Termos e Condições

Versão aplicável a partir de 15 de junho de 2026.

1. Assunto

A BlaBlaCar opera uma plataforma de viagens global, acessível por meio de um site (blablacar.com e suas extensões locais) e de aplicativos móveis (a “Plataforma”), que permite aos usuários publicar viagens de carona ou pesquisar, comparar, reservar e comprar uma série de serviços de transporte, como carona, ônibus e trem.

A Plataforma foi criada para: (i) colocar em contato motoristas que vão a um determinado destino por conta própria com passageiros que viajam na mesma direção, para que possam compartilhar a viagem e os custos associados (carona); (ii) permitir que os usuários pesquisem e comprem Passagens de ônibus de operadores de transporte terceiros (os “Operadores de Ônibus”); e (iii) permitir que os usuários pesquisem e comprem Passagens de trem de empresas ferroviárias terceiras (as “Empresas Ferroviárias”) cujas ofertas distribuímos.

Estas Condições gerais de uso têm por objetivo regular o acesso e os termos de uso da Plataforma. Recomendamos que você as leia com atenção. Você entende e reconhece que a BlaBlaCar não é parte de nenhum acordo, contrato ou relação contratual, de qualquer natureza, celebrado entre os Membros da sua Plataforma ou com um Operador de Ônibus ou Empresa Ferroviária.

Ao clicar no botão “Continuar com o Facebook”, “Continuar com um endereço de e-mail” ou ainda “Continuar com a Apple” para conexões pelo app iOS, ou ao clicar no botão “Confirmar e Pagar”, você reconhece (i) ter tomado conhecimento e (ii) aceitar a totalidade destes T&C. Aplicam-se os T&C, a Política de Privacidade, as regras e os regulamentos legais do país da plataforma na qual você faz a sua Reserva ou na qual publica o seu Anúncio como Motorista.

(Aplicável exclusivamente na Ucrânia) Ao fazer isso, você também entende que, de acordo com as leis da Ucrânia, a sua aceitação destas Condições de uso significa a celebração de um contrato eletrônico entre a BlaBlaCar e você.

Observe que o país da Reserva e o país da Viagem podem ser diferentes. Algumas condições descritas nestes T&C só se aplicam se as funcionalidades correspondentes forem oferecidas no país da Reserva ou da Viagem (conforme indicado no processo de Reserva ou de Publicação).

A BlaBlaCar é uma plataforma global, mas os serviços oferecidos (carona, ônibus, trem) e as opções (como a cobrança da Taxa de Serviço e o pagamento online) podem variar conforme o país ou a Plataforma que você usa. Dependendo do local onde você publica o seu anúncio ou faz a sua Reserva, algumas funcionalidades descritas nestas condições podem, portanto, não estar disponíveis ou se aplicar de forma diferente, conforme especificado nos T&C ou na Plataforma. Da mesma forma, as menções indicadas como “aplicáveis exclusivamente” a um país específico dizem respeito apenas aos usuários ou às viagens relacionados a esse país, excluindo todos os outros.

2. Definições

Neste documento:

“Anúncio” designa, indistintamente, um Anúncio de Carona, um Anúncio de Ônibus ou um Anúncio de Trem;

“Anúncio de Carona” designa um anúncio relativo a uma Viagem publicado na Plataforma por um Motorista;

“Anúncio de Ônibus” designa um anúncio relativo a uma Viagem de Ônibus operada por um Operador de Ônibus publicado na Plataforma;

“Anúncio de Trem” designa um anúncio relativo a uma Viagem de Trem operada por uma Empresa Ferroviária distribuído na Plataforma;

“Operador de Ônibus” designa uma empresa profissional de transporte de passageiros cujas Viagens de Ônibus são distribuídas na Plataforma;

“Passagem” designa o título de transporte nominativo válido entregue ao Cliente após o Pedido de uma Viagem de Ônibus ou de Trem, que constitui a prova da existência de um contrato de transporte entre o Passageiro e o Operador de Ônibus ou a Empresa Ferroviária, contrato esse regido pelos T&CG de Venda, sem prejuízo de eventuais condições particulares adicionais estipuladas entre o Passageiro e o Operador de Ônibus ou a Empresa Ferroviária e mencionadas na Passagem;

“BlaBlaCar” designa a sociedade Comuto SA (conforme descrita no artigo 17 “Informações legais”), que atua como editora da Plataforma. Em derrogação ao acima exposto, sempre que o Usuário acessa os Serviços pelas plataformas dos países listados abaixo, o termo “BlaBlaCar” designa a entidade local correspondente:

• Brasil: Comuto Serviços de Tecnologia Ltda.
• México: BlaBlaCar Mexico S.A de C.V.
• Ucrânia: LLC “I-Travels”.
• Polônia: Busfor.pl Sp. z o.o para a parte relativa a Reservas de Passagens de ônibus.

“Central de Ajuda” designa a base de informações e documentação da BlaBlaCar disponibilizada aos Membros e/ou Passageiros, acessível por meio de um link disponível no Artigo 16;

“T&C” designa estas Condições;

“T&CG de Venda” ou “T&CG de Venda Operadores de Ônibus” designa as Condições Gerais de Venda de Transporte do Operador de Ônibus em questão (acessíveis na margem, do lado direito destes T&C, ou por meio deste link https://legal.blablacar.com/) de acordo com a Viagem de Ônibus selecionada pelo Cliente, e as disposições particulares aplicáveis conforme indicadas na Plataforma, que o Cliente reconhece ter lido e aceitado ao fazer o seu Pedido;

“T&CG de Venda de Trem” designa as Condições Gerais de Venda de Transporte da Empresa Ferroviária em questão (acessíveis na margem, do lado direito destes T&C, ou por meio deste link https://legal.blablacar.com/) de acordo com a Viagem de Trem selecionada pelo Cliente, e as disposições particulares aplicáveis conforme indicadas na Plataforma, que o Cliente reconhece ter lido e aceitado antes de fazer o seu Pedido;

“Cliente” designa qualquer pessoa física (Membro ou não) que tenha comprado, por conta própria ou por conta de um terceiro que será o Passageiro, uma Passagem de Ônibus ou uma Passagem de Trem pela Plataforma para fazer uma Viagem operada pelo Operador de Ônibus ou pela Empresa Ferroviária;

“Pedido” designa a operação pela qual o Cliente reserva quaisquer Serviços de Transporte com a BlaBlaCar, qualquer que seja o meio de reserva utilizado, exceto no caso de compra em Ponto de Venda, e que implica para o Cliente a obrigação de pagar o Preço relativo aos Serviços de Transporte em questão;

“Conta” designa a conta que deve ser criada para se tornar Membro e acessar determinados Serviços oferecidos pela Plataforma;

“Conta Apple Connect” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2 abaixo;

“Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2 abaixo;

“Motorista” designa o Membro que se oferece, na Plataforma, para transportar outra pessoa física em troca da Contribuição ao Custo, em uma viagem e em um horário definidos exclusivamente por ele;

“Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1 abaixo;

“Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Artigo 11.2 abaixo;

“Empresa Ferroviária” designa uma empresa profissional de transporte de passageiros cujas Viagens de Trem são distribuídas na Plataforma;

“Formulário de Contato” é o formulário disponibilizado aos Membros e/ou Passageiros para se comunicarem com a BlaBlaCar; este formulário está disponível por meio de um link indicado no Artigo 16;

“Taxa de Serviço” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.1.2 abaixo;

“Taxa de Assinatura” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.1.2.3 abaixo;

“Membro” designa qualquer pessoa física que tenha criado uma Conta na Plataforma;

“Passageiro” designa (i) o Membro que aceitou a proposta de ser transportado pelo Motorista ou, se for o caso, a pessoa por conta da qual um Membro reservou um Lugar, ou (ii) o Cliente que comprou uma Passagem do Operador de Ônibus ou da Empresa Ferroviária ou, se for o caso, a pessoa por conta da qual um Cliente comprou uma Passagem do Operador de Ônibus ou da Empresa Ferroviária;

“Contribuição ao Custo” designa, para uma determinada Viagem de Carona, o valor em dinheiro solicitado pelo Motorista e aceito pelo Passageiro como sua contribuição para os custos de deslocamento;

“Lugar” designa o lugar reservado por um Cliente a bordo do veículo de um Motorista, a bordo de um veículo operado por um Operador de Ônibus ou a bordo de um Trem;

“Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Artigo 1, supra;

“Plataforma de Reserva” designa a Plataforma BlaBlaCar na qual o Membro faz uma Reserva;

“Ponto de Venda” designa os guichês ou terminais físicos nos quais as Passagens podem ser oferecidas para venda;

“Política de Privacidade” designa as regras de proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade, cujo link está disponível na margem, do lado direito destes T&C, ou por meio deste link https://legal.blablacar.com/;

“Serviços de Transporte” designa o serviço ou os serviços de transporte contratados pelo Passageiro de uma Viagem de Ônibus ou de Trem e prestados pelo Operador de Ônibus ou pela Empresa Ferroviária;

“Preço” designa, para uma determinada Viagem de Ônibus ou Viagem de Trem, o preço com todos os impostos, taxas e custos de serviço associados incluídos, pago pelo Cliente na Plataforma, no momento da validação do Pedido, por um Lugar em uma determinada Viagem de Ônibus ou Viagem de Trem;

“Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1 abaixo;

“Serviços” designa o conjunto dos serviços prestados pela BlaBlaCar através da Plataforma;

“Trecho” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.1 abaixo;

“Pagamento Adicional” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.4 abaixo;

“Viagem” designa, indistintamente, uma Viagem de Carona, uma Viagem de Ônibus ou uma Viagem de Trem;

“Viagem de Carona” designa a viagem objeto de um Anúncio de Carona publicado por um Motorista na Plataforma e na qual ele aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição ao Custo;

“Viagem de Ônibus” designa a viagem objeto de um Anúncio de Ônibus na Plataforma e na qual um Operador de Ônibus oferece lugares a bordo do veículo em troca do Preço;

“Viagem de Trem” designa a viagem objeto de um Anúncio de Trem na Plataforma e na qual a BlaBlaCar oferece lugares;

“Solução de Pagamento Hyperwallet” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.4.1.2.A abaixo;

“Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet” designa a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.

3. Registro na Plataforma e criação de Conta

3.1. Condições de registro na Plataforma

O uso da Plataforma é reservado a pessoas físicas com 18 anos ou mais. Qualquer cadastro na Plataforma por uma pessoa menor de idade é estritamente proibido. Ao acessar, usar ou se cadastrar na Plataforma, você declara e garante ter 18 anos ou mais.

Observe que a BlaBlaCar se reserva o direito de restringir o acesso às Plataformas situadas na União Europeia aos usuários razoavelmente identificados como localizados fora do território da União Europeia.

3.2. Criação de Conta

A Plataforma permite aos Membros publicar Anúncios de Carona e consultar Anúncios, bem como interagir entre si para a reserva de Lugar. Você pode consultar os Anúncios mesmo sem estar cadastrado na Plataforma e pode fazer uma Reserva de Ônibus e uma Reserva de Trem. No entanto, você não pode publicar um Anúncio de Carona nem reservar um Lugar em uma carona sem antes criar uma Conta e se tornar Membro.

Para criar a sua Conta, você pode:

1. preencher todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro;
2. ou se conectar, pela nossa Plataforma, à sua conta do Facebook (doravante, a sua “Conta do Facebook”). Ao usar essa funcionalidade, você entende que a BlaBlaCar terá acesso a determinadas informações da sua Conta do Facebook, que as publicará na Plataforma e as armazenará. Para saber mais sobre o uso dos seus dados no âmbito da sua Conta do Facebook, consulte a nossa Política de Privacidade e a do Facebook;
3. ou se conectar, pela nossa Plataforma, por meio do seu app iOS, à sua conta Apple Connect (doravante, a sua “Conta Apple Connect”). Ao usar essa funcionalidade, você entende que a BlaBlaCar terá acesso a determinadas informações da sua Conta Apple, que as publicará na Plataforma e as armazenará. Para saber mais sobre o uso dos seus dados no âmbito da sua Conta Apple, consulte a nossa Política de Privacidade e a da Apple.

Para se cadastrar na Plataforma, você deve ter lido e aceitado estes T&C.

Ao criar a sua Conta, e independentemente do método escolhido para isso, você se compromete a fornecer informações pessoais exatas e verdadeiras e a mantê-las atualizadas, pelo seu perfil ou avisando a BlaBlaCar, para garantir a sua pertinência e exatidão durante toda a sua relação contratual com a BlaBlaCar.

Em caso de cadastro por e-mail, você se compromete a manter em sigilo a senha escolhida no momento da criação da sua Conta e a não compartilhá-la com ninguém. Em caso de perda ou divulgação da sua senha, você se compromete a informar a BlaBlaCar sem demora. Você é o único responsável pelo uso da sua Conta por um terceiro enquanto não tiver notificado expressamente a BlaBlaCar sobre a perda, o uso fraudulento por um terceiro ou a divulgação da sua senha a um terceiro.

Você se compromete a não criar ou usar, com a sua própria identidade ou a de um terceiro, outras Contas além da criada inicialmente.

(Aplicável exclusivamente na França) Você é informado do seu direito de se inscrever na lista de oposição ao telemarketing caso não queira constar de uma lista de prospecção telefônica https://www.bloctel.gouv.fr/. Este serviço é regido pelas condições gerais de uso e pela política de privacidade de um terceiro.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, para fins de transparência, de aumento da confiança ou de prevenção ou detecção de fraudes, implementar um sistema de verificação de algumas das informações que você fornece no seu perfil. É o caso, em especial, quando você informa o seu número de telefone ou nos fornece um documento de identidade.

Você reconhece e aceita que qualquer referência na Plataforma ou nos Serviços a informações ditas “verificadas”, ou qualquer termo semelhante, significa apenas que um Membro concluiu com sucesso o procedimento de verificação existente na Plataforma ou nos Serviços, para fornecer a você mais informações sobre o Membro com quem pretende viajar. A BlaBlaCar não garante a veracidade, a confiabilidade nem a validade das informações que foram objeto do procedimento de verificação.

Para evitar erros de digitação, você também pode verificar o número do seu celular. Para isso, você deve informar o número do seu celular à BlaBlaCar; você receberá então um SMS com um código de 4 dígitos que pode validar no site. Este serviço é gratuito, com exceção de eventuais cobranças da sua operadora de telefonia móvel.

4. Uso dos Serviços: Carona, Ônibus ou Trem

4.1. Publicação dos Anúncios de Carona

Como Membro, e desde que cumpra as condições abaixo, você pode criar e publicar Anúncios de Carona na Plataforma indicando informações sobre a Viagem de Carona que pretende fazer (datas/horários e locais de partida e de chegada, número de lugares oferecidos, opções oferecidas, valor da Contribuição ao Custo etc.).

Ao publicar o seu Anúncio de Carona, você pode indicar cidades intermediárias nas quais aceita parar para pegar ou deixar Passageiros. Os trechos da Viagem de Carona entre essas cidades intermediárias ou entre uma dessas cidades intermediárias e o ponto de partida ou de chegada da Viagem de Carona constituem “Trechos”.

Você só está autorizado a publicar um Anúncio de Carona se cumprir todas as seguintes condições:

1. você tem uma carteira de habilitação válida;
2. você só oferece Anúncios de Carona para veículos dos quais é proprietário ou que usa com autorização expressa do proprietário e que, em todo caso, está autorizado a usar para fins de carona;
3. você é e continua sendo o motorista principal do veículo objeto do Anúncio de Carona;
4. o veículo tem um seguro de responsabilidade civil válido;
5. você não tem nenhuma contraindicação ou incapacidade médica para dirigir;
6. o veículo que você pretende usar para a Viagem é um automóvel de passeio de quatro rodas (ou a categoria local equivalente), com no máximo 7 lugares sentados, excluídos os automóveis que podem ser conduzidos sem carteira de habilitação;
7. você não pretende publicar outro anúncio para a mesma Viagem de Carona na Plataforma;
8. você não oferece mais Lugares do que os disponíveis no seu veículo e/ou do que os autorizados pela Plataforma no momento da publicação;
9. todos os Lugares oferecidos têm cinto de segurança, mesmo que o veículo seja homologado com lugares sem cinto de segurança;
10. você usa um veículo em perfeito estado de funcionamento e de acordo com os usos e as disposições legais aplicáveis, especialmente com o licenciamento em dia e com a inspeção veicular válida, sempre que exigida localmente;
11. você é um consumidor e não atua de forma profissional;
12. se aplicável na Plataforma, você pagou a Taxa de Serviço da viagem anterior ou as Taxas de Assinatura.

Você reconhece ser o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Carona que publica na Plataforma. Consequentemente, você declara e garante a exatidão e a veracidade de todas as informações contidas no seu Anúncio de Carona e se compromete a fazer a Viagem de Carona nas condições descritas no seu Anúncio de Carona.

O seu Anúncio de Carona será publicado na Plataforma e, portanto, ficará visível para os Membros e todos os visitantes, mesmo os que não são Membros, que fizerem uma pesquisa na Plataforma ou no site dos parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar se reserva a possibilidade, a seu exclusivo critério, de não publicar ou de retirar, a qualquer momento, qualquer Anúncio de Carona que não esteja de acordo com os T&C ou que considere prejudicial à sua imagem, à imagem da Plataforma ou dos Serviços, e/ou de suspender a conta do Membro que publicar esses Anúncios de Carona, de acordo com o Artigo 9 destes T&C.

Você também é informado de que, se se apresentar como consumidor ao usar a Plataforma quando, na realidade, atua de forma profissional, estará sujeito às sanções previstas pela regulamentação em vigor no local da Viagem.

4.2. Reserva de um Lugar

A BlaBlaCar implementou um sistema de reserva de Lugares online (a “Reserva”) para as Viagens oferecidas na Plataforma.

As modalidades de reserva de um Lugar dependem da natureza da Viagem prevista.

A BlaBlaCar disponibiliza aos usuários um mecanismo de busca acessível na Plataforma, baseado em diferentes critérios de pesquisa (origem, destino, datas, número de viajantes etc.). Algumas funcionalidades adicionais são oferecidas no mecanismo de busca quando o usuário faz login na sua Conta. A BlaBlaCar recomenda que o usuário, qualquer que seja o meio de reserva utilizado, consulte e use com atenção esse mecanismo de busca para encontrar a oferta mais adequada às suas necessidades. Para saber mais, consulte este link. O Cliente que fizer uma reserva para uma Viagem de Ônibus em um Ponto de Venda também pode pedir ao operador ou ao atendente que faça a pesquisa da Viagem.

4.2.1. Viagem de Carona

Quando um Passageiro tem interesse em um Anúncio de Carona, ele pode fazer um pedido de Reserva online. Esse pedido de Reserva é (i) aceito automaticamente (se o Motorista tiver escolhido essa opção ao publicar o seu Anúncio de Carona) ou (ii) aceito manualmente pelo Motorista. Se aplicável na Plataforma de Reserva, o Passageiro paga online o valor da Contribuição ao Custo e/ou da Taxa de Serviço correspondente no momento da Reserva. Após a verificação do pagamento pela BlaBlaCar e a validação do pedido de Reserva pelo Motorista, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de reserva (a “Confirmação de Reserva”).

Se você for Motorista e tiver optado por gerenciar os pedidos de Reserva ao publicar o seu Anúncio de Carona, deverá responder a cada pedido de Reserva dentro de um prazo determinado. Caso contrário, o pedido de Reserva expira automaticamente e o Passageiro é reembolsado de todos os valores pagos no momento do pedido de Reserva, se for o caso.

A partir da Confirmação da Reserva, a BlaBlaCar envia a você os contatos telefônicos do Motorista (se você for Passageiro) ou do Passageiro (se você for Motorista), caso o Membro tenha consentido com a divulgação do seu número de telefone. Você passa a ser o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

4.2.2. Viagem de Ônibus (se disponível)

Caso a Plataforma ofereça Viagens de Ônibus, aplicam-se as condições a seguir.

A BlaBlaCar pode oferecer a reserva de uma passagem para uma determinada Viagem de Ônibus pela Plataforma.

Nesse caso, os Serviços de Transporte são regidos pelos T&CG de Venda do Operador de Ônibus em questão, de acordo com a Viagem selecionada pelo Cliente; esses T&CG de Venda devem ser aceitos pelo Cliente antes de fazer o Pedido. A BlaBlaCar não presta serviço de transporte no âmbito da Viagem de Ônibus, sendo os Operadores de Ônibus as únicas partes nos T&CG de Venda. Você reconhece que a reserva de Lugares para uma determinada Viagem de Ônibus está sujeita aos T&CG de Venda do Operador de Ônibus em questão. Após a validação do Pedido, o Cliente recebe uma Passagem de Ônibus.

A BlaBlaCar chama a sua atenção para o fato de que determinados Serviços de Transporte oferecidos pelos Operadores de Ônibus e exibidos no site podem ser cancelados, especialmente por razões climáticas, de pico sazonal ou em caso de força maior.

4.2.3. Viagem de Trem (se disponível)

Caso a Plataforma ofereça Viagens de Trem, aplicam-se as condições a seguir.

A BlaBlaCar pode oferecer a reserva de uma passagem para uma determinada Viagem de Trem pela Plataforma.

Nesse caso, os Serviços de Transporte são regidos pelos T&CG de Venda de Trem aplicáveis, de acordo com a Viagem selecionada pelo Cliente; esses T&CG de Venda de Trem devem ser aceitos pelo Cliente antes de fazer o Pedido. A BlaBlaCar não presta serviço de transporte no âmbito da Viagem de Trem, sendo as Empresas Ferroviárias as únicas partes nos T&CG de Venda de Trem. Você reconhece que a reserva de Lugares para uma determinada Viagem de Trem está sujeita aos T&CG de Venda de Trem da Empresa Ferroviária em questão. Após a validação do Pedido, o Cliente recebe uma Passagem de Trem.

A BlaBlaCar chama a sua atenção para o fato de que determinados Serviços de Transporte e/ou determinadas Viagens de Trem oferecidos pelas Empresas Ferroviárias e exibidos no site podem ser cancelados, especialmente por razões climáticas, de pico sazonal ou em caso de força maior.

4.2.4. Direitos e informações dos Passageiros de Trem

(Aplicável às Viagens feitas na União Europeia)

4.2.4.1. Geral

Nos termos do Regulamento UE 2021/782, os Passageiros ferroviários têm direitos e obrigações ampliados.

Todas as informações listadas nos artigos 4.2.4.2 a 4.2.4.3 estão disponíveis nos artigos da Central de Ajuda e nos T&CG de Venda de Trem. Em caso de divergência entre as informações contidas nos T&CG de Venda de Trem e as informações contidas na Central de Ajuda, prevalecerão as informações dos T&CG de Venda de Trem.

4.2.4.2. Informações antes da viagem:

Para ser informado sobre as condições e modalidades listadas abaixo, consulte os T&CG de Venda de Trem das empresas ferroviárias em questão, disponíveis na margem, do lado direito destes T&C:

• Condições de acesso para bicicletas;
• Interrupções, cancelamentos, conexões perdidas e atrasos;
• Disponibilidade das instalações a bordo, incluindo o Wi-Fi e os banheiros, e dos serviços a bordo, incluindo a assistência prestada aos passageiros pela equipe;
• Procedimentos de recuperação de bagagens perdidas.

4.2.4.3. Informações específicas para as pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida:

Ponto de contato para obter assistência:

O passageiro que precisar de assistência deve informar a Empresa Ferroviária competente com pelo menos 24 horas de antecedência.

A assistência é prestada pelas Empresas Ferroviárias desde que o Passageiro em questão se apresente no ponto designado no horário fixado pela Empresa Ferroviária.

Se tiver dificuldades para entrar em contato com a Empresa Ferroviária, você pode entrar em contato com a BlaBlaCar pelo Formulário de Contato ou pela Central de Ajuda indicados no Artigo 16.

Condições de acessibilidade:

As condições de acessibilidade da estação, a bordo e das instalações associadas podem ser consultadas na Central de Ajuda indicada no Artigo 16 ou no site das estações em questão.

Informações durante a viagem:

O passageiro pode encontrar as seguintes informações nos T&CG de Venda de Trem da Empresa Ferroviária em questão, disponíveis na margem, do lado direito destes T&C, ou na sua Passagem:

• Serviços e instalações a bordo, incluindo o Wi-Fi
• Próxima estação
• Interrupções e atrasos (planejados e em tempo real)
• Principais serviços de conexão
• Questões de segurança e proteção

4.2.5. Caráter nominativo da reserva de Lugar e modalidades de uso dos Serviços por conta de terceiros

Qualquer uso dos Serviços, seja como Passageiro ou como Motorista, é nominativo. Tanto os Motoristas quanto os Passageiros devem corresponder à identidade informada à BlaBlaCar e aos outros Membros participantes da Viagem de Carona ou ao Operador de Ônibus ou à Empresa Ferroviária, se for o caso.

No entanto, a BlaBlaCar permite que os seus Membros reservem um ou vários Lugares por conta de terceiros. Nesse caso, você se compromete a indicar com exatidão ao Motorista, ao Operador de Ônibus ou à Empresa Ferroviária, no momento da Reserva, o nome, a idade e o número de telefone da pessoa por conta da qual reserva um Lugar. É estritamente proibido reservar um Lugar em uma Viagem de Carona para um menor de 13 anos viajando sozinho. Como exceção, esse limite sobe para 16 anos para uma Reserva na Itália ou no Brasil e para 18 anos para uma Reserva na Ucrânia. Caso você reserve um Lugar em uma Viagem de Carona para um menor com mais de 13 anos (ou 16 anos na Itália ou no Brasil) viajando sozinho, você se compromete a pedir a concordância prévia do Motorista e a fornecer a ele uma autorização dos representantes legais devidamente preenchida e assinada. No caso de uma Viagem de Ônibus ou de Trem, recomendamos que você consulte os T&CG de Venda do Operador de Ônibus ou os T&CG de Venda de Trem da Empresa Ferroviária em questão.

Além disso, a Plataforma é destinada à reserva de Lugares para pessoas físicas. Portanto, é proibido reservar um Lugar para o transporte de um objeto, encomenda, animal viajando sozinho ou qualquer outro elemento material.

Também é proibido publicar um Anúncio de Carona para um Motorista que não seja você mesmo.

4.3. Conteúdo de Membro, moderação e sistema de avaliações da carona

4.3.1. Funcionamento do sistema de avaliações da carona

1. Avaliações deixadas pelos Membros

A BlaBlaCar incentiva você a deixar uma avaliação sobre um Motorista (se você for Passageiro) ou sobre um Passageiro (se você for Motorista) com quem fez uma Viagem. No entanto, você não está autorizado a deixar uma avaliação sobre outro Passageiro, se você também era Passageiro, nem sobre um Membro com quem não viajou ou com quem não estava prevista uma viagem. A sua avaliação, bem como todas as avaliações deixadas pelos outros Membros sobre você, só serão visíveis e publicadas na Plataforma após o menor dos seguintes prazos: (i) imediatamente após ambos terem deixado uma avaliação, ou (ii) 14 dias após a publicação da primeira avaliação.

2. Avaliações automáticas

Em determinadas situações, a BlaBlaCar pode publicar automaticamente uma avaliação no seu perfil:

• Avaliação positiva: se uma viagem foi confirmada e nenhum Membro deixou uma avaliação no prazo de 14 dias, uma avaliação positiva (5/5) pode ser publicada automaticamente no perfil de cada Membro.
• Avaliação negativa: se um Passageiro cancelar após o prazo limite, ou se um Membro informar que o outro Membro não compareceu a uma viagem, uma avaliação negativa (1/5) pode ser publicada automaticamente no perfil do Membro em questão.

3. Direito de resposta

Você tem direito de resposta a partir da publicação de uma avaliação (manual ou automática) deixada por outro usuário no seu perfil. A avaliação e a sua eventual resposta serão publicadas no seu perfil.

4.3.2. Moderação

a. Conteúdo de Membro

Você reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode, antes da publicação e por meio de ferramentas automatizadas ou manualmente, moderar o Conteúdo de Membro, conforme definido no Artigo 11.2. Se a BlaBlaCar considerar que o Conteúdo de Membro viola as leis aplicáveis ou estes T&C, ela se reserva o direito de:

• impedir a publicação desse Conteúdo de Membro ou removê-lo,
• enviar um aviso ao Membro para lembrá-lo da obrigação de cumprir as leis aplicáveis ou estes T&C, e/ou
• tomar as medidas restritivas previstas no Artigo 9 destes T&C.

O uso, pela BlaBlaCar, dessas ferramentas automatizadas ou da moderação manual não pode ser interpretado como um compromisso de controle nem como uma obrigação de buscar ativamente atividades ilegais e/ou o Conteúdo de Membro publicado na Plataforma e, na medida permitida pela lei aplicável, não pode gerar qualquer responsabilidade da BlaBlaCar.

b. Mensagens

A troca de mensagens entre Membros pela nossa Plataforma (“Mensagens”) destina-se exclusivamente ao compartilhamento de informações sobre as Viagens de Carona.

A BlaBlaCar pode, por meio de softwares e algoritmos automatizados, detectar o conteúdo das Mensagens para fins de prevenção de fraudes, melhoria do serviço, atendimento ao cliente e execução dos contratos celebrados com os nossos Membros (por exemplo, estes T&C). Se, em uma Mensagem, for detectado um conteúdo que apresente sinais de comportamento fraudulento ou ilegal, de tentativa de contornar a Plataforma ou que seja, de qualquer forma, contrário a estes T&C:

• esse conteúdo poderá não ser publicado,
• o Membro que enviou essa Mensagem poderá receber um aviso para lembrá-lo de que é obrigado a cumprir as leis aplicáveis ou estes T&C, ou
• a Conta desse Membro poderá ser suspensa de acordo com o Artigo 9 destes T&C.

O uso, pela BlaBlaCar, desses softwares automatizados não pode ser interpretado como um compromisso de controle nem como uma obrigação de buscar ativamente atividades ilegais e/ou conteúdo na Plataforma e, na medida permitida pela lei aplicável, não pode gerar qualquer responsabilidade da BlaBlaCar.

4.3.3. Limite

De acordo com o Artigo 9 destes T&C, a BlaBlaCar se reserva a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir estes T&C caso (i) você tenha recebido pelo menos três avaliações e (ii) a nota recebida em uma avaliação ou a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3, dependendo da gravidade dos comentários deixados por um Membro na avaliação.

4.4. Negociação por Mensagem (se disponível)

(Aplicável exclusivamente se a negociação por mensagem estiver disponível)

Algumas Plataformas permitem que o Passageiro proponha e conceda ao Motorista um valor adicional pelo serviço de Mensagens em uma Viagem de Carona (o “Pagamento Adicional”). Caso a funcionalidade esteja disponível na Plataforma, esse Pagamento Adicional destina-se a dividir os custos gerados por um pedido especial feito pelo Passageiro e aceito pelo Motorista, como um desvio.

Esse Pagamento Adicional é repassado integralmente ao Motorista por meio da Plataforma, sem cobrança de Taxa de Serviço pela BlaBlaCar.

O valor do Pagamento Adicional é estritamente regulado e limitado pela BlaBlaCar para garantir que a atividade de carona continue sendo uma divisão de custos não profissional e não comercial, de acordo com o Artigo 6 destes T&C. Se o Motorista aceitar um ou mais Pagamentos Adicionais, isso pode reduzir o número de lugares oferecidos em uma mesma Viagem.

Como Motorista, você reconhece e se compromete a garantir que o Pagamento Adicional, somado à Contribuição ao Custo, não gere nenhum lucro para você com a Viagem de Carona. O Pagamento Adicional será pago pela Plataforma nas condições do Artigo 5.4.2 destes T&C.

Em caso de descumprimento do limite de Pagamento Adicional fixado pela BlaBlaCar e das condições do Artigo 6, você estará sujeito às medidas mencionadas no Artigo 9, incluindo a suspensão da sua Conta.

Em caso de cancelamento, aplicam-se as modalidades de reembolso mencionadas no Artigo 7.1.

5. Condições financeiras

O acesso e o cadastro na Plataforma, bem como a pesquisa e a consulta de Anúncios, são gratuitos. Por outro lado, dependendo da Plataforma, a publicação de Anúncios ou a Reserva podem ser pagas, nas condições descritas abaixo.

5.1. Contribuição ao Custo e Preço

5.1.1. Carona: a Contribuição ao Custo

No âmbito de uma Viagem de Carona, o valor da Contribuição ao Custo é definido por você, como Motorista, sob sua exclusiva responsabilidade. É estritamente proibido obter qualquer lucro com o uso da nossa Plataforma. Consequentemente, você se compromete a limitar o valor da Contribuição ao Custo que pede aos seus Passageiros aos custos que efetivamente tem para fazer a Viagem de Carona. Caso contrário, você assumirá sozinho os riscos de requalificação da operação feita por meio da Plataforma.

Quando você publica um Anúncio de Carona, a BlaBlaCar sugere um valor de Contribuição ao Custo que leva em conta, especialmente, a natureza da Viagem de Carona e a distância percorrida. Esse valor é apenas indicativo, e cabe a você aumentá-lo ou reduzi-lo para levar em conta os custos que efetivamente tem na Viagem de Carona. Para evitar abusos, a BlaBlaCar limita as possibilidades de ajuste do valor da Contribuição ao Custo.

Dependendo da Plataforma, o pagamento da Contribuição ao Custo pode ser feito online, nas condições descritas no Artigo 5.4 abaixo, ou diretamente ao Motorista a bordo do veículo, no máximo no momento do desembarque, em dinheiro ou da forma combinada.

5.1.2. Carona: Taxa de Serviço e Assinatura (se aplicável)

A BlaBlaCar pode cobrar dos seus usuários, em contrapartida pelo uso da Plataforma, taxas de serviço (doravante, a “Taxa de Serviço”). As modalidades de cobrança e de cálculo da Taxa de Serviço variam conforme a Plataforma e podem ser aplicadas ao Passageiro ou ao Motorista a cada reserva ou na forma de assinatura. O usuário será informado antes de qualquer cobrança da Taxa de Serviço, se for o caso.

5.1.2.1. Taxa de Serviço paga pelo Passageiro (se aplicável)

(Aplicável exclusivamente se for cobrada uma Taxa de Serviço do Passageiro) Em contrapartida pelo uso de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode cobrar uma Taxa de Serviço no momento da Reserva para garantir o bom funcionamento da plataforma, a segurança dos pagamentos e a verificação dos usuários.

O valor da Taxa de Serviço varia conforme a distância da Viagem, o local da Viagem e o preço definido pelo Motorista. Ele inclui o IVA e está integrado diretamente ao preço total exibido durante a sua Reserva.

O valor exato da Taxa de Serviço é informado separadamente na página de resumo antes da confirmação da Reserva. As modalidades de cálculo da Taxa de Serviço estão disponíveis, apenas para fins informativos, neste link: [TAXA DE RESERVA]

5.1.2.2. Taxa de Serviço paga pelo Motorista (se aplicável)

(Aplicável exclusivamente se for cobrada uma Taxa de Serviço do Motorista) Em contrapartida pelo uso de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode cobrar uma Taxa de Serviço do Motorista pela publicação de um Anúncio. Antes da publicação, o Motorista é informado do valor e da cobrança da Taxa de Serviço, se for o caso. Essa Taxa de Serviço será faturada após a realização de uma Viagem que não tenha sido cancelada.

5.1.2.3. Taxa de Assinatura (se disponível)

(Aplicável exclusivamente se o serviço de Assinatura for oferecido) Em contrapartida pelo uso de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode cobrar dos Motoristas e/ou dos Passageiros uma Taxa de Assinatura mensal ou anual em vez da Taxa de Serviço. Você será informado antes de qualquer cobrança da Taxa de Assinatura, se for o caso.

5.2. Ônibus e Trem: Preço das Passagens (se disponíveis)

No caso das Viagens de Ônibus ou de Trem, o Preço por Lugar é definido a exclusivo critério do Operador de Ônibus ou da Empresa Ferroviária. O Cliente deve consultar os T&CG de Venda em questão para conhecer as modalidades de realização do Pedido e de pagamento da Passagem. As modalidades de pagamento da Passagem de Trem estão disponíveis na Plataforma no momento do Pedido.

A BlaBlaCar pode cobrar custos de serviço na compra de uma Passagem, em contrapartida pelo uso da Plataforma. As modalidades de cobrança e de cálculo dos custos de serviço variam conforme a Plataforma. O usuário será informado antes de qualquer cobrança de custos de serviço, se for o caso.

5.3. Arredondamentos

Você reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode, a seu exclusivo critério, arredondar para o número inteiro ou decimal inferior ou superior a Taxa de Serviço e a Contribuição ao Custo.

5.4. Modalidades de pagamento online da Contribuição ao Custo ao Motorista e do Preço aos Operadores de Ônibus ou Empresas Ferroviárias

5.4.1. Carona
(Esta seção só se aplica caso a Plataforma ofereça a possibilidade de pagar a Contribuição ao Custo online)

5.4.1.1. Mandato de instrução do Motorista

(Aplicável exclusivamente se o pagamento online for oferecido) Ao usar a Plataforma como Motorista para Viagens, você confirma que leu e aprovou as condições gerais do Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet, o nosso prestador de serviços de pagamento que processa as transferências da Contribuição ao Custo aos Motoristas por meio da Solução de Pagamento Hyperwallet, conforme definida no Artigo 5.4.2.a. Essas condições gerais são doravante designadas “Condições Gerais da Hyperwallet”.

Para os Membros cidadãos da União Europeia, observe que as exclusões previstas pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, listadas no Artigo 11.4, itens (i) e (ii), das Condições Gerais da Hyperwallet não se aplicam aos Membros da Plataforma, devido à sua condição de não profissionais.

Como Motorista, você instrui:

• a BlaBlaCar a ordenar ao Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet que faça a transferência da Contribuição ao Custo, e
• o Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet a fazer a transferência da Contribuição ao Custo para a sua conta bancária ou a sua conta PayPal, em seu nome e por sua conta, de acordo com as Condições Gerais da Hyperwallet.

No âmbito de uma Viagem de Carona, e após a aceitação manual ou automática da Reserva, o valor total pago pelo Passageiro (Taxa de Serviço e Contribuição ao Custo) fica retido em uma conta bloqueada administrada pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

5.4.1.2. Pagamento da Contribuição ao Custo ao Motorista

(Aplicável exclusivamente se o pagamento online for oferecido) Após a Viagem de Carona, os Passageiros têm um prazo de 1 hora para fazer uma reclamação à BlaBlaCar. Na ausência de contestação nesse período, a BlaBlaCar considera a Viagem confirmada.

A partir dessa confirmação expressa ou tácita, você, como Motorista, passa a ter um crédito exigível na sua Conta. Esse crédito corresponde ao valor total pago pelo Passageiro no momento da confirmação da Reserva, descontada a Taxa de Serviço, ou seja, ao valor da Contribuição ao Custo paga pelo Passageiro.

a. Solução de Pagamento Hyperwallet

A Solução de Pagamento Hyperwallet é um serviço de pagamento oferecido pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Para evitar qualquer dúvida, a BlaBlaCar não presta nenhum serviço de processamento de pagamentos aos Membros e nunca detém os fundos dos Membros.

Quando a Viagem de Carona é confirmada pelo Passageiro, você, como Motorista, pode receber a sua Contribuição ao Custo na sua conta bancária ou na sua conta PayPal.

Para isso, você pode usar a Solução de Pagamento Hyperwallet, celebrando diretamente um contrato com o Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet e aceitando as suas Condições Gerais.

Para receber a primeira transferência da Contribuição ao Custo, você deverá selecionar uma forma de pagamento, ou seja, informar os seus dados bancários ou vincular a sua conta PayPal, além do seu endereço postal e da sua data de nascimento. Caso contrário, ou se as informações fornecidas estiverem erradas, inexatas ou desatualizadas, a Contribuição ao Custo não será paga a você.

A transferência será feita pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

Após o prazo de prescrição legal aplicável (3 anos na Alemanha; 5 anos na França, nos Países Baixos e na Espanha; 6 anos no Reino Unido; 10 anos na Bélgica e na Itália; 20 anos em Portugal), qualquer Contribuição ao Custo que você, como Motorista, não tenha resgatado a partir da data em que apareceu na sua Conta por meio da Solução de Pagamento Hyperwallet será considerada propriedade da BlaBlaCar.

b. Verificações de Conhecimento do Cliente (KYC)

Ao usar a Solução de Pagamento Hyperwallet, você aceita se submeter aos procedimentos regulatórios implementados pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet, nos termos das suas Condições Gerais.

Esses procedimentos podem incluir verificações de identidade e quaisquer outras exigências impostas pelo procedimento de “Conhecimento do Cliente” (KYC, sigla em inglês de “Know your Customer”), com base em critérios definidos pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Esses critérios podem incluir limites financeiros de acordo com o valor total dos pagamentos recebidos a título de Contribuições ao Custo.

Para as verificações de Conhecimento do Cliente, você poderá ter que fornecer as informações complementares solicitadas pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Se você não enviar os documentos solicitados, não poderá receber a Contribuição ao Custo enquanto a sua identidade não for confirmada.

Em determinadas circunstâncias, o Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet pode ter que, de acordo com as leis aplicáveis, suspender a transferência da Contribuição ao Custo ou o acesso à Solução de Pagamento. A BlaBlaCar não tem nenhum controle sobre os atos do Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

As verificações de Conhecimento do Cliente realizadas pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet são distintas e independentes das verificações que a BlaBlaCar pode realizar no âmbito do uso da Plataforma, de acordo com estas Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade.

5.4.2. Ônibus e Trem: Pagamento do Preço da Passagem (se disponível)

O pagamento de qualquer Pedido feito por meio da Plataforma é realizado por um dos meios autorizados abaixo. O Cliente pode salvar dados de um ou mais cartões bancários na sua Conta, para não precisar digitar essas informações a cada pagamento posterior.

Salvo disposição em contrário prevista no processo de Reserva, os meios de pagamento que podem ser disponibilizados são os seguintes:

• Cartão de crédito (as bandeiras aceitas são indicadas na Plataforma. Se você tiver um cartão com mais de uma bandeira, poderá selecionar uma bandeira específica na etapa de pagamento)
• PayPal
• Vale de compra
• Apple Pay
• Google Pay
• iDEAL
• Oxxo
• Kuponi
• Blik
• Pix
• UPI

Nenhum Pedido é validado antes do pagamento efetivo e integral do preço dos Serviços de Transporte selecionados pelo Cliente. Se o pagamento apresentar alguma irregularidade, estiver incompleto ou não for feito por qualquer motivo imputável ao Cliente, o Pedido é imediatamente cancelado.

A validação do Pedido é formalizada pelo envio de um e-mail ao Cliente com os detalhes do Pedido.

O Cliente deve verificar as configurações da caixa de entrada do seu e-mail e, especialmente, certificar-se de que o e-mail de validação não vai diretamente para a pasta de spam.

A validação do Pedido é definitiva. Consequentemente, qualquer alteração resultará em uma troca ou em um cancelamento nas condições dos T&CG de Venda aplicáveis. É responsabilidade do Cliente garantir a escolha adequada dos Serviços de Transporte, considerando as necessidades e expectativas do Passageiro. A exatidão das informações pessoais inseridas pelo Cliente é de responsabilidade dele, exceto em caso de falha comprovada da BlaBlaCar na coleta, armazenamento ou proteção dessas informações pessoais.

A BlaBlaCar pode recorrer a fornecedores de rede para oferecer e distribuir as Passagens, bem como o seu serviço de pagamento, que serão responsáveis pela cobrança e transferência do Preço da passagem ao operador de ônibus em questão e, se for o caso, dos custos de serviço à BlaBlaCar.

5.5. Condições financeiras das Viagens realizadas em um país terceiro

Quando o país da Reserva e o país da Viagem são diferentes, o Preço, a Contribuição ao Custo e a Taxa de Serviço (se aplicáveis) podem ser pagos na moeda do país da Viagem à Comuto SA ou a qualquer entidade do grupo BlaBlaCar listada no Artigo 2. O Passageiro será informado da moeda definida antes de qualquer confirmação da sua Reserva.

Consequentemente, o Passageiro aceita as variações relacionadas às taxas de câmbio. Qualquer transação (pagamento ou reembolso) também pode gerar tarifas bancárias por conta do Passageiro, conforme as condições da sua própria instituição financeira.

Nesse caso, os reembolsos (incluindo os Vales de compra) serão feitos na moeda do país da Viagem. O valor final recebido pode, portanto, variar conforme as flutuações das taxas de câmbio e as tarifas bancárias.

6. Finalidade não comercial e não profissional do uso dos Serviços e da Plataforma pelos Motoristas

Você se compromete a usar os Serviços e a Plataforma apenas para entrar em contato, de forma não profissional e não comercial, com pessoas que desejam compartilhar uma Viagem de Carona com você ou para reservar um Lugar em uma Viagem de Ônibus ou de Trem.

Como Motorista, você se compromete a não pedir uma Contribuição ao Custo superior aos custos que efetivamente tem e que possa gerar lucro para você, ficando claro que, por se tratar de uma divisão de custos, você, como Motorista, também deve arcar com a sua parte dos custos da Viagem de Carona. Você é o único responsável por calcular os custos que tem com a Viagem de Carona e por garantir que o valor pedido aos seus Passageiros não ultrapasse os custos que efetivamente tem (excluindo a sua parte da Contribuição ao Custo), especialmente consultando a tabela fiscal de custo por quilômetro, se aplicável.

A BlaBlaCar se reserva a possibilidade de suspender a sua Conta caso você use um veículo profissional do tipo transporte por aplicativo ou táxi, ou um carro corporativo ou de serviço, e com isso obtenha lucro na Plataforma. Você se compromete a fornecer à BlaBlaCar, mediante simples solicitação, uma cópia do documento do seu veículo e/ou qualquer outro documento que comprove que você está autorizado a usar esse veículo na Plataforma e que não obtém nenhum lucro com ele.

De acordo com o Artigo 9 destes T&C, a BlaBlaCar também se reserva a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir estes T&C caso a sua atividade na Plataforma, devido à natureza das viagens oferecidas, à sua frequência, ao número de Passageiros transportados ou ao valor da Contribuição ao Custo pedida, resulte em uma situação de lucro para você, ou por qualquer motivo que leve a BlaBlaCar a suspeitar que você obtém lucro na Plataforma.

7. Política de cancelamento

7.1. Carona: Modalidades de reembolso em caso de cancelamento

Somente as Viagens de Carona estão sujeitas a esta política de cancelamento; a BlaBlaCar não oferece nenhuma garantia, de qualquer natureza, em caso de cancelamento, por qualquer motivo. As modalidades de reembolso podem variar conforme a Plataforma.

7.1.1. Cancelamento pelo Motorista

O cancelamento de um Lugar em uma Viagem de Carona pelo Motorista, especialmente quando ele cancela a Viagem após a Confirmação ou quando não comparece ao ponto de encontro em até 15 minutos (20 minutos na Itália; 30 minutos no México, na Sérvia, na Turquia ou na Índia) após o horário combinado, dá direito ao reembolso do Passageiro nas seguintes condições:

• Se a Contribuição ao Custo for paga a bordo do veículo: o reembolso da Taxa de Serviço ocorre nas 24 horas seguintes ao cancelamento, somente se o Passageiro não conseguir reservar uma nova Viagem nessas 24 horas; a BlaBlaCar considera todas as tentativas de Reserva nesse período para determinar o direito ao reembolso.
• Se a Contribuição ao Custo for paga online: qualquer cancelamento imputável ao Motorista dá direito ao reembolso integral e automático do valor pago online pelo Passageiro, incluindo a Contribuição ao Custo e a Taxa de Serviço associada, independentemente de outras reservas em andamento.

7.1.2. Cancelamento pelo Passageiro:

• Se o Passageiro cancelar mais de 24 horas antes do horário previsto para a partida, conforme indicado no Anúncio de Carona, ele é reembolsado do valor da Contribuição ao Custo e do Pagamento Adicional (se for o caso). A Taxa de Serviço fica com a BlaBlaCar e o Motorista não recebe nenhum valor de qualquer natureza;
• Se o Passageiro cancelar 24 horas ou menos antes do horário previsto para a partida, conforme indicado no Anúncio de Carona, e mais de trinta minutos após a Confirmação de Reserva, ele é reembolsado de metade da Contribuição ao Custo paga no momento da Reserva; a Taxa de Serviço fica com a BlaBlaCar e o Motorista receberá 50% da Contribuição ao Custo, bem como o Pagamento Adicional (se for o caso), pela Solução de Pagamento Hyperwallet;
• Se o Passageiro cancelar 24 horas ou menos antes do horário previsto para a partida, conforme indicado no Anúncio de Carona, e trinta minutos ou menos após a Confirmação de Reserva, ele é reembolsado da totalidade da Contribuição ao Custo e do Pagamento Adicional (se for o caso) pela Solução de Pagamento Hyperwallet. A Taxa de Serviço fica com a BlaBlaCar e o Motorista não recebe nenhum valor de qualquer natureza;
• Se o Passageiro cancelar após o horário previsto para a partida, conforme indicado no Anúncio, ou se não comparecer ao local de encontro em até 15 minutos após o horário combinado, não haverá reembolso. O Motorista recebe até a totalidade da Contribuição ao Custo e do Pagamento Adicional (se for o caso) pela Solução de Pagamento Hyperwallet, e a Taxa de Serviço fica com a BlaBlaCar.

Quando o cancelamento ocorre antes da partida e por iniciativa do Passageiro, o Lugar ou os Lugares cancelados pelo Passageiro nessa Viagem de Carona voltam a ficar automaticamente disponíveis para outros Passageiros, que poderão reservá-los online, ficando, consequentemente, sujeitos às condições destes T&C.

A BlaBlaCar avalia, a seu exclusivo critério e com base nos elementos à sua disposição, a legitimidade dos pedidos de reembolso que recebe.

7.2. Ônibus: Política de cancelamento ou de troca

As condições de troca ou de cancelamento variam de um Operador de Ônibus para outro; as condições são indicadas no processo de Reserva e nos T&CG de Venda Operadores de Ônibus.

7.3. Trem: Política de cancelamento ou de troca

As condições de troca ou de cancelamento variam de uma Empresa Ferroviária para outra; as condições são indicadas no processo de Reserva e nos T&CG de Venda Empresas Ferroviárias.

7.4. Informações sobre o Arrependimento

O usuário aceita que o serviço de intermediação seja executado a partir da Confirmação de Reserva.

(Aplicável exclusivamente na União Europeia) De acordo com as disposições legais em vigor na União Europeia (especialmente o artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês e os seus equivalentes europeus que transpõem a Diretiva 2011/83/UE), o usuário renuncia expressamente ao seu direito de arrependimento uma vez que o serviço tenha sido plenamente executado. Além disso, de acordo com as regulamentações sobre o transporte de passageiros (ex.: Art. L.221-2 do Código do Consumidor), o direito de arrependimento não se aplica aos contratos de transporte.

Ressalvadas as condições específicas aplicáveis em caso de Assinatura.

7.5. Assinatura: Cancelamento e arrependimento

(Aplicável somente se o serviço de Assinatura for oferecido)

Os assinantes têm 14 dias a partir da data da assinatura para exercer o direito de arrependimento e receber o reembolso integral.

De acordo com a opção de Assinatura escolhida, o cancelamento é possível nas seguintes condições:

(i) A Assinatura anual pode ser cancelada a qualquer momento pelo Formulário de Contato; o cancelamento passa a valer no final do período de cobrança em curso, e a assinatura continuará ativa até o final do período pago. Se o assinante não tiver feito nenhuma Viagem de Carona bem-sucedida desde a data de início da assinatura, ele receberá o reembolso integral, e a Assinatura será cancelada imediatamente.

(ii) A Assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento pelo Formulário de Contato; o cancelamento passa a valer no final do período de cobrança em curso, e a assinatura continuará ativa até o final do período pago.

As regras de cancelamento acima não se aplicam em caso de bloqueio da conta por descumprimento dos T&C; nesse caso, a assinatura será cancelada sem que seja devida qualquer indenização.

8. Comportamento dos usuários da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os usuários da Plataforma

Você reconhece ser o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis ao seu uso da Plataforma.

Além disso, ao usar a Plataforma e durante as Viagens, você se compromete a:

1. não usar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos se não for um Operador de Ônibus;
2. não transmitir à BlaBlaCar (especialmente ao criar ou atualizar a sua Conta), aos outros Membros ou aos Operadores de Ônibus e Empresas Ferroviárias qualquer informação falsa, enganosa, mentirosa ou fraudulenta;
3. não fazer nenhum comentário, não ter nenhum comportamento nem publicar na Plataforma nenhum conteúdo (incluindo Mensagens) de caráter difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, agressivo, inadequado, violento, ameaçador, de assédio, racista, xenófobo, com conotação sexual, que incite à violência, à discriminação ou ao ódio, que incentive atividades ilegais ou o uso de substâncias ilegais ou, de forma geral, que seja ilegal, contrário às leis aplicáveis, a estes T&C ou às finalidades da Plataforma, que possa prejudicar os direitos da BlaBlaCar ou de um terceiro ou que seja contrário aos bons costumes;
4. não prejudicar os direitos e a imagem da BlaBlaCar, especialmente os seus direitos de propriedade intelectual;
5. não abrir mais de uma Conta e não abrir Conta em nome de terceiros;
6. não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma, especialmente tentando passar os seus contatos a outro Membro ou a um Operador de Ônibus para fazer a reserva fora da Plataforma e, em particular, para não pagar a Taxa de Serviço e/ou as Taxas de Assinatura (se aplicáveis na Plataforma);
7. não entrar em contato com outro Membro, especialmente pela Plataforma, para fins que não sejam a definição dos detalhes da carona;
8. nas Plataformas que oferecem pagamento online, não aceitar nem fazer pagamentos fora da Plataforma ou da Solução de Pagamento Hyperwallet;
9. cumprir estes T&C;
10. nas Viagens internacionais, cada Passageiro será responsável por ter os documentos de viagem obrigatórios, especialmente um passaporte válido e o visto exigido, bem como pelo pagamento da taxa de saída do território, se aplicável;
11. é estritamente proibido transportar qualquer tipo de entorpecente, substância tóxica ou qualquer outra substância natural ou processada proibida por lei. Da mesma forma, o transporte de armas brancas e/ou armas de fogo é estritamente proibido;
12. é proibido divulgar informações falsas ou se passar por uma pessoa diferente daquela que se cadastrou como Usuário;
13. é proibido qualquer comportamento que incite à violência física, mental ou emocional, ou à prática de um crime ou de um ato ilegal;
14. é proibido redistribuir anúncios publicados em outros sites, bem como publicar sem autorização conteúdos protegidos por leis de propriedade intelectual, como marcas registradas, direitos autorais e outras informações e/ou dados, sem o consentimento prévio dos titulares dos direitos;
15. é proibido inserir programas maliciosos (vírus, spyware) ou interceptar dados pessoais. A inserção de links externos está sujeita à autorização prévia e expressa da BlaBlaCar;
16. é proibida qualquer tentativa de prejudicar o funcionamento dos servidores ou das redes conectados ao Site. Também são proibidos, salvo acordo por escrito: o “framing”, o “mirroring”, bem como qualquer modificação, adaptação ou engenharia reversa do software e do código-fonte;
17. os Usuários se comprometem a não usar nenhum dispositivo (software ou rotina) destinado a prejudicar o bom funcionamento do Site. De acordo com o direito de propriedade intelectual, qualquer descompilação ou tradução dos conteúdos e das ferramentas do Site é estritamente proibida.

A BLABLACAR se reserva o direito de denunciar às autoridades competentes qualquer comportamento que coloque em risco a segurança, a saúde e/ou a vida de qualquer pessoa, usuária ou não.

8.2. Compromissos dos Motoristas

Além disso, ao usar a Plataforma como Motorista, você se compromete a:

1. respeitar todas as leis, regras e códigos aplicáveis à direção e ao veículo no país da Viagem, especialmente ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da Viagem de Carona e ter uma carteira de habilitação válida;
2. garantir que o seu seguro cobre a carona e que os seus Passageiros são considerados terceiros no seu veículo e, portanto, cobertos pelo seu seguro;
3. não correr nenhum risco ao volante, não consumir nenhum produto que possa alterar a sua atenção e as suas capacidades e dirigir com atenção e total segurança;
4. publicar apenas Anúncios de Carona correspondentes a viagens realmente previstas;
5. fazer a Viagem de Carona conforme descrito no Anúncio de Carona (especialmente quanto ao uso ou não de rodovias com pedágio) e respeitar os horários e locais combinados com os outros Membros (especialmente o local de encontro e de desembarque);
6. não levar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio de Carona;
7. usar um veículo em perfeito estado de funcionamento e de acordo com os usos e as disposições legais aplicáveis, especialmente com a inspeção veicular em dia;
8. apresentar à BlaBlaCar ou a qualquer Passageiro que solicitar a sua carteira de habilitação, o documento do veículo, o seu certificado de seguro, o seu certificado de inspeção veicular (por exemplo, o MoT Certificate na Inglaterra ou outro equivalente), bem como qualquer documento que comprove a sua capacidade de usar esse veículo como Motorista na Plataforma;
9. em caso de imprevisto ou alteração do horário ou da Viagem de Carona, informar os seus Passageiros sem demora;
10. em caso de Viagem de Carona internacional, ter e manter à disposição do Passageiro e de qualquer autoridade que solicitar qualquer documento que comprove a sua identidade e a sua capacidade de atravessar a fronteira;
11. esperar os Passageiros no local de encontro combinado por pelo menos 15 minutos (20 minutos na Itália; 30 minutos no México, na Sérvia, na Turquia ou na Índia) além do horário combinado;
12. não publicar Anúncio de Carona relativo a um veículo do qual não seja proprietário ou que não esteja autorizado a usar para fins de carona;
13. garantir que os seus Passageiros consigam entrar em contato com você por telefone, no número cadastrado no seu perfil;
14. se a Plataforma não permitir o pagamento online da Contribuição ao Custo, não pedir o pagamento da Contribuição ao Custo antes de deixar o Passageiro no destino e não pedir um valor de Contribuição ao Custo diferente do indicado na publicação do Anúncio de Carona;
15. não obter nenhum lucro por meio da Plataforma;
16. garantir que não tem nenhuma contraindicação ou incapacidade médica para dirigir;
17. ter um comportamento adequado e responsável durante a Viagem de Carona, de acordo com o espírito da carona;

(Aplicável exclusivamente na Índia):

18. O Motorista também se compromete a ter um certificado PUC (Pollution Under Control) válido.
19. Contratar e manter um seguro contra todos os riscos para cobrir a responsabilidade civil, os Passageiros e a Viagem. A BlaBlaCar entende que as autoridades governamentais indianas consideram que um passageiro que viaja pagando apenas a Contribuição ao Custo viaja sem fins lucrativos para o motorista e, consequentemente, é considerado um passageiro terceiro, estando, portanto, coberto pelo seguro de responsabilidade civil contra todos os riscos do Motorista. No entanto, a BlaBlaCar não oferece nenhuma garantia a esse respeito, e cabe ao Motorista verificar se o seu seguro oferece cobertura adequada.

8.3. Compromissos dos Passageiros

8.3.1. Durante uma Viagem de Carona

Ao usar a Plataforma como Passageiro em uma Viagem de Carona, você se compromete a:

1. ter um comportamento adequado durante a Viagem de Carona, de modo a não atrapalhar a concentração e a direção do Motorista nem a tranquilidade dos outros Passageiros;
2. respeitar o veículo do Motorista e a sua limpeza;
3. em caso de imprevisto, informar o Motorista sem demora;
4. esperar o Motorista no local de encontro combinado por pelo menos 15 minutos (20 minutos na Itália; 30 minutos no México, na Sérvia, na Turquia ou na Índia);
5. apresentar à BlaBlaCar ou a qualquer Motorista que solicitar a sua carteira de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;
6. não transportar, durante uma Viagem de Carona, nenhum objeto, mercadoria, substância ou animal que possa atrapalhar a direção e a concentração do Motorista ou cuja natureza, posse ou transporte seja contrário às disposições legais em vigor;
7. em caso de Viagem de Carona internacional, ter e manter à disposição do Motorista e de qualquer autoridade que solicitar qualquer documento que comprove a sua identidade e a sua capacidade de atravessar a fronteira;
8. se a Plataforma não permitir o pagamento online da Contribuição ao Custo, o Passageiro se compromete a pagar a Contribuição ao Custo diretamente ao Motorista, conforme combinado no Anúncio de Carona;
9. garantir que o Motorista consiga entrar em contato com você por telefone, no número cadastrado no seu perfil, especialmente no ponto de encontro.

Caso você tenha reservado um ou mais Lugares por conta de terceiros, de acordo com o artigo 4.2.5 acima, você se responsabiliza pelo cumprimento, por esse terceiro, das disposições deste artigo e, de forma geral, destes T&C. A BlaBlaCar se reserva a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir estes T&C em caso de descumprimento destes T&C pelo terceiro por conta do qual você reservou um Lugar, de acordo com o Artigo 9 destes T&C.

8.3.2. Durante uma Viagem de Ônibus (se disponível)

No âmbito de uma Viagem de Ônibus, o Passageiro se compromete a cumprir os T&CG de Venda do Operador de Ônibus em questão.

8.3.3. Durante uma Viagem de Trem (se disponível)

No âmbito de uma Viagem de Trem, o Passageiro se compromete a cumprir os T&CG de Venda de Trem aplicáveis.

8.4. Denúncia de um conteúdo inadequado ou ilegal (mecanismo de notificação e de ação)

Você pode denunciar qualquer Conteúdo de Membro ou Mensagem suspeito, inadequado ou ilegal, conforme descrito na página “Como denunciar um conteúdo ilícito” da Central de Ajuda, cujo link está disponível no Artigo 16.

Após ter sido devidamente avisada de acordo com este Artigo ou pelas autoridades competentes, a BlaBlaCar removerá o mais rápido possível qualquer Conteúdo de Membro ilegal se:

• esse Conteúdo de Membro for manifestamente ilegal ou contrário à regulamentação em vigor; ou
• a BlaBlaCar considerar que ele viola estes T&C.

Nesse caso, a BlaBlaCar se reserva o direito de remover o Conteúdo de Membro que tenha sido devidamente denunciado, de forma suficientemente detalhada e clara, e/ou de suspender imediatamente a Conta denunciada.

O Membro em questão pode contestar as decisões da BlaBlaCar acima mencionadas da forma descrita no Artigo 15.2 abaixo.

9. Restrições relativas ao uso da Plataforma, suspensão de contas, limitação de acesso e rescisão

Você pode encerrar a sua relação contratual com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem custos e sem justificativa. Para isso, basta acessar a aba “Encerramento da conta” na sua página de Perfil.

Em caso de (i) violação destes T&C por você, especialmente das suas obrigações como Membro mencionadas nos artigos 6 e 8 acima, (ii) ultrapassagem do limite mencionado no artigo 4.3.3 acima ou se (iii) a BlaBlaCar tiver motivos sérios para acreditar que isso é necessário para proteger a sua segurança e integridade, as dos seus Membros ou de terceiros, ou para fins de investigação ou de prevenção de fraudes, a BlaBlaCar se reserva a possibilidade de:

1. rescindir estes T&C imediatamente e sem aviso prévio; e/ou
2. impedir a publicação ou remover qualquer Conteúdo de Membro; e/ou
3. limitar o seu acesso à Plataforma e o seu uso dela; e/ou
4. suspender temporária ou permanentemente a sua Conta.

A suspensão da Conta também pode significar, se for o caso, que você não receberá os seus pagamentos pendentes.

Se for o caso, a BlaBlaCar também pode enviar a você um aviso para lembrá-lo de que é obrigado a respeitar as leis aplicáveis e/ou estes T&C.

Quando necessário, você será notificado da aplicação dessa medida para poder confirmar o seu compromisso de cumprir estes T&C e as leis aplicáveis, dar explicações à BlaBlaCar ou contestar a decisão. A BlaBlaCar decidirá, a seu exclusivo critério, considerando todas as circunstâncias de cada caso e a gravidade da infração, se mantém ou não as medidas aplicadas.

10. Dados pessoais

No âmbito do seu uso da Plataforma, a BlaBlaCar coleta e trata alguns dos seus dados pessoais, conforme descrito na sua Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Ressalvados os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, à Plataforma e ao seu conteúdo (especialmente textos, imagens, desenhos, logotipos, vídeos, sons, dados e gráficos), bem como aos softwares e bancos de dados que garantem o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede a você uma licença não exclusiva, pessoal e intransferível de uso da Plataforma e dos Serviços, para o seu uso pessoal e privado, sem fins comerciais e de acordo com as finalidades da Plataforma e dos Serviços.

Você se compromete a não fazer nenhum outro uso ou exploração da Plataforma, dos Serviços e do seu conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da BlaBlaCar. Em especial, você se compromete a não:

1. reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar publicamente ou divulgar a Plataforma, os Serviços e o seu conteúdo, exceto quando expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
2. descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma ou dos Serviços, ressalvadas as exceções previstas pelas normas em vigor;
3. extrair ou tentar extrair (especialmente por meio de robôs de coleta de dados ou de qualquer outra ferramenta semelhante de coleta de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado por você na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços e de acordo com a finalidade da Plataforma, você concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva de uso dos conteúdos e dados que fornece no âmbito do seu uso dos Serviços, o que pode incluir os seus pedidos de Reserva, os seus Anúncios de Carona e os comentários neles contidos, as biografias, as fotos, as avaliações e as respostas às avaliações (doravante designados o seu “Conteúdo de Membro”) e as Mensagens. Para permitir à BlaBlaCar a divulgação por rede digital e por qualquer protocolo de comunicação (especialmente internet e rede móvel), bem como a disponibilização ao público do conteúdo da Plataforma, você autoriza a BlaBlaCar, no mundo inteiro e por toda a duração da sua relação contratual com a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro da seguinte forma:

1. você autoriza a BlaBlaCar a reproduzir todo ou parte do seu Conteúdo de Membro em qualquer meio de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido, especialmente em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro meio equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo conhecido ou ainda desconhecido, na medida necessária a qualquer operação de armazenamento, backup, transmissão ou download relacionada ao funcionamento da Plataforma e à prestação do Serviço;
2. você autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, bem como a reproduzir essas adaptações em qualquer meio digital, atual ou futuro, previsto no item (i) acima, com o objetivo de prestar os Serviços, especialmente em diferentes idiomas. Esse direito inclui, em particular, a possibilidade de fazer, respeitando o seu direito moral, alterações na formatação do seu Conteúdo de Membro para respeitar a identidade visual da Plataforma e/ou torná-lo tecnicamente compatível para publicação na Plataforma.

Você continua responsável e detém todos os direitos sobre o Conteúdo de Membro e as Mensagens que publica na nossa Plataforma.

12. Papel da BlaBlaCar

A Plataforma é uma plataforma online de intermediação na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios de Carona para Viagens de Carona. Esses Anúncios de Carona podem, especialmente, ser consultados pelos outros Membros para conhecer as condições da Viagem e, se for o caso, reservar diretamente um Lugar no veículo em questão com o Membro que publicou o anúncio na Plataforma. A Plataforma também permite a reserva de Lugares em Viagens de Ônibus ou de Trem.

Ao usar a Plataforma e aceitar estes T&C, você reconhece que a BlaBlaCar não é parte de nenhum acordo celebrado entre você e os outros Membros para dividir os custos de uma Viagem, nem de nenhum acordo celebrado entre você e um Operador de Ônibus ou uma Empresa Ferroviária.

A BlaBlaCar não tem nenhum controle sobre o comportamento dos seus Membros, dos Operadores de Ônibus, das Empresas Ferroviárias e dos seus prepostos e dos usuários da Plataforma. Ela não possui, não explora, não fornece nem gerencia os veículos objeto dos Anúncios e não oferece nenhuma Viagem na Plataforma.

Você reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla a validade, a veracidade nem a legalidade dos Anúncios, dos Lugares e das Viagens oferecidos. Como intermediária de carona, a BlaBlaCar não presta nenhum serviço de transporte e não atua como transportadora; o papel da BlaBlaCar se limita a facilitar o acesso à Plataforma.

No âmbito de uma Viagem de Carona, os Membros (Motoristas ou Passageiros) atuam sob sua única e total responsabilidade. Como intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela realização efetiva de uma Viagem, especialmente devido a:

1. informações erradas fornecidas pelo Motorista, pelo Operador de Ônibus ou pela Empresa Ferroviária, no seu Anúncio ou por qualquer outro meio, sobre a Viagem e as suas condições;
2. cancelamento ou alteração de uma Viagem por um Membro, um Operador de Ônibus ou uma Empresa Ferroviária;
3. comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois da Viagem.

(Aplicável exclusivamente na Turquia)

A BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela realização efetiva de uma Viagem, exceto em caso de culpa grave, conforme definida no artigo 115 do Código de Obrigações turco (que rege a exclusão de responsabilidade).

13. Funcionamento, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar fará o possível para manter a Plataforma acessível 7 dias por semana, 24 horas por dia. No entanto, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso temporariamente, sem aviso prévio, devido a operações técnicas de manutenção, migração ou atualização, ou devido a falhas ou limitações relacionadas ao funcionamento das redes.

Além disso, a BlaBlaCar se reserva o direito de alterar a Plataforma ou partes dela para alguns usuários, para testar novas funcionalidades e oferecer uma melhor experiência de uso, bem como de alterar ou interromper, a seu exclusivo critério, de forma temporária ou permanente, todo ou parte do acesso à Plataforma ou às suas funcionalidades.

14. Alteração dos T&C

Estes T&C expressam a totalidade do acordo entre você e a BlaBlaCar relativo ao seu uso dos Serviços. Qualquer outro documento, especialmente qualquer menção na Plataforma (FAQ, Blog etc.), tem valor apenas informativo.

A BlaBlaCar poderá alterar estes T&C para se adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial e para cumprir a regulamentação em vigor. Qualquer alteração destes T&C será publicada na Plataforma com a indicação da data de atualização e, quando a lei exigir, você será notificado pela BlaBlaCar sobre essa alteração antes da sua entrada em vigor.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

15.1. Ressalvadas as disposições legais imperativas em contrário, estes T&C são regidos pelo direito francês. No entanto, como consumidor, você também tem a proteção garantida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

A BlaBlaCar e o Usuário se comprometem a tentar resolver de forma amigável qualquer divergência que possa surgir no âmbito da sua relação. Na falta de solução amigável, você pode recorrer aos tribunais de Paris ou do seu local de residência habitual.

15.2. Sistema interno de tratamento de reclamações

Você pode contestar as decisões que podemos tomar em relação a:

• Conteúdo de Membro: por exemplo, se removemos, restringimos a visibilidade ou nos recusamos a remover qualquer Conteúdo de Membro que você forneça ao usar a Plataforma, ou
• sua Conta: se suspendemos o seu acesso à Plataforma,

se tomamos essas decisões porque o Conteúdo de Membro é ilegal ou incompatível com estes T&C. O procedimento de contestação está descrito na página “Como contestar a remoção de um conteúdo ou a suspensão de uma conta” da Central de Ajuda mencionada no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente na Índia) A responsabilidade da BlaBlaCar por qualquer perda relativa a uma Viagem está limitada a 1.000 INR. Qualquer reclamação relativa a uma Viagem deve ser informada no prazo máximo de três meses após a data de término dessa viagem. Nenhuma reclamação será aceita após esse prazo.

Como os Motoristas são obrigados a ter um seguro válido para cobrir uma Viagem e como o serviço da BlaBlaCar se limita a colocar Motoristas e Passageiros em contato e não pode supervisionar uma Viagem, os Membros aceitam que as limitações da responsabilidade da BlaBlaCar descritas acima são razoáveis.

15.3. Solução extrajudicial de litígios

(Aplicável exclusivamente na União Europeia)

Você também pode apresentar um pedido a um organismo de solução de litígios no seu país (a lista está disponível aqui).

(Aplicável exclusivamente na França) De acordo com os artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, para qualquer litígio de natureza contratual que não tenha sido resolvido por meio de uma reclamação apresentada previamente ao nosso atendimento ao cliente, você, como consumidor, pode recorrer gratuitamente à mediação, entrando em contato com:

• a Association Nationale des Médiateurs (ANM), por correio, no endereço 62, rue Tiquetonne 75002 PARIS, ou por e-mail, preenchendo o formulário de solicitação online no seguinte endereço: www.anm-conso.com.
• mais especificamente, para um litígio relativo a uma Viagem de Ônibus ou de Trem, a Médiation Tourisme Voyage (MTV) BP 80 303 75 823 Paris Cedex 17 (França). A plataforma para recorrer a esse mediador está disponível no seguinte link: https://www.mtv.travel/saisir-le-mediateur/

O site www.economie.gouv.fr/mediation-conso também contém todas as informações úteis em caso de litígio internacional.

(Aplicável exclusivamente na Alemanha) Você também pode apresentar um pedido de conciliação ao Arbitration Board for Travel & Transport e.V. Fasanenstraße 81, D-10623 Berlin. http://schlichtung-reise-und-verkehr.de.

Se quiser chamar a nossa atenção para algum assunto, entre em contato conosco pelo Formulário de Contato indicado no Artigo 16, disponível na aba “Ajuda” e depois “Contato”.

16. Central de Ajuda e Formulário de Contato

https://support.blablacar.com/pt-br

https://support.blablacar.com/pt-br/contact

17. Informações legais

As Plataformas diferentes das mencionadas abaixo são editadas pela sociedade Comuto SA, sociedade anônima com capital de 164.820,42 euros, inscrita no Registro de Comércio e Sociedades de Paris sob o número 491.904.546 (número de IVA intracomunitário: FR76491904546), com sede em 84, avenue de la République – 75011 Paris (França) (e-mail: blablasupport@blablacar.com, tel.: 01.85.76.22.27), representada pelo seu Diretor-Geral, Nicolas Brusson, Diretor de publicação do site.

O site está hospedado na infraestrutura da Google Cloud Platform nos Países Baixos.

A Comuto SA está inscrita no registro dos operadores de viagens e estadias sob o seguinte número: IM075180037.

A garantia financeira é prestada por: Groupama Assurance-Crédit & Caution, 8-10 rue d’Astorg, 75008 Paris – França.

O seguro de responsabilidade civil profissional é contratado com: Hiscox Europe Underwriting Limited, 19, rue Louis Le Grand, 75002 Paris – França.

A Comuto SA está inscrita no Registro de intermediários de seguros, bancos e finanças sob o número de registro (Orias): 15003890.

Para qualquer dúvida, você pode entrar em contato com a Comuto SA pelo Formulário de Contato indicado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente no Brasil)

A Plataforma blablacar.com.br é publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 623, 8º andar, Pinheiros, CEP 05422-011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 23.723.641/0001-70.

A Comuto Serviços de Tecnologia LTDA está cadastrada no Cadastur como Prestadora Especializada em Segmentos Turísticos sob o número 23.723.641/0001-70.

Para esclarecer qualquer dúvida, entre em contato com a BlaBlaCar pelo Formulário de Contato indicado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente na Ucrânia)

A Plataforma blablacar.ua é administrada pela Sociedade de Responsabilidade Limitada “I-Travels”, código de identificação: 35389109, endereço legal: 03056, Ucrânia, Kiev, distrito de Solomianskyi, 21 rua Polyova, com base em um acordo com a Comuto SA.

(Aplicável exclusivamente no México)

A Plataforma blablacar.mx é administrada pela sociedade BlaBlaCar Mexico, S.A. com capital de MXN$ 1.000.

Número de registro fiscal (RFC): BME260120UM7

Endereço legal: Vito Alessio Robles 51 Interior 201, Colonia Exhacienda de Guadalupe Chimalistac, Alcaldía Álvaro Obregón, México 01050.

(Aplicável exclusivamente na Polônia)

A Plataforma é explorada pela Comuto S.A. na parte relativa à Carona e pela Busfor.pl sp. z o.o. na parte relativa à reserva de passagens de ônibus.

Busfor.pl sp. z o.o.: sociedade de responsabilidade limitada com sede em ul. Staromiejska 6/10d, 40-013 Katowice, inscrita no registro de empresas do Registro Judicial Nacional sob o número KRS 0000616444, cujos processos de inscrição são mantidos pelo tribunal distrital de Katowice-Wschód em Katowice, 8ª vara comercial do KRS, NIP: 9542765034, REGON: 364357119.

18. Regulamento Europeu sobre os Serviços Digitais

(Aplicável exclusivamente na União Europeia)

18.1. Informações sobre o número médio mensal de destinatários ativos do serviço na União Europeia

De acordo com o artigo 24, § 2º, do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único de serviços digitais e que altera a diretiva 2000/31/CE (o “DSA” ou “Regulamento dos Serviços Digitais”), os prestadores de plataformas online são obrigados a publicar informações sobre a média mensal de destinatários ativos do serviço na União, calculada como média dos últimos seis meses. Essa publicação tem por objetivo determinar se o prestador de uma plataforma online se enquadra no critério de “plataformas online de grande dimensão” nos termos do DSA, ou seja, se ultrapassa o limite de 45 milhões de destinatários ativos mensais em média na União.

Atualização de agosto de 2026: o número médio mensal de destinatários ativos da BlaBlaCar na União Europeia, calculado no período dos últimos seis meses, de 1º de fevereiro de 2026 a 31 de julho de 2026, nos termos do artigo 24, § 2º, do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), foi de aproximadamente 6,61 milhões.

Essas informações têm a única finalidade de cumprir as exigências do DSA e não devem ser usadas para nenhum outro fim. Elas serão atualizadas pelo menos uma vez por semestre. A abordagem que adotamos para fazer esse cálculo pode evoluir ou precisar de alterações com o tempo, por exemplo, devido à evolução dos produtos ou à chegada de novas tecnologias ao mercado.

18.2. Pontos de contato para as autoridades

De acordo com o artigo 11 do DSA, se você for membro de autoridades competentes da UE, da Comissão Europeia ou do Conselho Europeu dos Serviços Digitais, pode entrar em contato conosco para qualquer questão relativa ao DSA pelo e-mail: dsa-authorities@blablacar.com.

Observe que esse endereço não é usado para comunicação com Membros. Se você é Membro e tem uma dúvida sobre o uso da BlaBlaCar, pode entrar em contato conosco pelo Formulário de Contato indicado no Artigo 16.

19. Créditos de Carbono e Certificados de Energia

19.1. Créditos de Carbono no Brasil

(Aplicável exclusivamente no Brasil e no México)

Considerando o impacto da carona na redução das emissões de gases de efeito estufa, a BlaBlaCar pode solicitar créditos de carbono (ou créditos/certificados de energia etc. – doravante designados “Créditos de Carbono”) para a atividade de carona realizada pela Plataforma. Ao usar a Plataforma e ao publicar uma Viagem ou reservar um Lugar em uma Viagem, você transfere irrevogavelmente para a BlaBlaCar todos os direitos e a propriedade dos Créditos de Carbono resultantes das suas Viagens feitas pela Plataforma. A BlaBlaCar tem o direito de usar esses Créditos de Carbono a seu exclusivo critério.

19.2. Bônus de Certificados de Economia de Energia (CAE) (somente para a Espanha) – BlaBlaBono Energético

(Aplicável exclusivamente às Viagens de Carona na Espanha)

19.2.1. Descrição da oferta

No âmbito da legislação sobre os Certificados de Economia de Energia (CAE), a BlaBlaCar e a Delcae (sociedade limitada com sede em Paseo de la Castellana 140, 6ºB, 28046, Madri, Espanha, inscrita sob o NIF B56305618) permitem que você obtenha, se desejar, um prêmio pela economia de energia gerada durante as suas Viagens de Carona na Espanha na Plataforma, como Motorista ou Passageiro. Esta oferta é regida pelas disposições do decreto real 36/2023, de 24 de janeiro de 2023, que estabelece um sistema de Certificados de Economia de Energia, parcialmente regulamentado pela portaria TED/815/2023, de 18 de julho de 2023, que aprova um catálogo de medidas padronizadas de eficiência energética, pela resolução de 8 de novembro de 2024, que atualiza o anexo I da portaria TED/845/2023, de 18 de julho, e por qualquer alteração posterior, bem como pelas ações específicas propostas pela Delcae e pela BlaBlaCar (doravante designadas “a regulamentação do sistema CAE”), e está sujeita às condições definidas abaixo.

O valor das recompensas é calculado com base na economia de energia obtida, expressa em quilowatts-hora (kWh). O preço médio de redistribuição em 2025 é de 0,10 €/kWh.

Sujeito à validação da elegibilidade pelo Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico e ao cumprimento das condições da oferta, você pode receber o prêmio definido abaixo, de acordo com as modalidades de uso detalhadas a seguir:

(i) Como Motorista: um pagamento por transferência bancária para a sua conta pessoal (IBAN ou PayPal) cadastrada no seu perfil BlaBlaCar.

(ii) Como Passageiro: um desconto aplicado à sua conta de usuário BlaBlaCar, que pode ser usado na Plataforma em Viagens elegíveis na Espanha no prazo de 12 meses a partir da data de emissão. Os Passageiros podem acessar as informações sobre as condições do desconto na Plataforma espanhola pelo seguinte link.

A seu exclusivo critério, a BlaBlaCar pode oferecer descontos adicionais de duração limitada aos passageiros elegíveis ao prêmio mencionado acima. Os Passageiros serão informados desses descontos, bem como do seu valor e do seu período de validade, na Plataforma e/ou por e-mail e mensagens instantâneas. Esses descontos adicionais não afetam o prêmio existente mencionado acima. Condições específicas se aplicarão a esses descontos.

A BlaBlaCar pode alterar, suspender ou encerrar a oferta de recompensa a qualquer momento, mediante aviso prévio. Você entende e aceita que a existência e a validade da regulamentação do sistema CAE são condição essencial para que a BlaBlaCar emita ou credite o prêmio. Você aceita que, em caso de anulação, invalidade ou extinção total ou parcial da regulamentação do sistema CAE, a oferta de recompensa expirará automaticamente e você não terá direito a nenhuma recompensa ou crédito da BlaBlaCar.

A BlaBlaCar também pode estabelecer condições adicionais para o uso dos bônus na Plataforma. A BlaBlaCar pode cancelar ou definir uma data de expiração para os descontos emitidos nos seguintes casos:

• O desconto não é usado de acordo com as condições de uso.
• A BlaBlaCar suspeita de uso fraudulento ou abusivo do desconto.

19.2.2. Condições da oferta

As condições da oferta variam conforme a data em que as viagens de carona elegíveis foram realizadas. A oferta é válida até 31 de dezembro de 2027, sujeita a qualquer atualização da regulamentação do sistema CAE (doravante a “Data de Vencimento do Período de Validade”). Excepcionalmente, para as viagens de carona cujos pontos de partida e de chegada estejam na mesma província espanhola, a Data de Vencimento do Período de Validade é 30 de novembro de 2026.

19.2.2.1. Condições aplicáveis às viagens de carona elegíveis a partir de 26 de fevereiro de 2026

a. Valor da recompensa

(i) Como Motorista: você tem direito a um bônus por cada Reserva e por cada Passageiro individual elegível em uma Viagem elegível concluída. O incentivo consiste em um pagamento igual a 15% do valor pago a você pela Viagem, limitado a no máximo 3,5 euros por Passageiro que cumpra as condições.

(ii) Como Passageiro: você pode receber um incentivo por cada Reserva de uma Viagem elegível concluída (qualquer que seja o número de lugares reservados). A recompensa é um desconto igual a 15% do valor que você pagou por uma Reserva, até no máximo 3,5 euros.

b. Condições de elegibilidade

Você pode participar da oferta se cumprir todas as seguintes condições de elegibilidade (relacionadas ao Membro e à Viagem):

Condições de elegibilidade aplicáveis aos Membros

Como Membro, o Motorista e o Passageiro devem cumprir as seguintes condições:

1. Você está cadastrado no site www.blablacar.es, tem uma Conta ativa na Plataforma e aceitou estes T&C e a Política de Privacidade.
2. Você tem um documento de identidade espanhol (DNI/NIE) e o seu nome completo corresponde exatamente ao indicado na sua Conta BlaBlaCar.
3. Você fez uma viagem de carona elegível na Plataforma entre 26 de fevereiro de 2026 e a Data de Vencimento do Período de Validade, como Motorista ou como Passageiro.
4. Você concorda em transferir a propriedade da economia de energia obtida durante as viagens elegíveis para a Plataforma BlaBlaCar.
5. Você forneceu ou confirmou todas as informações exigidas no cadastro: nome completo, número de telefone, tipo e número do documento de identidade espanhol, placa do veículo (para o Motorista) e resposta à pesquisa sobre meios de transporte alternativos (para o Passageiro).
6. Você não solicitou nem recebeu um prêmio equivalente (CAE) pela mesma viagem em outra plataforma.

Condições de elegibilidade para as viagens de carona

1. A viagem ocorre na Plataforma entre 26 de fevereiro de 2026 e a Data de Vencimento do Período de Validade.
2. Os pontos de partida e de chegada estão na Espanha. As viagens internacionais não são elegíveis. As viagens cujos pontos de partida e de chegada estejam na mesma província só são elegíveis até a Data de Vencimento do Período de Validade aplicável a elas, conforme previsto no artigo 19.2.2.
3. O Motorista e o Passageiro devem ativar a geolocalização no aplicativo e informar os pontos de embarque e de desembarque.
4. Para as viagens na mesma província elegíveis nos termos do artigo 19.2.2, a geolocalização deve permanecer ativa durante toda a viagem.

19.2.2.2. Condições aplicáveis às viagens de carona elegíveis a partir de 24 de março de 2025

As condições são idênticas às do artigo 19.2.1, com os seguintes valores:

Valor da recompensa: 10% do valor pago/recebido, limitado a no máximo 3 euros por Passageiro elegível.

19.2.2.3. Oferta de recompensa condicional (19 de julho de 2024 - 23 de março de 2025)

Sujeitas à aprovação do Ministério, as condições do artigo 19.2.2 serão aplicadas a esse período.

19.2.3. Verificação e validação pelas autoridades

Você se compromete a responder rapidamente a qualquer solicitação da BlaBlaCar relativa a estas condições. Caso contrário, o prêmio poderá não ser pago. A validação final da economia de energia pelo Coordenador Nacional é condição essencial para o pagamento do prêmio.

19.3. Prêmio carona na França

(Aplicável exclusivamente na França)

IMPORTANTE – Atualização de 25 de junho de 2024 – a operação Prêmio Carona foi encerrada imediatamente após a decisão do Conselho de Estado de anular a portaria de 26 de setembro de 2022, que altera a portaria de 22 de dezembro de 2014 que define as operações padronizadas de economia de energia, na medida em que cria a operação padronizada nº TRA-SE-114 relativa à carona de longa distância. Como essa portaria é condição essencial da operação, nenhum prêmio poderá ser pago a partir de 25 de junho de 2024.

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Termos e Condições

Versão aplicável até 15 de junho de 2026.

1. Assunto

A Comuto Serviços de Tecnologia LTDA (doravante designada "BlaBlaCar") opera uma plataforma de compartilhamento de viagem acessível pelo site www.blablacar.com.br ou do aplicativo BlablaCar (doravante designada a "Plataforma"), com o objetivo de i) aproximar condutores que viajam para um determinado destino a passageiros com destino no mesmo trajeto, permitindo que eles compartilhem a Viagem e os custos a ela inerentes, e ii) comprar assentos para viagens de ônibus operadas por operadoras de ônibus autorizadas pela Blablacar a publicar determinadas viagens na plataforma ou em serviços de concierge.

Estes termos e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização da Plataforma, portanto, devem ser lidos atentamente. Termos adicionais podem ser aplicados a certos serviços na Plataforma, como as condições de um evento, atividade ou promoção, em particular; os quais serão divulgados no momento adequado.

Ao clicar em “Conectar com Facebook” ou “Cadastrar com e-mail”, o usuário reconhece ter lido e aceitado todas as condições gerais de utilização.

Se você usar sua conta para fazer login na plataforma BlaBlaCar de outro país, observe que (i) os termos e condições dessa plataforma, (ii) a política de privacidade dessa plataforma, e (iii) as regras e regulamentos legais desse país serão aplicáveis. Isso também significa que as informações de sua conta, incluindo dados pessoais, podem precisar ser transferidos para a pessoa jurídica que opera essa outra plataforma.

Os usuários, ao aceitarem estes Termos de Uso, reconhecem que a BlaBlaCar não é parte em nenhum acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, entre condutor e passageiro ou quaisquer outros Membros da Plataforma, ou com um operador de Ônibus.

2. Definições

Neste documento,

“Anúncio de Carona ” refere-se ao anúncio de uma Viagem de Carona publicado na Plataforma por um Condutor;

"Anúncio de Ônibus" significa um anúncio referente a uma Viagem de Ônibus publicado na Plataforma por um Operador de Ônibus;

“BlaBlaCar” tem o significado dado no Item 1 acima;

“Conta” refere-se à conta que deve ser criada para se tornar Membro e utilizar determinados serviços oferecidos pela Plataforma;

“Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Item 3.2, infra;

“Condutor” refere-se ao Membro que utiliza a Plataforma para oferecer transporte a outro indivíduo em troca da Contribuição ao Custo, para uma Viagem, em horário e destino definidos apenas pelo Condutor;

“Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1, infra;

“Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Item 11.2, infra;

“Membro” refere-se a qualquer indivíduo que tenha criado uma Conta na Plataforma;

“Passageiro” refere-se ao Membro que aceitou a oferta de ser transportado pelo Condutor. Também será considerado passageiro a pessoa em nome da qual um Membro tiver feito uma reserva de Assento em uma Viagem;

“Contribuição ao Custo” significa o valor, para cada Viagem de Carona, definido pelo Condutor e aceito pelo Passageiro, que todo Passageiro deverá arcar como forma de contribuição com os custos inerentes à Viagem;

“Lugar” refere-se ao lugar reservado por um Passageiro, no veículo do Condutor ou em um Ônibus operado por um Operador de Ônibus;

"Operador de Ônibus" refere-se a uma empresa independente que transporta passageiros profissionalmente e oferece Viagens de Ônibus;

“Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Item 1 acima;

“Preço” refere-se ao preço cobrado por assento em uma Viagem de Ônibus proposto pelo Operador de Ônibus
“Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1. infra;

“Serviços” refere-se a todos os serviços fornecidos pela BlaBlaCar através da Plataforma;
“Site” refere-se ao website acessível por meio do endereço www.blablacar.com.br;

“Taxa de Serviço” significa a Taxa de Serviço de Carona, Taxa de Assinatura ou a Taxa de Serviço de Ônibus;

“Taxa de Serviço de Carona” tem o significado que lhe é atribuído no Item 5.2.1. abaixo;

“Taxa de Assinatura” tem o significado que lhe é atribuído no item 5.2.2 abaixo;

“Taxa de Serviço de Ônibus” tem o significado que lhe é atribuído no Item 5.2.3. abaixo;

“Trecho” tem o significado que lhe é dado no Item 4.1, infra;

“T&C” refere-se a estes Termos e Condições;

“Viagem” refere-se a uma Viagem de Ônibus ou Viagem de Carona;

“Viagem de Carona” refere-se à viagem objeto de um Anúncio, pela qual um Condutor aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição ao Custo;

“Viagem de Ônibus” refere-se a uma viagem cujo objeto de um anúncio publicado por um Operador de Ônibus na Plataforma e para a qual se oferece assentos à venda a bordo do veículo a um determinado Preço.

3. Cadastro na Plataforma e criação de uma Conta

3.1. Condições de cadastro na Plataforma

A Plataforma pode ser usada por qualquer pessoa com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o cadastro na plataforma, como Membro, de usuários menores de dezoito anos de idade. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma, o usuário declara e garante que tem 18 anos ou mais.

3.2. Criação de uma Conta

A Plataforma permite que os Membros publiquem Anúncios de Carona, e que interajam entre si para reservar um Lugar. Qualquer usuário pode visualizar os Anúncios de Carona e Anúncios de Ônibus, mesmo se não estiver cadastrado na Plataforma. No entanto, não pode publicar um Anúncio de Carona nem reservar um lugar para uma Viagem de Carona sem ter primeiro criado uma Conta e ter se tornado Membro.

Em alguns casos, quando aplicável, o usuário poderá reservar uma Viagem de Ônibus sem criar uma conta, mas sujeito a estes Termos e Condições e aos termos do Operador de Ônibus com o qual escolheu viajar.

Para criar uma Conta, o usuário precisa:

• preencher todos os campos obrigatórios no formulário de registro;
• ou fazer o cadastro via conta do Facebook (doravante designada como a sua “Conta do Facebook”), aceitando que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e poderá guardar determinadas informações da Conta do Facebook. É possível excluir o link entre sua Conta e sua Conta do Facebook a qualquer momento através da seção "Confirmações" da sua Conta.

Para saber mais sobre o uso dos seus dados do Facebook, leia a nossa Política de Privacidade e a Política de Privacidade do Facebook.

Para se cadastrar na Plataforma, o usuário deverá ter lido e aceitado estes T&C e a Política de Privacidade.

Para se cadastrar na Plataforma, o usuário deverá ter lido e aceitado estes T&C e a Política de Privacidade.

Ao criar a sua Conta, independentemente do método escolhido, o usuário declara que as informações de sua Conta do Facebook são exatas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas através do seu perfil ou notificando a BlaBlaCar, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas enquanto permanecer como Membro da Plataforma.

No caso do registro por e-mail, o usuário aceita manter a senha escolhida após a criação da sua conta confidencial e a não a comunicar a ninguém. Se perder ou divulgar a sua senha, o usuário compromete-se a informar de imediato a BlaBlaCar. O Membro é responsável pelo uso de sua Conta por terceiros, a não ser que tenha expressamente notificado a BlaBlaCar do uso fraudulento por terceiros de sua Conta ou de sua Conta do Facebook.

O Membro compromete-se a não criar, tampouco a usar outras Contas além da inicialmente por ele criada.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, por questões de transparência, melhoria da confiança, prevenção ou detecção de fraude, criar um sistema para confirmação de algumas das informações que o usuário fornecer no seu perfil, como, por exemplo, o seu número de telefone ou o documento de identidade. Para esses fins, poderá ser solicitado ao usuário, se for o caso, que apresente o seu documento de identidade para verificação, para poder finalizar a publicação ou a reserva de uma Viagem de Carona.

Qualquer referência na Plataforma à expressão «verificado» (incluindo “Perfil Verificado”) ou a qualquer termo similar significa apenas que o Membro passou pelo procedimento de verificação existente na Plataforma ou Serviços, que visa fornecer a você mais informações sobre a pessoa com quem você está pretendendo viajar. Todavia, a BlaBlaCar não pode garantir a veracidade, a confiabilidade ou a validade das informações e dos documentos apresentados à Plataforma. Por esse motivo, a BlablaCar recomenda que o usuário sempre pesquise e tome todas as cautelas de praxe ao avaliar a possibilidade de compartilhar uma Viagem.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Publicação de Anúncios de Carona

Como Membro, e desde que cumpra as condições abaixo, o usuário pode criar e publicar Anúncios de Carona na Plataforma informando dados sobre a Viagem de Carona que pretende fazer (datas/horários e pontos de encontro e destino, número de Lugares oferecidos, opções disponíveis, valor da Contribuição ao Custo etc.).

Ao publicar o seu Anúncio de Carona, o Membro pode indicar as cidades nas quais aceita parar para pegar ou deixar Passageiros. Os trechos da Viagem feita de carona entre essas cidades ou entre uma delas e os pontos de encontro ou o destino da Viagem de Carona constituem os “Trechos”.

O Membro só está autorizado a publicar um Anúncio de Carona se cumprir todas as condições seguintes:
(a) tiver carteira de habilitação válida e compatível com a categoria do veículo que utiliza;

(b) publicar Anúncios de Carona só para veículos próprios ou, de terceiros, mas com autorização do proprietário para uso com a finalidade de compartilhamento de Viagem na Plataforma.

(c) possuir um seguro contra terceiros válido para o veículo a ser usado;

(d) ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio de Carona, ou estar indicado como condutor alternativo na apólice de seguro do veículo;

(e) não ter contraindicações ou incapacidade médica para a condução;

(f) pretender utilizar para a Viagem de Carona um veículo particular de passageiros (categoria M1) com 4 rodas e o máximo de 7 assentos;

(g) não pretender publicar outro Anúncio de Carona para a mesma Viagem de Carona na Plataforma;

(h) não oferecer mais Lugares do que o número permitido pela Plataforma no momento da publicação;

(i) oferecer apenas Lugares com cinto de segurança, ainda que o veículo esteja autorizado a circular com Lugares sem cinto de segurança;

(j) utilizar um veículo em boas condições de funcionamento, que tenha sido objeto de revisões mecânicas anuais, e que cumpra as disposições legais aplicáveis, especialmente que tenha o licenciamento atualizado e a inspeção veicular em dia, sempre que assim exigido pelo município de emplacamento;

(k) não agir em capacidade profissional;

(l) a taxa de serviço da carona da viagem anterior realizada ou a Taxa de Assinatura tenha sido paga (quando aplicável).

O Membro reconhece que é o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Carona que publica na Plataforma. Por conseguinte, declara e garante a exatidão e veracidade de todas as informações contidas no Anúncio de Carona e compromete-se a realizar a Viagem de Carona nas condições descritas no seu Anúncio de Carona.

Desde que o seu Anúncio de Carona cumpra os T&C, ele será publicado na Plataforma, ficando, assim, visível para os Membros e para todos os visitantes, ainda que não sejam membros, que fizerem uma pesquisa na Plataforma ou em sites de parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar se reserva o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento, por sua única iniciativa e sem aviso, qualquer Anúncio de Carona que não cumpra os T&C ou que ela considere prejudicial à sua imagem, à imagem da Plataforma ou dos Serviços.

Você também é informado de que, caso se apresente como consumidor ao usar a Plataforma e, em seguida, aja como profissional, não violará apenas esses T&Cs e será bloqueado, mas também se exporá a sanções de autoridades públicas.

4.2. Reservar um Lugar

A BlaBlaCar criou um sistema de reserva online para Viagens oferecidas na Plataforma.

4.2.1. Viagem de Carona

Quando um Passageiro tem interesse em um Anúncio de Carona, ele pode fazer um pedido de Reserva online. Esse pedido de reserva é (i) aceito automaticamente (se o Condutor escolher essa opção ao publicar o seu Anúncio de Carona) ou (ii) aceito manualmente pelo Condutor. No momento da Reserva, o Passageiro faz o pagamento online da Taxa de Serviço de Carona, quando aplicável. Após o pagamento da Taxa de Serviço de Carona e a validação do pedido de reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de reserva.

Se o Membro for um Condutor e tiver escolhido gerenciar manualmente os pedidos de reserva ao publicar o seu Anúncio de Carona, terá de responder a cada pedido de reserva no prazo especificado pela Plataforma durante o pedido de reserva. Caso contrário, o pedido de reserva expirará automaticamente e o passageiro será reembolsado da totalidade dos valores pagos no momento em que a solicitação de reserva foi feita.

No momento da Confirmação de Reserva, a BlaBlaCar envia para você o número de telefone do Condutor (se você é o Passageiro) ou do Passageiro (se você é o Condutor). O Membro será, então, o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

Após o término da viagem de carona que não tenha sido cancelada pelo(s) Passageiro(s) e/ou pelo Motorista, o Motorista poderá ser solicitado a fazer o pagamento da sua Taxa de Serviço de Carona. Se o Motorista for solicitado a pagar a Taxa de Serviço de Carona, ele/ela não poderá publicar nenhum outro anúncio de carona antes que o pagamento pela viagem de carona anterior seja efetuado.

4.2.2. Viagens de Ônibus

Para Viagens de Ônibus, a BlaBlaCar permite reservar um Lugar (onde disponível) e comprar uma passagem de Ônibus oferecida na Plataforma. No entanto, a BlaBlaCar não oferece nenhum serviço de transporte em relação à Viagem de Ônibus; o Operador de Ônibus é a única parte no contrato de transporte. Você reconhece que a reserva de assentos e a compra de passagens para uma Viagem de Ônibus estão sujeitas à disponibilidade e aos termos e condições do respectivo Operador de Ônibus. Consulte a política do respectivo Operador de Ônibus, principalmente em relação ao transporte de menores de idade e bagagens e ao cancelamento ou troca da Viagem.

Para poder reservar uma Viagem de Ônibus, estando conectado à Plataforma ou não, você deverá fornecer algumas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, assim como pelo menos um meio de pagamento válido. Por favor, note que a política de privacidade de um Operador de Ônibus com o qual você viajar também pode ser aplicável. A BlaBlaCar não se responsabiliza pela inexatidão dos dados informados durante o processo de reserva de Viagem de Ônibus.

A passagem para a Viagem de Ônibus e o respectivo Lugar (quando aplicável) são reservados após o pagamento ser completado. Se o pagamento não for completado, a passagem será liberada para a venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro Passageiro.

Após a conclusão da compra, Você receberá um e-mail com a confirmação da reserva e os detalhes da viagem.

A organização da Viagem de Ônibus e a execução do contrato de transporte são de responsabilidade exclusiva do Operador de Ônibus e devem ser resolvidas diretamente com o Operador de Ônibus. A BlaBlaCar não faz parte de nenhum acordo entre Você e o Operador de Ônibus. Os Anúncios de Viagem de Ônibus usam informações fornecidas pelas próprias Operadoras de Ônibus. A BlaBlaCar não se responsabiliza pela veracidade e relevância das informações prestadas pelo Operador de Ônibus, incluindo informações sobre a disponibilidade e custo da Viagem de Ônibus, bem como informações sobre o serviço de transporte oferecido.

4.2.3. Natureza nominativa da reserva de Lugares e termos de uso dos Serviços em nome de um terceiro
Qualquer uso dos Serviços, como Passageiro ou Condutor, está vinculado a um nome específico. O Condutor e o Passageiro devem corresponder à identidade informada à BlaBlaCar, ao Operador de Ônibus (quando aplicável) e aos outros Membros que participam da Viagem de Carona ou da Viagem de Ônibus.

Contudo, a BlaBlaCar permite que os seus Membros reservem um ou mais Lugares em nome de um terceiro. Nesse caso, o Membro compromete-se a indicar com precisão ao Condutor, no momento da reserva o nome completo, idade e número de telefone da pessoa em cujo nome a reserva de Lugar está sendo feita. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor com idade inferior a 16 anos que viaje sozinho. Se reservar um Lugar para um menor com idade superior a 16 anos que viaje sozinho, o Membro compromete-se a solicitar o consentimento prévio do Condutor e a fornecer-lhe a autorização devidamente preenchida e assinada dos representantes legais da criança, na forma da lei.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para indivíduos. É proibido reservar um Lugar para transportar qualquer objeto, pacote, animal sozinho, ou quaisquer bens materiais.

É ainda proibido publicar um Anúncio de Carona para um Condutor que não seja o próprio Membro.

Com relação às Viagens de Ônibus, recomendamos que você leve em consideração os termos e condições do respectivo Operador de Ônibus. Se estiver fazendo uma reserva de Viagem de Ônibus para um terceiro, Você assume total responsabilidade sobre estar devidamente representado e agir em nome e no interesse do terceiro em questão.

Observe que menores de 18 anos só podem viajar de ônibus se devidamente representados, assistidos e acompanhados por seus pais ou representantes legais nos casos permitidos pela legislação aplicável. Os pais ou outros representantes legais serão responsáveis por quaisquer ações dos menores no processo de uso da Plataforma e viagens de ônibus, inclusive por quaisquer ações ilegais e/ou omissões cometidas por menores de idade utilizando a Plataforma.

4.3. Sistema de avaliação (Carona)

4.3.1. Funcionamento

A BlaBlaCar incentiva o Membro a deixar a sua avaliação sobre um Condutor (se for Passageiro) ou sobre um Passageiro (se for Condutor) com quem tenha compartilhado uma Viagem. No entanto, você não tem permissão para deixar uma avaliação sobre outro Passageiro se você foi Passageiro, ou sobre um Membro com quem você não viajou ou com quem você não deveria ter viajado. Você tem a opção de deixar uma avaliação em um prazo de 14 dias após a viagem.

A sua avaliação e a avaliação deixada por outro Membro a seu respeito só serão publicadas e ficarão visíveis na Plataforma após o menor dos seguintes prazos: (i) imediatamente após ambos terem deixado uma avaliação, ou (ii) 14 dias após a primeira avaliação.

Em alguns casos, o Membro tem a opção de responder a uma avaliação que outro Membro tenha deixado no seu perfil em um prazo de 14 dias a partir da data da avaliação recebida. A avaliação e a resposta do Membro, se for o caso, serão publicadas no perfil dele.

4.3.2. Moderação

O Membro reconhece e aceita que a BlaBlaCar se reserva o direito de não publicar ou de excluir qualquer avaliação, pergunta, comentário ou resposta se considerar que o seu conteúdo viola estes T&C.

4.3.3. Limite
A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta de um Membro, limitar o acesso deste aos Serviços ou encerrar o contrato caso:

(i) o Membro tenha recebido pelo menos três avaliações e a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3.

(ii) o Membro tenha publicado pelo menos 3 Viagens e possua uma taxa de cancelamento maior que 40%.

5. Condições financeiras

O acesso e o registro na Plataforma, bem como a pesquisa, e a visualização de Anúncios, são gratuitos. Entretanto, Publicações e Reservas poderão ser cobradas de acordo com as condições descritas abaixo.

5.1. Contribuição ao Custo e Preço

5.1.1. Contribuição ao Custo

No âmbito das Viagens de Carona, a Contribuição ao Custo é determinada pelo Condutor, sob sua única responsabilidade. É estritamente proibido lucrar, seja de que forma for, em razão da utilização da nossa Plataforma. Por conseguinte, o Condutor aceita limitar a Contribuição ao Custo cujo pagamento solicita aos seus Passageiros aos custos realmente incorridos por ele para realizar a Viagem de Carona respeitando o limite estabelecido pela Plataforma. Caso contrário, o Condutor será o único a suportar os riscos da caracterização da transação concluída através da Plataforma como uma prestação de serviços de transporte.

Quando o usuário publica um Anúncio de Carona, a BlaBlaCar sugere um montante para a Contribuição ao Custo, que tem, especialmente, em conta a natureza da Viagem de Carona e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe ao Condutor aumentá-lo ou reduzi-lo para ter em conta os custos em que incorrer realmente na Viagem de Carona. Para evitar abusos, a BlaBlaCar limita a possibilidade de ajustes da Contribuição ao Custo.

5.1.2. Preço
Com relação às Viagens de Ônibus, o Preço por passageiro é estabelecido a critério exclusivo do Operador de Ônibus. Em certas ocasiões promoções ou ofertas especiais relativas aos Preços podem ser exibidas na Plataforma. Termos adicionais podem ser aplicáveis a essas promoções e ofertas.

Para o pagamento das Viagens de Ônibus, você pode optar por pagamento parcelado com cartão de crédito, quando disponível e, em tais casos poderão ser acrescentados juros de acordo com o número de parcelas.

5.2. Taxa de Serviço

5.2.1. Taxa de Serviço de Carona

A BlaBlaCar, em troca do uso da Plataforma, no momento da Reserva ou da publicação da oferta de carona, poderá cobrar taxas de serviço do passageiro e/ou do motorista (doravante denominadas “Taxa de Serviço de Carona”). Você será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Serviço de Carona, se aplicável.

Os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Carona podem ser publicados separadamente pela BlaBlaCar, são fornecidos apenas para fins informativos e não têm valor contratual. A Taxa de Serviço de Carona poderá ser calculada de acordo com vários fatores, em particular a duração da viagem e o custo de contribuição. A BlaBlaCar se reserva o direito de modificar a qualquer momento os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Carona. Essas modificações não afetarão a Taxa de Serviço de Carona aceita pelo Usuário antes da data de entrada em vigor dessas modificações.

No caso de viagens internacionais, observe que os métodos de cálculo do valor da Taxa de Serviço de Carona e o IVA aplicável variam de acordo com o ponto de coleta e/ou destino da Viagem.

Ao utilizar a Plataforma para viagens internacionais ou para fora do Brasil, a Taxa de Serviço de Carona poderá ser cobrada por uma empresa afiliada da BlaBlaCar que opere a plataforma local.

A BlaBlaCar, em troca do uso da Plataforma, poderá cobrar dos Condutores e/ou Passageiros taxas de assinatura mensais ou anuais (doravante denominadas "Taxa de Assinatura") em vez da Taxa de Serviço de Carona. Você será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Assinatura, se aplicável. A Política de Cancelamento das Taxas de Assinatura para Condutores está estipulada aqui. A Política de Cancelamento das Taxas de Assinatura para Passageiros está estipulada aqui.

5.2.2. Taxa de Assinatura

5.2.3. Taxa de Serviço de Ônibus

Ao reservar uma Viagem de Ônibus por meio da nossa Plataforma, você pagará (i) o Preço da respectiva Operadora de Ônibus responsável e, se aplicável, (ii) uma Taxa de Serviço de Ônibus relevante para a BlaBlaCar (doravante denominada “Taxa de Serviço de Ônibus”). A Taxa de Serviço de Ônibus da BlaBlaCar, se cobrada, será detalhada no momento da compra e poderá variar dependendo dos detalhes da viagem.

5.3. Arredondamentos

Você reconhece e aceita que a BlaBlaCar poderá, a seu exclusivo critério, arredondar para cima ou para baixo a Contribuição de Custo ou as Taxa de Serviço.

5.4. Meios de pagamento da Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor ou do Preço ao Operador de Ônibus

No contexto de uma Viagem de Carona, e após a aceitação manual ou automática da Reserva, a BlaBlaCar cobrará a Taxa de Serviço.

5.4.1. Pagamento da Contribuição de Custo ao Condutor

O Passageiro obriga-se a pagar a Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor, em dinheiro, no máximo no momento do desembarque.

O Condutor obriga-se a não exigir o pagamento (parcial ou integral) da Contribuição ao Custo antes de a Viagem ocorrer.

5.4.2. Pagamento da Taxa de Serviço e do Preço

O pagamento da Taxa de Serviço e do Preço realizado por meio da Plataforma é feito por um dos meios autorizados abaixo.

Os meios de pagamento do Preço e da Taxa de Serviço podem variar de acordo com a plataforma BlaBlaCar que você utiliza. Os meios de pagamento autorizados são os seguintes:

• Cartão de crédito;
• Pix (quando aplicável);
• Apple Pay/Google Pay (quando aplicável).

Observe também que, por motivos de conformidade, algumas transações podem ser bloqueadas por provedores de serviços de pagamento (parceiros da BlaBlaCar) de acordo com suas próprias políticas e procedimentos KYC, e os valores a serem pagos podem ser congelados.

A BlaBlaCar faz uso de provedores de rede para oferta e distribuição de passagens de ônibus e seu serviço de pagamento que serão responsáveis pela coleta e repasse do Preço da passagem à Operador de Ônibus responsável e, quando aplicável, da Taxa de Serviço de Ônibus para a BlaBlaCar.

As transações de reservas de Viagens de Ônibus realizadas através da Plataforma e de outros websites controlados pela BlaBlaCar ou pelos seus afiliados ou parceiros podem passar por um controle interno de análise e aprovação. Se a transação for aprovada, Você receberá um e-mail de confirmação de reserva. As transações que não forem aprovadas (principalmente as suspeitas ou fraudulentas) podem ser canceladas.

A BlaBlaCar não dispõe de meios para garantir que os serviços fornecidos pela empresa responsável por gerenciar os pagamentos não apresentarão erros, interrupções, mau funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. A BlaBlaCar não tem qualquer responsabilidade em relação à gestão, intermediação ou efetivação dos pagamentos. Em todo o caso, a BlaBlaCar não se responsabiliza pelas transações realizadas entre o Usuário, os intermediários fornecedores das páginas de checkout da Plataforma e os Operadores de Ônibus.

6. Finalidade não comercial e não negocial da carona

O Membro aceita utilizar a Plataforma apenas para ser posto em contato, de forma não negocial e não comercial, com pessoas que pretendam compartilhar uma Viagem de Carona com ele ou reservar uma Viagem de Ônibus.

O Condutor aceita não solicitar uma Contribuição ao Custo superior aos custos realmente incorridos e que possa gerar lucro, ficando especificado que, no âmbito de um compartilhamento de custos, o Condutor terá de suportar a sua própria parte dos custos inerentes à Viagem de Carona. O Condutor é o único responsável pelo cálculo dos custos em que incorre para a Viagem de Carona e pela verificação de que o montante pedido aos seus Passageiros não ultrapassa os custos em que realmente incorreu (excluindo a sua parcela dos custos).

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do Condutor caso utilize um veículo com um condutor ou outro veículo comercial ou táxi, ou um automóvel de empresa e, por esse motivo, obtenha lucro através da Plataforma. O Condutor aceita fornecer à BlaBlaCar, mediante o simples pedido da mesma, uma cópia do certificado de propriedade do seu automóvel e/ou qualquer outro documento que mostre que o Condutor está autorizado a usar o veículo na Plataforma e que não aufere qualquer lucro dessa forma.

A BlaBlaCar reserva-se também o direito de suspender a Conta do Condutor, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar definitivamente a relação com o Condutor, caso este realize alguma atividade na Plataforma que, em virtude da natureza das Viagens oferecidas, da sua frequência, do número de Passageiros transportados ou da Contribuição ao Custo solicitada, implique uma situação de lucro para ele, ou que, de alguma forma, sugira à BlaBlaCar que o Condutor está obtendo lucro com a utilização da Plataforma.

7. Política de Cancelamento

7.1. Viagem de Carona

Somente as Viagens de Carona são objeto desta política de cancelamento; a BlaBlaCar não oferece nenhuma garantia, de qualquer natureza, no caso de cancelamento por qualquer motivo. O cancelamento de um lugar em uma Viagem de Carona pelo Condutor ou pelo Passageiro após a Confirmação da Reserva está sujeito às disposições abaixo:
- No caso de cancelamento por parte do Condutor, o Passageiro é reembolsado da Taxa de Serviço de Carona. Isso ocorre principalmente quando o Condutor:

• Falha ao confirmar a solicitação de Reserva dentro do prazo fornecido (se essa opção tiver sido escolhida pelo Condutor);
• Cancela uma Viagem de Carona ou não chega ao ponto de encontro 15 minutos após o horário combinado;

- Em caso de cancelamento por parte do passageiro, a Taxa de Serviço de Carona não é reembolsada para o passageiro e é retida pela BlaBlaCar. Nesse caso, a Taxa de Serviço de Carona não é cobrada do Motorista;

- O pagamento e/ou reembolso da Taxa de Assinatura não depende do cancelamento da Viagem de Carona pelo Passageiro ou pelo Motorista e tem sua própria Política de Cancelamento (aqui). As regras de cancelamento mencionadas acima não mudam caso você tenha sido bloqueado por violação das nossas Condições de Uso.

O método de devolução da Taxa de Serviço é determinado dependendo do método usado para pagar a Taxa de Serviço, enquanto o prazo para a devolução da Taxa de Serviço depende do momento das transferências pelas organizações bancárias.

Quando o cancelamento ocorrer antes da partida e por parte do Passageiro, o(s) lugares(s) cancelado(s) pelo Passageiro será(ão) automaticamente disponibilizado(s) a outros Passageiros, que poderão reservá-lo(s) on-line e, portanto, estarão sujeitos às condições destes T&Cs, sem que o Condutor tenha o direito de exigir do Passageiro ou da BlaBlaCar qualquer valor, seja a título de indenização ou lucros cessantes.

A BlaBlaCar aprecia, a seu exclusivo critério, com base nas informações disponíveis, a legitimidade dos pedidos de reembolso.

7.2. Viagem de Ônibus

No âmbito das Viagens de Ônibus, o direito ao cancelamento ou troca está sujeito aos Termos e Condições do respectivo Operador de Ônibus e estará exposto na Plataforma, quando aplicável, e na sua passagem.

Você pode cancelar ou trocar sua reserva de Viagem de Ônibus na Plataforma, quando aplicável.

Você será reembolsado de acordo com o meio de pagamento utilizado ao comprar a passagem para a Viagem de Ônibus dentro do período de tempo estipulado pelo seu banco ou provedor de pagamento. Note que taxas para a troca de passagem ou cancelamento podem ser aplicadas de acordo com as leis e políticas aplicáveis do Operador de Ônibus em específico. Leia a política de cancelamento do Operador de Ônibus ao trocar ou cancelar sua passagem de uma Viagem de Ônibus.

Ainda, em caso de cancelamento por um passageiro de um Lugar no âmbito de uma Viagem de Ônibus, a Taxa de Serviço de Ônibus (se cobrada) será retida pela BlaBlaCar , salvo indicação expressa em contrário. Para as Operadoras de Ônibus que disponibilizam o cancelamento e/ou remarcação de passagens online, essas operações só estarão disponíveis por tempo limitado antes do horário do embarque.

8. Comportamento dos usuários da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os usuários da Plataforma

O usuário reconhece ser o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Além disso, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, compromete-se:

(a) a não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos;

(b) a não enviar à BlaBlaCar (especialmente, após a criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros ou Operadores de Ônibus qualquer informação falsa, enganadora, maliciosa ou fraudulenta;

(c) a não falar ou comportar-se de qualquer forma, ou publicar qualquer conteúdo na Plataforma, de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, grosseira, ofensiva, agressiva, não solicitada, violenta, ameaçadora, assediadora, racista ou xenofóbica, ou com conotações sexuais, de incitação à violência, discriminação ou ódio, encorajando atividades ou a utilização de substâncias ilegais ou, mais em geral, contrárias ao propósito da Plataforma, que possa infringir os direitos da BlaBlaCar ou de terceiros, ou atente contra os bons costumes e a moral;

(d) a não infringir os direitos e a imagem da BlaBlaCar, especialmente, os seus direitos de propriedade intelectual;

(e) a não abrir mais de uma Conta na Plataforma e a não abrir uma Conta em nome de terceiros;

(f) a não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma, inclusive tentando enviar a outro Membro ou Operador de Ônibus os seus dados de contato para efetuar a reserva fora da Plataforma, e não pagando a Taxa de Serviço, ou oferecendo viagens fraudulentas ou fazendo reservas e/ou transações fraudulentas;

(g) a não contatar outro Membro, especialmente através da Plataforma, para fins que não os definidos nos termos de compartilhamento de viagem;

(h) a não aceitar ou fazer pagamentos fora da Plataforma, salvo em casos autorizados por estes T&Cs;

(i) a cumprir estes T&C e a Política de Privacidade.

8.2. Compromissos dos Condutores

Além disso, quando utiliza a Plataforma como Condutor, o usuário compromete-se:
(a) a respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, especialmente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da Viagem de Carona e a ser portador de uma carteira de habilitação válida;

(b) a confirmar se o seu seguro cobre o compartilhamento de Viagem e se os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e estão, dessa forma, abrangidos pelo seu seguro durante toda a Viagem mesmo se além da fronteira do território nacional;

(c) a não assumir riscos ao dirigir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma direção vigilante e completamente segura;

(d) a publicar Anúncios de Carona que correspondam apenas a Viagens de Carona realmente planejadas;

(e) a realizar a Viagem de Carona conforme descrito no Anúncio de Carona (especialmente no que se refere à utilização ou não de Rodovias) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (especialmente no que se refere ao ponto de encontro e ao ponto de desembarque);

(f) a não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio de Carona;

(g) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis;

(h) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carteira de habilitação, o seu certificado de propriedade, a apólice de seguro, o comprovante de licenciamento e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma;

(i) caso fique retido ou precise alterar a hora ou a Viagem de Carona em si, a informar os seus Passageiros sem demora;

(j) no caso de uma Viagem de Carona internacional, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;

(k) a aguardar os Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 15 minutos após o horário combinado;

(l) a não publicar um Anúncio de Carona relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a compartilhamento de viagem;

(m) a certificar-se de que pode ser contatado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número cadastrado no seu perfil;

(n) a não solicitar o pagamento da Contribuição ao Custo antes do desembarque do Passageiro em questão;

(o) a não gerar qualquer lucro através da Plataforma;

(p) a não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para dirigir;

(q) a comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem de Carona, e em conformidade com o espírito do compartilhamento de Viagem.

8.3. Compromissos dos Passageiros

8.3.1 No âmbito de uma Viagem de Carona
Quando utiliza a Plataforma como Passageiro, no âmbito de uma Viagem de Carona, o usuário compromete-se:

• (a) a adotar um comportamento apropriado durante a Viagem de Carona, de forma a não prejudicar a concentração ou a direção do Condutor ou a paz e sossego dos outros Passageiros;
• (b) a respeitar o veículo do Condutor e a limpeza do mesmo;
• (c) caso fique retido, a informar o Condutor sem demora;
• (d) a pagar ao Condutor a Contribuição ao Custo acordada;
• (e) a aguardar o Condutor no local de encontro durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;
• (f) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Condutor que o solicite, a sua carteira de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;
• (g) a não transportar, durante uma Viagem, qualquer artigo, bem, substância ou animal que possa prejudicar a direção e a concentração do Condutor, ou cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor;
• (h) no caso de uma Viagem de Carona  internacional, a ser portador e disponibilizar ao Condutor e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
• (i) a certificar-se de que pode ser contatado telefonicamente pelo seu Condutor pelo número cadastrado no seu perfil, inclusive no ponto de encontro.

Caso tenha realizado uma reserva para um ou mais Lugares ou em nome de terceiros, em conformidade com o estipulado no Artigo 4.2.2 supra, o usuário garante o respeito, por esses terceiros, das estipulações deste artigo e, em geral, dos T&C. A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do usuário, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar o contrato com o Membro, em caso de violação pelo terceiro em cujo nome o usuário reservou um Lugar nos termos destes T&C.

8.3.2. No âmbito de uma Viagem de Ônibus

No âmbito de uma Viagem de Ônibus, o Passageiro também compromete-se a respeitar os Termos e Condições do Operador de Ônibus em questão, conforme lhe são apresentados no momento da reserva.

9. Suspensão de contas, limitação de acesso e encerramento

O Usuário pode encerrar o contrato com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem qualquer custo ou motivo. Para isso, basta entrar no link/aba “Encerrar a minha conta” da sua página de Perfil disponível apenas na versão web da plataforma.

No caso de (i) violação destes T&C, por parte do Usuário, incluindo, entre outros, suas obrigações como Membro mencionadas nos artigos 6 e 8 supra, (ii) que ultrapasse o limite estabelecido no Artigo 4.3.3 supra, ou (iii) se a BlaBlaCar tiver uma razão genuína para crer que tal é necessário para proteger a sua segurança e integridade e/ ou a segurança e integridade dos Membros ou de terceiros, ou por questões de prevenção de fraude ou investigações, a BlaBlaCar reserva-se o direito de:

• (i) encerrar o contrato que vincula o usuário à BlaBlaCar, de imediato e sem aviso; e/ou
• (ii) impedir a publicação ou remover qualquer avaliação, Anúncio de Carona, mensagem, conteúdo, pedido de reserva, ou qualquer conteúdo publicado pelo usuário na Plataforma; e/ou
• (iii) limitar o acesso do usuário à Plataforma, bem como o uso da mesma; e/ou
• (iv) suspender temporariamente ou cancelar permanentemente, a Conta do Membro;
• (v) cancelar a reserva e/ou transação suspeitas.

Quando tal seja necessário, o usuário será notificado do estabelecimento de tal medida de forma a ter a possibilidade de se explicar à BlaBlaCar. A BlaBlaCar decidirá, a seu exclusivo critério, se irá ou não anular as medidas implementadas.

10. Dados pessoais

No contexto da utilização da Plataforma por parte do usuário, a BlaBlaCar irá coletar e processar alguns dados pessoais deste. Ao utilizar a Plataforma e cadastrar-se como Membro, o usuário reconhece e aceita o processamento dos seus dados pessoais por parte da BlaBlaCar em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Ressalvados os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, o seu conteúdo (textos, imagens, desenhos, logotipos, vídeos, sons, dados, gráficos) e com o software e as bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede ao usuário um direito não exclusivo, pessoal e não transmissível para utilizar a Plataforma e os Serviços, para seu uso particular e pessoal, de forma não comercial e em conformidade com a finalidade da Plataforma e dos Serviços.

O usuário está proibido de realizar qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do respectivo conteúdo, sem a prévia permissão por escrito da BlaBlaCar. O usuário está, especialmente, proibido de:

• (i) reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma, os Serviços e o conteúdo, à exceção do expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
• (ii) descompilar e utilizar engenharia reversa na Plataforma ou nos Serviços, ressalvadas eventuais exceções estipuladas pela legislação em vigor;
• (iii) extrair ou tentar extrair (utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de coleta de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado pelo usuário na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços, e em conformidade com a finalidade da Plataforma, o usuário concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo e os dados por ele fornecidos no contexto da sua utilização dos Serviços (doravante designados como o seu “Conteúdo de Membro”). Para permitir à BlaBlaCar distribuir através da rede digital e de acordo com qualquer protocolo de comunicação (internet e rede móvel), e fornecer o conteúdo da Plataforma ao público, o usuário autoriza a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, para todo o mundo e durante todo o período de sua contratação com a BlaBlaCar, da seguinte forma:

• (i) autoriza a BlaBlaCar a reproduzir, no todo ou em parte, o seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido e, especialmente, em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo, conhecido ou ainda desconhecido, no limite do necessário para qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou transferência associada à operação da Plataforma e à prestação do Serviço;
• (ii) autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, e a reproduzir tais adaptações em qualquer suporte digital, existente ou futuro, estipulado no ponto (i) supra, com o objetivo de fornecer os Serviços, particularmente em diferentes idiomas. Este direito inclui a opção de efetuar modificações à formatação do seu Conteúdo de Membro, respeitando o seu direito moral, para fins de o tornar tecnicamente compatível para sua publicação através da Plataforma.

12. Função da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma rede online na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios de Carona para Viagens para fins de compartilhamento de Viagem de Carona ou encontrar Viagens de Ônibus. Esses Anúncios de Carona, bem como Anúncios de Ônibus, podem ser vistos pelos outros Membros para conhecerem os termos da Viagem e para reservarem um Lugar no veículo em questão diretamente com o Membro que tiver publicado o Anúncio de Carona na Plataforma ou Viagem de Ônibus.

Ao utilizar a Plataforma e aceitar estes T&C, o usuário reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre Membros visando ao compartilhamento dos custos relacionados com uma Viagem ou entre o usuário e o Operador de Ônibus.

A BlaBlaCar não tem qualquer controle sobre o comportamento dos seus Membros e Operadores de Ônibus, e dos usuários da Plataforma durante cada Viagem. Não detém, explora, fornece ou gerencia os veículos objeto dos Anúncios de Ônibus e não oferece nenhuma Viagem na Plataforma.

O usuário reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla a validade, veracidade ou legalidade dos anúncios, lugares e viagens oferecidos. Na sua qualidade de intermediária no compartilhamento de Viagens, a BlaBlaCar não fornece nenhum serviço de transporte e não age na qualidade de transportadora; a função da BlaBlaCar limita-se a facilitar o acesso à Plataforma.

Os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob sua única e total responsabilidade.

Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela ocorrência efetiva de uma Viagem tampouco por:

• (a) informação errada comunicada pelo Condutor ou Operador de Ônibus no seu anúncio, ou por qualquer outro meio, no que se refere à Viagem e aos termos da mesma;
• (b) cancelamento ou modificação de uma Viagem por um Membro ou Operador de Ônibus;
• (c) não pagamento da Contribuição ao Custo por parte de um Passageiro;
• (d) comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois da Viagem.

Em relação às Viagens de Ônibus, Você compreende que como a BlaBlaCar não fornece serviços de transporte, a BlaBlaCar não fornece uma garantia contra, e não é responsável por, problemas dos serviços de transporte fornecidos pelos Operadores de Ônibus, como atrasos, falhas em equipamentos, acidentes ou quaisquer outras intercorrências imprevisíveis antes, durante ou após a Viagem de Ônibus.

13. Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar tentará, dentro do possível, manter a Plataforma acessível permanentemente – 24 horas por dia, sete dias por semana. Não obstante, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso, devido a operações de manutenção técnica, migração ou atualização ou devido a falhas ou limitações associadas ao funcionamento da rede.

Além disso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de modificar ou suspender, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma ou às suas funcionalidades, a seu exclusivo critério, e de forma temporária ou permanente.

14. Propriedade de Créditos de Carbono

Dado o impacto das Viagens de Carona na redução das emissões de gases, a BlaBlaCar poderá solicitar créditos de carbono (ou créditos/certificados de energia, etc. - doravante denominados "Créditos de Carbono") para a atividade de carona realizada por meio da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma e publicar uma Viagem de Carona ou reservar um Assento em uma Viagem de Carona, você está transferindo irrevogavelmente para a BlaBlaCar quaisquer direitos e propriedade sobre os Créditos de Carbono decorrentes de suas Viagens de Carona realizadas por meio da Plataforma. A BlaBlaCar tem o direito de usar tais Créditos de Carbono a seu exclusivo critério.

15. Modificação dos T&C

Estes T&C e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre o Membro e a BlaBlaCar em relação à utilização dos Serviços por parte do usuário. Qualquer outro documento, qualquer referência na Plataforma (Perguntas Frequentes, etc.), tem finalidade de orientação apenas.

A BlaBlaCar pode modificar estes T&C para os adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial, e para cumprir a legislação em vigor. Qualquer modificação destes T&C será publicada na Plataforma indicando a data de entrada em vigor, e, quando requerido por lei, o usuário será notificado pela BlaBlaCar antes da entrada em vigor da mesma.

16. Legislação aplicável

Estes T&C estão redigidos em Português e regem-se pela legislação brasileira.

17. Avisos legais

A Plataforma é publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 623, 8º andar, Pinheiros, CEP 05422-011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 23.723.641/0001-70.

Comuto Serviços de Tecnologia LTDA está registrada na Cadastur como Prestador Especializado em Segmentos Turísticos sob número 23.723.641/0001-70.

Para esclarecer qualquer dúvida, favor contatar a BlaBlaCar utilizando este formulário de contato.
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