Termos e Condições

Versão aplicável a partir de 15 de junho de 2026.

1. Assunto

A BlaBlaCar opera uma plataforma de viagens global, acessível através de um site (blablacar.com e as suas extensões locais) e aplicações móveis (a “Plataforma”), que permite aos utilizadores publicar viagens de carona ou pesquisar, comparar, reservar e adquirir uma gama de serviços de transporte, como o carona, o ônibus e o trem.

A Plataforma foi concebida para: (i) pôr em contato condutores que se deslocam para um determinado destino por conta própria com passageiros que viajam na mesma direção, a fim de lhes permitir partilhar a viagem e os custos associados (carona); (ii) permitir aos utilizadores pesquisar e adquirir Bilhetes de ônibus junto de operadores de transporte terceiros (os “Operadores de Ônibus”); e (iii) permitir aos utilizadores pesquisar e adquirir Bilhetes de trem junto de empresas ferroviárias terceiras (as “Empresas Ferroviárias”) cujas ofertas distribuímos.

As presentes Condições gerais de utilização têm por objeto regular o acesso e os termos de utilização da Plataforma. Convidamo-lo a lê-las atentamente. Entende e reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo, contrato ou relação contratual, de qualquer natureza, celebrados entre os Membros da sua Plataforma ou com um Operador de Ônibus ou Empresa Ferroviária.

Ao clicar no botão “Continuar com o Facebook” ou “Continuar com um endereço de e-mail” ou ainda em “Continuar com a Apple” para as ligações através da App iOS, ou ao clicar no botão “Confirmar e Pagar”, reconhece (i) ter tomado conhecimento e (ii) aceitar a totalidade dos presentes T&C. Aplicam-se os T&C, a Política de Privacidade, as regras e os regulamentos estatutários do país da plataforma na qual efetua a sua Reserva ou na qual publica o seu Anúncio na qualidade de Condutor.

(Aplicável exclusivamente na Ucrânia) Ao proceder desta forma, entende igualmente que, em conformidade com as leis da Ucrânia, a sua aceitação das presentes Condições de utilização significa a celebração de um contrato eletrónico entre a BlaBlaCar e si.

Tenha em atenção que o país de Reserva e o país da Viagem podem ser diferentes. Algumas condições descritas nos presentes T&C aplicam-se unicamente se as funcionalidades correspondentes forem propostas no país de Reserva ou da Viagem (conforme indicado no processo de Reserva ou de Publicação).

A BlaBlaCar é uma plataforma global, mas os serviços propostos (carona, ônibus, trem) e as opções (como a aplicação da Taxa de Serviço e o pagamento online) podem variar consoante o país ou a Plataforma que utiliza. Em função do local onde publica o seu anúncio ou efetua a sua Reserva, algumas funcionalidades descritas nestas condições podem, portanto, não estar disponíveis ou aplicar-se de forma diferente, conforme especificado nos T&C ou na Plataforma. De igual modo, as menções indicadas como “aplicáveis exclusivamente” a um país específico apenas dizem respeito aos utilizadores ou viagens relacionados com esse país, excluindo todos os outros.

2. Definições

No presente documento:

“Anúncio” designa, indistintamente, um Anúncio de Carona, um Anúncio de Ônibus ou um Anúncio de Trem;

“Anúncio de Carona” designa um anúncio relativo a uma Viagem publicado na Plataforma por um Condutor;

“Anúncio de Ônibus” designa um anúncio relativo a uma Viagem de Ônibus operada por um Operador de Ônibus publicado na Plataforma;

“Anúncio de Trem” designa um anúncio relativo a uma Viagem de Trem operada por uma Empresa Ferroviária distribuído na Plataforma;

“Operador de Ônibus” designa uma empresa profissional de transporte de passageiros cujas Viagens de Ônibus são distribuídas na Plataforma;

“Bilhete” designa o título de transporte nominativo em vigor entregue ao Cliente, na sequência da Pedido para uma Viagem de Ônibus ou de Trem, constituindo a prova da existência de um contrato de transporte entre o Passageiro e o Operador de Ônibus ou a Empresa Ferroviária, contrato esse regido pelos T&CG de Venda, sem prejuízo de eventuais condições particulares adicionais estipuladas entre o Passageiro e o Operador de Ônibus ou a Empresa Ferroviária e referidas no Bilhete;

“BlaBlaCar” designa a sociedade Comuto SA (conforme descrita no artigo 17 “Informações legais”), que atua na qualidade de editora da Plataforma. Em derrogação ao acima exposto, sempre que o Utilizador acede aos Serviços através das plataformas dos países listados abaixo, o termo “BlaBlaCar” designa a entidade local correspondente:

• Brasil: Comuto Serviços de Tecnologia Ltda.
• México: BlaBlaCar Mexico S.A de C.V.
• Ucrânia: LLC “I-Travels”.
• Polônia: Busfor.pl Sp. z o.o para a parte relativa a Reservas de Bilhetes de ônibus.

“Centro de Ajuda” designa a base de informação e documentação da BlaBlaCar disponibilizada aos Membros e/ou Passageiros, acessível através de um link disponível no Artigo 16;

“T&C” designa as presentes Condições;

“T&CG de Venda” ou “T&CG de Venda Operadores de Ônibus” designa as Condições Gerais de Venda de Transporte do Operador de Ônibus em causa (acessíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C ou através deste link https://legal.blablacar.com/) em função da Viagem de Ônibus selecionada pelo Cliente, e as disposições particulares aplicáveis conforme indicadas na Plataforma, que o Cliente reconhece ter lido e aceitado ao efetuar a sua Pedido;

“T&CG de Venda de Trem” designa as Condições Gerais de Venda de Transporte da Empresa Ferroviária em causa (acessíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C ou através deste link https://legal.blablacar.com/) em função da Viagem de Trem selecionada pelo Cliente, e as disposições particulares aplicáveis conforme indicadas na Plataforma, que o Cliente reconhece ter lido e aceitado antes de efetuar a sua Pedido;

“Cliente” designa qualquer pessoa singular (Membro ou não) que tenha adquirido, por sua conta ou por conta de um terceiro que será o Passageiro, um Bilhete de Ônibus ou um Bilhete de Trem através da Plataforma para efetuar uma Viagem operada pelo Operador de Ônibus ou pela Empresa Ferroviária;

“Pedido” designa a operação através da qual o Cliente reserva quaisquer Serviços de Transporte junto da BlaBlaCar, qualquer que seja o meio de reserva utilizado, salvo no caso de aquisição em Ponto de Venda, e que implica para o Cliente a obrigação de pagar o Preço relativo aos Serviços de Transporte em causa;

“Conta” designa a conta que deve ser criada para se poder tornar Membro e aceder a determinados Serviços propostos pela Plataforma;

“Conta Apple Connect” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2 abaixo;

“Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2 abaixo;

“Condutor” designa o Membro que propõe, na Plataforma, transportar outra pessoa singular em troca da Contribuição ao Custo, para uma viagem e a um horário definidos exclusivamente por ele;

“Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1 abaixo;

“Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Artigo 11.2 abaixo;

“Empresa Ferroviária” designa uma empresa profissional de transporte de passageiros cujas Viagens de Trem são distribuídas na Plataforma;

“Formulário de Contato” é o formulário disponibilizado aos Membros e/ou Passageiros para comunicarem com a BlaBlaCar; este formulário está disponível através de um link indicado no Artigo 16;

“Taxa de Serviço” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.1.2 abaixo;

“Taxa de Assinatura” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.1.2.3 abaixo;

“Membro” designa qualquer pessoa singular que tenha criado uma Conta na Plataforma;

“Passageiro” designa (i) o Membro que aceitou a proposta de ser transportado pelo Condutor ou, se for o caso, a pessoa por conta da qual um Membro reservou um Lugar, ou (ii) o Cliente que adquiriu um Bilhete junto do Operador de Ônibus ou da Empresa Ferroviária ou, se for o caso, a pessoa por conta da qual um Cliente adquiriu um Bilhete junto do Operador de Ônibus ou da Empresa Ferroviária;

“Contribuição ao Custo” designa, para uma Viagem de Carona dada, a quantia em dinheiro solicitada pelo Condutor e aceite pelo Passageiro a título da sua contribuição para os custos de deslocação;

“Lugar” designa o lugar reservado por um Cliente a bordo do veículo de um Condutor ou a bordo de um veículo operado por um Operador de Ônibus ou a bordo de um Trem;

“Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Artigo 1, supra;

“Plataforma de Reserva” designa a Plataforma BlaBlaCar na qual o Membro efetua uma Reserva;

“Ponto de Venda” designa os balcões ou terminais físicos nos quais os Bilhetes podem ser propostos para venda;

“Política de Privacidade” designa as regras de proteção dos seus dados pessoais e da sua vida privada, cujo link é acessível na margem, no lado direito dos presentes T&C ou através deste link https://legal.blablacar.com/;

“Serviços de Transporte” designa o ou os serviços de transporte subscritos pelo Passageiro de uma Viagem de Ônibus ou de Trem e fornecidos pelo Operador de Ônibus ou pela Empresa Ferroviária;

“Preço” designa, para uma Viagem de Ônibus ou uma Viagem de Trem dada, o preço incluindo todos os impostos, taxas e custos de serviço associados, pago pelo Cliente na Plataforma, no momento da validação da Pedido, por um Lugar numa Viagem de Ônibus ou Viagem de Trem dada;

“Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1 abaixo;

“Serviços” designa o conjunto dos serviços prestados pela BlaBlaCar através da Plataforma;

“Trecho” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.1 abaixo;

“Pagamento Adicional” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.4 abaixo;

“Viagem” designa, indistintamente, uma Viagem de Carona, uma Viagem de Ônibus ou uma Viagem de Trem;

“Viagem de Carona” designa a viagem objeto de um Anúncio de Carona publicado por um Condutor na Plataforma e para a qual aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição ao Custo;

“Viagem de Ônibus” designa a viagem objeto de um Anúncio de Ônibus na Plataforma e para a qual um Operador de Ônibus propõe lugares a bordo do veículo em troca do Preço;

“Viagem de Trem” designa a viagem objeto de um Anúncio de Trem na Plataforma e para a qual a BlaBlaCar propõe lugares;

“Solução de Pagamento Hyperwallet” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.4.1.2.A abaixo;

“Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet” designa a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.

3. Registro na Plataforma e criação de Conta

3.1. Condições de registro na Plataforma

A utilização da Plataforma está reservada a pessoas singulares com 18 anos ou mais. Qualquer registro na Plataforma por uma pessoa menor é estritamente proibido. Ao aceder, utilizar ou registar-se na Plataforma, declara e garante ter 18 anos ou mais.

Tenha em atenção que a BlaBlaCar reserva-se o direito de restringir o acesso às Plataformas situadas na União Europeia aos utilizadores razoavelmente identificados como estando localizados fora do território da União Europeia.

3.2. Criação de Conta

A Plataforma permite aos Membros publicar Anúncios de Carona e consultar Anúncios, bem como interagir entre si para a reserva de Lugar. Pode consultar os Anúncios mesmo que não esteja registado na Plataforma e pode efetuar uma Reserva de Autocarro e uma Reserva de Trem. Em contrapartida, não pode nem publicar um Anúncio de Carona nem reservar um Lugar num carona sem ter, previamente, criado uma Conta e tornado-se Membro.

Para criar a sua Conta, pode:

1. preencher todos os campos obrigatórios constantes do formulário de registro;
2. ou ligar-se, através da nossa Plataforma, à sua conta do Facebook (doravante, a sua “Conta do Facebook”). Ao utilizar esta funcionalidade, entende que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e conservará determinadas informações da sua Conta do Facebook. Se pretender saber mais sobre a utilização dos seus dados no âmbito da sua Conta do Facebook, consulte a nossa Política de Privacidade e a do Facebook;
3. ou ligar-se, através da nossa Plataforma via a sua App iOS, à sua conta Apple Connect (doravante, a sua “Conta Apple Connect”). Ao utilizar esta funcionalidade, entende que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e conservará determinadas informações da sua Conta Apple. Se pretender saber mais sobre a utilização dos seus dados no âmbito da sua Conta Apple, consulte a nossa Política de Privacidade e a da Apple.

Para se registar na Plataforma, deve ter lido e aceitado os presentes T&C.

Por ocasião da criação da sua Conta, e independentemente do método escolhido para o efeito, compromete-se a fornecer informações pessoais exatas e em conformidade com a realidade e a atualizá-las, através do seu perfil ou avisando a BlaBlaCar, a fim de garantir a sua pertinência e exatidão ao longo de toda a sua relação contratual com a BlaBlaCar.

Em caso de registro por e-mail, compromete-se a manter em segredo a palavra-passe escolhida no momento da criação da sua Conta e a não comunicá-la a ninguém. Em caso de perda ou divulgação da sua palavra-passe, compromete-se a informar sem demora a BlaBlaCar. É o único responsável pela utilização que um terceiro faça da sua Conta, enquanto não tiver expressamente notificado a BlaBlaCar da perda, da utilização fraudulenta por um terceiro ou da divulgação da sua palavra-passe a um terceiro.

Compromete-se a não criar ou utilizar, sob a sua própria identidade ou a de um terceiro, outras Contas além da inicialmente criada.

(Aplicável exclusivamente em França) É informado do seu direito de se inscrever na lista de oposição à prospeção telefónica se não pretender figurar numa lista de prospeção telefónica https://www.bloctel.gouv.fr/. Este serviço é regido pelas condições gerais de utilização e pela política de privacidade de uma parte terceira.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, para efeitos de transparência, de melhoria da confiança ou de prevenção ou deteção de fraudes, implementar um sistema de verificação de algumas das informações que fornece no seu perfil. É nomeadamente o caso quando indica o seu número de telefone ou nos fornece um documento de identidade.

Reconhece e aceita que qualquer referência na Plataforma ou nos Serviços a informações ditas “verificadas” ou qualquer termo similar significa unicamente que um Membro concluiu com sucesso o procedimento de verificação existente na Plataforma ou nos Serviços, a fim de lhe fornecer mais informações sobre o Membro com quem prevê viajar. A BlaBlaCar não garante nem a veracidade, nem a fiabilidade, nem a validade da informação que foi objeto do procedimento de verificação.

Para prevenir os erros de inserção, tem também a possibilidade de verificar o seu número de telefone móvel. Para tal, deve comunicar o seu número de telefone móvel à BlaBlaCar; receberá então um SMS contendo um código de 4 algarismos que pode validar no site. Este serviço é gratuito, com exceção dos eventuais encargos faturados pelo seu operador de telefonia móvel.

4. Utilização dos Serviços: Carona, Autocarro ou Trem

4.1. Publicação dos Anúncios de Carona

Enquanto Membro, e desde que cumpra as condições abaixo, pode criar e publicar Anúncios de Carona na Plataforma indicando informações sobre a Viagem de Carona que pretende efetuar (datas/horas e locais de partida e de chegada, número de lugares oferecidos, opções propostas, valor da Contribuição ao Custo, etc.).

Aquando da publicação do seu Anúncio de Carona, pode indicar cidades intermédias, nas quais aceita parar para apanhar ou deixar Passageiros. Os troços da Viagem de Carona entre essas cidades intermédias ou entre uma dessas cidades intermédias e o ponto de partida ou de chegada da Viagem de Carona constituem “Trechos”.

Apenas está autorizado a publicar um Anúncio de Carona se cumprir todas as seguintes condições:

1. é titular de uma carta de condução em vigor;
2. apenas propõe Anúncios de Carona para veículos dos quais é proprietário ou que utiliza com autorização expressa do proprietário, e em todo o caso, que está autorizado a utilizar para fins de carona;
3. é e permanece o condutor principal do veículo, objeto do Anúncio de Carona;
4. o veículo dispõe de um seguro de responsabilidade civil em vigor;
5. não tem qualquer contraindicação ou incapacidade médica para conduzir;
6. o veículo que pretende utilizar para a Viagem é um automóvel de passageiros de quatro rodas (ou a categoria local equivalente), com um máximo de 7 lugares sentados, com exclusão dos automóveis ditos “sem carta”;
7. não pretende publicar outro anúncio para a mesma Viagem de Carona na Plataforma;
8. não oferece mais Lugares do que os disponíveis no seu veículo e/ou do que os autorizados pela Plataforma no momento da publicação;
9. todos os Lugares oferecidos têm cinto de segurança, mesmo que o veículo seja homologado na presença de lugares desprovidos de cinto de segurança;
10. utiliza um veículo em perfeito estado de funcionamento e em conformidade com os usos e disposições legais aplicáveis, nomeadamente que disponha de uma matrícula atualizada e de uma inspeção técnica em vigor, sempre que tal seja localmente exigido;
11. é um consumidor e não atua a título profissional;
12. se aplicável na Plataforma, pagou a Taxa de Serviço pela viagem anterior ou as Taxas de Assinatura.

Reconhece ser o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Carona que publica na Plataforma. Em consequência, declara e garante a exatidão e a veracidade de toda a informação contida no seu Anúncio de Carona e compromete-se a efetuar a Viagem de Carona segundo as modalidades descritas no seu Anúncio de Carona.

O seu Anúncio de Carona será publicado na Plataforma e, portanto, visível para os Membros e todos os visitantes, mesmo não-Membros, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou no site dos parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar reserva-se a possibilidade, ao seu critério exclusivo, de não publicar ou retirar, a qualquer momento, qualquer Anúncio de Carona que não esteja em conformidade com os T&C ou que considere prejudicial para a sua imagem, para a imagem da Plataforma ou dos Serviços, e/ou suspender a conta do Membro que publique tais Anúncios de Carona em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

É igualmente informado de que no caso de se apresentar como consumidor ao utilizar a Plataforma quando, na realidade, atua a título profissional, expõe-se às sanções previstas pela regulamentação em vigor no local da Viagem.

4.2. Reserva de um Lugar

A BlaBlaCar implementou um sistema de reserva de Lugares em linha (a “Reserva”) para as Viagens propostas na Plataforma.

As modalidades de reserva de um Lugar dependem da natureza da Viagem prevista.

A BlaBlaCar disponibiliza aos utilizadores um motor de pesquisa acessível na Plataforma, baseado em diferentes critérios de pesquisa (proveniência, destino, datas, número de viajantes, etc.). Algumas funcionalidades adicionais são fornecidas no motor de pesquisa quando o utilizador se liga à sua Conta. A BlaBlaCar convida o utilizador, qualquer que seja o modo de reserva utilizado, a consultar e a utilizar conscienciosamente este motor de pesquisa para determinar a oferta mais adaptada às suas necessidades. Se pretender saber mais, consulte este link. O Cliente que efetue uma reserva para uma Viagem de Ônibus num Ponto de Venda também pode solicitar ao operador ou ao agente de acolhimento que efetue a pesquisa da Viagem.

4.2.1. Viagem de Carona

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio de Carona, pode efetuar um pedido de Reserva em linha. Este pedido de Reserva é (i) aceite automaticamente (se o Condutor tiver escolhido esta opção aquando da publicação do seu Anúncio de Carona), ou (ii) aceite manualmente pelo Condutor. Se aplicável na Plataforma de Reserva, o Passageiro procede ao pagamento em linha do montante da Contribuição ao Custo e/ou da Taxa de Serviço correspondente no momento da Reserva. Após a verificação do pagamento pela BlaBlaCar e a validação do pedido de Reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de reserva (a “Confirmação de Reserva”).

Se for um Condutor e tiver optado por gerir os próprios pedidos de Reserva aquando da publicação do seu Anúncio de Carona, está obrigado a responder a qualquer pedido de Reserva num prazo determinado. Caso contrário, o pedido de Reserva expira automaticamente e o Passageiro é reembolsado da totalidade das quantias pagas no momento do pedido de Reserva, se for o caso.

A partir da Confirmação da Reserva, a BlaBlaCar transmite-lhe os contatos telefónicos do Condutor (se for Passageiro) ou do Passageiro (se for Condutor), caso o Membro tenha dado o seu consentimento à divulgação do seu número de telefone. Passa a ser o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

4.2.2. Viagem de Ônibus (se disponível)

No caso de a Plataforma propor Viagens de Ônibus, aplicam-se as condições seguintes.

A BlaBlaCar pode propor a reserva de um bilhete para uma Viagem de Ônibus dada através da Plataforma.

Os Serviços de Transporte são, então, regidos pelos T&CG de Venda do Operador de Ônibus em causa, em função da Viagem selecionada pelo Cliente; estes T&CG de Venda devem ser aceites pelo Cliente antes de efetuar a Pedido. A BlaBlaCar não fornece serviço de transporte no âmbito da Viagem de Ônibus, sendo os Operadores de Ônibus as únicas partes nos T&CG de Venda. Reconhece que a reserva de Lugares para uma Viagem de Ônibus dada está sujeita aos T&CG de Venda do Operador de Ônibus em causa. Após a validação da Pedido, o Cliente recebe um Bilhete de Ônibus.

A BlaBlaCar chama a sua atenção para o fato de poder acontecer que determinados Serviços de Transporte propostos pelos Operadores de Ônibus e constantes do site sejam suprimidos, nomeadamente por razões climáticas, de pico sazonal ou em caso de força maior.

4.2.3. Viagem de Trem (se disponível)

No caso de a Plataforma propor Viagens de Trem, aplicam-se as condições seguintes.

A BlaBlaCar pode propor a reserva de um bilhete para uma Viagem de Trem dada através da Plataforma.

Os Serviços de Transporte são, então, regidos pelos T&CG de Venda de Trem aplicáveis, em função da Viagem selecionada pelo Cliente; estes T&CG de Venda de Trem devem ser aceites pelo Cliente antes de efetuar a Pedido. A BlaBlaCar não fornece serviço de transporte no âmbito da Viagem de Trem, sendo as Empresas Ferroviárias as únicas partes nos T&CG de Venda de Trem. Reconhece que a reserva de Lugares para uma Viagem de Trem dada está sujeita aos T&CG de Venda de Trem da Empresa Ferroviária em causa. Após a validação da Pedido, o Cliente recebe um Bilhete de Trem.

A BlaBlaCar chama a sua atenção para o fato de poder acontecer que determinados Serviços de Transporte e/ou determinadas Viagens de Trem propostos pelas Empresas Ferroviárias constantes do site sejam suprimidos, nomeadamente por razões climáticas, de pico sazonal ou em caso de força maior.

4.2.4. Direitos e informação dos Passageiros em Trem

(Aplicável às Viagens efetuadas na União Europeia)

4.2.4.1. Geral

Por força do Regulamento UE 2021/782, os Passageiros ferroviários beneficiam de direitos e obrigações alargados.

O conjunto das informações enumeradas nos artigos 4.2.4.2 a 4.2.4.3 está disponível nos artigos do Centro de Ajuda e nos T&CG de Venda de Trem. Em caso de divergência entre as informações contidas nos T&CG de Venda de Trem e as informações contidas no Centro de Ajuda, prevalecerão as informações dos T&CG de Venda de Trem.

4.2.4.2. Informações antes da viagem:

Para ser informado sobre as condições e modalidades listadas abaixo, consulte os T&CG de Venda de Trem das empresas ferroviárias em causa disponíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C:

• Condições de acesso para bicicletas;
• Perturbações, anulações, ligações falhadas e atrasos;
• Disponibilidade das instalações a bordo, incluindo o Wi-Fi e as casas de banho, e dos serviços a bordo, incluindo a assistência prestada aos passageiros pelo pessoal;
• Procedimentos de recuperação das bagagens perdidas.

4.2.4.3. Informações específicas para as pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida:

Ponto de contato para obter assistência:

O passageiro que necessite de assistência deve informar a Empresa Ferroviária competente pelo menos 24 horas antes de a mesma ser necessária.

A assistência é prestada pelas Empresas Ferroviárias na condição de o Passageiro em causa se apresentar no ponto designado à hora fixada pela Empresa Ferroviária.

Se encontrar problemas para contatar a Empresa Ferroviária, pode contatar a BlaBlaCar através do Formulário de Contato ou do Centro de Ajuda indicados no Artigo 16.

Condições de acessibilidade:

As condições de acessibilidade da estação e a bordo e das instalações associadas podem ser consultadas no Centro de Ajuda indicado no Artigo 16 ou no site das estações em causa.

Informações durante a viagem:

O passageiro pode encontrar as seguintes informações nos T&CG de Venda de Trem da Empresa Ferroviária em causa disponíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C ou no seu Bilhete:

• Serviços e instalações a bordo, incluindo o Wi-Fi
• Próxima estação
• Perturbações e atrasos (planeados e em tempo real)
• Principais serviços de ligação
• Questões de segurança e proteção

4.2.5. Carácter nominativo da reserva de Lugar e modalidades de utilização dos Serviços por conta de terceiros

Qualquer utilização dos Serviços, seja na qualidade de Passageiro ou de Condutor, é nominativa. Tanto os Condutores como os Passageiros devem corresponder à identidade comunicada à BlaBlaCar e aos outros Membros participantes na Viagem de Carona ou ao Operador de Ônibus ou Empresa Ferroviária, se for o caso.

No entanto, a BlaBlaCar permite aos seus Membros reservar um ou vários Lugares por conta de terceiros. Nesse caso, compromete-se a indicar com exatidão ao Condutor ou ao Operador de Ônibus ou à Empresa Ferroviária, no momento da Reserva, o nome próprio, idade e número de telefone da pessoa por conta da qual reserva um Lugar. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor a viajar sozinho com idade inferior a 13 anos para uma Viagem de Carona. Por exceção: este limite eleva-se a 16 anos para uma Reserva em Itália ou no Brasil e a 18 anos para uma Reserva na Ucrânia. No caso de reservar um Lugar para uma Viagem de Carona para um menor a viajar sozinho com mais de 13 anos (ou 16 anos em Itália ou no Brasil), compromete-se a solicitar o acordo prévio do Condutor e a fornecer-lhe uma autorização dos representantes legais devidamente preenchida e assinada. No que diz respeito a uma Viagem de Ônibus ou de Trem, convidamo-lo a tomar conhecimento dos T&CG de Venda do Operador de Ônibus ou dos T&CG de Venda de Trem da Empresa Ferroviária em causa.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para pessoas singulares. É, portanto, proibido reservar um Lugar para o transporte de um objeto, encomenda, de um animal a viajar sozinho ou de qualquer outro elemento material.

Por outro lado, é proibido publicar um Anúncio de Carona para um Condutor diferente de si próprio.

4.3. Conteúdo de Membro, moderação e sistema de avaliações para o carona

4.3.1. Funcionamento do sistema de avaliações do carona

1. Avaliações deixadas pelos Membros

A BlaBlaCar encoraja-o a deixar uma avaliação sobre um Condutor (se for Passageiro) ou um Passageiro (se for Condutor) com quem efetuou uma Viagem. Em contrapartida, não está autorizado a deixar uma avaliação sobre outro Passageiro, se você próprio era Passageiro, nem sobre um Membro com quem não viajou ou com quem não estava previsto viajar. A sua avaliação, bem como todas as avaliações deixadas pelos outros Membros a seu respeito, apenas serão visíveis e publicadas na Plataforma após o mais curto dos seguintes prazos: (i) imediatamente após ambos terem deixado uma avaliação, ou (ii) 14 dias após a publicação da primeira avaliação.

2. Avaliações automáticas

Em determinadas situações, a BlaBlaCar pode publicar automaticamente uma avaliação no seu perfil:

• Avaliação positiva: Se uma viagem foi confirmada e nenhum Membro deixou uma avaliação no prazo de 14 dias, uma avaliação positiva (5/5) pode ser automaticamente publicada no perfil de cada Membro.
• Avaliação negativa: Se um Passageiro cancela após o prazo limite, ou se um Membro reportar que o outro Membro não compareceu após uma viagem, uma avaliação negativa (1/5) pode ser automaticamente publicada no perfil do Membro em causa.

3. Direito de resposta

Dispõe de um direito de resposta a partir da publicação de uma avaliação (manual ou automática) deixada por outro utilizador no seu perfil. A avaliação e a sua eventual resposta serão publicadas no seu perfil.

4.3.2. Moderação

a. Conteúdo de Membro

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar possa, antes da publicação e através de ferramentas automatizadas ou manualmente, moderar o Conteúdo de Membro conforme definido no Artigo 11.2. Se a BlaBlaCar considerar que o Conteúdo de Membro infringe as leis aplicáveis ou os presentes T&C, reserva-se o direito de:

• impedir a publicação desse Conteúdo de Membro ou de o suprimir,
• enviar um aviso ao Membro a fim de lhe recordar a obrigação de cumprir as leis aplicáveis ou os presentes T&C, e/ou
• tomar as medidas restritivas em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

A utilização, por parte da BlaBlaCar, destas ferramentas automatizadas ou da moderação manual não pode ser interpretada como um compromisso de controlar nem como uma obrigação de procurar ativamente as atividades ilegais e/ou o Conteúdo de Membro publicado na Plataforma e, na medida autorizada pela lei aplicável, não pode envolver a responsabilidade da BlaBlaCar a qualquer título.

b. Mensagens

A troca de mensagens entre Membros através da nossa Plataforma (“Mensagens”) destina-se unicamente a partilhar informações sobre as Viagens de Carona.

A BlaBlaCar pode, através de software e algoritmos automatizados, detetar o conteúdo das Mensagens para fins de prevenção da fraude, melhoria do serviço, assistência ao cliente e execução dos contratos celebrados com os nossos Membros (por exemplo, os presentes T&C). Se, numa Mensagem, for detetado um conteúdo que apresente sinais de comportamento fraudulento ou ilegal ou de contorno da Plataforma ou que seja, de qualquer forma, contrário aos presentes T&C:

• esse conteúdo é suscetível de não ser publicado,
• o Membro que enviou essa Mensagem pode receber um aviso a fim de lhe recordar que está obrigado a cumprir as leis aplicáveis ou os presentes T&C, ou
• a Conta desse Membro pode ser suspensa em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

A utilização, por parte da BlaBlaCar, destes software automatizados não pode ser interpretada como um compromisso de controlar nem como uma obrigação de procurar ativamente as atividades ilegais e/ou o conteúdo na Plataforma e, na medida autorizada pela lei aplicável, não pode envolver a responsabilidade da BlaBlaCar a qualquer título.

4.3.3. Limiar

Em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C, a BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir os presentes T&C no caso de (i) ter recebido pelo menos três avaliações e (ii) a nota que lhe foi dada numa avaliação ou a média das avaliações que recebeu ser igual ou inferior a 3, em função da gravidade dos comentários deixados por um Membro na avaliação.

4.4. Negociação por Mensagem (se disponível)

(Aplicável exclusivamente se a negociação por mensagem estiver disponível)

Algumas Plataformas permitem ao Passageiro propor e conceder ao Condutor um suplemento financeiro através do serviço de Mensagens para uma Viagem de Carona (o “Pagamento Adicional”). No caso de a funcionalidade estar disponível na Plataforma, este Pagamento Adicional destina-se a partilhar os encargos induzidos pelo pedido especial solicitado pelo Passageiro e aceite pelo Condutor, tal como um desvio.

Este Pagamento Adicional é integralmente revertido ao Condutor por intermédio da Plataforma, sem aplicação de Taxa de Serviço pela BlaBlaCar.

O montante do Pagamento Adicional é estritamente enquadrado e limitado pela BlaBlaCar a fim de garantir que a atividade de carona continue a ser uma partilha de encargos não profissional e não comercial, em conformidade com o Artigo 6 dos presentes T&C. Se o Condutor aceitar um/uns Pagamento(s) Adicional(ais), tal pode ter por efeito reduzir o número de lugares oferecidos numa mesma Viagem.

Enquanto Condutor, reconhece e compromete-se a que a adição do Pagamento Adicional, combinada com a Contribuição ao Custo, não gere qualquer benefício a seu favor a título da Viagem de Carona. O pagamento do Pagamento Adicional será efetuado através da Plataforma nas condições do Artigo 5.4.2 dos presentes T&C.

Em caso de incumprimento do limite de Pagamento Adicional fixado pela BlaBlaCar e das condições do Artigo 6, expõe-se às medidas mencionadas no Artigo 9, incluindo a suspensão da sua Conta.

Em caso de cancelamento, aplicam-se as modalidades de reembolso mencionadas no Artigo 7.1.

5. Condições financeiras

O acesso e o registro na Plataforma, bem como a pesquisa e a consulta de Anúncios, são gratuitos. Em contrapartida, em função das Plataformas, a publicação de Anúncios ou a Reserva podem ser pagas nas condições descritas abaixo.

5.1. Contribuição ao Custo e Preço

5.1.1. Carona: a Contribuição ao Custo

No âmbito de uma Viagem de Carona, o montante da Contribuição ao Custo é determinado por si, na qualidade de Condutor, sob a sua única responsabilidade. É estritamente proibido obter qualquer benefício do fato de utilizar a nossa Plataforma. Em consequência, compromete-se a limitar o montante da Contribuição ao Custo que pede aos seus Passageiros aos encargos que efetivamente suporta para efetuar a Viagem de Carona. Caso contrário, suportará sozinho os riscos de requalificação da operação efetuada por intermédio da Plataforma.

Quando publica um Anúncio de Carona, a BlaBlaCar sugere-lhe um montante de Contribuição ao Custo que tem em conta, nomeadamente, a natureza da Viagem de Carona e a distância percorrida. Este montante é puramente indicativo e cabe-lhe a si modificá-lo para mais ou para menos para ter em conta os encargos que efetivamente suporta na Viagem de Carona. A fim de evitar abusos, a BlaBlaCar limita as possibilidades de ajustamento do montante da Contribuição ao Custo.

Em função da Plataforma, o pagamento da Contribuição ao Custo pode ser efetuado em linha nas condições enunciadas no Artigo 5.4 abaixo ou diretamente ao Condutor a bordo do veículo, o mais tardar no momento do desembarque, em numerário ou de acordo com o modo acordado.

5.1.2. Carona: Taxa de Serviço e Assinatura (se aplicável)

A BlaBlaCar pode cobrar, em contrapartida da utilização da Plataforma, taxas de serviço aos seus utilizadores (doravante, as “Taxa de Serviço”). As modalidades de aplicação e de cálculo da Taxa de Serviço variam em função das Plataformas e podem ser aplicadas ao Passageiro ou ao Condutor em cada reserva ou sob a forma de subscrição. O utilizador será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Serviço, se for o caso.

5.1.2.1. Taxa de Serviço paga pelo Passageiro (se aplicável)

(Aplicável exclusivamente se for solicitada uma Taxa de Serviço ao Passageiro) Em contrapartida da utilização de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode aplicar uma Taxa de Serviço no momento da Reserva a fim de garantir o bom funcionamento da plataforma, a segurança dos pagamentos e a verificação dos utilizadores.

O montante da Taxa de Serviço varia consoante a distância da Viagem, o local da Viagem e o preço fixado pelo Condutor. Inclui o IVA e é diretamente integrado no preço total apresentado durante a sua Reserva.

O montante exato da Taxa de Serviço é precisado de forma distinta na página de recapitulação antes da confirmação da Reserva. As modalidades de cálculo da Taxa de Serviço são fornecidas, apenas a título informativo, consultando este link: [TAXA DE RESERVA]

5.1.2.2. Taxa de Serviço paga pelo Condutor (se aplicável)

(Aplicável exclusivamente se for solicitada uma Taxa de Serviço ao Condutor) Em contrapartida da utilização de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode aplicar uma Taxa de Serviço ao Condutor pela publicação de um Anúncio. Antes da publicação pelo Condutor, este é informado do montante e da aplicação da Taxa de Serviço, se for o caso. Esta Taxa de Serviço será faturada após a realização de uma Viagem que não tenha sido objeto de cancelamento.

5.1.2.3. Taxa de Assinatura (se disponível)

(Aplicável exclusivamente se o serviço de Assinatura for proposto) Em contrapartida da utilização de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode faturar aos Condutores e/ou aos Passageiros uma Taxa de Assinatura mensal ou anual em vez da Taxa de Serviço. Será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Assinatura, se for o caso.

5.2. Autocarro e Trem: Preço dos Bilhetes (se disponíveis)

No que diz respeito às Viagens de Ônibus ou de Trem, o Preço por Lugar é fixado ao critério exclusivo do Operador de Ônibus ou da Empresa Ferroviária. O Cliente é convidado a reportar-se aos T&CG de Venda em causa a fim de tomar conhecimento das modalidades de efetuação da Pedido e de pagamento do Bilhete. Quanto às modalidades de pagamento do Bilhete de Trem, as mesmas estão disponíveis na Plataforma no momento da Pedido.

A BlaBlaCar pode faturar aquando da compra de um Bilhete, em contrapartida da utilização da Plataforma, custos de serviço. As modalidades de aplicação e de cálculo dos custos de serviço variam em função das Plataformas. O utilizador será informado antes de qualquer aplicação dos custos de serviço, se for o caso.

5.3. Arredondamentos

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode, ao seu critério exclusivo, arredondar para o número inteiro ou decimal inferior ou superior a Taxa de Serviço e a Contribuição ao Custo.

5.4. Modalidades de pagamento em linha da Contribuição ao Custo ao Condutor e do Preço aos Operadores de Ônibus ou Empresas Ferroviárias

5.4.1. Carona
(Esta secção só é aplicável caso a Plataforma lhe ofereça a possibilidade de pagar a Contribuição ao Custo em linha)

5.4.1.1. Mandato de instrução do Condutor

(Aplicável exclusivamente se o pagamento em linha for proposto) Ao utilizar a Plataforma na qualidade de Condutor para Viagens, confirma que leu e aprovou as condições gerais do Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet, o nosso prestador de serviços de pagamento que processa as transferências da Contribuição ao Custo aos Condutores através da Solução de Pagamento Hyperwallet conforme definida no Artigo 5.4.2.a. Estas condições gerais são doravante designadas as “Condições Gerais da Hyperwallet”.

Para os Membros, nacionais da União Europeia, tenha em atenção que as exclusões previstas pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno enumeradas no Artigo 11.4, pontos (i) e (ii), das Condições Gerais da Hyperwallet não se aplicam aos Membros da Plataforma devido ao seu estatuto de não profissionais.

Enquanto Condutor, dá instrução:

• à BlaBlaCar para ordenar ao Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet que proceda à transferência da Contribuição ao Custo, e
• ao Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet para proceder à transferência da Contribuição ao Custo para a sua conta bancária ou a sua conta PayPal em seu nome e por sua conta, em conformidade com as Condições Gerais da Hyperwallet.

No âmbito de uma Viagem de Carona, e após aceitação manual ou automática da Reserva, a totalidade do valor pago pelo Passageiro (Taxa de Serviço e Contribuição ao Custo) é detida numa conta bloqueada gerida pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

5.4.1.2. Pagamento da Contribuição ao Custo ao Condutor

(Aplicável exclusivamente se o pagamento em linha for proposto) Na sequência da Viagem de Carona, os Passageiros dispõem de um prazo de 1 hora para apresentar uma reclamação à BlaBlaCar. Na ausência de contestação da sua parte nesse período, a BlaBlaCar considera adquirida a confirmação da Viagem.

A partir desta confirmação expressa ou tácita, dispõe, na qualidade de Condutor, de um crédito exigível na sua Conta. Este crédito corresponde ao montante total pago pelo Passageiro no momento da confirmação da Reserva diminuído da Taxa de Serviço, ou seja, ao montante da Contribuição ao Custo paga pelo Passageiro.

a. Solução de Pagamento Hyperwallet

A Solução de Pagamento Hyperwallet é um serviço de pagamento proposto pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Para dissipar qualquer ambiguidade, a BlaBlaCar não presta qualquer serviço de processamento dos pagamentos aos Membros e nunca está na posse dos fundos dos Membros.

Quando a Viagem de Carona é confirmada pelo Passageiro, tem a possibilidade, na qualidade de Condutor, de receber a sua Contribuição ao Custo na sua conta bancária ou na sua conta PayPal.

Para o efeito, pode utilizar a Solução de Pagamento Hyperwallet celebrando diretamente um contrato com o Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet e aceitando as suas Condições Gerais.

Para receber a primeira transferência da Contribuição ao Custo, ser-lhe-á pedido para selecionar um modo de pagamento, ou seja, indicar os seus dados bancários ou ligar a sua conta PayPal, bem como o seu endereço postal e a sua data de nascimento. Caso contrário, ou se as informações que indica forem erradas, inexatas ou desatualizadas, a Contribuição ao Custo não lhe será paga.

A Transferência será efetuada pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

Findo o período de prescrição legal aplicável (3 anos na Alemanha; 5 anos em França, Países Baixos e Espanha; 6 anos no Reino Unido; 10 anos na Bélgica e Itália; 20 anos em Portugal), qualquer Contribuição ao Custo que, na qualidade de Condutor, não tenha reclamado a partir da data em que apareceu na sua Conta através da Solução de Pagamento Hyperwallet, será considerada propriedade da BlaBlaCar.

b. Verificações a título do Conhecimento do Cliente (KYC)

Ao utilizar a Solução de Pagamento Hyperwallet, aceita submeter-se a procedimentos regulamentares implementados pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet, sob reserva das suas Condições Gerais.

Estes procedimentos podem incluir controlos de identidade e quaisquer outras exigências impostas pelo procedimento de “Conhecimento do Cliente” (KYC em inglês para “Know your Customer”) com base em critérios definidos pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Estes critérios são suscetíveis de incluir limites financeiros em função do montante total dos pagamentos a título das Contribuições para Custos que recebeu.

Para efeitos das verificações a título do Conhecimento do Cliente, poderá ter de fornecer as informações complementares solicitadas pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Se não comunicar os documentos assim solicitados, enquanto a sua identidade não tiver sido confirmada, não poderá receber a Contribuição ao Custo.

É possível que, em determinadas circunstâncias, o Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet deva, em conformidade com as leis aplicáveis, suspender a transferência da Contribuição ao Custo ou o acesso à Solução de Pagamento. A BlaBlaCar não tem qualquer controlo sobre os atos do Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

As verificações a título do Conhecimento do Cliente realizadas pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet são distintas e independentes das verificações que a BlaBlaCar é suscetível de realizar no âmbito da utilização da Plataforma em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização e com a Política de Privacidade.

5.4.2. Autocarro e Trem: Pagamento do Preço do Bilhete (se disponível)

O pagamento de qualquer Pedido realizada por intermédio da Plataforma é efetuado por um dos meios autorizados abaixo. O Cliente dispõe da possibilidade de guardar dados relativos a um ou vários cartões bancários na sua Conta, a fim de não ter de introduzir sistematicamente estas informações em pagamentos posteriores.

Salvo disposição em contrário prevista no processo de Reserva, os meios de pagamento que podem ser disponibilizados são os seguintes:

• Cartão de crédito (as marcas aceites são indicadas na Plataforma. Se dispõe de um cartão de comarca, pode selecionar uma marca específica na fase do pagamento)
• PayPal
• Vale de compra
• Apple Pay
• Google Pay
• iDEAL
• Oxxo
• Kuponi
• Blik
• Pix
• UPI

Nenhuma validação da Pedido ocorre antes do pagamento efetivo e integral do preço dos Serviços de Transporte selecionados pelo Cliente. Se o pagamento apresentar uma irregularidade, for incompleto ou não for efetuado por qualquer motivo imputável ao Cliente, a Pedido é imediatamente cancelada.

A validação da Pedido materializa-se pelo envio de um correio eletrónico ao Cliente que retoma os detalhes da Pedido.

O Cliente é convidado a verificar a configuração da caixa de receção do seu endereço de correio eletrónico e, nomeadamente, a certificar-se de que o correio eletrónico de validação não é colocado diretamente entre os correios indesejados.

A validação da Pedido é definitiva. Em consequência, qualquer modificação dará lugar a uma troca ou a um cancelamento nas condições dos T&CG de Venda aplicáveis. É da responsabilidade do Cliente assegurar-se da escolha adequada dos Serviços de Transporte tendo em conta as necessidades e expectativas do Passageiro. A exatidão das Informações pessoais introduzidas pelo Cliente é da responsabilidade deste, exceto em caso de falha comprovada da BlaBlaCar no âmbito da recolha, conservação ou proteção dessas Informações pessoais.

A BlaBlaCar pode utilizar fornecedores de rede para propor e distribuir os Bilhetes bem como o seu serviço de pagamento, os quais serão responsáveis pela cobrança e transferência do Preço do bilhete ao operador de ônibuss em causa e, se for o caso, dos custos de serviço à BlaBlaCar.

5.5. Condições financeiras das Viagens situadas num país terceiro

Quando o país de Reserva e o país da Viagem são diferentes, é possível que o Preço, a Contribuição ao Custo e a Taxa de Serviço (se aplicáveis) sejam pagos na moeda do país da Viagem à Comuto SA ou a qualquer entidade do grupo BlaBlaCar enumerada no Artigo 2. O Passageiro será informado da moeda fixada antes de qualquer confirmação da sua Reserva.

Em consequência, o Passageiro aceita as variações ligadas às taxas de câmbio. Qualquer transação (pagamento ou reembolso) também pode gerar encargos bancários a cargo do Passageiro, segundo as condições da sua própria instituição financeira.

Nesse caso, os reembolsos (incluindo os Vales de compra) serão efetuados na moeda do país da Viagem. O montante final recebido pode, portanto, variar em função das flutuações das taxas de câmbio e dos encargos bancários.

6. Finalidade não comercial e não profissional da utilização pelos Condutores dos Serviços e da Plataforma

Compromete-se a utilizar os Serviços e a Plataforma apenas para ser posto em contato, a título não profissional e não comercial, com pessoas que desejem partilhar uma Viagem de Carona consigo ou para reservar um Lugar no âmbito de uma Viagem de Ônibus ou de Trem.

Enquanto Condutor, compromete-se a não solicitar uma Contribuição ao Custo superior aos encargos que efetivamente suporta e suscetível de lhe fazer gerar um benefício, sendo precisado que, tratando-se de uma partilha de encargos, deve igualmente, na qualidade de Condutor, suportar a sua parte dos custos relativos à Viagem de Carona. É o único responsável por efetuar o cálculo dos encargos que suporta para a Viagem de Carona, e por assegurar-se de que o montante solicitado aos seus Passageiros não excede os encargos que efetivamente suporta (excluindo a sua parte de Contribuição ao Custo), nomeadamente reportando-se à tabela fiscal quilométrica forfetária se aplicável.

A BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de suspender a sua Conta no caso de utilizar um veículo profissional do tipo VTC ou táxi, um automóvel de função ou de serviço e, com isso, gerar um benefício na Plataforma. Compromete-se a fornecer à BlaBlaCar, mediante simples pedido desta, uma cópia do documento de identificação do seu veículo e/ou qualquer outro documento de natureza a atestar que está autorizado a utilizar este veículo na Plataforma e não retira qualquer benefício do mesmo.

Em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C, a BlaBlaCar reserva-se igualmente a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir os presentes T&C em caso de atividade da sua parte na Plataforma que, devido à natureza das viagens propostas, à sua frequência, ao número de Passageiros transportados ou ao montante da Contribuição ao Custo solicitada, conduzir a uma situação de benefício para si ou por qualquer razão que faça suspeitar à BlaBlaCar que gera um benefício na Plataforma.

7. Política de cancelamento

7.1. Carona: Modalidades de reembolso em caso de cancelamento

Apenas as Viagens de Carona são objeto da presente política de cancelamento, não oferecendo a BlaBlaCar qualquer garantia, de qualquer natureza, em caso de cancelamento, por qualquer motivo. As modalidades de reembolso podem variar em função da Plataforma.

7.1.1. Cancelamento pelo Condutor

O cancelamento de um Lugar de uma Viagem de Carona pelo Condutor, em particular quando este cancela a Viagem após a sua Confirmação ou quando não comparece no ponto de encontro até 15 minutos (20 minutos para Itália; 30 minutos para o México, a Sérvia, a Turquia ou a Índia) após o horário acordado, dá lugar ao reembolso do Passageiro nas seguintes condições:

• Se a Contribuição ao Custo é realizada a bordo do veículo: O reembolso da Taxa de Serviço ocorre nas 24h seguintes ao cancelamento, unicamente se o Passageiro não conseguir reservar uma nova Viagem nessas 24h, tendo a BlaBlaCar em conta o conjunto das tentativas de Reserva neste período para determinar a elegibilidade ao reembolso.
• Se a Contribuição ao Custo é realizada em linha: Qualquer cancelamento imputável ao Condutor dá lugar ao reembolso integral e automático do valor pago em linha pelo Passageiro, incluindo a Contribuição ao Custo e a Taxa de Serviço associada, independentemente de outras reservas em curso.

7.1.2. Cancelamento pelo Passageiro:

• Se o Passageiro cancela mais de 24 horas antes da hora prevista para a partida tal como mencionada no Anúncio de Carona, o Passageiro é reembolsado do montante da Contribuição ao Custo e do Pagamento Adicional (se for o caso). A Taxa de Serviço permanece adquirida pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer valor de qualquer natureza;
• Se o Passageiro cancela menos de 24 horas ou 24 horas antes da hora prevista para a partida, tal como mencionada no Anúncio de Carona e mais de trinta minutos após a Confirmação de Reserva, o Passageiro é reembolsado de metade da Contribuição ao Custo paga aquando da Reserva, a Taxa de Serviço permanece adquirida pela BlaBlaCar e o Condutor receberá 50% da Contribuição ao Custo bem como o Pagamento Adicional (se for o caso) através da Solução de Pagamento Hyperwallet;
• Se o Passageiro cancela menos de 24 horas ou 24 horas antes da hora prevista para a partida, tal como mencionada no Anúncio de Carona e trinta minutos ou menos após a Confirmação de Reserva, o Passageiro é reembolsado da totalidade da Contribuição ao Custo e do Pagamento Adicional (se for o caso) através da Solução de Pagamento Hyperwallet. A Taxa de Serviço permanece adquirida pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer valor de qualquer natureza;
• Se o Passageiro cancela após a hora prevista para a partida, tal como mencionada no Anúncio, ou se não comparecer no local de encontro até um prazo de 15 minutos a partir da hora acordada, não é efetuado qualquer reembolso. O Condutor é compensado até à totalidade da Contribuição ao Custo e do Pagamento Adicional (se for o caso) através da Solução de Pagamento Hyperwallet e a Taxa de Serviço é conservada pela BlaBlaCar.

Quando o cancelamento ocorre antes da partida e por fato do Passageiro, o ou os Lugares cancelados pelo Passageiro para essa Viagem de Carona são, de pleno direito, novamente colocados à disposição de outros Passageiros podendo reservá-los em linha e, em consequência, submetidos às condições dos presentes T&C.

A BlaBlaCar aprecia ao seu critério exclusivo, com base nos elementos à sua disposição, a legitimidade dos pedidos de reembolso que recebe.

7.2. Autocarro: Política de cancelamento ou de troca

As condições de troca ou de cancelamento variam de um Operador de Ônibus para outro; as condições são indicadas no processo de Reserva e nos T&CG de Venda Operadores de Ônibus.

7.3. Trem: Política de cancelamento ou de troca

As condições de troca ou de cancelamento variam de uma Empresa Ferroviária para outra; as condições são indicadas no processo de Reserva e nos T&CG de Venda Empresas Ferroviárias.

7.4. Informação sobre a Retratação

O utilizador aceita que o serviço de pôr em contato seja executado a partir da Confirmação de Reserva.

(Aplicável exclusivamente na União Europeia) Em conformidade com as disposições legais em vigor na União Europeia (nomeadamente o artigo L.221-28 do Código do consumo francês e os seus equivalentes europeus que transpõem a Diretiva 2011/83/UE), o utilizador renuncia expressamente ao seu direito de retratação uma vez o serviço plenamente executado. Por outro lado, em conformidade com as regulamentações sobre o transporte de passageiros (ex: Art. L.221-2 do Código do consumo), o direito de retratação não se aplica aos contratos de transporte.

Sob reserva das condições específicas aplicáveis em caso de Assinatura.

7.5. Assinatura: Políticas de cancelamento

(Aplicável exclusivamente se o serviço de Assinatura for proposto) A Assinatura pode ser cancelada a qualquer momento utilizando o Formulário de Contato indicado no Artigo 16. Salvo exceção indicada abaixo em função da opção escolhida, o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e a subscrição permanecerá ativa até ao final do período pago.

Condições específicas em função da Assinatura escolhida:

1. Assinatura anual: Se o assinante Condutor não tiver efetuado qualquer Viagem de Carona bem-sucedida na qualidade de Condutor desde a data de início da sua subscrição, receberá um reembolso integral e a sua Assinatura será rescindida imediatamente. Da mesma forma, se o assinante Passageiro não tiver efetuado qualquer viagem de carona bem-sucedida na qualidade de Passageiro desde a data de início da sua subscrição, receberá um reembolso integral e a sua Assinatura será rescindida imediatamente.
2. Assinatura mensal: Os assinantes dispõem de 14 dias a contar da data de subscrição para cancelar e receber um reembolso integral automático.

As regras de cancelamento anteriormente enunciadas não se aplicam em caso de bloqueio da conta por incumprimento dos T&C; nessa eventualidade, a subscrição será rescindida sem que seja devida qualquer indemnização.

8. Comportamento dos utilizadores da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os utilizadores da Plataforma

Reconhece ser o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Por outro lado, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, compromete-se a:

1. não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos se não for um Operador de Ônibus;
2. não transmitir à BlaBlaCar (nomeadamente aquando da criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros ou Operadores de Ônibus e Empresas Ferroviárias qualquer informação falsa, enganadora, mentirosa ou fraudulenta;
3. não proferir qualquer comentário, não ter qualquer comportamento ou não publicar na Plataforma qualquer conteúdo (incluindo Mensagens) de carácter difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, agressivo, deslocado, violento, ameaçador, perseguidor, racista, xenófobo, com conotação sexual, que incite à violência, à discriminação ou ao ódio, que encoraje as atividades ou o uso de substâncias ilegais ou, mais geralmente, ilegal, contrário às leis aplicáveis, aos presentes T&C ou às finalidades da Plataforma, de natureza a prejudicar os direitos da BlaBlaCar ou de um terceiro ou contrários aos bons costumes;
4. não prejudicar os direitos e a imagem da BlaBlaCar, nomeadamente os seus direitos de propriedade intelectual;
5. não abrir mais de uma Conta e não abrir Conta em nome de terceiros;
6. não tentar contornar o sistema de reserva em linha da Plataforma, em particular tentando comunicar a outro Membro ou a um Operador de Ônibus os seus contatos a fim de realizar a reserva fora da Plataforma e nomeadamente a fim de não pagar a Taxa de Serviço e/ou as Taxas de Assinatura (se aplicáveis na Plataforma);
7. não contatar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma, para fins diferentes da definição das modalidades do carona;
8. Para as Plataformas que oferecem um pagamento em linha, não aceitar ou efetuar um pagamento fora da Plataforma ou da Solução de Pagamento Hyperwallet;
9. conformar-se aos presentes T&C;
10. Para as Viagens internacionais, cada Passageiro será responsável pela posse dos documentos de viagem obrigatórios, em particular um passaporte válido e o visto exigido, bem como pelo pagamento da taxa de saída do território se aplicável;
11. É estritamente proibido transportar qualquer tipo de estupefacientes, substâncias intoxicantes ou qualquer outra substância natural ou transformada proibida por lei. Da mesma forma, o transporte de armas brancas e/ou armas de fogo é estritamente proibido;
12. É proibido difundir informações falsas ou usurpar a identidade de uma pessoa diferente daquela que se inscreveu como Utilizador;
13. Qualquer comportamento que incite à violência física, mental ou emocional, ou à comissão de um crime ou de um ato ilegal, é proibido;
14. A redistribuição de publicidades publicadas noutros sites web é proibida, bem como a publicação não autorizada de conteúdo protegido pelas leis sobre a propriedade intelectual, tais como marcas registadas, direitos de autor e outras informações e/ou dados, sem o acordo prévio dos titulares de direitos;
15. É proibido introduzir programas maliciosos (vírus, software espião) ou intercetar dados pessoais. A inserção de links externos está sujeita à autorização expressa prévia da BlaBlaCar;
16. Qualquer tentativa de perturbar o funcionamento dos servidores ou redes ligados ao Site é proscrita. São igualmente proibidos, salvo acordo escrito: o “framing”, o “mirroring”, bem como qualquer modificação, adaptação ou engenharia inversa do software e do código fonte;
17. Os Utilizadores comprometem-se a não utilizar qualquer dispositivo (software ou rotina) destinado a entravar o bom funcionamento do Site. Em conformidade com o direito da propriedade intelectual, qualquer descompilação ou tradução dos conteúdos e ferramentas do Site é estritamente proibida.

A BLABLACAR reserva-se o direito de denunciar às autoridades competentes qualquer comportamento que ponha em perigo a segurança, a saúde e/ou a vida de qualquer pessoa, utilizador ou não.

8.2. Compromissos dos Condutores

Por outro lado, quando utiliza a Plataforma na qualidade de Condutor, compromete-se a:

1. respeitar todas as leis, regras, códigos aplicáveis à condução e ao veículo no país da Viagem, nomeadamente a dispor de um seguro de responsabilidade civil em vigor no momento da Viagem de Carona e estar na posse de uma carta de condução em vigor;
2. assegurar-se de que o seu seguro cobre o carona e que os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e, portanto, cobertos pelo seu seguro;
3. não correr nenhum risco ao volante, não absorver nenhum produto de natureza a alterar a sua atenção e as suas capacidades, conduzir com vigilância e com toda a segurança;
4. publicar Anúncios de Carona correspondentes apenas a viagens realmente previstas;
5. efetuar a Viagem de Carona tal como descrito no Anúncio de Carona (nomeadamente no que diz respeito à utilização ou não da autoestrada) e respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (nomeadamente o local de encontro e de desembarque);
6. não levar mais Passageiros do que o número de Lugares indicados no Anúncio de Carona;
7. utilizar um veículo em perfeito estado de funcionamento e em conformidade com os usos e disposições legais aplicáveis, nomeadamente com uma inspeção técnica em dia;
8. comunicar à BlaBlaCar ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de condução, o seu documento único automóvel, o seu certificado de seguro, o seu certificado de inspeção técnica (por exemplo, o MoT Certificate em Inglaterra, ou outro equivalente) bem como qualquer documento que ateste a sua capacidade para utilizar este veículo na qualidade de Condutor na Plataforma;
9. em caso de impedimento ou alteração do horário ou da Viagem de Carona, informar sem demora os seus Passageiros;
10. em caso de Viagem de Carona transfronteiriça, dispor e manter à disposição do Passageiro e de qualquer autoridade que o solicite qualquer documento de natureza a justificar a sua identidade e a sua capacidade para atravessar a fronteira;
11. esperar pelos Passageiros no local de encontro acordado pelo menos 15 minutos (20 minutos para Itália; 30 minutos para o México, a Sérvia, a Turquia ou a Índia) para além do horário acordado;
12. não publicar Anúncio de Carona relativo a um veículo do qual não é proprietário ou que não está habilitado a utilizar para fins de carona;
13. assegurar-se de estar contactável por telefone pelos seus Passageiros, no número registado no seu perfil;
14. se a Plataforma não permitir o pagamento da Contribuição ao Custo em linha, não solicitar o pagamento da Contribuição ao Custo antes de o Passageiro ser deixado no seu destino e não solicitar um montante de Contribuição ao Custo diferente do indicado aquando da publicação do Anúncio de Carona;
15. não gerar qualquer benefício por intermédio da Plataforma;
16. garantir não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para conduzir;
17. ter um comportamento adequado e responsável, durante a Viagem de Carona e conforme ao espírito do carona;

(Aplicável exclusivamente na Índia):

18. O Condutor compromete-se igualmente a deter um certificado PUC (Pollution Under Control) válido.
19. Subscrever e manter um seguro contra todos os riscos para cobrir a responsabilidade civil, os Passageiros e a Viagem. A BlaBlaCar entende que as autoridades governamentais indianas consideram que um passageiro que viaje pagando unicamente a Contribuição ao Custo é considerado como viajando sem fins lucrativos para o condutor e, em consequência, é considerado como passageiro terceiro, estando, portanto, o Passageiro coberto pelo seguro de responsabilidade civil contra todos os riscos do Condutor. No entanto, a BlaBlaCar não oferece qualquer garantia a este respeito e cabe ao Condutor verificar se o seu seguro oferece uma cobertura adequada.

8.3. Compromissos dos Passageiros

8.3.1. Durante uma Viagem de Carona

Quando utiliza a Plataforma na qualidade de Passageiro no âmbito de uma Viagem de Carona, compromete-se a:

1. adotar um comportamento adequado durante a Viagem de Carona de forma a não perturbar nem a concentração e a condução do Condutor nem a tranquilidade dos outros Passageiros;
2. respeitar o veículo do Condutor e a sua limpeza;
3. em caso de impedimento, informar sem demora o Condutor;
4. esperar pelo Condutor no local de encontro acordado pelo menos 15 minutos (20 minutos para Itália; 30 minutos para o México, a Sérvia, a Turquia ou a Índia);
5. comunicar à BlaBlaCar ou a qualquer Condutor que o solicite, o seu cartão de identidade ou qualquer documento de natureza a atestar a sua identidade;
6. não transportar, durante uma Viagem de Carona, qualquer objeto, mercadoria, substância, animal de natureza a perturbar a condução e a concentração do Condutor ou cuja natureza, posse ou transporte seja contrário às disposições legais em vigor;
7. em caso de Viagem de Carona transfronteiriça, dispor e manter à disposição do Condutor e de qualquer autoridade que o solicite qualquer documento de natureza a justificar a sua identidade e a sua capacidade para atravessar a fronteira;
8. se a Plataforma não permitir o pagamento da Contribuição ao Custo em linha, o Passageiro compromete-se a pagar a Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor tal como acordado no Anúncio de Carona;
9. assegurar-se de estar contactável por telefone pelo Condutor, no número registado no seu perfil, nomeadamente no ponto de encontro.

No caso de ter procedido à Reserva de um ou vários Lugares por conta de terceiros, em conformidade com as estipulações do artigo 4.2.5 acima, responsabiliza-se pelo cumprimento por esse terceiro das estipulações do presente artigo e, de forma geral, dos presentes T&C. A BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir os presentes T&C, em caso de incumprimento por parte do terceiro por conta do qual reservou um Lugar dos presentes T&C, em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

8.3.2. Durante uma Viagem de Ônibus (se disponível)

No âmbito de uma Viagem de Ônibus, o Passageiro compromete-se a conformar-se aos T&CG de Venda do Operador de Ônibus em causa.

8.3.3. Durante uma Viagem de Trem (se disponível)

No âmbito de uma Viagem de Trem, o Passageiro compromete-se a conformar-se aos T&CG de Venda de Trem aplicáveis.

8.4. Denúncia de um conteúdo inadequado ou ilegal (mecanismo de notificação e de ação)

Pode denunciar qualquer Conteúdo de Membro suspeito, inadequado ou ilegal ou uma Mensagem tal como descrito na página “Como denunciar um conteúdo ilícito” do Centro de Ajuda cujo link é acessível no Artigo 16.

A BlaBlaCar, após ter sido devidamente avisada em conformidade com o presente Artigo ou pelas autoridades competentes, suprimirá no mais breve prazo qualquer Conteúdo de Membro ilegal se:

• este Conteúdo de Membro for manifestamente ilegal ou contrário à regulamentação em vigor; ou
• a BlaBlaCar considerar que este infringe os presentes T&C.

Se for esse o caso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de suprimir o Conteúdo de Membro que tenha sido devidamente denunciado, de forma suficientemente detalhada e clara, e/ou de suspender imediatamente a Conta denunciada.

O Membro em causa pode contestar as decisões da BlaBlaCar acima referidas da forma descrita no Artigo 15.2 abaixo.

9. Restrições relativas à utilização da Plataforma, suspensão de contas, limitação de acesso e rescisão

Tem a possibilidade de pôr fim à sua relação contratual com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem encargos e sem motivo. Para isso, basta-lhe dirigir-se ao separador “Encerramento da conta” da sua página de Perfil.

Em caso de (i) violação por si dos presentes T&C, nomeadamente das suas obrigações na qualidade de Membro mencionadas nos artigos 6 e 8 acima, (ii) ultrapassagem do limiar referido no artigo 4.3.3 acima ou se (iii) a BlaBlaCar tiver razões sérias para acreditar que isto é necessário para proteger a sua segurança e integridade, as dos seus Membros ou de terceiros ou para fins de investigações ou de prevenção de fraudes, a BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de:

1. rescindir, imediatamente e sem pré-aviso, os presentes T&C; e/ou
2. impedir a publicação ou suprimir qualquer Conteúdo de Membro; e/ou
3. limitar o seu acesso e a sua utilização da Plataforma; e/ou
4. suspender temporária ou permanentemente a sua Conta.

A suspensão da Conta pode também significar, se for o caso, que não receberá os seus pagamentos pendentes.

Se for o caso, a BlaBlaCar pode também enviar-lhe um aviso a fim de lhe lembrar que está obrigado a respeitar as leis aplicáveis e/ou os presentes T&C.

Quando isto for necessário, será notificado da implementação de tal medida a fim de lhe permitir confirmar o seu compromisso de se conformar aos presentes T&C e às leis aplicáveis, dar explicações à BlaBlaCar ou contestar a sua decisão. A BlaBlaCar decidirá, tendo em conta o conjunto das circunstâncias próprias a cada caso e a gravidade da infração, ao seu critério exclusivo, levantar ou não as medidas implementadas.

10. Dados pessoais

No âmbito da sua utilização da Plataforma, a BlaBlaCar é levada a recolher e tratar alguns dos seus dados pessoais, tal como descrito na sua Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Sob reserva dos conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular do conjunto dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, à Plataforma, ao seu conteúdo (nomeadamente os textos, imagens, desenhos, logótipos, vídeos, sons, dados, gráficos) bem como aos software e bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede-lhe uma licença não exclusiva, pessoal e não cedível de utilização da Plataforma e dos Serviços, para a sua utilização pessoal e privada, a título não comercial e em conformidade com as finalidades da Plataforma e dos Serviços.

Compromete-se a abster-se de qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do seu conteúdo sem a autorização prévia escrita da BlaBlaCar. Em particular, compromete-se a abster-se de:

1. reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar publicamente, difundir a Plataforma, os Serviços e o seu conteúdo, com exceção do que é expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
2. descompilar, proceder a engenharia inversa da Plataforma ou dos Serviços, sob reserva das exceções previstas pelos textos em vigor;
3. extrair ou tentar extrair (nomeadamente utilizando robôs de aspiração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado por si na Plataforma

A fim de permitir o fornecimento dos Serviços e em conformidade com a finalidade da Plataforma, concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva de utilização dos conteúdos e dados que fornece no âmbito da sua utilização dos Serviços, o que pode incluir os seus pedidos de Reserva, os seus Anúncios de Carona e os comentários que neles se encontram, as biografias, as fotos, as avaliações e as respostas às avaliações (doravante designados o seu “Conteúdo de Membro”) e as Mensagens. A fim de permitir à BlaBlaCar a difusão por rede digital e segundo qualquer protocolo de comunicação (nomeadamente Internet e rede móvel), bem como a disponibilização ao público do conteúdo da Plataforma, autoriza a BlaBlaCar, para o mundo inteiro e por toda a duração da sua relação contratual com a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro da seguinte forma:

1. autoriza a BlaBlaCar a reproduzir todo ou parte do seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou desconhecido até à data, e nomeadamente em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória, ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo conhecido e desconhecido até à data, na medida necessária a qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou descarregamento ligada ao funcionamento da Plataforma e ao fornecimento do Serviço;
2. autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, bem como a reproduzir essas adaptações em qualquer suporte digital, atual ou futuro, estipulado em (i) acima, com o objetivo de fornecer os Serviços, nomeadamente em diferentes línguas. Este direito inclui em particular a faculdade de realizar, no respeito do seu direito moral, modificações da formatação do seu Conteúdo de Membro a fim de respeitar a carta gráfica da Plataforma e/ou de o tornar tecnicamente compatível com vista à sua publicação através da Plataforma.

Permanece responsável e detém a totalidade dos direitos sobre o Conteúdo de Membro e as Mensagens que coloca em linha na nossa Plataforma.

12. Papel da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma plataforma em linha de colocação em contato na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios de Carona para Viagens de Carona. Estes Anúncios de Carona podem, nomeadamente, ser consultados pelos outros Membros para tomarem conhecimento das modalidades da Viagem e, se for o caso, reservar diretamente um Lugar no veículo em causa junto do Membro que publicou o anúncio na Plataforma. A Plataforma permite igualmente a reserva de Lugares no âmbito das Viagens de Ônibus ou de Trem.

Ao utilizar a Plataforma e ao aceitar os presentes T&C, reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre si e os outros Membros com vista a partilhar os encargos relativos a uma Viagem, nem em qualquer acordo celebrado entre si e um Operador de Ônibus ou uma Empresa Ferroviária.

A BlaBlaCar não tem qualquer controlo sobre o comportamento dos seus Membros, dos Operadores de Ônibus, das Empresas Ferroviárias e dos seus prepostos, e dos utilizadores da Plataforma. Não possui, não explora, não fornece, não gere os veículos objeto dos Anúncios, nem propõe qualquer Viagem na Plataforma.

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla nem a validade, nem a veracidade, nem a legalidade dos Anúncios, dos Lugares e Viagens propostos. Na sua qualidade de intermediária em carona, a BlaBlaCar não fornece qualquer serviço de transporte e não atua na qualidade de transportadora, limitando-se o papel da BlaBlaCar a facilitar o acesso à Plataforma.

No âmbito de uma Viagem de Carona, os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob a sua única e inteira responsabilidade. Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ver a sua responsabilidade envolvida a título do desenrolar efetivo de uma Viagem, nomeadamente devido a:

1. informações erróneas comunicadas pelo Condutor ou pelo Operador de Ônibus ou pela Empresa Ferroviária, no seu Anúncio, ou por qualquer outro meio, quanto à Viagem e às suas modalidades;
2. o cancelamento ou a modificação de uma Viagem por um Membro ou um Operador de Ônibus ou uma Empresa Ferroviária;
3. o comportamento dos seus Membros durante, antes, ou após a Viagem.

(Aplicável exclusivamente na Turquia)

A BlaBlaCar não pode ver a sua responsabilidade envolvida a título do desenrolar efetivo de uma Viagem, exceto em caso de culpa grave tal como definida no artigo 115 do Código das obrigações turco (que rege a exclusão de responsabilidade).

13. Funcionamento, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar esforçar-se-á, na medida do possível, por manter a Plataforma acessível 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem pré-aviso, devido a operações técnicas de manutenção, migração, atualizações ou devido a avarias ou constrangimentos ligados ao funcionamento das redes.

Por outro lado, a BlaBlaCar reserva-se o direito de modificar a Plataforma ou partes desta para certos utilizadores a fim de testar novas funcionalidades e oferecer uma melhor experiência de utilizador, bem como de modificar ou interromper, ao seu critério exclusivo, de forma temporária ou permanente, todo ou parte do acesso à Plataforma ou das suas funcionalidades.

14. Alteração dos T&C

Os presentes T&C exprimem a totalidade do acordo entre si e a BlaBlaCar relativo à sua utilização dos Serviços. Qualquer outro documento, nomeadamente qualquer menção na Plataforma (FAQ, Blog, etc.), tem apenas valor informativo.

A BlaBlaCar poderá ser levada a modificar os presentes T&C a fim de se adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial e a fim de se conformar à regulamentação em vigor. Qualquer modificação dos presentes T&C será publicada na Plataforma com uma menção à data de atualização e quando a lei o exigir, esta modificação ser-lhe-á notificada pela BlaBlaCar antes da sua entrada em vigor.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

15.1. Com exceção das disposições legais imperativas em contrário, os presentes T&C são regidos pelo direito francês. No entanto, na qualidade de consumidor, beneficia igualmente da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

A BlaBlaCar e o Utilizador comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer desacordo que possa surgir no âmbito da sua relação. Na falta de resolução amigável, tem a possibilidade de recorrer aos tribunais de Paris ou do seu local de residência habitual.

15.2. Sistema interno de tratamento de reclamações

Pode contestar as decisões que somos suscetíveis de tomar relativamente a:

• o Conteúdo de Membro: por exemplo, se suprimimos, restringimos a visibilidade ou recusámos suprimir qualquer Conteúdo de Membro que forneça quando utiliza a Plataforma, ou
• a sua Conta: suspendemos o seu acesso à Plataforma,

se tomámos tais decisões porque o Conteúdo de Membro é ilegal ou incompatível com os presentes T&C. O procedimento de contestação é descrito na página “Como contestar uma supressão de conteúdo ou uma suspensão de conta” do Centro de Ajuda mencionado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente na Índia) A responsabilidade da BlaBlaCar por qualquer perda relativa a uma Viagem está limitada a 1.000 INR. Qualquer reclamação relativa a uma Viagem deve ser sinalizada no prazo máximo de três meses após a data de fim dessa viagem. Nenhuma reclamação será aceite para além desse prazo.

Dado que os Condutores estão obrigados a deter um seguro válido para cobrir uma Viagem e dado que o serviço da BlaBlaCar se limita a pôr em contato os Condutores e os Passageiros e não pode supervisionar uma Viagem, os Membros aceitam que as limitações da responsabilidade da BlaBlaCar enunciadas acima são razoáveis.

15.3. Resolução extrajudicial dos litígios

(Aplicável exclusivamente na União Europeia)

Pode igualmente apresentar um pedido a um organismo de resolução de litígios no seu país (encontrará a lista aqui).

(Aplicável exclusivamente em França) Em conformidade com os artigos do código do consumo L.611-1 e seguintes, é previsto que para qualquer litígio de natureza contratual que não tenha podido ser resolvido no âmbito de uma reclamação previamente apresentada junto do nosso serviço de clientes, pode, na sua qualidade de consumidor, recorrer gratuitamente à mediação contatando:

• a Association Nationale des Médiateurs (ANM), seja por correio escrevendo para 62, rue Tiquetonne 75002 PARIS, seja por e-mail preenchendo o formulário de recurso em linha no seguinte endereço: www.anm-conso.com.
• mais especificamente para um litígio relativo a uma Viagem de Ônibus ou de Trem, a Médiation Tourisme Voyage (MTV) BP 80 303 75 823 Paris Cedex 17 (França). A plataforma para recorrer a este mediador é acessível a partir do seguinte link: https://www.mtv.travel/saisir-le-mediateur/

O seguinte site www.economie.gouv.fr/mediation-conso contém igualmente todas as informações úteis em caso de litígio transfronteiriço.

(Aplicável exclusivamente na Alemanha) Pode igualmente apresentar um pedido de conciliação ao Arbitration Board for Travel & Transport e.V. Fasanenstraße 81, D-10623 Berlin. http://schlichtung-reise-und-verkehr.de.

Se desejar chamar a nossa atenção sobre um assunto, contacte-nos por favor através do Formulário de Contato indicado no Artigo 16, acessível no separador “Ajuda” e depois “Contato”.

16. Centro de Ajuda e Formulário de Contato

https://support.blablacar.com/pt-br

https://support.blablacar.com/pt-br/contact

17. Informações legais

As Plataformas distintas das mencionadas abaixo são editadas pela sociedade Comuto SA, sociedade anónima com um capital de 164.820,42 euros, inscrita no Registro Comercial e de Sociedades de Paris, sob o número 491.904.546 (número de IVA intracomunitário: FR76491904546), cuja sede social está situada em 84, avenue de la République – 75011 Paris (França) (e-mail: blablasupport@blablacar.com, tel.: 01.85.76.22.27), representada pelo seu Diretor Geral, Nicolas Brusson, Diretor da publicação do site.

O site está alojado na infraestrutura da Google Cloud Platform nos Países Baixos.

A Comuto SA está inscrita no registro dos operadores de viagens e estadias sob o seguinte número: IM075180037.

A garantia financeira é prestada por: Groupama Assurance-Crédit & Caution, 8-10 rue d’Astorg, 75008 Paris – França.

O seguro de responsabilidade civil profissional é subscrito junto de: Hiscox Europe Underwriting Limited, 19, rue Louis Le Grand, 75002 Paris – França.

A Comuto SA está inscrita no Registro dos intermediários em seguros, banca e finanças sob o número de matrícula (Orias): 15003890.

Para qualquer questão, pode contatar a Comuto SA utilizando o Formulário de Contato indicado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente no Brasil)

A Plataforma blablacar.com.fr é publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., uma sociedade de responsabilidade limitada, cuja sede social está situada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 623, 8º andar, Pinheiros, CEP 05422-011, devidamente inscrita no Registro nacional das pessoas coletivas do Ministério das Finanças (CNPJ/MF) sob o número 23.723.641/0001-70.

A Comuto Serviços de Tecnologia LTDA está registada junto da Cadastur como Fornecedora Especializada nos Segmentos Turísticos sob o número 23.723.641/0001-70.

Para esclarecer qualquer dúvida, contacte a BlaBlaCar utilizando o Formulário de Contato indicado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente na Ucrânia)

A Plataforma blablacar.ua é gerida pela Sociedade de Responsabilidade Limitada “I-Travels”, código de identificação: 35389109, endereço legal: 03056, Ucrânia, Kiev, distrito de Solomianskyi, 21 rua Polyova, com base num acordo com a Comuto SA.

(Aplicável exclusivamente no México)

A Plataforma blablacar.mx é gerida pela sociedade BlaBlaCar Mexico, S.A. com um capital de MXN$ 1.000.

Tax registration number (RFC): BME260120UM7

Endereço legal: Vito Alessio Robles 51 Interior 201, Colonia Exhacienda de Guadalupe Chimalistac, Alcaldía Álvaro Obregón, México 01050.

(Aplicável exclusivamente na Polônia)

A Plataforma é explorada pela Comuto S.A. para a parte relativa ao Carona, e pela Busfor.pl sp. z o.o. para a parte relativa à reserva de bilhetes de ônibus.

Busfor.pl sp. z o.o.: Sociedade de responsabilidade limitada cuja sede social está situada em: ul. Staromiejska 6/10d, 40-013 Katowice, inscrita no registro das empresas do Registro nacional dos tribunais sob o número KRS 0000616444, cujos processos de inscrição são conservados pelo tribunal distrital de Katowice-Wschód em Katowice, 8ª câmara comercial do KRS, NIP: 9542765034, REGON: 364357119.

18. Regulamento Europeu sobre os serviços digitais

(Aplicável exclusivamente na União Europeia)

18.1. Informações relativas ao número mensal médio de destinatários ativos do serviço na União Europeia

Em conformidade com o artigo 24, n.º 2, do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado interno dos serviços digitais e que altera a diretiva 2000/31/CE (o “DSA” ou “Regulamento sobre os serviços digitais”), os prestadores de plataformas em linha estão obrigados a publicar informações relativas à média mensal dos destinatários ativos do serviço na União, calculada em forma de média no decurso dos últimos seis meses. Esta publicação tem por objetivo determinar se o prestador de uma plataforma em linha cumpre o critério das “plataformas em linha de muito grande dimensão” nos termos do DSA, ou seja, se ultrapassa o limiar de 45 milhões de destinatários ativos mensais médios na União.

Atualização de fevereiro de 2026: o número mensal médio de destinatários ativos da BlaBlaCar na União Europeia, calculado sobre o período dos últimos seis meses, de 1 de agosto de 2025 a 31 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 24(2) do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), foi de aproximadamente 6,2 milhões.

Estas informações têm unicamente vocação de cumprir as exigências do DSA e não devem ser utilizadas para qualquer outro fim. Serão atualizadas pelo menos uma vez por semestre. A abordagem que adotámos para realizar este cálculo pode evoluir ou necessitar de modificações com o tempo, por exemplo, devido a uma evolução dos produtos ou à chegada ao mercado de novas tecnologias.

18.2. Pontos de contato para as autoridades

Em conformidade com o artigo 11 do DSA, se for membro de autoridades competentes da UE, da Comissão Europeia ou do Conselho Europeu dos Serviços Digitais, pode contatar-nos para qualquer questão relativa ao DSA por e-mail no seguinte endereço: dsa-authorities@blablacar.com.

Tenha em atenção que este endereço não é utilizado para comunicar com Membros. Se é um Membro e tem uma questão relativa à utilização da BlaBlaCar, pode contatar-nos através do Formulário de Contato indicado no Artigo 16.

19. Créditos de Carbono e Certificados de Energia

19.1. Créditos de Carbono no Brasil

(Aplicável exclusivamente no Brasil e no México)

Tendo em conta o impato do carona na redução das emissões de gases com efeito de estufa, a BlaBlaCar pode solicitar créditos de carbono (ou créditos/certificados de energia, etc. – doravante designados “Créditos de Carbono”) para a atividade de carona efetuada através da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma e ao publicar uma Viagem ou ao reservar um Lugar numa Viagem, transfere irrevogavelmente para a BlaBlaCar todos os direitos e a propriedade dos Créditos de Carbono resultantes das suas Viagens efetuadas através da Plataforma. A BlaBlaCar tem o direito de utilizar estes Créditos de Carbono ao seu critério exclusivo.

19.2. Bonificação a título dos Certificados de Poupança de Energia (CAE) (apenas para Espanha) – BlaBlaBono Energético

(Aplicável exclusivamente para as Viagens de Carona em Espanha)

19.2.1. Descrição da oferta

No âmbito da legislação sobre os Certificados de Poupança de Energia (CAE), a BlaBlaCar e a Delcae (sociedade de responsabilidade limitada situada em Paseo de la Castellana 140, 6ºB, 28046, Madrid, Espanha, sob o NIF B56305618) permitem-lhe obter, se desejar, um prémio pelas poupanças de energia geradas durante as suas Viagens de Carona em Espanha na Plataforma, na qualidade de Condutor ou Passageiro. Esta oferta é regida em conformidade com as disposições do decreto real 36/2023 de 24 de janeiro de 2023 que estabelece um sistema de Certificados de Poupança de Energia, parcialmente desenvolvido pela portaria TED/815/2023 de 18 de julho de 2023 que aprova um catálogo de medidas padronizadas de eficiência energética, a resolução de 8 de novembro de 2024 que atualiza o anexo I da portaria TED/845/2023 de 18 de julho, e qualquer modificação ulterior, bem como pelas ações específicas propostas pela Delcae e BlaBlaCar (doravante designadas “a regulamentação do sistema CAE”) e está sujeita às condições definidas abaixo.

O valor das recompensas é calculado com base nas poupanças de energia realizadas, expressas em quilowatts-hora (kWh). O preço médio de redistribuição em 2025 é de 0,10 €/kWh.

Sob reserva da validação da elegibilidade pelo Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico e do cumprimento das condições da oferta, pode receber o prémio definido abaixo, segundo as modalidades de utilização detalhadas abaixo:

(i) Na qualidade de Condutor: um pagamento por transferência bancária para a sua conta pessoal (IBAN ou PayPal) registada no seu perfil BlaBlaCar.

(ii) Na qualidade de Passageiro: um desconto aplicado à sua conta de utilizador BlaBlaCar, utilizável na Plataforma para Viagens elegíveis em Espanha num prazo de 12 meses a contar da data de emissão. Os Passageiros podem aceder às informações sobre as condições de desconto na Plataforma espanhola através do seguinte link. Para as viagens visadas no artigo 19.2.2.3, as condições serão publicadas na Plataforma após a aprovação do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico.

Ao seu critério exclusivo, a BlaBlaCar pode oferecer descontos adicionais de duração limitada aos passageiros elegíveis ao prémio acima mencionado. Os Passageiros serão informados destes descontos, bem como do seu valor e do seu período de validade, na Plataforma e/ou por e-mail e mensagens instantâneas. Estes descontos adicionais não afetam o prémio existente acima mencionado. Aplicar-se-ão condições específicas a estes descontos.

A BlaBlaCar pode modificar, suspender ou pôr fim à oferta de recompensa a qualquer momento mediante um pré-aviso. Compreende e aceita que a existência e a validade da regulamentação do sistema CAE é uma condição essencial para que a BlaBlaCar emita ou credite o prémio. Aceita que em caso de anulação, invalidade ou desaparecimento total ou parcial da regulamentação do sistema CAE, a oferta de recompensa expirará automaticamente e não terá direito a qualquer recompensa ou crédito por parte da BlaBlaCar.

A BlaBlaCar pode também estabelecer condições adicionais para a utilização das bonificações na Plataforma. A BlaBlaCar pode anular ou fixar uma data de expiração para os descontos emitidos nos seguintes casos:

• O desconto não é utilizado em conformidade com as condições de utilização.
• A BlaBlaCar suspeita de uma utilização fraudulenta ou abusiva do desconto.

19.2.2. Condições da oferta

As condições da oferta variam consoante a data em que as viagens de carona elegíveis tiveram lugar. A oferta é válida até 31 de dezembro de 2027, sob reserva de qualquer atualização da regulamentação do sistema CAE (doravante a “Data de Vencimento do Período de Validade”).

19.2.2.1. Condições aplicáveis às viagens de carona elegíveis a partir de 26 de fevereiro de 2026

a. Valor da recompensa

(i) Na qualidade de Condutor: é elegível a uma bonificação por cada Reserva e por cada Passageiro individual elegível numa Viagem elegível terminada. O incentivo consiste num pagamento igual a 15 % do montante que lhe é pago pela Viagem, limitado a um máximo de 3,5 euros por Passageiro que preencha as condições.

(ii) Na qualidade de Passageiro: pode receber um incentivo por cada Reserva de uma Viagem elegível terminada (qualquer que seja o número de lugares reservados). A recompensa é um desconto igual a 15 % do montante que pagou por uma Reserva, até um máximo de 3,5 euros.

b. Condições de elegibilidade

Pode beneficiar da oferta se preencher todas as seguintes condições de elegibilidade (ligadas ao Membro e à Viagem):

Condições de elegibilidade aplicáveis aos Membros

Na qualidade de Membro, o Condutor e o Passageiro devem preencher as seguintes condições:

1. Está inscrito no site www.blablacar.es, tem uma Conta ativa na Plataforma e aceitou os presentes T&C e a Política de Privacidade.
2. Dispõe de um documento de identidade espanhol (DNI/NIE) e o seu nome completo corresponde exatamente ao indicado na sua Conta BlaBlaCar.
3. Efetuou uma viagem de carona elegível na Plataforma entre 26 de fevereiro de 2026 e a Data de Vencimento do Período de Validade, seja na qualidade de Condutor, seja na qualidade de Passageiro.
4. Consente em transferir a propriedade das poupanças de energia realizadas durante as viagens elegíveis para a Plataforma BlaBlaCar.
5. Forneceu ou confirmou todas as informações requeridas aquando da inscrição: nome completo, número de telefone, tipo e número de documento de identidade espanhol, número de matrícula (para o Condutor), e resposta ao inquérito sobre os modos de transporte alternativos (para o Passageiro).
6. Não solicitou nem recebeu prémio equivalente (CAE) pela mesma viagem junto de outra plataforma.

Condições de elegibilidade para as viagens de carona

1. A viagem ocorre na Plataforma entre 26 de fevereiro de 2026 e a Data de Vencimento.
2. Os pontos de partida e de chegada situam-se em Espanha. As viagens transfronteiriças não são elegíveis.
3. O Condutor e o Passageiro devem ativar a geolocalização na aplicação móvel e declarar os pontos de recolha e de desembarque.
4. Para as viagens na mesma província, a geolocalização deve permanecer ativa ao longo de toda a viagem.

19.2.2.2. Condições aplicáveis às viagens de carona elegíveis a partir de 24 de março de 2025

As condições são idênticas às do artigo 19.2.1, com os seguintes valores:

Valor da recompensa: 10 % do montante pago/recebido, limitado a um máximo de 3 euros por Passageiro elegível.

19.2.2.3. Oferta de recompensa condicional (19 de julho de 2024 - 23 de março de 2025)

Sob reserva da aprovação do Ministério, as condições do artigo 19.2.2 aplicar-se-ão a este período.

19.2.3. Verificação e validação pelas autoridades

Compromete-se a responder rapidamente a qualquer pedido da BlaBlaCar relativo a estas condições. Em caso contrário, o prémio poderia não ser pago. A validação final das poupanças de energia pelo Coordenador Nacional é uma condição essencial para o pagamento do prémio.

19.3. Prémio carona em França

(Aplicável exclusivamente em França)

IMPORTANTE – Atualização de 25 de junho de 2024 – a operação Prémio Carona terminou de forma imediata na sequência da decisão do Conselho de Estado de anular a portaria de 26 de setembro de 2022 que modifica a portaria de 22 de dezembro de 2014 que define as operações padronizadas de poupanças de energia na medida em que cria a operação padronizada n.º TRA-SE-114 relativa ao carona de longa distância. Sendo esta portaria uma condição essencial da operação, nenhum prémio poderá ser pago a partir de 25 de junho de 2024.

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Termos e Condições

Versão aplicável até 15 de junho de 2026.

1. Assunto

A Comuto Serviços de Tecnologia LTDA (doravante designada "BlaBlaCar") opera uma plataforma de compartilhamento de viagem acessível pelo site www.blablacar.com.br ou do aplicativo BlablaCar (doravante designada a "Plataforma"), com o objetivo de i) aproximar condutores que viajam para um determinado destino a passageiros com destino no mesmo trajeto, permitindo que eles compartilhem a Viagem e os custos a ela inerentes, e ii) comprar assentos para viagens de ônibus operadas por operadoras de ônibus autorizadas pela Blablacar a publicar determinadas viagens na plataforma ou em serviços de concierge.

Estes termos e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização da Plataforma, portanto, devem ser lidos atentamente. Termos adicionais podem ser aplicados a certos serviços na Plataforma, como as condições de um evento, atividade ou promoção, em particular; os quais serão divulgados no momento adequado.

Ao clicar em “Conectar com Facebook” ou “Cadastrar com e-mail”, o usuário reconhece ter lido e aceitado todas as condições gerais de utilização.

Se você usar sua conta para fazer login na plataforma BlaBlaCar de outro país, observe que (i) os termos e condições dessa plataforma, (ii) a política de privacidade dessa plataforma, e (iii) as regras e regulamentos legais desse país serão aplicáveis. Isso também significa que as informações de sua conta, incluindo dados pessoais, podem precisar ser transferidos para a pessoa jurídica que opera essa outra plataforma.

Os usuários, ao aceitarem estes Termos de Uso, reconhecem que a BlaBlaCar não é parte em nenhum acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, entre condutor e passageiro ou quaisquer outros Membros da Plataforma, ou com um operador de Ônibus.

2. Definições

Neste documento,

“Anúncio de Carona ” refere-se ao anúncio de uma Viagem de Carona publicado na Plataforma por um Condutor;

"Anúncio de Ônibus" significa um anúncio referente a uma Viagem de Ônibus publicado na Plataforma por um Operador de Ônibus;

“BlaBlaCar” tem o significado dado no Item 1 acima;

“Conta” refere-se à conta que deve ser criada para se tornar Membro e utilizar determinados serviços oferecidos pela Plataforma;

“Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Item 3.2, infra;

“Condutor” refere-se ao Membro que utiliza a Plataforma para oferecer transporte a outro indivíduo em troca da Contribuição ao Custo, para uma Viagem, em horário e destino definidos apenas pelo Condutor;

“Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1, infra;

“Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Item 11.2, infra;

“Membro” refere-se a qualquer indivíduo que tenha criado uma Conta na Plataforma;

“Passageiro” refere-se ao Membro que aceitou a oferta de ser transportado pelo Condutor. Também será considerado passageiro a pessoa em nome da qual um Membro tiver feito uma reserva de Assento em uma Viagem;

“Contribuição ao Custo” significa o valor, para cada Viagem de Carona, definido pelo Condutor e aceito pelo Passageiro, que todo Passageiro deverá arcar como forma de contribuição com os custos inerentes à Viagem;

“Lugar” refere-se ao lugar reservado por um Passageiro, no veículo do Condutor ou em um Ônibus operado por um Operador de Ônibus;

"Operador de Ônibus" refere-se a uma empresa independente que transporta passageiros profissionalmente e oferece Viagens de Ônibus;

“Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Item 1 acima;

“Preço” refere-se ao preço cobrado por assento em uma Viagem de Ônibus proposto pelo Operador de Ônibus
“Reserva” tem o significado que lhe é dado no Item 4.2.1. infra;

“Serviços” refere-se a todos os serviços fornecidos pela BlaBlaCar através da Plataforma;
“Site” refere-se ao website acessível por meio do endereço www.blablacar.com.br;

“Taxa de Serviço” significa a Taxa de Serviço de Carona, Taxa de Assinatura ou a Taxa de Serviço de Ônibus;

“Taxa de Serviço de Carona” tem o significado que lhe é atribuído no Item 5.2.1. abaixo;

“Taxa de Assinatura” tem o significado que lhe é atribuído no item 5.2.2 abaixo;

“Taxa de Serviço de Ônibus” tem o significado que lhe é atribuído no Item 5.2.3. abaixo;

“Trecho” tem o significado que lhe é dado no Item 4.1, infra;

“T&C” refere-se a estes Termos e Condições;

“Viagem” refere-se a uma Viagem de Ônibus ou Viagem de Carona;

“Viagem de Carona” refere-se à viagem objeto de um Anúncio, pela qual um Condutor aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição ao Custo;

“Viagem de Ônibus” refere-se a uma viagem cujo objeto de um anúncio publicado por um Operador de Ônibus na Plataforma e para a qual se oferece assentos à venda a bordo do veículo a um determinado Preço.

3. Cadastro na Plataforma e criação de uma Conta

3.1. Condições de cadastro na Plataforma

A Plataforma pode ser usada por qualquer pessoa com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o cadastro na plataforma, como Membro, de usuários menores de dezoito anos de idade. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma, o usuário declara e garante que tem 18 anos ou mais.

3.2. Criação de uma Conta

A Plataforma permite que os Membros publiquem Anúncios de Carona, e que interajam entre si para reservar um Lugar. Qualquer usuário pode visualizar os Anúncios de Carona e Anúncios de Ônibus, mesmo se não estiver cadastrado na Plataforma. No entanto, não pode publicar um Anúncio de Carona nem reservar um lugar para uma Viagem de Carona sem ter primeiro criado uma Conta e ter se tornado Membro.

Em alguns casos, quando aplicável, o usuário poderá reservar uma Viagem de Ônibus sem criar uma conta, mas sujeito a estes Termos e Condições e aos termos do Operador de Ônibus com o qual escolheu viajar.

Para criar uma Conta, o usuário precisa:

• preencher todos os campos obrigatórios no formulário de registro;
• ou fazer o cadastro via conta do Facebook (doravante designada como a sua “Conta do Facebook”), aceitando que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e poderá guardar determinadas informações da Conta do Facebook. É possível excluir o link entre sua Conta e sua Conta do Facebook a qualquer momento através da seção "Confirmações" da sua Conta.

Se pretender saber mais acerca da utilização dos seus dados do Facebook, leia a nossa Política de Privacidade e a Política de Privacidade do Facebook.

Para se cadastrar na Plataforma, o usuário deverá ter lido e aceitado estes T&C e a Política de Privacidade.

Para se cadastrar na Plataforma, o usuário deverá ter lido e aceitado estes T&C e a Política de Privacidade.

Ao criar a sua Conta, independentemente do método escolhido, o usuário declara que as informações de sua Conta do Facebook são exatas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas através do seu perfil ou notificando a BlaBlaCar, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas enquanto permanecer como Membro da Plataforma.

No caso do registro por e-mail, o usuário aceita manter a senha escolhida após a criação da sua conta confidencial e a não a comunicar a ninguém. Se perder ou divulgar a sua senha, o usuário compromete-se a informar de imediato a BlaBlaCar. O Membro é responsável pelo uso de sua Conta por terceiros, a não ser que tenha expressamente notificado a BlaBlaCar do uso fraudulento por terceiros de sua Conta ou de sua Conta do Facebook.

O Membro compromete-se a não criar, tampouco a usar outras Contas além da inicialmente por ele criada.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, por questões de transparência, melhoria da confiança, prevenção ou detecção de fraude, criar um sistema para confirmação de algumas das informações que o usuário fornecer no seu perfil, como por exemplo, o seu número de telefone ou o documento de Identidade. Por exemplo, para os referidos efeitos poderá ser-lhe solicitado, se for caso, que apresente o seu documento de Identidade para verificação, a fim de poder finalizar a publicação ou reserva de uma Viagem de Carona.

Qualquer referência na Plataforma à expressão «verificado» (incluindo “Perfil Verificado”) ou a qualquer termo similar significa apenas que o Membro passou pelo procedimento de verificação existente na Plataforma ou Serviços, que visa fornecer a você mais informações sobre a pessoa com quem você está pretendendo viajar. Todavia, a BlaBlaCar não pode garantir a veracidade, a confiabilidade ou a validade das informações e dos documentos apresentados à Plataforma. Por esse motivo, a BlablaCar recomenda que o usuário sempre pesquise e tome todas as cautelas de praxe ao avaliar a possibilidade de compartilhar uma Viagem.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Publicação de Anúncios de Carona

Como Membro, e desde que cumpra as condições infra, o usuário pode criar e publicar Anúncios de Carona na Plataforma introduzindo informações acerca da Viagem de Carona que pretende fazer (datas/horários e pontos de encontro e destino, número de Lugares oferecidos, opções disponíveis, montante da Contribuição ao Custo, etc.).

Ao publicar o seu Anúncio de Carona, o Membro pode indicar as cidades nas quais aceita parar para pegar ou deixar Passageiros. Os trechos da Viagem feita de carona entre essas cidades ou entre uma delas e os pontos de encontro ou o destino da Viagem de Carona constituem os “Trechos”.

O Membro só está autorizado a publicar um Anúncio de Carona se cumprir todas as condições seguintes:
(a) tiver carteira de habilitação válida e compatível com a categoria do veículo que utiliza;

(b) publicar Anúncios de Carona só para veículos próprios ou, de terceiros, mas com autorização do proprietário para uso com a finalidade de compartilhamento de Viagem na Plataforma.

(c) possuir um seguro contra terceiros válido para o veículo a ser usado;

(d) ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio de Carona, ou estar indicado como condutor alternativo na apólice de seguro do veículo;

(e) não ter contraindicações ou incapacidade médica para a condução;

(f) pretender utilizar para a Viagem de Carona um veículo particular de passageiros (categoria M1) com 4 rodas e o máximo de 7 assentos;

(g) não pretender publicar outro Anúncio de Carona para a mesma Viagem de Carona na Plataforma;

(h) não oferecer mais Lugares do que o número permitido pela Plataforma no momento da publicação;

(i) oferecer apenas Lugares com cinto de segurança, ainda que o veículo esteja autorizado a circular com Lugares sem cinto de segurança;

(j) utilizar um veículo em boas condições de funcionamento, que tenha sido objeto de revisões mecânicas anuais, e que cumpra as disposições legais aplicáveis, especialmente que tenha o licenciamento atualizado e a inspeção veicular em dia, sempre que assim exigido pelo município de emplacamento;

(k) não agir em capacidade profissional;

(l) a taxa de serviço da carona da viagem anterior realizada ou a Taxa de Assinatura tenha sido paga (quando aplicável).

O Membro reconhece que é o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Carona que publica na Plataforma. Por conseguinte, declara e garante a exatidão e veracidade de todas as informações contidas no Anúncio de Carona e compromete-se a realizar a Viagem de Carona nas condições descritas no seu Anúncio de Carona.

Desde que o seu Anúncio de Carona cumpra os T&C, o mesmo será publicado na Plataforma ficando, assim, visível para os Membros e todos os visitantes, ainda que não sejam membros, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou em sites de parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar reserva-se o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e por sua única iniciativa e sem aviso, qualquer Anúncio de Carona que não cumpra os T&C ou que a mesma considere que prejudica a sua imagem, a imagem da Plataforma ou dos Serviços.

Você também é informado de que, caso se apresente como consumidor ao usar a Plataforma e, em seguida, aja como profissional, não violará apenas esses T&Cs e será bloqueado, mas também se exporá a sanções de autoridades públicas.

4.2. Reservar um Lugar

A BlaBlaCar criou um sistema de reserva online para Viagens oferecidas na Plataforma.

4.2.1. Viagem de Carona

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio de Carona, pode efetuar um pedido de Reserva online. Este pedido de reserva é (i) aceito automaticamente (se o Condutor escolher esta opção ao publicar o seu Anúncio de Carona), ou (ii) aceito manualmente pelo Condutor. No momento da Reserva, o Passageiro faz o pagamento on-line da Taxa de Serviço de Carona, quando aplicável. Após o pagamento da Taxa de Serviço de Carona e da validação do pedido de reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de reserva.

Se o Membro for um Condutor e tiver escolhido tratar manualmente os pedidos de reserva ao publicar o seu Anúncio de Carona, terá de responder a qualquer pedido de reserva no período de tempo especificado pelo Plataforma durante o pedido de reserva. Caso contrário, o pedido de reserva expirará automaticamente e o passageiro será reembolsado na totalidade dos valores fornecidos no momento em que a solicitação de reserva foi feita.

No momento da Confirmação de Reserva, a BlaBlaCar envia para você o número de telefone do Condutor (se você é o Passageiro) ou do Passageiro (se você é o Condutor). O Membro será, então, o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

Após o término da viagem de carona que não tenha sido cancelada pelo(s) Passageiro(s) e/ou pelo Motorista, o Motorista poderá ser solicitado a fazer o pagamento da sua Taxa de Serviço de Carona. Se o Motorista for solicitado a pagar a Taxa de Serviço de Carona, ele/ela não poderá publicar nenhum outro anúncio de carona antes que o pagamento pela viagem de carona anterior seja efetuado.

4.2.2. Viagens de Ônibus

Para Viagens de Ônibus, a BlaBlaCar permite reservar um Lugar (onde disponível) e comprar uma passagem de Ônibus oferecida na Plataforma. No entanto, a BlaBlaCar não oferece nenhum serviço de transporte em relação à Viagem de Ônibus; o Operador de Ônibus é a única parte no contrato de transporte. Você reconhece que a reserva de assentos e a compra de passagens para uma Viagem de Ônibus está sujeita à disponibilidade e aos termos e condições do respectivo Operador de Ônibus. Por favor, consulte a política do respetivo Operador de Ônibus, principalmente em relação ao transporte de menores de idade e bagagens, e ao cancelamento ou troca da Viagem.

Para poder reservar uma Viagem de Ônibus, estando conectado à Plataforma ou não, você deverá fornecer algumas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, assim como pelo menos um meio de pagamento válido. Por favor, note que a política de privacidade de um Operador de Ônibus com o qual você viajar também pode ser aplicável. A BlaBlaCar não se responsabiliza pela inexatidão dos dados informados durante o processo de reserva de Viagem de Ônibus.

A passagem para a Viagem de Ônibus e o respectivo Lugar (quando aplicável) são reservados após o pagamento ser completado. Se o pagamento não for completado, a passagem será liberada para a venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro Passageiro.

Após a conclusão da compra, Você receberá um e-mail com a confirmação da reserva e os detalhes da viagem.

A organização da Viagem de Ônibus e a execução do contrato de transporte são de responsabilidade exclusiva do Operador de Ônibus e devem ser resolvidas diretamente com o Operador de Ônibus. A BlaBlaCar não faz parte de nenhum acordo entre Você e o Operador de Ônibus. Os Anúncios de Viagem de Ônibus usam informações fornecidas pelas próprias Operadoras de Ônibus. A BlaBlaCar não se responsabiliza pela veracidade e relevância das informações prestadas pelo Operador de Ônibus, incluindo informações sobre a disponibilidade e custo da Viagem de Ônibus, bem como informações sobre o serviço de transporte oferecido.

4.2.3. Natureza designada da reserva de Lugares e termos de utilização dos Serviços em nome de um terceiro
Qualquer utilização dos Serviços, na qualidade de Passageiro ou Condutor, está relacionada com um nome específico. O Condutor e o Passageiro devem corresponder à identidade comunicada à BlaBlaCar, Operador de Ônibus (quando aplicável) e aos outros Membros que participam na Viagem de Carona ou Viagem de Ônibus.

Contudo, a BlaBlaCar permite que os seus Membros reservem um ou mais Lugares em nome de um terceiro. Nesse caso, o Membro compromete-se a indicar com precisão ao Condutor, no momento da reserva o nome completo, idade e número de telefone da pessoa em cujo nome a reserva de Lugar está sendo feita. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor com idade inferior a 16 anos que viaje sozinho. Se reservar um Lugar para um menor com idade superior a 16 anos que viaje sozinho, o Membro compromete-se a solicitar o consentimento prévio do Condutor e a fornecer-lhe a autorização devidamente preenchida e assinada dos representantes legais da criança, na forma da lei.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para indivíduos. É proibido reservar um Lugar para transportar qualquer objeto, pacote, animal sozinho, ou quaisquer bens materiais.

É ainda proibido publicar um Anúncio de Carona para um Condutor que não seja o próprio Membro.

Com relação às Viagens de Ônibus, recomendamos que você leve em consideração os termos e condições do respectivo Operador de Ônibus. Se estiver fazendo uma reserva de Viagem de Ônibus para um terceiro, Você assume total responsabilidade sobre estar devidamente representado e agir em nome e no interesse do terceiro em questão.

Observe que menores de 18 anos só podem viajar de ônibus se devidamente representados, assistidos e acompanhados por seus pais ou representantes legais nos casos permitidos pela legislação aplicável. Os pais ou outros representantes legais serão responsáveis por quaisquer ações dos menores no processo de uso da Plataforma e viagens de ônibus, inclusive por quaisquer ações ilegais e/ou omissões cometidas por menores de idade utilizando a Plataforma.

4.3. Sistema de avaliação (Carona)

4.3.1. Funcionamento

A BlaBlaCar incentiva o Membro a apresentar a sua avaliação acerca de um Condutor (se for um Passageiro) ou acerca de um Passageiro (se for um Condutor) com quem tenha compartilhado uma Viagem. No entanto, você não tem permissão para deixar uma avaliação sobre outro Passageiro se você foi um Passageiro, ou sobre um Membro com quem você não viajou ou com quem você não deveria ter viajado. Você tem a opção de deixar uma avaliação em um prazo de 14 dias após a viagem.

A sua avaliação e a avaliação deixada por outro Membro a respeito de você só será publicada e se tornará visível na Plataforma passado o mais curto dos seguintes períodos: (i) imediatamente após terem ambos deixado uma avaliação, ou (ii) passado um período de 14 dias da primeira avaliação.

Em alguns casos, o Membro tem a opção de responder a uma avaliação que outro Membro tenha deixado no seu perfil num prazo de 14 dias a seguir à data da avaliação recebida. A avaliação e a resposta do Membro, se for o caso, serão publicadas no perfil deste.

4.3.2. Moderação

O Membro reconhece e aceita que a BlaBlaCar se reserva o direito de não publicar ou de eliminar qualquer avaliação, qualquer dúvida, comentário ou resposta se considerar que o seu conteúdo viola estes T&C.

4.3.3. Limite
A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta de um Membro, limitar o acesso deste aos Serviços ou encerrar o contrato caso:

(i) o Membro tenha recebido pelo menos três avaliações e a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3.

(ii) o Membro tenha publicado pelo menos 3 Viagens e possua uma taxa de cancelamento maior que 40%.

5. Condições financeiras

O acesso e o registro na Plataforma, bem como a pesquisa, e a visualização de Anúncios, são gratuitos. Entretanto, Publicações e Reservas poderão ser cobradas de acordo com as condições descritas abaixo.

5.1. Contribuição ao Custo e Preço

5.1.1. Contribuição ao Custo

No âmbito das Viagens de Carona, a Contribuição ao Custo é determinada pelo Condutor, sob sua única responsabilidade. É estritamente proibido lucrar, seja de que forma for, em razão da utilização da nossa Plataforma. Por conseguinte, o Condutor aceita limitar a Contribuição ao Custo cujo pagamento solicita aos seus Passageiros aos custos realmente incorridos por si para realizar a Viagem de Carona respeitando o limite estabelecido pela Plataforma. Caso contrário, o Condutor será o único a suportar os riscos da caracterização da transação concluída através da Plataforma como uma prestação de serviços de transporte.

Quando o usuário publica um Anúncio de Carona, a BlaBlaCar sugere um montante para a Contribuição ao Custo, que tem, nomeadamente, em conta a natureza da Viagem de Carona e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe ao Condutor aumentá-lo ou reduzí-lo para ter em conta os custos em que incorrer realmente na Viagem de Carona. Para evitar abusos, a BlaBlaCar limita a possibilidade de ajustes da Contribuição ao Custo.

5.1.2. Preço
Com relação às Viagens de Ônibus, o Preço por passageiro é estabelecido a critério exclusivo do Operador de Ônibus. Em certas ocasiões promoções ou ofertas especiais relativas aos Preços podem ser exibidas na Plataforma. Termos adicionais podem ser aplicáveis a essas promoções e ofertas.

Para o pagamento das Viagens de Ônibus, você pode optar por pagamento parcelado com cartão de crédito, quando disponível e, em tais casos poderão ser acrescentados juros de acordo com o número de parcelas.

5.2. Taxa de Serviço

5.2.1. Taxa de Serviço de Carona

A BlaBlaCar, em troca do uso da Plataforma, no momento da Reserva ou da publicação da oferta de carona, poderá cobrar taxas de serviço do passageiro e/ou do motorista (doravante denominadas “Taxa de Serviço de Carona”). Você será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Serviço de Carona, se aplicável.

Os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Carona podem ser publicados separadamente pela BlaBlaCar, são fornecidos apenas para fins informativos e não têm valor contratual. A Taxa de Serviço de Carona poderá ser calculada de acordo com vários fatores, em particular a duração da viagem e o custo de contribuição. A BlaBlaCar se reserva o direito de modificar a qualquer momento os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Carona. Essas modificações não afetarão a Taxa de Serviço de Carona aceita pelo Usuário antes da data de entrada em vigor dessas modificações.

No caso de viagens internacionais, observe que os métodos de cálculo do valor da Taxa de Serviço de Carona e o IVA aplicável variam de acordo com o ponto de coleta e/ou destino da Viagem.

Ao utilizar a Plataforma para viagens internacionais ou para fora do Brasil, a Taxa de Serviço de Carona poderá ser cobrada por uma empresa afiliada da BlaBlaCar que opere a plataforma local.

A BlaBlaCar, em troca do uso da Plataforma, poderá cobrar dos Condutores e/ou Passageiros taxas de assinatura mensais ou anuais (doravante denominadas "Taxa de Assinatura") em vez da Taxa de Serviço de Carona. Você será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Assinatura, se aplicável. A Política de Cancelamento das Taxas de Assinatura para Condutores está estipulada aqui. A Política de Cancelamento das Taxas de Assinatura para Passageiros está estipulada aqui.

5.2.2. Taxa de Assinatura

5.2.3. Taxa de Serviço de Ônibus

Ao reservar uma Viagem de Ônibus por meio da nossa Plataforma, você pagará (i) o Preço da respectiva Operadora de Ônibus responsável e, se aplicável, (ii) uma Taxa de Serviço de Ônibus relevante para a BlaBlaCar (doravante denominada “Taxa de Serviço de Ônibus”). A Taxa de Serviço de Ônibus da BlaBlaCar, se cobrada, será detalhada no momento da compra e poderá variar dependendo dos detalhes da viagem.

5.3. Arredondamentos

Você reconhece e aceita que a BlaBlaCar poderá, a seu exclusivo critério, arredondar para cima ou para baixo a Contribuição de Custo ou as Taxa de Serviço.

5.4. Meios de pagamento da Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor ou do Preço ao Operador de Ônibus

No contexto de uma Viagem de Carona, e após a aceitação manual ou automática da Reserva, a BlaBlaCar cobrará a Taxa de Serviço.

5.4.1. Pagamento da Contribuição de Custo ao Condutor

O Passageiro obriga-se a pagar a Contribuição ao Custo diretamente ao Condutor, em dinheiro, no máximo no momento do desembarque.

O Condutor obriga-se a não exigir o pagamento (parcial ou integral) da Contribuição ao Custo antes de a Viagem ocorrer.

5.4.2. Pagamento da Taxa de Serviço e do Preço

O pagamento da Taxa de Serviço e do Preço realizado por meio da Plataforma é feito por um dos meios autorizados abaixo.

Os meios de pagamento do Preço e da Taxa de Serviço podem variar de acordo com a plataforma BlaBlaCar que você utiliza. Os meios de pagamento autorizados são os seguintes:

• Cartão de crédito;
• Pix (quando aplicável);
• Apple Pay/Google Pay (quando aplicável).

Observe também que, por motivos de conformidade, algumas transações podem ser bloqueadas por provedores de serviços de pagamento (parceiros da BlaBlaCar) de acordo com suas próprias políticas e procedimentos KYC, e os valores a serem pagos podem ser congelados.

A BlaBlaCar faz uso de provedores de rede para oferta e distribuição de passagens de ônibus e seu serviço de pagamento que serão responsáveis pela coleta e repasse do Preço da passagem à Operador de Ônibus responsável e, quando aplicável, da Taxa de Serviço de Ônibus para a BlaBlaCar.

As transações de reservas de Viagens de Ônibus realizadas através da Plataforma e de outros websites controlados pela BlaBlaCar ou pelos seus afiliados ou parceiros podem passar por um controle interno de análise e aprovação. Se a transação for aprovada, Você receberá um e-mail de confirmação de reserva. As transações que não forem aprovadas (principalmente as suspeitas ou fraudulentas) podem ser canceladas.

A BlaBlaCar não dispõe de meios para garantir que os serviços fornecidos pela empresa responsável por gerenciar os pagamentos não apresentarão erros, interrupções, mau funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. A BlaBlaCar não tem qualquer responsabilidade em relação à gestão, intermediação ou efetivação dos pagamentos. Em todo o caso, a BlaBlaCar não se responsabiliza pelas transações realizadas entre o Usuário, os intermediários fornecedores das páginas de checkout da Plataforma e os Operadores de Ônibus.

6. Finalidade não comercial e não negocial da carona

O Membro aceita utilizar a Plataforma apenas para ser posto em contato, de forma não negocial e não comercial, com pessoas que pretendam compartilhar uma Viagem de Carona com ele ou reservar uma Viagem de Ônibus.

O Condutor aceita não solicitar uma Contribuição ao Custo superior aos custos realmente incorridos e que possa gerar lucro, ficando especificado que, no âmbito de um compartilhamento de custos, o Condutor terá de suportar a sua própria parte dos custos inerentes à Viagem de Carona. O Condutor é o único responsável pelo cálculo dos custos em que incorre para a Viagem de Carona e pela verificação de que o montante pedido aos seus Passageiros não ultrapassa os custos em que realmente incorreu (excluindo a sua parcela dos custos).

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do Condutor caso utilize um veículo com um condutor ou outro veículo comercial ou táxi, ou um automóvel de empresa e, por esse motivo, obtenha lucro através da Plataforma. O Condutor aceita fornecer à BlaBlaCar, mediante o simples pedido da mesma, uma cópia do certificado de propriedade do seu automóvel e/ou qualquer outro documento que mostre que o Condutor está autorizado a usar o veículo na Plataforma e que não aufere qualquer lucro dessa forma.

A BlaBlaCar reserva-se também o direito de suspender a Conta do Condutor, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar definitivamente a relação com o Condutor, caso este realize alguma atividade na Plataforma que, em virtude da natureza das Viagens oferecidas, da sua frequência, do número de Passageiros transportados ou da Contribuição ao Custo solicitada, implique uma situação de lucro para ele, ou que, de alguma forma, sugira à BlaBlaCar que o Condutor está obtendo lucro com a utilização da Plataforma.

7. Política de Cancelamento

7.1. Viagem de Carona

Somente as Viagens de Carona são objeto desta política de cancelamento; a BlaBlaCar não oferece nenhuma garantia, de qualquer natureza, no caso de cancelamento por qualquer motivo. O cancelamento de um lugar em uma Viagem de Carona pelo Condutor ou pelo Passageiro após a Confirmação da Reserva está sujeito às disposições abaixo:
- No caso de cancelamento por parte do Condutor, o Passageiro é reembolsado da Taxa de Serviço de Carona. Isso ocorre principalmente quando o Condutor:

• Falha ao confirmar a solicitação de Reserva dentro do prazo fornecido (se essa opção tiver sido escolhida pelo Condutor);
• Cancela uma Viagem de Carona ou não chega ao ponto de encontro 15 minutos após o horário combinado;

- Em caso de cancelamento por parte do passageiro, a Taxa de Serviço de Carona não é reembolsada para o passageiro e é retida pela BlaBlaCar. Nesse caso, a Taxa de Serviço de Carona não é cobrada do Motorista;

- O pagamento e/ou reembolso da Taxa de Assinatura não depende do cancelamento da Viagem de Carona pelo Passageiro ou pelo Motorista e tem sua própria Política de Cancelamento (aqui). As regras de cancelamento mencionadas acima não mudam caso você tenha sido bloqueado por violação dos nossos Condições de Utilização.

O método de devolução da Taxa de Serviço é determinado dependendo do método usado para pagar a Taxa de Serviço, enquanto o prazo para a devolução da Taxa de Serviço depende do momento das transferências pelas organizações bancárias.

Quando o cancelamento ocorrer antes da partida e por parte do Passageiro, o(s) lugares(s) cancelado(s) pelo Passageiro será(ão) automaticamente disponibilizado(s) a outros Passageiros, que poderão reservá-lo(s) on-line e, portanto, estarão sujeitos às condições destes T&Cs, sem que o Condutor tenha o direito de exigir do Passageiro ou da BlaBlaCar qualquer valor, seja a título de indenização ou lucros cessantes.

A BlaBlaCar aprecia, a seu exclusivo critério, com base nas informações disponíveis, a legitimidade dos pedidos de reembolso.

7.2. Viagem de Ônibus

No âmbito das Viagens de Ônibus, o direito ao cancelamento ou troca está sujeito aos Termos e Condições do respectivo Operador de Ônibus e estará exposto na Plataforma, quando aplicável, e na sua passagem.

Você pode cancelar ou trocar sua reserva de Viagem de Ônibus na Plataforma, quando aplicável.

Você será reembolsado de acordo com o meio de pagamento utilizado ao comprar a passagem para a Viagem de Ônibus dentro do período de tempo estipulado pelo seu banco ou provedor de pagamento. Note que taxas para a troca de passagem ou cancelamento podem ser aplicadas de acordo com as leis e políticas aplicáveis do Operador de Ônibus em específico. Leia a política de cancelamento do Operador de Ônibus ao trocar ou cancelar sua passagem de uma Viagem de Ônibus.

Ainda, em caso de cancelamento por um passageiro de um Lugar no âmbito de uma Viagem de Ônibus, a Taxa de Serviço de Ônibus (se cobrada) será retida pela BlaBlaCar , salvo indicação expressa em contrário. Para as Operadoras de Ônibus que disponibilizam o cancelamento e/ou remarcação de passagens online, essas operações só estarão disponíveis por tempo limitado antes do horário do embarque.

8. Comportamento dos usuários da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os usuários da Plataforma

O usuário reconhece ser o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Além disso, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, compromete-se:

(a) a não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos;

(b) a não enviar à BlaBlaCar (nomeadamente, após a criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros ou Operadores de Ônibus qualquer informação falsa, enganadora, maliciosa ou fraudulenta;

(c) a não falar ou comportar-se de qualquer forma, ou publicar qualquer conteúdo na Plataforma, de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, grosseira, ofensiva, agressiva, não solicitada, violenta, ameaçadora, assediadora, racista ou xenofóbica, ou com conotações sexuais, de incitação à violência, discriminação ou ódio, encorajando atividades ou a utilização de substâncias ilegais ou, mais em geral, contrárias ao propósito da Plataforma, que possa infringir os direitos da BlaBlaCar ou de terceiros, ou atente contra os bons costumes e a moral;

(d) a não infringir os direitos e a imagem da BlaBlaCar, nomeadamente, os seus direitos de propriedade intelectual;

(e) a não abrir mais de uma Conta na Plataforma e a não abrir uma Conta em nome de terceiros;

(f) a não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma, inclusive tentando enviar a outro Membro ou Operador de Ônibus os seus dados de contato para efetuar a reserva fora da Plataforma, e não pagando a Taxa de Serviço, ou oferecendo viagens fraudulentas ou fazendo reservas e/ou transações fraudulentas;

(g) a não contactar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma, para fins que não os definidos nos termos de compartilhamento de viagem;

(h) a não aceitar ou fazer pagamentos fora da Plataforma, salvo em casos autorizados por estes T&Cs;

(i) a cumprir estes T&C e a Política de Privacidade.

8.2. Compromissos dos Condutores

Além disso, quando utiliza a Plataforma como Condutor, o usuário compromete-se:
(a) a respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, nomeadamente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da Viagem de Carona e a ser portador de uma carta de habilitação válida;

(b) a confirmar se o seu seguro cobre o compartilhamento de Viagem e se os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e estão, dessa forma, abrangidos pelo seu seguro durante toda a Viagem mesmo se além da fronteira do território nacional;

(c) a não assumir riscos ao dirigir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma direção vigilante e completamente segura;

(d) a publicar Anúncios de Carona que correspondam apenas a Viagens de Carona realmente planejadas;

(e) a realizar a Viagem de Carona conforme descrito no Anúncio de Carona (especialmente no que se refere à utilização ou não de Rodovias) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (especialmente no que se refere ao ponto de encontro e ao ponto de desembarque);

(f) a não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio de Carona;

(g) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis;

(h) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de habilitação, o seu certificado de propriedade, a apólice de seguro, o comprovante de licenciamento e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma;

(i) caso fique retido ou precise alterar a hora ou a Viagem de Carona em si, a informar os seus Passageiros sem demora;

(j) no caso de uma Viagem de Carona transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;

(k) a aguardar pelos Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 15 minutos após o horário combinada;

(l) a não publicar um Anúncio de Carona relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a partilha de transporte;

(m) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número registado no seu perfil;

(n) a não solicitar o pagamento da Contribuição ao Custo antes do desembarque do Passageiro em questão;

(o) a não gerar qualquer lucro através da Plataforma;

(p) a não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para dirigir;

(q) a comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem de Carona, e em conformidade com o espírito do compartilhamento de Viagem.

8.3. Compromissos dos Passageiros

8.3.1 No âmbito de uma Viagem de Carona
Quando utiliza a Plataforma como Passageiro, no âmbito de uma Viagem de Carona, o usuário compromete-se:

• (a) a adotar um comportamento apropriado durante a Viagem de Carona, de forma a não prejudicar a concentração ou a direção do Condutor ou a paz e sossego dos outros Passageiros;
• (b) a respeitar o veículo do Condutor e a limpeza do mesmo;
• (c) caso fique retido, a informar o Condutor sem demora;
• (d) a pagar ao Condutor a Contribuição ao Custo acordada;
• (e) a aguardar pelo Condutor no local de encontro durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;
• (f) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Condutor que o solicite, a sua carteira de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;
• (g) a não transportar, durante uma Viagem, qualquer artigo, bem, substância ou animal que possa prejudicar a direção e a concentração do Condutor, ou cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor;
• (h) no caso de uma Viagem de Carona  transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Condutor e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
• (i) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelo seu Condutor pelo número registado no seu perfil, inclusive no ponto de encontro.

Caso tenha realizado uma reserva para um ou mais Lugares ou em nome de terceiros, em conformidade com o estipulado no Artigo 4.2.2 supra, o usuário garante o respeito, por esses terceiros, das estipulações deste artigo e, em geral, dos T&C. A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do usuário, limitar o seu acesso à Plataforma ou encerrar o contrato com o Membro, em caso de violação pelo terceiro em cujo nome o usuário reservou um Lugar nos termos destes T&C.

8.3.2. No âmbito de uma Viagem de Ônibus

No âmbito de uma Viagem de Ônibus, o Passageiro também compromete-se a respeitar os Termos e Condições do Operador de Ônibus em questão, conforme lhe são apresentados no momento da reserva.

9. Suspensão de contas, limitação de acesso e encerramento

O Usuário pode encerrar o contrato com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem qualquer custo ou motivo. Para o fazer, basta entrar no link/aba “Encerrar a minha conta” da sua página de Perfil disponível apenas na versão web da plataforma.

No caso de (i) violação destes T&C, por parte do Usuário, incluindo, entre outros, suas obrigações como Membro mencionadas nos artigos 6.º e 8.º supra, (ii) que ultrapasse o limite estabelecido no Artigo 4.3.3 supra, ou (iii) se a BlaBlaCar tiver uma razão genuína para crer que tal é necessário para proteger a sua segurança e integridade e/ ou a segurança e integridade dos Membros ou de terceiros, ou por questões de prevenção de fraude ou investigações, a BlaBlaCar reserva-se o direito de:

• (i) encerrar o contrato que vincula o usuário à BlaBlaCar, de imediato e sem aviso; e/ou
• (ii) impedir a publicação ou remover qualquer avaliação, Anúncio de Carona, mensagem, conteúdo, pedido de reserva, ou qualquer conteúdo publicado pelo utilizador na Plataforma; e/ou
• (iii) limitar o acesso do utilizador à Plataforma, bem como o uso da mesma; e/ou
• (iv) suspender temporariamente ou cancelar permanentemente, a Conta do Membro;
• (v) cancelar a reserva e/ou transação suspeitas.

Quando tal seja necessário, o usuário será notificado do estabelecimento de tal medida de forma a ter a possibilidade de se explicar à BlaBlaCar. A BlaBlaCar decidirá, a seu exclusivo critério, se irá ou não anular as medidas implementadas.

10. Dados pessoais

No contexto da utilização da Plataforma por parte do usuário, a BlaBlaCar irá recolher e processar alguns dados pessoais deste. Ao utilizar a Plataforma e registar-se como Membro, o usuário reconhece e aceita o processamento dos seus dados pessoais por parte da BlaBlaCar em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Ressalvados os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, o seu conteúdo (textos, imagens, desenhos, logotipos, vídeos, sons, dados, gráficos) e com o software e as bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede ao usuário um direito não exclusivo, pessoal e não transmissível para utilizar a Plataforma e os Serviços, para seu uso particular e pessoal, de forma não comercial e em conformidade com a finalidade da Plataforma e dos Serviços.

O usuário está proibido de realizar qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do respectivo conteúdo, sem a prévia permissão por escrito da BlaBlaCar. O usuário está, especialmente, proibido de:

• (i) reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma, os Serviços e o conteúdo, à exceção do expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
• (ii) descompilar e utilizar engenharia reversa na Plataforma ou nos Serviços, ressalvadas eventuais exceções estipuladas pela legislação em vigor;
• (iii) extrair ou tentar extrair (utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado pelo usuário na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços, e em conformidade com a finalidade da Plataforma, o usuário concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo e os dados por ele fornecidos no contexto da sua utilização dos Serviços (doravante designados como o seu “Conteúdo de Membro”). Para permitir à BlaBlaCar distribuir através da rede digital e de acordo com qualquer protocolo de comunicação (internet e rede móvel), e fornecer o conteúdo da Plataforma ao público, o usuário autoriza a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, para todo o mundo e durante todo o período de sua contratação com a BlaBlaCar, da seguinte forma:

• (i) autoriza a BlaBlaCar a reproduzir, no todo ou em parte, o seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido e, especialmente, em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo, conhecido ou ainda desconhecido, no limite do necessário para qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou transferência associada à operação da Plataforma e à prestação do Serviço;
• (ii) autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, e a reproduzir tais adaptações em qualquer suporte digital, existente ou futuro, estipulado no ponto (i) supra, com o objetivo de fornecer os Serviços, particularmente em diferentes idiomas. Este direito inclui a opção de efetuar modificações à formatação do seu Conteúdo de Membro, respeitando o seu direito moral, para fins de o tornar tecnicamente compatível para sua publicação através da Plataforma.

12. Função da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma rede online na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios de Carona para Viagens para fins de compartilhamento de Viagem de Carona ou encontrar Viagens de Ônibus. Esses Anúncios de Carona, bem como Anúncios de Ônibus, podem ser vistos pelos outros Membros para conhecerem os termos da Viagem e para reservarem um Lugar no veículo em questão diretamente com o Membro que tiver publicado o Anúncio de Carona na Plataforma ou Viagem de Ônibus.

Ao utilizar a Plataforma e aceitar estes T&C, o usuário reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre Membros com vista ao compartilhamento dos custos relacionados com uma Viagem ou entre o usuário e o Operador de Ônibus.

A BlaBlaCar não tem qualquer controle sobre o comportamento dos seus Membros e Operadores de Ônibus, e dos usuários da Plataforma durante cada Viagem. Não detém, explora, fornece ou gere os veículos objeto dos Anúncios de Ônibus e não oferece nenhuma Viagem na Plataforma.

O usuário reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla a validade, veracidade ou legalidade dos anúncios, lugares e viagens oferecidos. Na sua qualidade de intermediária no compartilhamento de Viagens, a BlaBlaCar não fornece nenhum serviço de transporte e não age na qualidade de transportadora; a função da BlaBlaCar limita-se a facilitar o acesso à Plataforma.

Os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob sua única e total responsabilidade.

Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela ocorrência efetiva de uma Viagem tampouco por:

• (a) informação errada comunicada pelo Condutor ou Operador de Ônibus no seu anúncio, ou por qualquer outro meio, no que se refere à Viagem e aos termos da mesma;
• (b) cancelamento ou modificação de uma Viagem por um Membro ou Operador de Ônibus;
• (c) não pagamento da Contribuição ao Custo por parte de um Passageiro;
• (d) comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois da Viagem.

Em relação às Viagens de Ônibus, Você compreende que como a BlaBlaCar não fornece serviços de transporte, a BlaBlaCar não fornece uma garantia contra, e não é responsável por, problemas dos serviços de transporte fornecidos pelos Operadores de Ônibus, como atrasos, falhas em equipamentos, acidentes ou quaisquer outras intercorrências imprevisíveis antes, durante ou após a Viagem de Ônibus.

13. Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar tentará, dentro do possível, manter a Plataforma acessível permanentemente – 24 horas por dia, sete dias por semana. Não obstante, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso, devido a operações de manutenção técnica, migração ou atualização ou devido a falhas ou limitações associadas ao funcionamento da rede.

Além disso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de modificar ou suspender, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma ou às suas funcionalidades, a seu exclusivo critério, e de forma temporária ou permanente.

14. Propriedade de Créditos de Carbono

Dado o impacto das Viagens de Carona na redução das emissões de gases, a BlaBlaCar poderá solicitar créditos de carbono (ou créditos/certificados de energia, etc. - doravante denominados "Créditos de Carbono") para a atividade de carona realizada por meio da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma e publicar uma Viagem de Carona ou reservar um Assento em uma Viagem de Carona, você está transferindo irrevogavelmente para a BlaBlaCar quaisquer direitos e propriedade sobre os Créditos de Carbono decorrentes de suas Viagens de Carona realizadas por meio da Plataforma. A BlaBlaCar tem o direito de usar tais Créditos de Carbono a seu exclusivo critério.

15. Modificação dos T&C

Estes T&C e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre o Membro e a BlaBlaCar em relação à utilização dos Serviços por parte do usuário. Qualquer outro documento, qualquer referência na Plataforma (Perguntas Frequentes, etc.), tem finalidade de orientação apenas.

A BlaBlaCar pode modificar estes T&C para os adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial, e para cumprir a legislação em vigor. Qualquer modificação destes T&C será publicada na Plataforma indicando a data de entrada em vigor, e, quando requerido por lei, o usuário será notificado pela BlaBlaCar antes da entrada em vigor da mesma.

16. Legislação aplicável

Estes T&C estão redigidos em Português e regem-se pela legislação brasileira.

17. Avisos legais

A Plataforma é publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 623, 8º andar, Pinheiros, CEP 05422-011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 23.723.641/0001-70.

Comuto Serviços de Tecnologia LTDA está registrada na Cadastur como Prestador Especializado em Segmentos Turísticos sob número 23.723.641/0001-70.

Para esclarecer qualquer dúvida, favor contatar a BlaBlaCar utilizando este formulário de contato.
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