Versão aplicável a partir de 15 de junho de 2026

1. Assunto

A BlaBlaCar opera uma plataforma de viagens global, acessível através de um sítio web (blablacar.com e as suas extensões locais) e aplicações móveis (a “Plataforma”), que permite aos utilizadores publicar viagens de carpooling ou pesquisar, comparar, reservar e adquirir uma gama de serviços de transporte, como o carpooling, o autocarro e o comboio.

A Plataforma foi concebida para: (i) pôr em contacto condutores que se deslocam para um determinado destino por conta própria com passageiros que viajam na mesma direção, a fim de lhes permitir partilhar a viagem e os custos associados (carpooling); (ii) permitir aos utilizadores pesquisar e adquirir Bilhetes de autocarro junto de operadores de transporte terceiros (os “Operadores de Autocarros”); e (iii) permitir aos utilizadores pesquisar e adquirir Bilhetes de comboio junto de empresas ferroviárias terceiras (as “Empresas Ferroviárias”) cujas ofertas distribuímos.

As presentes Condições gerais de utilização têm por objeto regular o acesso e os termos de utilização da Plataforma. Convidamo-lo a lê-las atentamente. Entende e reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo, contrato ou relação contratual, de qualquer natureza, celebrados entre os Membros da sua Plataforma ou com um Operador de Autocarros ou Empresa Ferroviária.

Ao clicar no botão “Continuar com o Facebook” ou “Continuar com um endereço de e-mail” ou ainda em “Continuar com a Apple” para as ligações através da App iOS, ou ao clicar no botão “Confirmar e Pagar”, reconhece (i) ter tomado conhecimento e (ii) aceitar a totalidade dos presentes T&C. Aplicam-se os T&C, a Política de Privacidade, as regras e os regulamentos estatutários do país da plataforma na qual efetua a sua Reserva ou na qual publica o seu Anúncio na qualidade de Condutor.

(Aplicável exclusivamente na Ucrânia) Ao proceder desta forma, entende igualmente que, em conformidade com as leis da Ucrânia, a sua aceitação das presentes Condições de utilização significa a celebração de um contrato eletrónico entre a BlaBlaCar e si.

Tenha em atenção que o país de Reserva e o país da Viagem podem ser diferentes. Algumas condições descritas nos presentes T&C aplicam-se unicamente se as funcionalidades correspondentes forem propostas no país de Reserva ou da Viagem (conforme indicado no processo de Reserva ou de Publicação).

A BlaBlaCar é uma plataforma global, mas os serviços propostos (carpooling, autocarro, comboio) e as opções (como a aplicação da Taxa de Reserva e o pagamento online) podem variar consoante o país ou a Plataforma que utiliza. Em função do local onde publica o seu anúncio ou efetua a sua Reserva, algumas funcionalidades descritas nestas condições podem, portanto, não estar disponíveis ou aplicar-se de forma diferente, conforme especificado nos T&C ou na Plataforma. De igual modo, as menções indicadas como “aplicáveis exclusivamente” a um país específico apenas dizem respeito aos utilizadores ou viagens relacionados com esse país, excluindo todos os outros.

2. Definições

No presente documento:

“Anúncio” designa, indistintamente, um Anúncio de Carpooling, um Anúncio de Autocarro ou um Anúncio de Comboio;

“Anúncio de Carpooling” designa um anúncio relativo a uma Viagem publicado na Plataforma por um Condutor;

“Anúncio de Autocarro” designa um anúncio relativo a uma Viagem de Autocarro operada por um Operador de Autocarros publicado na Plataforma;

“Anúncio de Comboio” designa um anúncio relativo a uma Viagem de Comboio operada por uma Empresa Ferroviária distribuído na Plataforma;

“Operador de Autocarros” designa uma empresa profissional de transporte de passageiros cujas Viagens de Autocarro são distribuídas na Plataforma;

“Bilhete” designa o título de transporte nominativo em vigor entregue ao Cliente, na sequência da Encomenda para uma Viagem de Autocarro ou de Comboio, constituindo a prova da existência de um contrato de transporte entre o Passageiro e o Operador de Autocarros ou a Empresa Ferroviária, contrato esse regido pelos T&CG de Venda, sem prejuízo de eventuais condições particulares adicionais estipuladas entre o Passageiro e o Operador de Autocarros ou a Empresa Ferroviária e referidas no Bilhete;

“BlaBlaCar” designa a sociedade Comuto SA (conforme descrita no artigo 17 “Informações legais”), que atua na qualidade de editora da Plataforma. Em derrogação ao acima exposto, sempre que o Utilizador acede aos Serviços através das plataformas dos países listados abaixo, o termo “BlaBlaCar” designa a entidade local correspondente:

• Brasil: Comuto Serviços de Tecnologia Ltda.
• México: BlaBlaCar Mexico S.A de C.V.
• Ucrânia: LLC “I-Travels”.
• Polónia: Busfor.pl Sp. z o.o para a parte relativa a Reservas de Bilhetes de autocarro.

“Centro de Ajuda” designa a base de informação e documentação da BlaBlaCar disponibilizada aos Membros e/ou Passageiros, acessível através de um link disponível no Artigo 16;

“T&C” designa as presentes Condições;

“T&CG de Venda” ou “T&CG de Venda Operadores de Autocarros” designa as Condições Gerais de Venda de Transporte do Operador de Autocarros em causa (acessíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C ou através deste link https://legal.blablacar.com/) em função da Viagem de Autocarro selecionada pelo Cliente, e as disposições particulares aplicáveis conforme indicadas na Plataforma, que o Cliente reconhece ter lido e aceitado ao efetuar a sua Encomenda;

“T&CG de Venda de Comboio” designa as Condições Gerais de Venda de Transporte da Empresa Ferroviária em causa (acessíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C ou através deste link https://legal.blablacar.com/) em função da Viagem de Comboio selecionada pelo Cliente, e as disposições particulares aplicáveis conforme indicadas na Plataforma, que o Cliente reconhece ter lido e aceitado antes de efetuar a sua Encomenda;

“Cliente” designa qualquer pessoa singular (Membro ou não) que tenha adquirido, por sua conta ou por conta de um terceiro que será o Passageiro, um Bilhete de Autocarro ou um Bilhete de Comboio através da Plataforma para efetuar uma Viagem operada pelo Operador de Autocarros ou pela Empresa Ferroviária;

“Encomenda” designa a operação através da qual o Cliente reserva quaisquer Serviços de Transporte junto da BlaBlaCar, qualquer que seja o meio de reserva utilizado, salvo no caso de aquisição em Ponto de Venda, e que implica para o Cliente a obrigação de pagar o Preço relativo aos Serviços de Transporte em causa;

“Conta” designa a conta que deve ser criada para se poder tornar Membro e aceder a determinados Serviços propostos pela Plataforma;

“Conta Apple Connect” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2 abaixo;

“Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2 abaixo;

“Condutor” designa o Membro que propõe, na Plataforma, transportar outra pessoa singular em troca da Contribuição para Custos, para uma viagem e a um horário definidos exclusivamente por ele;

“Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1 abaixo;

“Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Artigo 11.2 abaixo;

“Empresa Ferroviária” designa uma empresa profissional de transporte de passageiros cujas Viagens de Comboio são distribuídas na Plataforma;

“Formulário de Contacto” é o formulário disponibilizado aos Membros e/ou Passageiros para comunicarem com a BlaBlaCar; este formulário está disponível através de um link indicado no Artigo 16;

“Taxa de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.1.2 abaixo;

“Taxa de Subscrição” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.1.2.3 abaixo;

“Membro” designa qualquer pessoa singular que tenha criado uma Conta na Plataforma;

“Passageiro” designa (i) o Membro que aceitou a proposta de ser transportado pelo Condutor ou, se for o caso, a pessoa por conta da qual um Membro reservou um Lugar, ou (ii) o Cliente que adquiriu um Bilhete junto do Operador de Autocarros ou da Empresa Ferroviária ou, se for o caso, a pessoa por conta da qual um Cliente adquiriu um Bilhete junto do Operador de Autocarros ou da Empresa Ferroviária;

“Contribuição para Custos” designa, para uma Viagem de Carpooling dada, a quantia em dinheiro solicitada pelo Condutor e aceite pelo Passageiro a título da sua contribuição para os custos de deslocação;

“Lugar” designa o lugar reservado por um Cliente a bordo do veículo de um Condutor ou a bordo de um veículo operado por um Operador de Autocarros ou a bordo de um Comboio;

“Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Artigo 1, supra;

“Plataforma de Reserva” designa a Plataforma BlaBlaCar na qual o Membro efetua uma Reserva;

“Ponto de Venda” designa os balcões ou terminais físicos nos quais os Bilhetes podem ser propostos para venda;

“Política de Privacidade” designa as regras de proteção dos seus dados pessoais e da sua vida privada, cujo link é acessível na margem, no lado direito dos presentes T&C ou através deste link https://legal.blablacar.com/;

“Serviços de Transporte” designa o ou os serviços de transporte subscritos pelo Passageiro de uma Viagem de Autocarro ou de Comboio e fornecidos pelo Operador de Autocarros ou pela Empresa Ferroviária;

“Preço” designa, para uma Viagem de Autocarro ou uma Viagem de Comboio dada, o preço incluindo todos os impostos, taxas e custos de serviço associados, pago pelo Cliente na Plataforma, no momento da validação da Encomenda, por um Lugar numa Viagem de Autocarro ou Viagem de Comboio dada;

“Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1 abaixo;

“Serviços” designa o conjunto dos serviços prestados pela BlaBlaCar através da Plataforma;

“Percurso” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.1 abaixo;

“Pagamento Adicional” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.4 abaixo;

“Viagem” designa, indistintamente, uma Viagem de Carpooling, uma Viagem de Autocarro ou uma Viagem de Comboio;

“Viagem de Carpooling” designa a viagem objeto de um Anúncio de Carpooling publicado por um Condutor na Plataforma e para a qual aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição para Custos;

“Viagem de Autocarro” designa a viagem objeto de um Anúncio de Autocarro na Plataforma e para a qual um Operador de Autocarros propõe lugares a bordo do veículo em troca do Preço;

“Viagem de Comboio” designa a viagem objeto de um Anúncio de Comboio na Plataforma e para a qual a BlaBlaCar propõe lugares;

“Solução de Pagamento Hyperwallet” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.4.1.2.A abaixo;

“Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet” designa a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.

3. Registo na Plataforma e criação de Conta

3.1. Condições de registo na Plataforma

A utilização da Plataforma está reservada a pessoas singulares com 18 anos ou mais. Qualquer registo na Plataforma por uma pessoa menor é estritamente proibido. Ao aceder, utilizar ou registar-se na Plataforma, declara e garante ter 18 anos ou mais.

Tenha em atenção que a BlaBlaCar reserva-se o direito de restringir o acesso às Plataformas situadas na União Europeia aos utilizadores razoavelmente identificados como estando localizados fora do território da União Europeia.

3.2. Criação de Conta

A Plataforma permite aos Membros publicar Anúncios de Carpooling e consultar Anúncios, bem como interagir entre si para a reserva de Lugar. Pode consultar os Anúncios mesmo que não esteja registado na Plataforma e pode efetuar uma Reserva de Autocarro e uma Reserva de Comboio. Em contrapartida, não pode nem publicar um Anúncio de Carpooling nem reservar um Lugar num carpooling sem ter, previamente, criado uma Conta e tornado-se Membro.

Para criar a sua Conta, pode:

1. preencher todos os campos obrigatórios constantes do formulário de registo;
2. ou ligar-se, através da nossa Plataforma, à sua conta do Facebook (doravante, a sua “Conta do Facebook”). Ao utilizar esta funcionalidade, entende que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e conservará determinadas informações da sua Conta do Facebook. Se pretender saber mais sobre a utilização dos seus dados no âmbito da sua Conta do Facebook, consulte a nossa Política de Privacidade e a do Facebook;
3. ou ligar-se, através da nossa Plataforma via a sua App iOS, à sua conta Apple Connect (doravante, a sua “Conta Apple Connect”). Ao utilizar esta funcionalidade, entende que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e conservará determinadas informações da sua Conta Apple. Se pretender saber mais sobre a utilização dos seus dados no âmbito da sua Conta Apple, consulte a nossa Política de Privacidade e a da Apple.

Para se registar na Plataforma, deve ter lido e aceitado os presentes T&C.

Por ocasião da criação da sua Conta, e independentemente do método escolhido para o efeito, compromete-se a fornecer informações pessoais exatas e em conformidade com a realidade e a atualizá-las, através do seu perfil ou avisando a BlaBlaCar, a fim de garantir a sua pertinência e exatidão ao longo de toda a sua relação contratual com a BlaBlaCar.

Em caso de registo por e-mail, compromete-se a manter em segredo a palavra-passe escolhida no momento da criação da sua Conta e a não comunicá-la a ninguém. Em caso de perda ou divulgação da sua palavra-passe, compromete-se a informar sem demora a BlaBlaCar. É o único responsável pela utilização que um terceiro faça da sua Conta, enquanto não tiver expressamente notificado a BlaBlaCar da perda, da utilização fraudulenta por um terceiro ou da divulgação da sua palavra-passe a um terceiro.

Compromete-se a não criar ou utilizar, sob a sua própria identidade ou a de um terceiro, outras Contas além da inicialmente criada.

(Aplicável exclusivamente em França) É informado do seu direito de se inscrever na lista de oposição à prospeção telefónica se não pretender figurar numa lista de prospeção telefónica https://www.bloctel.gouv.fr/. Este serviço é regido pelas condições gerais de utilização e pela política de privacidade de uma parte terceira.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, para efeitos de transparência, de melhoria da confiança ou de prevenção ou deteção de fraudes, implementar um sistema de verificação de algumas das informações que fornece no seu perfil. É nomeadamente o caso quando indica o seu número de telefone ou nos fornece um documento de identidade.

Reconhece e aceita que qualquer referência na Plataforma ou nos Serviços a informações ditas “verificadas” ou qualquer termo similar significa unicamente que um Membro concluiu com sucesso o procedimento de verificação existente na Plataforma ou nos Serviços, a fim de lhe fornecer mais informações sobre o Membro com quem prevê viajar. A BlaBlaCar não garante nem a veracidade, nem a fiabilidade, nem a validade da informação que foi objeto do procedimento de verificação.

Para prevenir os erros de inserção, tem também a possibilidade de verificar o seu número de telefone móvel. Para tal, deve comunicar o seu número de telefone móvel à BlaBlaCar; receberá então um SMS contendo um código de 4 algarismos que pode validar no sítio web. Este serviço é gratuito, com exceção dos eventuais encargos faturados pelo seu operador de telefonia móvel.

4. Utilização dos Serviços: Carpooling, Autocarro ou Comboio

4.1. Publicação dos Anúncios de Carpooling

Enquanto Membro, e desde que cumpra as condições abaixo, pode criar e publicar Anúncios de Carpooling na Plataforma indicando informações sobre a Viagem de Carpooling que pretende efetuar (datas/horas e locais de partida e de chegada, número de lugares oferecidos, opções propostas, valor da Contribuição para Custos, etc.).

Aquando da publicação do seu Anúncio de Carpooling, pode indicar cidades intermédias, nas quais aceita parar para apanhar ou deixar Passageiros. Os troços da Viagem de Carpooling entre essas cidades intermédias ou entre uma dessas cidades intermédias e o ponto de partida ou de chegada da Viagem de Carpooling constituem “Percursos”.

Apenas está autorizado a publicar um Anúncio de Carpooling se cumprir todas as seguintes condições:

1. é titular de uma carta de condução em vigor;
2. apenas propõe Anúncios de Carpooling para veículos dos quais é proprietário ou que utiliza com autorização expressa do proprietário, e em todo o caso, que está autorizado a utilizar para fins de carpooling;
3. é e permanece o condutor principal do veículo, objeto do Anúncio de Carpooling;
4. o veículo dispõe de um seguro de responsabilidade civil em vigor;
5. não tem qualquer contraindicação ou incapacidade médica para conduzir;
6. o veículo que pretende utilizar para a Viagem é um automóvel de passageiros de quatro rodas (ou a categoria local equivalente), com um máximo de 7 lugares sentados, com exclusão dos automóveis ditos “sem carta”;
7. não pretende publicar outro anúncio para a mesma Viagem de Carpooling na Plataforma;
8. não oferece mais Lugares do que os disponíveis no seu veículo e/ou do que os autorizados pela Plataforma no momento da publicação;
9. todos os Lugares oferecidos têm cinto de segurança, mesmo que o veículo seja homologado na presença de lugares desprovidos de cinto de segurança;
10. utiliza um veículo em perfeito estado de funcionamento e em conformidade com os usos e disposições legais aplicáveis, nomeadamente que disponha de uma matrícula atualizada e de uma inspeção técnica em vigor, sempre que tal seja localmente exigido;
11. é um consumidor e não atua a título profissional;
12. se aplicável na Plataforma, pagou a Taxa de Reserva pela viagem anterior ou as Taxas de Subscrição.

Reconhece ser o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Carpooling que publica na Plataforma. Em consequência, declara e garante a exatidão e a veracidade de toda a informação contida no seu Anúncio de Carpooling e compromete-se a efetuar a Viagem de Carpooling segundo as modalidades descritas no seu Anúncio de Carpooling.

O seu Anúncio de Carpooling será publicado na Plataforma e, portanto, visível para os Membros e todos os visitantes, mesmo não-Membros, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou no sítio web dos parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar reserva-se a possibilidade, ao seu critério exclusivo, de não publicar ou retirar, a qualquer momento, qualquer Anúncio de Carpooling que não esteja em conformidade com os T&C ou que considere prejudicial para a sua imagem, para a imagem da Plataforma ou dos Serviços, e/ou suspender a conta do Membro que publique tais Anúncios de Carpooling em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

É igualmente informado de que no caso de se apresentar como consumidor ao utilizar a Plataforma quando, na realidade, atua a título profissional, expõe-se às sanções previstas pela regulamentação em vigor no local da Viagem.

4.2. Reserva de um Lugar

A BlaBlaCar implementou um sistema de reserva de Lugares em linha (a “Reserva”) para as Viagens propostas na Plataforma.

As modalidades de reserva de um Lugar dependem da natureza da Viagem prevista.

A BlaBlaCar disponibiliza aos utilizadores um motor de pesquisa acessível na Plataforma, baseado em diferentes critérios de pesquisa (proveniência, destino, datas, número de viajantes, etc.). Algumas funcionalidades adicionais são fornecidas no motor de pesquisa quando o utilizador se liga à sua Conta. A BlaBlaCar convida o utilizador, qualquer que seja o modo de reserva utilizado, a consultar e a utilizar conscienciosamente este motor de pesquisa para determinar a oferta mais adaptada às suas necessidades. Se pretender saber mais, consulte este link. O Cliente que efetue uma reserva para uma Viagem de Autocarro num Ponto de Venda também pode solicitar ao operador ou ao agente de acolhimento que efetue a pesquisa da Viagem.

4.2.1. Viagem de Carpooling

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio de Carpooling, pode efetuar um pedido de Reserva em linha. Este pedido de Reserva é (i) aceite automaticamente (se o Condutor tiver escolhido esta opção aquando da publicação do seu Anúncio de Carpooling), ou (ii) aceite manualmente pelo Condutor. Se aplicável na Plataforma de Reserva, o Passageiro procede ao pagamento em linha do montante da Contribuição para Custos e/ou da Taxa de Reserva correspondente no momento da Reserva. Após a verificação do pagamento pela BlaBlaCar e a validação do pedido de Reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de reserva (a “Confirmação de Reserva”).

Se for um Condutor e tiver optado por gerir os próprios pedidos de Reserva aquando da publicação do seu Anúncio de Carpooling, está obrigado a responder a qualquer pedido de Reserva num prazo determinado. Caso contrário, o pedido de Reserva expira automaticamente e o Passageiro é reembolsado da totalidade das quantias pagas no momento do pedido de Reserva, se for o caso.

A partir da Confirmação da Reserva, a BlaBlaCar transmite-lhe os contactos telefónicos do Condutor (se for Passageiro) ou do Passageiro (se for Condutor), caso o Membro tenha dado o seu consentimento à divulgação do seu número de telefone. Passa a ser o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

4.2.2. Viagem de Autocarro (se disponível)

No caso de a Plataforma propor Viagens de Autocarro, aplicam-se as condições seguintes.

A BlaBlaCar pode propor a reserva de um bilhete para uma Viagem de Autocarro dada através da Plataforma.

Os Serviços de Transporte são, então, regidos pelos T&CG de Venda do Operador de Autocarros em causa, em função da Viagem selecionada pelo Cliente; estes T&CG de Venda devem ser aceites pelo Cliente antes de efetuar a Encomenda. A BlaBlaCar não fornece serviço de transporte no âmbito da Viagem de Autocarro, sendo os Operadores de Autocarros as únicas partes nos T&CG de Venda. Reconhece que a reserva de Lugares para uma Viagem de Autocarro dada está sujeita aos T&CG de Venda do Operador de Autocarros em causa. Após a validação da Encomenda, o Cliente recebe um Bilhete de Autocarro.

A BlaBlaCar chama a sua atenção para o facto de poder acontecer que determinados Serviços de Transporte propostos pelos Operadores de Autocarros e constantes do sítio web sejam suprimidos, nomeadamente por razões climáticas, de pico sazonal ou em caso de força maior.

4.2.3. Viagem de Comboio (se disponível)

No caso de a Plataforma propor Viagens de Comboio, aplicam-se as condições seguintes.

A BlaBlaCar pode propor a reserva de um bilhete para uma Viagem de Comboio dada através da Plataforma.

Os Serviços de Transporte são, então, regidos pelos T&CG de Venda de Comboio aplicáveis, em função da Viagem selecionada pelo Cliente; estes T&CG de Venda de Comboio devem ser aceites pelo Cliente antes de efetuar a Encomenda. A BlaBlaCar não fornece serviço de transporte no âmbito da Viagem de Comboio, sendo as Empresas Ferroviárias as únicas partes nos T&CG de Venda de Comboio. Reconhece que a reserva de Lugares para uma Viagem de Comboio dada está sujeita aos T&CG de Venda de Comboio da Empresa Ferroviária em causa. Após a validação da Encomenda, o Cliente recebe um Bilhete de Comboio.

A BlaBlaCar chama a sua atenção para o facto de poder acontecer que determinados Serviços de Transporte e/ou determinadas Viagens de Comboio propostos pelas Empresas Ferroviárias constantes do sítio web sejam suprimidos, nomeadamente por razões climáticas, de pico sazonal ou em caso de força maior.

4.2.4. Direitos e informação dos Passageiros em Comboio

(Aplicável às Viagens efetuadas na União Europeia)

4.2.4.1. Geral

Por força do Regulamento UE 2021/782, os Passageiros ferroviários beneficiam de direitos e obrigações alargados.

O conjunto das informações enumeradas nos artigos 4.2.4.2 a 4.2.4.3 está disponível nos artigos do Centro de Ajuda e nos T&CG de Venda de Comboio. Em caso de divergência entre as informações contidas nos T&CG de Venda de Comboio e as informações contidas no Centro de Ajuda, prevalecerão as informações dos T&CG de Venda de Comboio.

4.2.4.2. Informações antes da viagem:

Para ser informado sobre as condições e modalidades listadas abaixo, consulte os T&CG de Venda de Comboio das empresas ferroviárias em causa disponíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C:

• Condições de acesso para bicicletas;
• Perturbações, anulações, ligações falhadas e atrasos;
• Disponibilidade das instalações a bordo, incluindo o Wi-Fi e as casas de banho, e dos serviços a bordo, incluindo a assistência prestada aos passageiros pelo pessoal;
• Procedimentos de recuperação das bagagens perdidas.

4.2.4.3. Informações específicas para as pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida:

Ponto de contacto para obter assistência:

O passageiro que necessite de assistência deve informar a Empresa Ferroviária competente pelo menos 24 horas antes de a mesma ser necessária.

A assistência é prestada pelas Empresas Ferroviárias na condição de o Passageiro em causa se apresentar no ponto designado à hora fixada pela Empresa Ferroviária.

Se encontrar problemas para contactar a Empresa Ferroviária, pode contactar a BlaBlaCar através do Formulário de Contacto ou do Centro de Ajuda indicados no Artigo 16.

Condições de acessibilidade:

As condições de acessibilidade da estação e a bordo e das instalações associadas podem ser consultadas no Centro de Ajuda indicado no Artigo 16 ou no sítio das estações em causa.

Informações durante a viagem:

O passageiro pode encontrar as seguintes informações nos T&CG de Venda de Comboio da Empresa Ferroviária em causa disponíveis na margem, no lado direito dos presentes T&C ou no seu Bilhete:

• Serviços e instalações a bordo, incluindo o Wi-Fi
• Próxima estação
• Perturbações e atrasos (planeados e em tempo real)
• Principais serviços de ligação
• Questões de segurança e proteção

4.2.5. Carácter nominativo da reserva de Lugar e modalidades de utilização dos Serviços por conta de terceiros

Qualquer utilização dos Serviços, seja na qualidade de Passageiro ou de Condutor, é nominativa. Tanto os Condutores como os Passageiros devem corresponder à identidade comunicada à BlaBlaCar e aos outros Membros participantes na Viagem de Carpooling ou ao Operador de Autocarros ou Empresa Ferroviária, se for o caso.

No entanto, a BlaBlaCar permite aos seus Membros reservar um ou vários Lugares por conta de terceiros. Nesse caso, compromete-se a indicar com exatidão ao Condutor ou ao Operador de Autocarros ou à Empresa Ferroviária, no momento da Reserva, o nome próprio, idade e número de telefone da pessoa por conta da qual reserva um Lugar. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor a viajar sozinho com idade inferior a 13 anos para uma Viagem de Carpooling. Por exceção: este limite eleva-se a 16 anos para uma Reserva em Itália ou no Brasil e a 18 anos para uma Reserva na Ucrânia. No caso de reservar um Lugar para uma Viagem de Carpooling para um menor a viajar sozinho com mais de 13 anos (ou 16 anos em Itália ou no Brasil), compromete-se a solicitar o acordo prévio do Condutor e a fornecer-lhe uma autorização dos representantes legais devidamente preenchida e assinada. No que diz respeito a uma Viagem de Autocarro ou de Comboio, convidamo-lo a tomar conhecimento dos T&CG de Venda do Operador de Autocarros ou dos T&CG de Venda de Comboio da Empresa Ferroviária em causa.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para pessoas singulares. É, portanto, proibido reservar um Lugar para o transporte de um objeto, encomenda, de um animal a viajar sozinho ou de qualquer outro elemento material.

Por outro lado, é proibido publicar um Anúncio de Carpooling para um Condutor diferente de si próprio.

4.3. Conteúdo de Membro, moderação e sistema de avaliações para o carpooling

4.3.1. Funcionamento do sistema de avaliações do carpooling

1. Avaliações deixadas pelos Membros

A BlaBlaCar encoraja-o a deixar uma avaliação sobre um Condutor (se for Passageiro) ou um Passageiro (se for Condutor) com quem efetuou uma Viagem. Em contrapartida, não está autorizado a deixar uma avaliação sobre outro Passageiro, se você próprio era Passageiro, nem sobre um Membro com quem não viajou ou com quem não estava previsto viajar. A sua avaliação, bem como todas as avaliações deixadas pelos outros Membros a seu respeito, apenas serão visíveis e publicadas na Plataforma após o mais curto dos seguintes prazos: (i) imediatamente após ambos terem deixado uma avaliação, ou (ii) 14 dias após a publicação da primeira avaliação.

2. Avaliações automáticas

Em determinadas situações, a BlaBlaCar pode publicar automaticamente uma avaliação no seu perfil:

• Avaliação positiva: Se uma viagem foi confirmada e nenhum Membro deixou uma avaliação no prazo de 14 dias, uma avaliação positiva (5/5) pode ser automaticamente publicada no perfil de cada Membro.
• Avaliação negativa: Se um Passageiro cancela após o prazo limite, ou se um Membro reportar que o outro Membro não compareceu após uma viagem, uma avaliação negativa (1/5) pode ser automaticamente publicada no perfil do Membro em causa.

3. Direito de resposta

Dispõe de um direito de resposta a partir da publicação de uma avaliação (manual ou automática) deixada por outro utilizador no seu perfil. A avaliação e a sua eventual resposta serão publicadas no seu perfil.

4.3.2. Moderação

a. Conteúdo de Membro

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar possa, antes da publicação e através de ferramentas automatizadas ou manualmente, moderar o Conteúdo de Membro conforme definido no Artigo 11.2. Se a BlaBlaCar considerar que o Conteúdo de Membro infringe as leis aplicáveis ou os presentes T&C, reserva-se o direito de:

• impedir a publicação desse Conteúdo de Membro ou de o suprimir,
• enviar um aviso ao Membro a fim de lhe recordar a obrigação de cumprir as leis aplicáveis ou os presentes T&C, e/ou
• tomar as medidas restritivas em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

A utilização, por parte da BlaBlaCar, destas ferramentas automatizadas ou da moderação manual não pode ser interpretada como um compromisso de controlar nem como uma obrigação de procurar ativamente as atividades ilegais e/ou o Conteúdo de Membro publicado na Plataforma e, na medida autorizada pela lei aplicável, não pode envolver a responsabilidade da BlaBlaCar a qualquer título.

b. Mensagens

A troca de mensagens entre Membros através da nossa Plataforma (“Mensagens”) destina-se unicamente a partilhar informações sobre as Viagens de Carpooling.

A BlaBlaCar pode, através de software e algoritmos automatizados, detetar o conteúdo das Mensagens para fins de prevenção da fraude, melhoria do serviço, assistência ao cliente e execução dos contratos celebrados com os nossos Membros (por exemplo, os presentes T&C). Se, numa Mensagem, for detetado um conteúdo que apresente sinais de comportamento fraudulento ou ilegal ou de contorno da Plataforma ou que seja, de qualquer forma, contrário aos presentes T&C:

• esse conteúdo é suscetível de não ser publicado,
• o Membro que enviou essa Mensagem pode receber um aviso a fim de lhe recordar que está obrigado a cumprir as leis aplicáveis ou os presentes T&C, ou
• a Conta desse Membro pode ser suspensa em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

A utilização, por parte da BlaBlaCar, destes software automatizados não pode ser interpretada como um compromisso de controlar nem como uma obrigação de procurar ativamente as atividades ilegais e/ou o conteúdo na Plataforma e, na medida autorizada pela lei aplicável, não pode envolver a responsabilidade da BlaBlaCar a qualquer título.

4.3.3. Limiar

Em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C, a BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir os presentes T&C no caso de (i) ter recebido pelo menos três avaliações e (ii) a nota que lhe foi dada numa avaliação ou a média das avaliações que recebeu ser igual ou inferior a 3, em função da gravidade dos comentários deixados por um Membro na avaliação.

4.4. Negociação por Mensagem (se disponível)

(Aplicável exclusivamente se a negociação por mensagem estiver disponível)

Algumas Plataformas permitem ao Passageiro propor e conceder ao Condutor um suplemento financeiro através do serviço de Mensagens para uma Viagem de Carpooling (o “Pagamento Adicional”). No caso de a funcionalidade estar disponível na Plataforma, este Pagamento Adicional destina-se a partilhar os encargos induzidos pelo pedido especial solicitado pelo Passageiro e aceite pelo Condutor, tal como um desvio.

Este Pagamento Adicional é integralmente revertido ao Condutor por intermédio da Plataforma, sem aplicação de Taxa de Reserva pela BlaBlaCar.

O montante do Pagamento Adicional é estritamente enquadrado e limitado pela BlaBlaCar a fim de garantir que a atividade de carpooling continue a ser uma partilha de encargos não profissional e não comercial, em conformidade com o Artigo 6 dos presentes T&C. Se o Condutor aceitar um/uns Pagamento(s) Adicional(ais), tal pode ter por efeito reduzir o número de lugares oferecidos numa mesma Viagem.

Enquanto Condutor, reconhece e compromete-se a que a adição do Pagamento Adicional, combinada com a Contribuição para Custos, não gere qualquer benefício a seu favor a título da Viagem de Carpooling. O pagamento do Pagamento Adicional será efetuado através da Plataforma nas condições do Artigo 5.4.2 dos presentes T&C.

Em caso de incumprimento do limite de Pagamento Adicional fixado pela BlaBlaCar e das condições do Artigo 6, expõe-se às medidas mencionadas no Artigo 9, incluindo a suspensão da sua Conta.

Em caso de cancelamento, aplicam-se as modalidades de reembolso mencionadas no Artigo 7.1.

5. Condições financeiras

O acesso e o registo na Plataforma, bem como a pesquisa e a consulta de Anúncios, são gratuitos. Em contrapartida, em função das Plataformas, a publicação de Anúncios ou a Reserva podem ser pagas nas condições descritas abaixo.

5.1. Contribuição para Custos e Preço

5.1.1. Carpooling: a Contribuição para Custos

No âmbito de uma Viagem de Carpooling, o montante da Contribuição para Custos é determinado por si, na qualidade de Condutor, sob a sua única responsabilidade. É estritamente proibido obter qualquer benefício do facto de utilizar a nossa Plataforma. Em consequência, compromete-se a limitar o montante da Contribuição para Custos que pede aos seus Passageiros aos encargos que efetivamente suporta para efetuar a Viagem de Carpooling. Caso contrário, suportará sozinho os riscos de requalificação da operação efetuada por intermédio da Plataforma.

Quando publica um Anúncio de Carpooling, a BlaBlaCar sugere-lhe um montante de Contribuição para Custos que tem em conta, nomeadamente, a natureza da Viagem de Carpooling e a distância percorrida. Este montante é puramente indicativo e cabe-lhe a si modificá-lo para mais ou para menos para ter em conta os encargos que efetivamente suporta na Viagem de Carpooling. A fim de evitar abusos, a BlaBlaCar limita as possibilidades de ajustamento do montante da Contribuição para Custos.

Em função da Plataforma, o pagamento da Contribuição para Custos pode ser efetuado em linha nas condições enunciadas no Artigo 5.4 abaixo ou diretamente ao Condutor a bordo do veículo, o mais tardar no momento do desembarque, em numerário ou de acordo com o modo acordado.

5.1.2. Carpooling: Taxa de Reserva e Subscrição (se aplicável)

A BlaBlaCar pode cobrar, em contrapartida da utilização da Plataforma, taxas de serviço aos seus utilizadores (doravante, as “Taxa de Reserva”). As modalidades de aplicação e de cálculo da Taxa de Reserva variam em função das Plataformas e podem ser aplicadas ao Passageiro ou ao Condutor em cada reserva ou sob a forma de subscrição. O utilizador será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Reserva, se for o caso.

5.1.2.1. Taxa de Reserva paga pelo Passageiro (se aplicável)

(Aplicável exclusivamente se for solicitada uma Taxa de Reserva ao Passageiro) Em contrapartida da utilização de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode aplicar uma Taxa de Reserva no momento da Reserva a fim de garantir o bom funcionamento da plataforma, a segurança dos pagamentos e a verificação dos utilizadores.

O montante da Taxa de Reserva varia consoante a distância da Viagem, o local da Viagem e o preço fixado pelo Condutor. Inclui o IVA e é diretamente integrado no preço total apresentado durante a sua Reserva.

O montante exato da Taxa de Reserva é precisado de forma distinta na página de recapitulação antes da confirmação da Reserva. As modalidades de cálculo da Taxa de Reserva são fornecidas, apenas a título informativo, consultando este link: [TAXA DE RESERVA]

5.1.2.2. Taxa de Reserva paga pelo Condutor (se aplicável)

(Aplicável exclusivamente se for solicitada uma Taxa de Reserva ao Condutor) Em contrapartida da utilização de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode aplicar uma Taxa de Reserva ao Condutor pela publicação de um Anúncio. Antes da publicação pelo Condutor, este é informado do montante e da aplicação da Taxa de Reserva, se for o caso. Esta Taxa de Reserva será faturada após a realização de uma Viagem que não tenha sido objeto de cancelamento.

5.1.2.3. Taxa de Subscrição (se disponível)

(Aplicável exclusivamente se o serviço de Subscrição for proposto) Em contrapartida da utilização de algumas Plataformas, a BlaBlaCar pode faturar aos Condutores e/ou aos Passageiros uma Taxa de Subscrição mensal ou anual em vez da Taxa de Reserva. Será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Subscrição, se for o caso.

5.2. Autocarro e Comboio: Preço dos Bilhetes (se disponíveis)

No que diz respeito às Viagens de Autocarro ou de Comboio, o Preço por Lugar é fixado ao critério exclusivo do Operador de Autocarros ou da Empresa Ferroviária. O Cliente é convidado a reportar-se aos T&CG de Venda em causa a fim de tomar conhecimento das modalidades de efetuação da Encomenda e de pagamento do Bilhete. Quanto às modalidades de pagamento do Bilhete de Comboio, as mesmas estão disponíveis na Plataforma no momento da Encomenda.

A BlaBlaCar pode faturar aquando da compra de um Bilhete, em contrapartida da utilização da Plataforma, custos de serviço. As modalidades de aplicação e de cálculo dos custos de serviço variam em função das Plataformas. O utilizador será informado antes de qualquer aplicação dos custos de serviço, se for o caso.

5.3. Arredondamentos

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode, ao seu critério exclusivo, arredondar para o número inteiro ou decimal inferior ou superior a Taxa de Reserva e a Contribuição para Custos.

5.4. Modalidades de pagamento em linha da Contribuição para Custos ao Condutor e do Preço aos Operadores de Autocarros ou Empresas Ferroviárias

5.4.1. Carpooling
(Esta secção só é aplicável caso a Plataforma lhe ofereça a possibilidade de pagar a Contribuição para Custos em linha)

5.4.1.1. Mandato de instrução do Condutor

(Aplicável exclusivamente se o pagamento em linha for proposto) Ao utilizar a Plataforma na qualidade de Condutor para Viagens, confirma que leu e aprovou as condições gerais do Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet, o nosso prestador de serviços de pagamento que processa as transferências da Contribuição para Custos aos Condutores através da Solução de Pagamento Hyperwallet conforme definida no Artigo 5.4.2.a. Estas condições gerais são doravante designadas as “Condições Gerais da Hyperwallet”.

Para os Membros, nacionais da União Europeia, tenha em atenção que as exclusões previstas pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno enumeradas no Artigo 11.4, pontos (i) e (ii), das Condições Gerais da Hyperwallet não se aplicam aos Membros da Plataforma devido ao seu estatuto de não profissionais.

Enquanto Condutor, dá instrução:

• à BlaBlaCar para ordenar ao Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet que proceda à transferência da Contribuição para Custos, e
• ao Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet para proceder à transferência da Contribuição para Custos para a sua conta bancária ou a sua conta PayPal em seu nome e por sua conta, em conformidade com as Condições Gerais da Hyperwallet.

No âmbito de uma Viagem de Carpooling, e após aceitação manual ou automática da Reserva, a totalidade do valor pago pelo Passageiro (Taxa de Reserva e Contribuição para Custos) é detida numa conta bloqueada gerida pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

5.4.1.2. Pagamento da Contribuição para Custos ao Condutor

(Aplicável exclusivamente se o pagamento em linha for proposto) Na sequência da Viagem de Carpooling, os Passageiros dispõem de um prazo de 1 hora para apresentar uma reclamação à BlaBlaCar. Na ausência de contestação da sua parte nesse período, a BlaBlaCar considera adquirida a confirmação da Viagem.

A partir desta confirmação expressa ou tácita, dispõe, na qualidade de Condutor, de um crédito exigível na sua Conta. Este crédito corresponde ao montante total pago pelo Passageiro no momento da confirmação da Reserva diminuído da Taxa de Reserva, ou seja, ao montante da Contribuição para Custos paga pelo Passageiro.

a. Solução de Pagamento Hyperwallet

A Solução de Pagamento Hyperwallet é um serviço de pagamento proposto pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Para dissipar qualquer ambiguidade, a BlaBlaCar não presta qualquer serviço de processamento dos pagamentos aos Membros e nunca está na posse dos fundos dos Membros.

Quando a Viagem de Carpooling é confirmada pelo Passageiro, tem a possibilidade, na qualidade de Condutor, de receber a sua Contribuição para Custos na sua conta bancária ou na sua conta PayPal.

Para o efeito, pode utilizar a Solução de Pagamento Hyperwallet celebrando diretamente um contrato com o Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet e aceitando as suas Condições Gerais.

Para receber a primeira transferência da Contribuição para Custos, ser-lhe-á pedido para selecionar um modo de pagamento, ou seja, indicar os seus dados bancários ou ligar a sua conta PayPal, bem como o seu endereço postal e a sua data de nascimento. Caso contrário, ou se as informações que indica forem erradas, inexatas ou desatualizadas, a Contribuição para Custos não lhe será paga.

A Transferência será efetuada pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

Findo o período de prescrição legal aplicável (3 anos na Alemanha; 5 anos em França, Países Baixos e Espanha; 6 anos no Reino Unido; 10 anos na Bélgica e Itália; 20 anos em Portugal), qualquer Contribuição para Custos que, na qualidade de Condutor, não tenha reclamado a partir da data em que apareceu na sua Conta através da Solução de Pagamento Hyperwallet, será considerada propriedade da BlaBlaCar.

b. Verificações a título do Conhecimento do Cliente (KYC)

Ao utilizar a Solução de Pagamento Hyperwallet, aceita submeter-se a procedimentos regulamentares implementados pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet, sob reserva das suas Condições Gerais.

Estes procedimentos podem incluir controlos de identidade e quaisquer outras exigências impostas pelo procedimento de “Conhecimento do Cliente” (KYC em inglês para “Know your Customer”) com base em critérios definidos pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Estes critérios são suscetíveis de incluir limites financeiros em função do montante total dos pagamentos a título das Contribuições para Custos que recebeu.

Para efeitos das verificações a título do Conhecimento do Cliente, poderá ter de fornecer as informações complementares solicitadas pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet. Se não comunicar os documentos assim solicitados, enquanto a sua identidade não tiver sido confirmada, não poderá receber a Contribuição para Custos.

É possível que, em determinadas circunstâncias, o Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet deva, em conformidade com as leis aplicáveis, suspender a transferência da Contribuição para Custos ou o acesso à Solução de Pagamento. A BlaBlaCar não tem qualquer controlo sobre os atos do Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet.

As verificações a título do Conhecimento do Cliente realizadas pelo Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet são distintas e independentes das verificações que a BlaBlaCar é suscetível de realizar no âmbito da utilização da Plataforma em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização e com a Política de Privacidade.

5.4.2. Autocarro e Comboio: Pagamento do Preço do Bilhete (se disponível)

O pagamento de qualquer Encomenda realizada por intermédio da Plataforma é efetuado por um dos meios autorizados abaixo. O Cliente dispõe da possibilidade de guardar dados relativos a um ou vários cartões bancários na sua Conta, a fim de não ter de introduzir sistematicamente estas informações em pagamentos posteriores.

Salvo disposição em contrário prevista no processo de Reserva, os meios de pagamento que podem ser disponibilizados são os seguintes:

• Cartão de crédito (as marcas aceites são indicadas na Plataforma. Se dispõe de um cartão de comarca, pode selecionar uma marca específica na fase do pagamento)
• PayPal
• Vale de compra
• Apple Pay
• Google Pay
• iDEAL
• Oxxo
• Kuponi
• Blik
• Pix
• UPI

Nenhuma validação da Encomenda ocorre antes do pagamento efetivo e integral do preço dos Serviços de Transporte selecionados pelo Cliente. Se o pagamento apresentar uma irregularidade, for incompleto ou não for efetuado por qualquer motivo imputável ao Cliente, a Encomenda é imediatamente cancelada.

A validação da Encomenda materializa-se pelo envio de um correio eletrónico ao Cliente que retoma os detalhes da Encomenda.

O Cliente é convidado a verificar a configuração da caixa de receção do seu endereço de correio eletrónico e, nomeadamente, a certificar-se de que o correio eletrónico de validação não é colocado diretamente entre os correios indesejados.

A validação da Encomenda é definitiva. Em consequência, qualquer modificação dará lugar a uma troca ou a um cancelamento nas condições dos T&CG de Venda aplicáveis. É da responsabilidade do Cliente assegurar-se da escolha adequada dos Serviços de Transporte tendo em conta as necessidades e expectativas do Passageiro. A exatidão das Informações pessoais introduzidas pelo Cliente é da responsabilidade deste, exceto em caso de falha comprovada da BlaBlaCar no âmbito da recolha, conservação ou proteção dessas Informações pessoais.

A BlaBlaCar pode utilizar fornecedores de rede para propor e distribuir os Bilhetes bem como o seu serviço de pagamento, os quais serão responsáveis pela cobrança e transferência do Preço do bilhete ao operador de autocarros em causa e, se for o caso, dos custos de serviço à BlaBlaCar.

5.5. Condições financeiras das Viagens situadas num país terceiro

Quando o país de Reserva e o país da Viagem são diferentes, é possível que o Preço, a Contribuição para Custos e a Taxa de Reserva (se aplicáveis) sejam pagos na moeda do país da Viagem à Comuto SA ou a qualquer entidade do grupo BlaBlaCar enumerada no Artigo 2. O Passageiro será informado da moeda fixada antes de qualquer confirmação da sua Reserva.

Em consequência, o Passageiro aceita as variações ligadas às taxas de câmbio. Qualquer transação (pagamento ou reembolso) também pode gerar encargos bancários a cargo do Passageiro, segundo as condições da sua própria instituição financeira.

Nesse caso, os reembolsos (incluindo os Vales de compra) serão efetuados na moeda do país da Viagem. O montante final recebido pode, portanto, variar em função das flutuações das taxas de câmbio e dos encargos bancários.

6. Finalidade não comercial e não profissional da utilização pelos Condutores dos Serviços e da Plataforma

Compromete-se a utilizar os Serviços e a Plataforma apenas para ser posto em contacto, a título não profissional e não comercial, com pessoas que desejem partilhar uma Viagem de Carpooling consigo ou para reservar um Lugar no âmbito de uma Viagem de Autocarro ou de Comboio.

Enquanto Condutor, compromete-se a não solicitar uma Contribuição para Custos superior aos encargos que efetivamente suporta e suscetível de lhe fazer gerar um benefício, sendo precisado que, tratando-se de uma partilha de encargos, deve igualmente, na qualidade de Condutor, suportar a sua parte dos custos relativos à Viagem de Carpooling. É o único responsável por efetuar o cálculo dos encargos que suporta para a Viagem de Carpooling, e por assegurar-se de que o montante solicitado aos seus Passageiros não excede os encargos que efetivamente suporta (excluindo a sua parte de Contribuição para Custos), nomeadamente reportando-se à tabela fiscal quilométrica forfetária se aplicável.

A BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de suspender a sua Conta no caso de utilizar um veículo profissional do tipo VTC ou táxi, um automóvel de função ou de serviço e, com isso, gerar um benefício na Plataforma. Compromete-se a fornecer à BlaBlaCar, mediante simples pedido desta, uma cópia do documento de identificação do seu veículo e/ou qualquer outro documento de natureza a atestar que está autorizado a utilizar este veículo na Plataforma e não retira qualquer benefício do mesmo.

Em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C, a BlaBlaCar reserva-se igualmente a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir os presentes T&C em caso de atividade da sua parte na Plataforma que, devido à natureza das viagens propostas, à sua frequência, ao número de Passageiros transportados ou ao montante da Contribuição para Custos solicitada, conduzir a uma situação de benefício para si ou por qualquer razão que faça suspeitar à BlaBlaCar que gera um benefício na Plataforma.

7. Política de cancelamento

7.1. Carpooling: Modalidades de reembolso em caso de cancelamento

Apenas as Viagens de Carpooling são objeto da presente política de cancelamento, não oferecendo a BlaBlaCar qualquer garantia, de qualquer natureza, em caso de cancelamento, por qualquer motivo. As modalidades de reembolso podem variar em função da Plataforma.

7.1.1. Cancelamento pelo Condutor

O cancelamento de um Lugar de uma Viagem de Carpooling pelo Condutor, em particular quando este cancela a Viagem após a sua Confirmação ou quando não comparece no ponto de encontro até 15 minutos (20 minutos para Itália; 30 minutos para o México, a Sérvia, a Turquia ou a Índia) após o horário acordado, dá lugar ao reembolso do Passageiro nas seguintes condições:

• Se a Contribuição para Custos é realizada a bordo do veículo: O reembolso da Taxa de Reserva ocorre nas 24h seguintes ao cancelamento, unicamente se o Passageiro não conseguir reservar uma nova Viagem nessas 24h, tendo a BlaBlaCar em conta o conjunto das tentativas de Reserva neste período para determinar a elegibilidade ao reembolso.
• Se a Contribuição para Custos é realizada em linha: Qualquer cancelamento imputável ao Condutor dá lugar ao reembolso integral e automático do valor pago em linha pelo Passageiro, incluindo a Contribuição para Custos e a Taxa de Reserva associada, independentemente de outras reservas em curso.

7.1.2. Cancelamento pelo Passageiro:

• Se o Passageiro cancela mais de 24 horas antes da hora prevista para a partida tal como mencionada no Anúncio de Carpooling, o Passageiro é reembolsado do montante da Contribuição para Custos e do Pagamento Adicional (se for o caso). A Taxa de Reserva permanece adquirida pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer valor de qualquer natureza;
• Se o Passageiro cancela menos de 24 horas ou 24 horas antes da hora prevista para a partida, tal como mencionada no Anúncio de Carpooling e mais de trinta minutos após a Confirmação de Reserva, o Passageiro é reembolsado de metade da Contribuição para Custos paga aquando da Reserva, a Taxa de Reserva permanece adquirida pela BlaBlaCar e o Condutor receberá 50% da Contribuição para Custos bem como o Pagamento Adicional (se for o caso) através da Solução de Pagamento Hyperwallet;
• Se o Passageiro cancela menos de 24 horas ou 24 horas antes da hora prevista para a partida, tal como mencionada no Anúncio de Carpooling e trinta minutos ou menos após a Confirmação de Reserva, o Passageiro é reembolsado da totalidade da Contribuição para Custos e do Pagamento Adicional (se for o caso) através da Solução de Pagamento Hyperwallet. A Taxa de Reserva permanece adquirida pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer valor de qualquer natureza;
• Se o Passageiro cancela após a hora prevista para a partida, tal como mencionada no Anúncio, ou se não comparecer no local de encontro até um prazo de 15 minutos a partir da hora acordada, não é efetuado qualquer reembolso. O Condutor é compensado até à totalidade da Contribuição para Custos e do Pagamento Adicional (se for o caso) através da Solução de Pagamento Hyperwallet e a Taxa de Reserva é conservada pela BlaBlaCar.

Quando o cancelamento ocorre antes da partida e por facto do Passageiro, o ou os Lugares cancelados pelo Passageiro para essa Viagem de Carpooling são, de pleno direito, novamente colocados à disposição de outros Passageiros podendo reservá-los em linha e, em consequência, submetidos às condições dos presentes T&C.

A BlaBlaCar aprecia ao seu critério exclusivo, com base nos elementos à sua disposição, a legitimidade dos pedidos de reembolso que recebe.

7.2. Autocarro: Política de cancelamento ou de troca

As condições de troca ou de cancelamento variam de um Operador de Autocarros para outro; as condições são indicadas no processo de Reserva e nos T&CG de Venda Operadores de Autocarros.

7.3. Comboio: Política de cancelamento ou de troca

As condições de troca ou de cancelamento variam de uma Empresa Ferroviária para outra; as condições são indicadas no processo de Reserva e nos T&CG de Venda Empresas Ferroviárias.

7.4. Informação sobre a Retratação

O utilizador aceita que o serviço de pôr em contacto seja executado a partir da Confirmação de Reserva.

(Aplicável exclusivamente na União Europeia) Em conformidade com as disposições legais em vigor na União Europeia (nomeadamente o artigo L.221-28 do Código do consumo francês e os seus equivalentes europeus que transpõem a Diretiva 2011/83/UE), o utilizador renuncia expressamente ao seu direito de retratação uma vez o serviço plenamente executado. Por outro lado, em conformidade com as regulamentações sobre o transporte de passageiros (ex: Art. L.221-2 do Código do consumo), o direito de retratação não se aplica aos contratos de transporte.

Sob reserva das condições específicas aplicáveis em caso de Subscrição.

7.5. Subscrição: Políticas de cancelamento

(Aplicável exclusivamente se o serviço de Subscrição for proposto) A Subscrição pode ser cancelada a qualquer momento utilizando o Formulário de Contacto indicado no Artigo 16. Salvo exceção indicada abaixo em função da opção escolhida, o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e a subscrição permanecerá ativa até ao final do período pago.

Condições específicas em função da Subscrição escolhida:

1. Subscrição anual: Se o assinante Condutor não tiver efetuado qualquer Viagem de Carpooling bem-sucedida na qualidade de Condutor desde a data de início da sua subscrição, receberá um reembolso integral e a sua Subscrição será rescindida imediatamente. Da mesma forma, se o assinante Passageiro não tiver efetuado qualquer viagem de carpooling bem-sucedida na qualidade de Passageiro desde a data de início da sua subscrição, receberá um reembolso integral e a sua Subscrição será rescindida imediatamente.
2. Subscrição mensal: Os assinantes dispõem de 14 dias a contar da data de subscrição para cancelar e receber um reembolso integral automático.

As regras de cancelamento anteriormente enunciadas não se aplicam em caso de bloqueio da conta por incumprimento dos T&C; nessa eventualidade, a subscrição será rescindida sem que seja devida qualquer indemnização.

8. Comportamento dos utilizadores da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os utilizadores da Plataforma

Reconhece ser o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Por outro lado, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, compromete-se a:

1. não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos se não for um Operador de Autocarros;
2. não transmitir à BlaBlaCar (nomeadamente aquando da criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros ou Operadores de Autocarros e Empresas Ferroviárias qualquer informação falsa, enganadora, mentirosa ou fraudulenta;
3. não proferir qualquer comentário, não ter qualquer comportamento ou não publicar na Plataforma qualquer conteúdo (incluindo Mensagens) de carácter difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, agressivo, deslocado, violento, ameaçador, perseguidor, racista, xenófobo, com conotação sexual, que incite à violência, à discriminação ou ao ódio, que encoraje as atividades ou o uso de substâncias ilegais ou, mais geralmente, ilegal, contrário às leis aplicáveis, aos presentes T&C ou às finalidades da Plataforma, de natureza a prejudicar os direitos da BlaBlaCar ou de um terceiro ou contrários aos bons costumes;
4. não prejudicar os direitos e a imagem da BlaBlaCar, nomeadamente os seus direitos de propriedade intelectual;
5. não abrir mais de uma Conta e não abrir Conta em nome de terceiros;
6. não tentar contornar o sistema de reserva em linha da Plataforma, em particular tentando comunicar a outro Membro ou a um Operador de Autocarros os seus contactos a fim de realizar a reserva fora da Plataforma e nomeadamente a fim de não pagar a Taxa de Reserva e/ou as Taxas de Subscrição (se aplicáveis na Plataforma);
7. não contactar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma, para fins diferentes da definição das modalidades do carpooling;
8. Para as Plataformas que oferecem um pagamento em linha, não aceitar ou efetuar um pagamento fora da Plataforma ou da Solução de Pagamento Hyperwallet;
9. conformar-se aos presentes T&C;
10. Para as Viagens internacionais, cada Passageiro será responsável pela posse dos documentos de viagem obrigatórios, em particular um passaporte válido e o visto exigido, bem como pelo pagamento da taxa de saída do território se aplicável;
11. É estritamente proibido transportar qualquer tipo de estupefacientes, substâncias intoxicantes ou qualquer outra substância natural ou transformada proibida por lei. Da mesma forma, o transporte de armas brancas e/ou armas de fogo é estritamente proibido;
12. É proibido difundir informações falsas ou usurpar a identidade de uma pessoa diferente daquela que se inscreveu como Utilizador;
13. Qualquer comportamento que incite à violência física, mental ou emocional, ou à comissão de um crime ou de um ato ilegal, é proibido;
14. A redistribuição de publicidades publicadas noutros sítios web é proibida, bem como a publicação não autorizada de conteúdo protegido pelas leis sobre a propriedade intelectual, tais como marcas registadas, direitos de autor e outras informações e/ou dados, sem o acordo prévio dos titulares de direitos;
15. É proibido introduzir programas maliciosos (vírus, software espião) ou intercetar dados pessoais. A inserção de links externos está sujeita à autorização expressa prévia da BlaBlaCar;
16. Qualquer tentativa de perturbar o funcionamento dos servidores ou redes ligados ao Sítio é proscrita. São igualmente proibidos, salvo acordo escrito: o “framing”, o “mirroring”, bem como qualquer modificação, adaptação ou engenharia inversa do software e do código fonte;
17. Os Utilizadores comprometem-se a não utilizar qualquer dispositivo (software ou rotina) destinado a entravar o bom funcionamento do Sítio. Em conformidade com o direito da propriedade intelectual, qualquer descompilação ou tradução dos conteúdos e ferramentas do Sítio é estritamente proibida.

A BLABLACAR reserva-se o direito de denunciar às autoridades competentes qualquer comportamento que ponha em perigo a segurança, a saúde e/ou a vida de qualquer pessoa, utilizador ou não.

8.2. Compromissos dos Condutores

Por outro lado, quando utiliza a Plataforma na qualidade de Condutor, compromete-se a:

1. respeitar todas as leis, regras, códigos aplicáveis à condução e ao veículo no país da Viagem, nomeadamente a dispor de um seguro de responsabilidade civil em vigor no momento da Viagem de Carpooling e estar na posse de uma carta de condução em vigor;
2. assegurar-se de que o seu seguro cobre o carpooling e que os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e, portanto, cobertos pelo seu seguro;
3. não correr nenhum risco ao volante, não absorver nenhum produto de natureza a alterar a sua atenção e as suas capacidades, conduzir com vigilância e com toda a segurança;
4. publicar Anúncios de Carpooling correspondentes apenas a viagens realmente previstas;
5. efetuar a Viagem de Carpooling tal como descrito no Anúncio de Carpooling (nomeadamente no que diz respeito à utilização ou não da autoestrada) e respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (nomeadamente o local de encontro e de desembarque);
6. não levar mais Passageiros do que o número de Lugares indicados no Anúncio de Carpooling;
7. utilizar um veículo em perfeito estado de funcionamento e em conformidade com os usos e disposições legais aplicáveis, nomeadamente com uma inspeção técnica em dia;
8. comunicar à BlaBlaCar ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de condução, o seu documento único automóvel, o seu certificado de seguro, o seu certificado de inspeção técnica (por exemplo, o MoT Certificate em Inglaterra, ou outro equivalente) bem como qualquer documento que ateste a sua capacidade para utilizar este veículo na qualidade de Condutor na Plataforma;
9. em caso de impedimento ou alteração do horário ou da Viagem de Carpooling, informar sem demora os seus Passageiros;
10. em caso de Viagem de Carpooling transfronteiriça, dispor e manter à disposição do Passageiro e de qualquer autoridade que o solicite qualquer documento de natureza a justificar a sua identidade e a sua capacidade para atravessar a fronteira;
11. esperar pelos Passageiros no local de encontro acordado pelo menos 15 minutos (20 minutos para Itália; 30 minutos para o México, a Sérvia, a Turquia ou a Índia) para além do horário acordado;
12. não publicar Anúncio de Carpooling relativo a um veículo do qual não é proprietário ou que não está habilitado a utilizar para fins de carpooling;
13. assegurar-se de estar contactável por telefone pelos seus Passageiros, no número registado no seu perfil;
14. se a Plataforma não permitir o pagamento da Contribuição para Custos em linha, não solicitar o pagamento da Contribuição para Custos antes de o Passageiro ser deixado no seu destino e não solicitar um montante de Contribuição para Custos diferente do indicado aquando da publicação do Anúncio de Carpooling;
15. não gerar qualquer benefício por intermédio da Plataforma;
16. garantir não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para conduzir;
17. ter um comportamento adequado e responsável, durante a Viagem de Carpooling e conforme ao espírito do carpooling;

(Aplicável exclusivamente na Índia):

18. O Condutor compromete-se igualmente a deter um certificado PUC (Pollution Under Control) válido.
19. Subscrever e manter um seguro contra todos os riscos para cobrir a responsabilidade civil, os Passageiros e a Viagem. A BlaBlaCar entende que as autoridades governamentais indianas consideram que um passageiro que viaje pagando unicamente a Contribuição para Custos é considerado como viajando sem fins lucrativos para o condutor e, em consequência, é considerado como passageiro terceiro, estando, portanto, o Passageiro coberto pelo seguro de responsabilidade civil contra todos os riscos do Condutor. No entanto, a BlaBlaCar não oferece qualquer garantia a este respeito e cabe ao Condutor verificar se o seu seguro oferece uma cobertura adequada.

8.3. Compromissos dos Passageiros

8.3.1. Durante uma Viagem de Carpooling

Quando utiliza a Plataforma na qualidade de Passageiro no âmbito de uma Viagem de Carpooling, compromete-se a:

1. adotar um comportamento adequado durante a Viagem de Carpooling de forma a não perturbar nem a concentração e a condução do Condutor nem a tranquilidade dos outros Passageiros;
2. respeitar o veículo do Condutor e a sua limpeza;
3. em caso de impedimento, informar sem demora o Condutor;
4. esperar pelo Condutor no local de encontro acordado pelo menos 15 minutos (20 minutos para Itália; 30 minutos para o México, a Sérvia, a Turquia ou a Índia);
5. comunicar à BlaBlaCar ou a qualquer Condutor que o solicite, o seu cartão de identidade ou qualquer documento de natureza a atestar a sua identidade;
6. não transportar, durante uma Viagem de Carpooling, qualquer objeto, mercadoria, substância, animal de natureza a perturbar a condução e a concentração do Condutor ou cuja natureza, posse ou transporte seja contrário às disposições legais em vigor;
7. em caso de Viagem de Carpooling transfronteiriça, dispor e manter à disposição do Condutor e de qualquer autoridade que o solicite qualquer documento de natureza a justificar a sua identidade e a sua capacidade para atravessar a fronteira;
8. se a Plataforma não permitir o pagamento da Contribuição para Custos em linha, o Passageiro compromete-se a pagar a Contribuição para Custos diretamente ao Condutor tal como acordado no Anúncio de Carpooling;
9. assegurar-se de estar contactável por telefone pelo Condutor, no número registado no seu perfil, nomeadamente no ponto de encontro.

No caso de ter procedido à Reserva de um ou vários Lugares por conta de terceiros, em conformidade com as estipulações do artigo 4.2.5 acima, responsabiliza-se pelo cumprimento por esse terceiro das estipulações do presente artigo e, de forma geral, dos presentes T&C. A BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou rescindir os presentes T&C, em caso de incumprimento por parte do terceiro por conta do qual reservou um Lugar dos presentes T&C, em conformidade com o Artigo 9 dos presentes T&C.

8.3.2. Durante uma Viagem de Autocarro (se disponível)

No âmbito de uma Viagem de Autocarro, o Passageiro compromete-se a conformar-se aos T&CG de Venda do Operador de Autocarros em causa.

8.3.3. Durante uma Viagem de Comboio (se disponível)

No âmbito de uma Viagem de Comboio, o Passageiro compromete-se a conformar-se aos T&CG de Venda de Comboio aplicáveis.

8.4. Denúncia de um conteúdo inadequado ou ilegal (mecanismo de notificação e de ação)

Pode denunciar qualquer Conteúdo de Membro suspeito, inadequado ou ilegal ou uma Mensagem tal como descrito na página “Como denunciar um conteúdo ilícito” do Centro de Ajuda cujo link é acessível no Artigo 16.

A BlaBlaCar, após ter sido devidamente avisada em conformidade com o presente Artigo ou pelas autoridades competentes, suprimirá no mais breve prazo qualquer Conteúdo de Membro ilegal se:

• este Conteúdo de Membro for manifestamente ilegal ou contrário à regulamentação em vigor; ou
• a BlaBlaCar considerar que este infringe os presentes T&C.

Se for esse o caso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de suprimir o Conteúdo de Membro que tenha sido devidamente denunciado, de forma suficientemente detalhada e clara, e/ou de suspender imediatamente a Conta denunciada.

O Membro em causa pode contestar as decisões da BlaBlaCar acima referidas da forma descrita no Artigo 15.2 abaixo.

9. Restrições relativas à utilização da Plataforma, suspensão de contas, limitação de acesso e rescisão

Tem a possibilidade de pôr fim à sua relação contratual com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem encargos e sem motivo. Para isso, basta-lhe dirigir-se ao separador “Encerramento da conta” da sua página de Perfil.

Em caso de (i) violação por si dos presentes T&C, nomeadamente das suas obrigações na qualidade de Membro mencionadas nos artigos 6 e 8 acima, (ii) ultrapassagem do limiar referido no artigo 4.3.3 acima ou se (iii) a BlaBlaCar tiver razões sérias para acreditar que isto é necessário para proteger a sua segurança e integridade, as dos seus Membros ou de terceiros ou para fins de investigações ou de prevenção de fraudes, a BlaBlaCar reserva-se a possibilidade de:

1. rescindir, imediatamente e sem pré-aviso, os presentes T&C; e/ou
2. impedir a publicação ou suprimir qualquer Conteúdo de Membro; e/ou
3. limitar o seu acesso e a sua utilização da Plataforma; e/ou
4. suspender temporária ou permanentemente a sua Conta.

A suspensão da Conta pode também significar, se for o caso, que não receberá os seus pagamentos pendentes.

Se for o caso, a BlaBlaCar pode também enviar-lhe um aviso a fim de lhe lembrar que está obrigado a respeitar as leis aplicáveis e/ou os presentes T&C.

Quando isto for necessário, será notificado da implementação de tal medida a fim de lhe permitir confirmar o seu compromisso de se conformar aos presentes T&C e às leis aplicáveis, dar explicações à BlaBlaCar ou contestar a sua decisão. A BlaBlaCar decidirá, tendo em conta o conjunto das circunstâncias próprias a cada caso e a gravidade da infração, ao seu critério exclusivo, levantar ou não as medidas implementadas.

10. Dados pessoais

No âmbito da sua utilização da Plataforma, a BlaBlaCar é levada a recolher e tratar alguns dos seus dados pessoais, tal como descrito na sua Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Sob reserva dos conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular do conjunto dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, à Plataforma, ao seu conteúdo (nomeadamente os textos, imagens, desenhos, logótipos, vídeos, sons, dados, gráficos) bem como aos software e bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede-lhe uma licença não exclusiva, pessoal e não cedível de utilização da Plataforma e dos Serviços, para a sua utilização pessoal e privada, a título não comercial e em conformidade com as finalidades da Plataforma e dos Serviços.

Compromete-se a abster-se de qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do seu conteúdo sem a autorização prévia escrita da BlaBlaCar. Em particular, compromete-se a abster-se de:

1. reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar publicamente, difundir a Plataforma, os Serviços e o seu conteúdo, com exceção do que é expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
2. descompilar, proceder a engenharia inversa da Plataforma ou dos Serviços, sob reserva das exceções previstas pelos textos em vigor;
3. extrair ou tentar extrair (nomeadamente utilizando robôs de aspiração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado por si na Plataforma

A fim de permitir o fornecimento dos Serviços e em conformidade com a finalidade da Plataforma, concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva de utilização dos conteúdos e dados que fornece no âmbito da sua utilização dos Serviços, o que pode incluir os seus pedidos de Reserva, os seus Anúncios de Carpooling e os comentários que neles se encontram, as biografias, as fotos, as avaliações e as respostas às avaliações (doravante designados o seu “Conteúdo de Membro”) e as Mensagens. A fim de permitir à BlaBlaCar a difusão por rede digital e segundo qualquer protocolo de comunicação (nomeadamente Internet e rede móvel), bem como a disponibilização ao público do conteúdo da Plataforma, autoriza a BlaBlaCar, para o mundo inteiro e por toda a duração da sua relação contratual com a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro da seguinte forma:

1. autoriza a BlaBlaCar a reproduzir todo ou parte do seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou desconhecido até à data, e nomeadamente em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória, ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo conhecido e desconhecido até à data, na medida necessária a qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou descarregamento ligada ao funcionamento da Plataforma e ao fornecimento do Serviço;
2. autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, bem como a reproduzir essas adaptações em qualquer suporte digital, atual ou futuro, estipulado em (i) acima, com o objetivo de fornecer os Serviços, nomeadamente em diferentes línguas. Este direito inclui em particular a faculdade de realizar, no respeito do seu direito moral, modificações da formatação do seu Conteúdo de Membro a fim de respeitar a carta gráfica da Plataforma e/ou de o tornar tecnicamente compatível com vista à sua publicação através da Plataforma.

Permanece responsável e detém a totalidade dos direitos sobre o Conteúdo de Membro e as Mensagens que coloca em linha na nossa Plataforma.

12. Papel da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma plataforma em linha de colocação em contacto na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios de Carpooling para Viagens de Carpooling. Estes Anúncios de Carpooling podem, nomeadamente, ser consultados pelos outros Membros para tomarem conhecimento das modalidades da Viagem e, se for o caso, reservar diretamente um Lugar no veículo em causa junto do Membro que publicou o anúncio na Plataforma. A Plataforma permite igualmente a reserva de Lugares no âmbito das Viagens de Autocarro ou de Comboio.

Ao utilizar a Plataforma e ao aceitar os presentes T&C, reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre si e os outros Membros com vista a partilhar os encargos relativos a uma Viagem, nem em qualquer acordo celebrado entre si e um Operador de Autocarros ou uma Empresa Ferroviária.

A BlaBlaCar não tem qualquer controlo sobre o comportamento dos seus Membros, dos Operadores de Autocarros, das Empresas Ferroviárias e dos seus prepostos, e dos utilizadores da Plataforma. Não possui, não explora, não fornece, não gere os veículos objeto dos Anúncios, nem propõe qualquer Viagem na Plataforma.

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla nem a validade, nem a veracidade, nem a legalidade dos Anúncios, dos Lugares e Viagens propostos. Na sua qualidade de intermediária em carpooling, a BlaBlaCar não fornece qualquer serviço de transporte e não atua na qualidade de transportadora, limitando-se o papel da BlaBlaCar a facilitar o acesso à Plataforma.

No âmbito de uma Viagem de Carpooling, os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob a sua única e inteira responsabilidade. Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ver a sua responsabilidade envolvida a título do desenrolar efetivo de uma Viagem, nomeadamente devido a:

1. informações erróneas comunicadas pelo Condutor ou pelo Operador de Autocarros ou pela Empresa Ferroviária, no seu Anúncio, ou por qualquer outro meio, quanto à Viagem e às suas modalidades;
2. o cancelamento ou a modificação de uma Viagem por um Membro ou um Operador de Autocarros ou uma Empresa Ferroviária;
3. o comportamento dos seus Membros durante, antes, ou após a Viagem.

(Aplicável exclusivamente na Turquia)

A BlaBlaCar não pode ver a sua responsabilidade envolvida a título do desenrolar efetivo de uma Viagem, exceto em caso de culpa grave tal como definida no artigo 115 do Código das obrigações turco (que rege a exclusão de responsabilidade).

13. Funcionamento, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar esforçar-se-á, na medida do possível, por manter a Plataforma acessível 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem pré-aviso, devido a operações técnicas de manutenção, migração, atualizações ou devido a avarias ou constrangimentos ligados ao funcionamento das redes.

Por outro lado, a BlaBlaCar reserva-se o direito de modificar a Plataforma ou partes desta para certos utilizadores a fim de testar novas funcionalidades e oferecer uma melhor experiência de utilizador, bem como de modificar ou interromper, ao seu critério exclusivo, de forma temporária ou permanente, todo ou parte do acesso à Plataforma ou das suas funcionalidades.

14. Alteração dos T&C

Os presentes T&C exprimem a totalidade do acordo entre si e a BlaBlaCar relativo à sua utilização dos Serviços. Qualquer outro documento, nomeadamente qualquer menção na Plataforma (FAQ, Blog, etc.), tem apenas valor informativo.

A BlaBlaCar poderá ser levada a modificar os presentes T&C a fim de se adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial e a fim de se conformar à regulamentação em vigor. Qualquer modificação dos presentes T&C será publicada na Plataforma com uma menção à data de atualização e quando a lei o exigir, esta modificação ser-lhe-á notificada pela BlaBlaCar antes da sua entrada em vigor.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

15.1. Com exceção das disposições legais imperativas em contrário, os presentes T&C são regidos pelo direito francês. No entanto, na qualidade de consumidor, beneficia igualmente da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

A BlaBlaCar e o Utilizador comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer desacordo que possa surgir no âmbito da sua relação. Na falta de resolução amigável, tem a possibilidade de recorrer aos tribunais de Paris ou do seu local de residência habitual.

15.2. Sistema interno de tratamento de reclamações

Pode contestar as decisões que somos suscetíveis de tomar relativamente a:

• o Conteúdo de Membro: por exemplo, se suprimimos, restringimos a visibilidade ou recusámos suprimir qualquer Conteúdo de Membro que forneça quando utiliza a Plataforma, ou
• a sua Conta: suspendemos o seu acesso à Plataforma,

se tomámos tais decisões porque o Conteúdo de Membro é ilegal ou incompatível com os presentes T&C. O procedimento de contestação é descrito na página “Como contestar uma supressão de conteúdo ou uma suspensão de conta” do Centro de Ajuda mencionado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente na Índia) A responsabilidade da BlaBlaCar por qualquer perda relativa a uma Viagem está limitada a 1.000 INR. Qualquer reclamação relativa a uma Viagem deve ser sinalizada no prazo máximo de três meses após a data de fim dessa viagem. Nenhuma reclamação será aceite para além desse prazo.

Dado que os Condutores estão obrigados a deter um seguro válido para cobrir uma Viagem e dado que o serviço da BlaBlaCar se limita a pôr em contacto os Condutores e os Passageiros e não pode supervisionar uma Viagem, os Membros aceitam que as limitações da responsabilidade da BlaBlaCar enunciadas acima são razoáveis.

15.3. Resolução extrajudicial dos litígios

(Aplicável exclusivamente na União Europeia)

Pode igualmente apresentar, se for o caso, as suas reclamações relativas à nossa Plataforma ou aos nossos Serviços, na plataforma de resolução de litígios colocada em linha pela Comissão Europeia acessível aqui. A Comissão Europeia encarregar-se-á de transmitir a sua reclamação aos mediadores nacionais competentes. Em conformidade com as regras aplicáveis à mediação, antes de qualquer pedido de mediação, está obrigado a ter dado previamente conhecimento por escrito à BlaBlaCar de qualquer litígio a fim de obter uma solução amigável.

Pode igualmente apresentar um pedido a um organismo de resolução de litígios no seu país (encontrará a lista aqui).

(Aplicável exclusivamente em França) Em conformidade com os artigos do código do consumo L.611-1 e seguintes, é previsto que para qualquer litígio de natureza contratual que não tenha podido ser resolvido no âmbito de uma reclamação previamente apresentada junto do nosso serviço de clientes, pode, na sua qualidade de consumidor, recorrer gratuitamente à mediação contactando:

• a Association Nationale des Médiateurs (ANM), seja por correio escrevendo para 62, rue Tiquetonne 75002 PARIS, seja por e-mail preenchendo o formulário de recurso em linha no seguinte endereço: www.anm-conso.com.
• mais especificamente para um litígio relativo a uma Viagem de Autocarro ou de Comboio, a Médiation Tourisme Voyage (MTV) BP 80 303 75 823 Paris Cedex 17 (França). A plataforma para recorrer a este mediador é acessível a partir do seguinte link: https://www.mtv.travel/saisir-le-mediateur/

O seguinte sítio web www.economie.gouv.fr/mediation-conso contém igualmente todas as informações úteis em caso de litígio transfronteiriço.

(Aplicável exclusivamente na Alemanha) Pode igualmente apresentar um pedido de conciliação ao Arbitration Board for Travel & Transport e.V. Fasanenstraße 81, D-10623 Berlin. http://schlichtung-reise-und-verkehr.de.

Se desejar chamar a nossa atenção sobre um assunto, contacte-nos por favor através do Formulário de Contacto indicado no Artigo 16, acessível no separador “Ajuda” e depois “Contacto”.

16. Centro de Ajuda e Formulário de Contacto

https://support.blablacar.com/pt-pt

https://support.blablacar.com/pt-pt/contact

17. Informações legais

As Plataformas distintas das mencionadas abaixo são editadas pela sociedade Comuto SA, sociedade anónima com um capital de 164.820,42 euros, inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Paris, sob o número 491.904.546 (número de IVA intracomunitário: FR76491904546), cuja sede social está situada em 84, avenue de la République – 75011 Paris (França) (e-mail: blablasupport@blablacar.com, tel.: 01.85.76.22.27), representada pelo seu Diretor Geral, Nicolas Brusson, Diretor da publicação do sítio web.

O sítio web está alojado na infraestrutura da Google Cloud Platform nos Países Baixos.

A Comuto SA está inscrita no registo dos operadores de viagens e estadias sob o seguinte número: IM075180037.

A garantia financeira é prestada por: Groupama Assurance-Crédit & Caution, 8-10 rue d’Astorg, 75008 Paris – França.

O seguro de responsabilidade civil profissional é subscrito junto de: Hiscox Europe Underwriting Limited, 19, rue Louis Le Grand, 75002 Paris – França.

A Comuto SA está inscrita no Registo dos intermediários em seguros, banca e finanças sob o número de matrícula (Orias): 15003890.

Para qualquer questão, pode contactar a Comuto SA utilizando o Formulário de Contacto indicado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente no Brasil)

A Plataforma blablacar.com.fr é publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., uma sociedade de responsabilidade limitada, cuja sede social está situada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 623, 8º andar, Pinheiros, CEP 05422-011, devidamente inscrita no Registo nacional das pessoas coletivas do Ministério das Finanças (CNPJ/MF) sob o número 23.723.641/0001-70.

A Comuto Serviços de Tecnologia LTDA está registada junto da Cadastur como Fornecedora Especializada nos Segmentos Turísticos sob o número 23.723.641/0001-70.

Para esclarecer qualquer dúvida, contacte a BlaBlaCar utilizando o Formulário de Contacto indicado no Artigo 16.

(Aplicável exclusivamente na Ucrânia)

A Plataforma blablacar.ua é gerida pela Sociedade de Responsabilidade Limitada “I-Travels”, código de identificação: 35389109, endereço legal: 03056, Ucrânia, Kiev, distrito de Solomianskyi, 21 rua Polyova, com base num acordo com a Comuto SA.

(Aplicável exclusivamente no México)

A Plataforma blablacar.mx é gerida pela sociedade BlaBlaCar Mexico, S.A. com um capital de MXN$ 1.000.

Tax registration number (RFC): BME260120UM7

Endereço legal: Vito Alessio Robles 51 Interior 201, Colonia Exhacienda de Guadalupe Chimalistac, Alcaldía Álvaro Obregón, México 01050.

(Aplicável exclusivamente na Polónia)

A Plataforma é explorada pela Comuto S.A. para a parte relativa ao Carpooling, e pela Busfor.pl sp. z o.o. para a parte relativa à reserva de bilhetes de autocarro.

Busfor.pl sp. z o.o.: Sociedade de responsabilidade limitada cuja sede social está situada em: ul. Staromiejska 6/10d, 40-013 Katowice, inscrita no registo das empresas do Registo nacional dos tribunais sob o número KRS 0000616444, cujos processos de inscrição são conservados pelo tribunal distrital de Katowice-Wschód em Katowice, 8ª câmara comercial do KRS, NIP: 9542765034, REGON: 364357119.

18. Regulamento Europeu sobre os serviços digitais

(Aplicável exclusivamente na União Europeia)

18.1. Informações relativas ao número mensal médio de destinatários ativos do serviço na União Europeia

Em conformidade com o artigo 24, n.º 2, do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado interno dos serviços digitais e que altera a diretiva 2000/31/CE (o “DSA” ou “Regulamento sobre os serviços digitais”), os prestadores de plataformas em linha estão obrigados a publicar informações relativas à média mensal dos destinatários ativos do serviço na União, calculada em forma de média no decurso dos últimos seis meses. Esta publicação tem por objetivo determinar se o prestador de uma plataforma em linha cumpre o critério das “plataformas em linha de muito grande dimensão” nos termos do DSA, ou seja, se ultrapassa o limiar de 45 milhões de destinatários ativos mensais médios na União.

Atualização de fevereiro de 2026: o número mensal médio de destinatários ativos da BlaBlaCar na União Europeia, calculado sobre o período dos últimos seis meses, de 1 de agosto de 2025 a 31 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 24(2) do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), foi de aproximadamente 6,2 milhões.

Estas informações têm unicamente vocação de cumprir as exigências do DSA e não devem ser utilizadas para qualquer outro fim. Serão atualizadas pelo menos uma vez por semestre. A abordagem que adotámos para realizar este cálculo pode evoluir ou necessitar de modificações com o tempo, por exemplo, devido a uma evolução dos produtos ou à chegada ao mercado de novas tecnologias.

18.2. Pontos de contacto para as autoridades

Em conformidade com o artigo 11 do DSA, se for membro de autoridades competentes da UE, da Comissão Europeia ou do Conselho Europeu dos Serviços Digitais, pode contactar-nos para qualquer questão relativa ao DSA por e-mail no seguinte endereço: dsa-authorities@blablacar.com.

Tenha em atenção que este endereço não é utilizado para comunicar com Membros. Se é um Membro e tem uma questão relativa à utilização da BlaBlaCar, pode contactar-nos através do Formulário de Contacto indicado no Artigo 16.

19. Créditos de Carbono e Certificados de Energia

19.1. Créditos de Carbono no Brasil

(Aplicável exclusivamente no Brasil e no México)

Tendo em conta o impacto do carpooling na redução das emissões de gases com efeito de estufa, a BlaBlaCar pode solicitar créditos de carbono (ou créditos/certificados de energia, etc. – doravante designados “Créditos de Carbono”) para a atividade de carpooling efetuada através da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma e ao publicar uma Viagem ou ao reservar um Lugar numa Viagem, transfere irrevogavelmente para a BlaBlaCar todos os direitos e a propriedade dos Créditos de Carbono resultantes das suas Viagens efetuadas através da Plataforma. A BlaBlaCar tem o direito de utilizar estes Créditos de Carbono ao seu critério exclusivo.

19.2. Bonificação a título dos Certificados de Poupança de Energia (CAE) (apenas para Espanha) – BlaBlaBono Energético

(Aplicável exclusivamente para as Viagens de Carpooling em Espanha)

19.2.1. Descrição da oferta

No âmbito da legislação sobre os Certificados de Poupança de Energia (CAE), a BlaBlaCar e a Delcae (sociedade de responsabilidade limitada situada em Paseo de la Castellana 140, 6ºB, 28046, Madrid, Espanha, sob o NIF B56305618) permitem-lhe obter, se desejar, um prémio pelas poupanças de energia geradas durante as suas Viagens de Carpooling em Espanha na Plataforma, na qualidade de Condutor ou Passageiro. Esta oferta é regida em conformidade com as disposições do decreto real 36/2023 de 24 de janeiro de 2023 que estabelece um sistema de Certificados de Poupança de Energia, parcialmente desenvolvido pela portaria TED/815/2023 de 18 de julho de 2023 que aprova um catálogo de medidas padronizadas de eficiência energética, a resolução de 8 de novembro de 2024 que atualiza o anexo I da portaria TED/845/2023 de 18 de julho, e qualquer modificação ulterior, bem como pelas ações específicas propostas pela Delcae e BlaBlaCar (doravante designadas “a regulamentação do sistema CAE”) e está sujeita às condições definidas abaixo.

O valor das recompensas é calculado com base nas poupanças de energia realizadas, expressas em quilowatts-hora (kWh). O preço médio de redistribuição em 2025 é de 0,10 €/kWh.

Sob reserva da validação da elegibilidade pelo Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico e do cumprimento das condições da oferta, pode receber o prémio definido abaixo, segundo as modalidades de utilização detalhadas abaixo:

(i) Na qualidade de Condutor: um pagamento por transferência bancária para a sua conta pessoal (IBAN ou PayPal) registada no seu perfil BlaBlaCar.

(ii) Na qualidade de Passageiro: um desconto aplicado à sua conta de utilizador BlaBlaCar, utilizável na Plataforma para Viagens elegíveis em Espanha num prazo de 12 meses a contar da data de emissão. Os Passageiros podem aceder às informações sobre as condições de desconto na Plataforma espanhola através do seguinte link. Para as viagens visadas no artigo 19.2.2.3, as condições serão publicadas na Plataforma após a aprovação do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico.

Ao seu critério exclusivo, a BlaBlaCar pode oferecer descontos adicionais de duração limitada aos passageiros elegíveis ao prémio acima mencionado. Os Passageiros serão informados destes descontos, bem como do seu valor e do seu período de validade, na Plataforma e/ou por e-mail e mensagens instantâneas. Estes descontos adicionais não afetam o prémio existente acima mencionado. Aplicar-se-ão condições específicas a estes descontos.

A BlaBlaCar pode modificar, suspender ou pôr fim à oferta de recompensa a qualquer momento mediante um pré-aviso. Compreende e aceita que a existência e a validade da regulamentação do sistema CAE é uma condição essencial para que a BlaBlaCar emita ou credite o prémio. Aceita que em caso de anulação, invalidade ou desaparecimento total ou parcial da regulamentação do sistema CAE, a oferta de recompensa expirará automaticamente e não terá direito a qualquer recompensa ou crédito por parte da BlaBlaCar.

A BlaBlaCar pode também estabelecer condições adicionais para a utilização das bonificações na Plataforma. A BlaBlaCar pode anular ou fixar uma data de expiração para os descontos emitidos nos seguintes casos:

• O desconto não é utilizado em conformidade com as condições de utilização.
• A BlaBlaCar suspeita de uma utilização fraudulenta ou abusiva do desconto.

19.2.2. Condições da oferta

As condições da oferta variam consoante a data em que as viagens de carpooling elegíveis tiveram lugar. A oferta é válida até 31 de dezembro de 2027, sob reserva de qualquer atualização da regulamentação do sistema CAE (doravante a “Data de Vencimento do Período de Validade”).

19.2.2.1. Condições aplicáveis às viagens de carpooling elegíveis a partir de 26 de fevereiro de 2026

a. Valor da recompensa

(i) Na qualidade de Condutor: é elegível a uma bonificação por cada Reserva e por cada Passageiro individual elegível numa Viagem elegível terminada. O incentivo consiste num pagamento igual a 15 % do montante que lhe é pago pela Viagem, limitado a um máximo de 3,5 euros por Passageiro que preencha as condições.

(ii) Na qualidade de Passageiro: pode receber um incentivo por cada Reserva de uma Viagem elegível terminada (qualquer que seja o número de lugares reservados). A recompensa é um desconto igual a 15 % do montante que pagou por uma Reserva, até um máximo de 3,5 euros.

b. Condições de elegibilidade

Pode beneficiar da oferta se preencher todas as seguintes condições de elegibilidade (ligadas ao Membro e à Viagem):

Condições de elegibilidade aplicáveis aos Membros

Na qualidade de Membro, o Condutor e o Passageiro devem preencher as seguintes condições:

1. Está inscrito no sítio www.blablacar.es, tem uma Conta ativa na Plataforma e aceitou os presentes T&C e a Política de Privacidade.
2. Dispõe de um documento de identidade espanhol (DNI/NIE) e o seu nome completo corresponde exatamente ao indicado na sua Conta BlaBlaCar.
3. Efetuou uma viagem de carpooling elegível na Plataforma entre 26 de fevereiro de 2026 e a Data de Vencimento do Período de Validade, seja na qualidade de Condutor, seja na qualidade de Passageiro.
4. Consente em transferir a propriedade das poupanças de energia realizadas durante as viagens elegíveis para a Plataforma BlaBlaCar.
5. Forneceu ou confirmou todas as informações requeridas aquando da inscrição: nome completo, número de telefone, tipo e número de documento de identidade espanhol, número de matrícula (para o Condutor), e resposta ao inquérito sobre os modos de transporte alternativos (para o Passageiro).
6. Não solicitou nem recebeu prémio equivalente (CAE) pela mesma viagem junto de outra plataforma.

Condições de elegibilidade para as viagens de carpooling

1. A viagem ocorre na Plataforma entre 26 de fevereiro de 2026 e a Data de Vencimento.
2. Os pontos de partida e de chegada situam-se em Espanha. As viagens transfronteiriças não são elegíveis.
3. O Condutor e o Passageiro devem ativar a geolocalização na aplicação móvel e declarar os pontos de recolha e de desembarque.
4. Para as viagens na mesma província, a geolocalização deve permanecer ativa ao longo de toda a viagem.

19.2.2.2. Condições aplicáveis às viagens de carpooling elegíveis a partir de 24 de março de 2025

As condições são idênticas às do artigo 19.2.1, com os seguintes valores:

Valor da recompensa: 10 % do montante pago/recebido, limitado a um máximo de 3 euros por Passageiro elegível.

19.2.2.3. Oferta de recompensa condicional (19 de julho de 2024 - 23 de março de 2025)

Sob reserva da aprovação do Ministério, as condições do artigo 19.2.2 aplicar-se-ão a este período.

19.2.3. Verificação e validação pelas autoridades

Compromete-se a responder rapidamente a qualquer pedido da BlaBlaCar relativo a estas condições. Em caso contrário, o prémio poderia não ser pago. A validação final das poupanças de energia pelo Coordenador Nacional é uma condição essencial para o pagamento do prémio.

19.3. Prémio carpooling em França

(Aplicável exclusivamente em França)

IMPORTANTE – Atualização de 25 de junho de 2024 – a operação Prémio Carpooling terminou de forma imediata na sequência da decisão do Conselho de Estado de anular a portaria de 26 de setembro de 2022 que modifica a portaria de 22 de dezembro de 2014 que define as operações padronizadas de poupanças de energia na medida em que cria a operação padronizada n.º TRA-SE-114 relativa ao carpooling de longa distância. Sendo esta portaria uma condição essencial da operação, nenhum prémio poderá ser pago a partir de 25 de junho de 2024.

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Termos e Condições

Versão aplicável até 15 de junho de 2026

1. Assunto

A Comuto SA (doravante designada “BlaBlaCar”) desenvolveu uma plataforma de partilha de veículo acessível num sítio web no endereço www.blablacar.pt ou na forma de uma aplicação móvel, e concebida (i) para pôr os condutores que viajam para um determinado destino em contacto com passageiros que vão na mesma direção, de forma a poderem partilhar a Viagem e, portanto, os custos associados e (ii) para reservar bilhetes para viagens de autocarro operadas por Operadores de Autocarros (doravante designada a “Plataforma”).

Os presentes termos e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização da Plataforma. Agradecemos que os leia atentamente. Entende e reconhece que a BlaBlaCar não é uma parte em qualquer acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, celebrados entre os Membros da Plataforma ou entre o si e o Operador de Autocarros.

Ao clicar em “Iniciar sessão com o Facebook” ou “Registar-se com um endereço de e-mail”, reconhece ter lido e aceitado todas as presentes condições gerais de utilização.

Se utilizar a sua Conta para iniciar sessão na plataforma BlaBlaCar de outro país (por exemplo, www.blablacar.com.br), lembramos que serão aplicados (i) os termos e condições dessa plataforma, (ii) a política de privacidade dessa plataforma e (iii) a legislação e regulamentos desse país. Isto também significa que as informações da sua Conta, incluindo os dados pessoais poderão ter de ser transferidas para a entidade legal que opera a outra plataforma. Tenha em atenção que a BlaBlaCar reserva-se o direito de restringir o acesso à Plataforma para utilizadores razoavelmente identificados como estando localizados fora do território da União Europeia.

2. Definições

Neste documento,

“Anúncio” refere-se ao anúncio de uma Viagem publicado na Plataforma por um Condutor;

“Anúncio de Carpooling” significa um anúncio referente a uma Viagem publicado na Plataforma por um Condutor;

“Anúncio de Autocarro” refere-se a um anúncio relativo a uma Viagem de autocarro de um Operador de Autocarro publicado na Plataforma;

“Bilhete” significa o título de transporte válido nominativo entregue ao Cliente, após a Reserva de uma Viagem de Autocarro, como prova do contrato de transporte existente entre os Passageiros e o Operador de Autocarro regido pelos T&CG de venda, sem prejudicar qualquer condição particular estipulada adicionalmente entre o Passageiro e o Operador de Autocarro e referido no Bilhete;

“BlaBlaCar” tem o significado que lhe é dado no Artigo 1.º, supra;

“Cliente” significa qualquer pessoa física (Membro ou não) que compre, para si mesmo, ou para outra pessoa que será o Passageiro, um Bilhete através da Plataforma para realizar uma Viagem organizada pelo Operador de Autocarros;

“Conta” refere-se à conta que deve ser criada para se tornar Membro e aceder a determinados serviços oferecidos pela Plataforma;

“Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2, infra;

“Condutor” refere-se ao Membro que utiliza a Plataforma para se oferecer para transportar outro indivíduo em troca da Contribuição para Custos, para uma Viagem e a uma hora definidas apenas pelo Condutor;

“Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1, infra;

“Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Artigo 11.2, infra;

“Contribuição para Custos” refere-se, para uma determinada Viagem, à soma de dinheiro solicitada pelo Condutor e aceite pelo Passageiro como contribuição deste para os custos da viagem;

“Encomenda” significa a operação pela qual o Cliente reserva os seus serviços com o Autocarro da BlaBlaCar, independentemente do meio utilizado, com a única exceção da compra dos Bilhetes realizada diretamente num Ponto de Venda, e que engloba a obrigação de o Passageiro ou possivelmente um Agente de pagar o preço relativo aos Serviços relevantes;

“Fornecedor da Solução de Pagamento Hyperwallet” significa a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.

“Lugar” refere-se ao lugar reservado por um Passageiro no veículo do Condutor ou no veículo do Operador do Autocarro;

“Membro” refere-se a qualquer indivíduo que tenha criado uma Conta na Plataforma;

“Operador de Autocarros” refere-se a uma empresa profissional de transporte de passageiros cujos bilhetes de viagem são distribuídos na Plataforma pela BlaBlaCar;

"Pagamento Adicional" tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.4., infra;

“Passageiro” refere-se ao Membro que aceitou a oferta de ser transportado pelo Condutor ou, se for o caso, a pessoa em cujo nome o Membro reservou um Lugar;

“Percurso” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.1, infra;

“Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Artigo 1.º, supra;

“Ponto de Venda” refere-se aos contadores físicos e terminais listados no sítio Web e nos quais os Bilhetes são oferecidos para venda;

“Preço” refere-se, para uma determinada viagem de Autocarro, ao preço, incluindo todos os impostos, taxas e custos de reserva relevantes incluídos, pagos pelo Cliente na Plataforma, na altura da validação da Encomenda, por um Lugar numa determinada viagem de Autocarro;

“Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1., infra;

“Serviços de Transporte” refere-se aos serviços de transporte subscritos por um Passageiro de uma viagem de Autocarro e fornecidos pelo Operador do Autocarro;

“Serviços” refere-se a todos os serviços fornecidos pela BlaBlaCar através da Plataforma;

“Sítio Web” refere-se ao sítio web acessível no endereço www.blablacar.pt;

“Solução de Pagamento Hyperwallet” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.4.2., (a), infra;

“Taxa de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.2, infra;

“T&CG de Venda” significa os Termos e Condições Gerais de Venda do Operador de Autocarros envolvido dependendo da Viagem de Autocarro selecionada pelo Cliente, e os termos e condições especiais, disponíveis no Website, e que foram reconhecidos como lidos pelo Cliente antes da encomenda;

“T&CG de Venda” significa os Termos e Condições Gerais de Venda do Operador de Autocarros envolvido dependendo da Viagem de Autocarro selecionada pelo Cliente, e os termos e condições especiais, disponíveis no Website, e que foram reconhecidos como lidos pelo Cliente antes da encomenda;

“T&C” refere-se a estes Termos e Condições;

“Viagem” indistintamente, refere-se a uma Viagem de Autocarro ou Viagem de Carpooling

“Viagem de Carpooling” refere-se à viagem objeto de um Anúncio de Carpooling publicado por um Condutor na Plataforma, e pela qual o mesmo aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição para Custos;

“Viagem de Autocarro” significa a viagem objeto de um anúncio de autocarro na Plataforma e para a qual o Operador de Autocarros propõe lugares nos autocarros em troca do Preço.

3. Registo na Plataforma e criação de uma Conta

3.1. Condições de registo na Plataforma

A Plataforma pode ser utilizada por indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos. O registo na plataforma por um menor é estritamente proibido. Ao aceder, utilizar ou registar-se na Plataforma, declara e garante que tem idade igual ou superior a 18 anos.

3.2. Criação de uma Conta

A Plataforma permite que os Membros publiquem e visualizem Anúncios de Carpooling, e que interajam entre si para reservar um Lugar. Pode visualizar os Anúncios se não estiver registado na Plataforma. No entanto, não pode publicar um Anúncio de Carpooling nem reservar um Lugar sem ter primeiro criado uma Conta e se ter tornado Membro.

Para criar a sua Conta, pode:

(i) preencher todos os campos obrigatórios no formulário de registo;

(ii) ou iniciar sessão na sua conta do Facebook através da nossa Plataforma (doravante designada como a sua “Conta do Facebook”). Ao utilizar tal funcionalidade, entende que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e guardará determinadas informações da sua Conta do Facebook. Poderá eliminar a hiperligação entre a sua Conta e a sua Conta do Facebook a qualquer momento através da secção “Certificações” do seu perfil. Se pretender saber mais acerca da utilização dos seus dados da Conta do Facebook, leia a nossa Política de Privacidade e a do Facebook.

(ii) ou iniciar sessão na sua conta do Facebook através da nossa Plataforma (doravante designada como a sua “Conta do Facebook”). Ao utilizar tal funcionalidade, entende que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e guardará determinadas informações da sua Conta do Facebook. Poderá eliminar a hiperligação entre a sua Conta e a sua Conta do Facebook a qualquer momento através da secção “Certificações” do seu perfil. Se pretender saber mais acerca da utilização dos seus dados da Conta do Facebook, leia a nossa Política de Privacidade e a do Facebook.

Para se registar na Plataforma, deverá ter lido e aceitado os presentes T&C.

Ao criar a sua Conta, independentemente do método escolhido, aceita fornecer informações exatas e verdadeiras, e atualizá-las através do seu perfil ou notificando a BlaBlaCar, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas durante as suas relações contratuais com a BlaBlaCar.

No caso do registo por e-mail, aceita manter a palavra-passe escolhida após a criação da sua Conta confidencial e a não a comunicar a ninguém. Se perder ou divulgar a sua palavra-passe, compromete-se a informar de imediato a BlaBlaCar. É o único responsável pela utilização da sua Conta por terceiros, salvo se tiver expressamente notificado a BlaBlaCar da perda, do uso fraudulento por um terceiro ou da divulgação da sua palavra-passe a terceiros.

A aceita não criar ou utilizar, sob a sua própria identidade ou a de outra pessoa, outras Contas que não a inicialmente criada.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, por questões de transparência, melhoria da confiança ou prevenção ou deteção de fraude, criar um sistema para verificação de algumas das informações que fornece no seu perfil. Tal é, em particular, o que se passa quando introduz o seu número de telefone ou nos fornece um documento de Identidade.

Reconhece e aceita que qualquer referência na Plataforma ou nos Serviços a informação “certificada”, ou qualquer termo similar, significa apenas que um Membro passou com êxito o procedimento de verificação existente na Plataforma ou nos Serviços de forma a fornecer-lhe mais informações acerca do Membro com quem está a pensar viajar. A BlaBlaCar não pode garantir a veracidade, fiabilidade ou validade da informação objeto do procedimento de verificação.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Publicação de Anúncios

Como Membro, e desde que cumpra as condições infra, pode criar e publicar Anúncios de Carpooling na Plataforma introduzindo informações acerca da Viagem que pretende fazer (datas/horas e pontos de recolha e chegada, número de lugares oferecidos, opções disponíveis, montante da Contribuição para Custos, etc.).

Ao publicar o seu Anúncio de Carpooling, pode indicar as cidades nas quais aceita parar e recolher ou deixar Passageiros. As secções da Viagem de Carpooling entre essas cidades ou entre uma delas e o ponto de recolha ou destino da Viagem de Carpooling constituem os “Percursos”.

Apenas está autorizado a publicar um Anúncio se cumprir todas as condições seguintes:

(i) tem uma carta de condução válida;

(ii) só oferece Anúncios de Carpooling para veículos seus ou que utiliza com permissão expressa do proprietário e que, de qualquer forma, está autorizado a utilizar para fins de partilha de transporte;

(iii) é e continua a ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio de Carpooling;

(iv) o veículo tem um seguro contra terceiros válido;

(v) não tem contraindicações ou incapacidade médica para a condução;

(vi) o veículo que pretende utilizar para a Viagem é um veículo ligeiro de passageiros com 4 rodas e o máximo de 7 lugares, excluindo os veículos “sem carta” – automóveis que não necessitam de licença de condução.

(vii) não tenciona publicar outro anúncio para a mesma Viagem de Carpooling na Plataforma;

(viii) não oferece mais Lugares do que o número disponível no seu veículo;

(ix) todos os Lugares oferecidos têm cinto de segurança, ainda que o veículo esteja aprovado com lugares sem cinto de segurança;

(x) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis, nomeadamente com um certificado de IPO atualizado;

(xi) é um consumidor e não atua como profissional.

Reconhece que é o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Carpooling que publica na Plataforma. Por conseguinte, declara e garante a exatidão e veracidade de todas as informações contidas no Anúncio de Carpooling e compromete-se a realizar a Viagem nas condições descritas no seu Anúncio de Carpooling.

O seu Anúncio de Carpooling cumpirá os T&C, o mesmo será publicado na Plataforma ficando, assim, visível para os Membros e todos os visitantes, ainda que não sejam membros, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou no sítio web de parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar reserva-se o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e por sua única iniciativa, qualquer Anúncio de Carpooling que não cumpra os T&C ou que a mesma considere que prejudica a sua imagem, a imagem da Plataforma ou dos Serviços e/ou suspender a Conta do Membro que publique tais Anúncios de Carpooling de acordo com a Secção 9 dos presentes T&C.

Reconhece e aceita que os critérios tidos em conta na classificação e na ordem de apresentação do seu Anúncio entre os outros Anúncios ficam exclusivamente ao critério da BlaBlaCar.

Informamos que caso se apresente como um consumidor ao utilizar a Plataforma quando na realidade atua como profissional, fica exposto a sanções contempladas pela lei aplicável.

4.2. Reservar um Lugar em carpooling

A BlaBlaCar estabeleceu um sistema para reservar Lugares online (“Reserva”) para as Viagens oferecidas na Plataforma.

Os métodos de reserva de um Lugar dependem da natureza da Viagem em questão.

A BlaBlaCar fornece-lhe na Plataforma um motor de pesquisa com base em diferentes critérios de pesquisa (Local de origem, destino, datas, número de passageiros, etc.). Certas funcionalidades adicionais são fornecidas no motor de pesquisa quando está ligado à sua Conta. A BlaBlaCar convida-o(a), independentemente do processo de reserva utilizado, a consultar atentamente e utilizar o motor de pesquisa para determinar a oferta mais adaptada às suas necessidades. Poderá encontrar mais informações aqui. O Cliente, ao reservar uma Viagem de Autocarro num Ponto de Venda, também pode solicitar ao Operador de Autocarros ou agente de balcão para realizar a pesquisa.

A BlaBlaCar fornece-lhe na Plataforma um motor de pesquisa com base em diferentes critérios de pesquisa (Local de origem, destino, datas, número de passageiros, etc.). Certas funcionalidades adicionais são fornecidas no motor de pesquisa quando está ligado à sua Conta. A BlaBlaCar convida-o(a), independentemente do processo de reserva utilizado, a consultar atentamente e utilizar o motor de pesquisa para determinar a oferta mais adaptada às suas necessidades. Poderá encontrar mais informações aqui. O Cliente, ao reservar uma Viagem de Autocarro num Ponto de Venda, também pode solicitar ao Operador de Autocarros ou agente de balcão para realizar a pesquisa.

4.2.1 Viagem de Carpooling

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio de Carpooling que beneficie desta Reserva, pode efetuar um pedido de reserva online. Este pedido de Reserva é (i) aceite automaticamente (se o Condutor escolher esta opção ao publicar o seu Anúncio), ou (ii) aceite manualmente pelo Condutor. No momento da Reserva, o Passageiro efetua o pagamento online da Contribuição para Custos e da Taxa de Reserva relacionadas, se for o caso. Após receber o pagamento pela BlaBlaCar e a validação do pedido de Reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de Reserva (a “Confirmação de Reserva”).

Se for um Condutor e tiver escolhido tratar manualmente os pedidos de reserva ao publicar o seu Anúncio de Carpooling, terá de responder a qualquer pedido de Reserva especificado pelo Passageiro durante o pedido de Reserva. Caso contrário, o pedido de reserva expirará automaticamente e o Passageiro será reembolsado por todas as somas pagas no momento do pedido de Reserva, se as houver.

No momento da Confirmação de Reserva, a BlaBlaCar envia-lhe o número de telefone do Condutor (se for o Passageiro) ou do Passageiro (se for o Condutor), se o Membro tiver aceitado apresentar o seu número de telefone. Será, então, o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

4.2.2 Viagem de Autocarro

Para Viagens de Autocarro, a BlaBlaCar permite a reserva dos Bilhetes de Autocarro para uma determinada Viagem de Autocarro através da Plataforma.

Os Serviços de Transporte são regidos pelos T&CG de Venda do Operador de Autocarros relevante, dependendo da Viagem selecionada pelo Cliente, que tem de ser aceite pelo Cliente antes de realizar a encomenda. A BlaBlaCar não fornece quaisquer serviços de transporte em relação a Viagens de Autocarro. Os Operadores de Autocarro são exclusivamente parte dos T&CG de Venda. Reconhece que a reserva de Lugares para uma determinada Viagem de Autocarro está sujeita aos T&C de Venda do operador de Autocarro relevante.

A BlaBlaCar chama a sua atenção para o facto de que certos Serviços de Transporte oferecidos pelo Operador de Autocarros e mencionados no Sítio Web podem ser retirados, em particular por motivos climáticos, uso sazonal ou em caso de Força Maior.

4.2.3 Natureza designada da reserva do Lugar e termos de utilização dos Serviços em nome de terceiro

Qualquer utilutilização dos Serviços, na qualidade de Passageiro ou Condutor, está relacionada com um nome específico. O Condutor e o Passageiro devem corresponder à identidade comunicada à BlaBlaCar e aos outros Membros que participam na Viagem de Carpooling ou Operador de Autocarros.

Contudo, a BlaBlaCar permite que os seus Membros reservem um ou mais Lugares em nome de um terceiro. Nesse caso, compromete-se a indicar com precisão ao Condutor, no momento da Reserva, os apelidos, idade e número de telefone da pessoa em cujo nome está a reservar um Lugar. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor com idade inferior a 13 anos que viaje sozinho para uma Viagem de Carpooling. Se reservar um lugar numa Viagem de Carpooling para um menor com idade superior a 13 anos que viaje sozinho, compromete-se a solicitar o consentimento prévio do Condutor e a fornecer-lhe a permissão devidamente preenchida e assinada dos representantes legais da criança.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para indivíduos. É proibido reservar um Lugar para transportar qualquer objeto, pacote, animal a viajar sozinho ou qualquer tipo de material.

É ainda proibido publicar um Anúncio para um Condutor que não seja o utilizador.

4.3. Conteúdo de Membro, moderação e sistema de avaliação

4.3.1. Funcionamento do sistema de avaliação

A BlaBlaCar incentiva-o(a) a deixar a sua avaliação acerca de um Condutor (se for um Passageiro) ou acerca de um Passageiro (se for um Condutor) com quem tenha partilhado uma Viagem ou com quem deveria ter partilhado uma Viagem (ou seja, reservado uma Viagem).. No entanto, não poderá deixar avaliações acerca de outro Passageiro, se for um Passageiro, ou acerca de um Membro com o qual não tenha viajado ou com o qual não deveria ter viajado.

A sua avaliação e a avaliação deixada por outro Membro acerca de si, se aplicável, só são visíveis e publicadas na Plataforma passado o mais curto dos seguintes períodos: (i) imediatamente após terem ambos deixado uma avaliação no prazo de 14 dias a seguir à Viagem; ou (ii) passado um período de 14 dias após a primeira avaliação.

A opção de deixar uma avaliação deixará de estar disponível 14 dias após a Viagem. No entanto, tem a opção de responder a uma avaliação que outro Membro tenha deixado no seu perfil num prazo de 14 dias a seguir à data da avaliação recebida. A avaliação e a sua resposta, se for o caso, serão publicadas no perfil deste.

4.3.2. Moderação

a. Conteúdo de membro

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode moderar, antes da publicação, utilizando ferramentas automatizadas ou de forma manual, o Conteúdo de Membro, tal como definido na secção 11.2. Se a BlaBlaCar considerar que tal Conteúdo de Membro viola as leis aplicáveis ou os presentes T&C, ela reserva-se o direito de:

● Impedir a publicação ou excluir tal Conteúdo de Membro

● Enviar um aviso ao Membro, lembrando-o da obrigação de cumprimento das leis aplicáveis ou dos presentes Termos e Condições, e/ou

● Aplicar as medidas restritivas de acordo com a Secção 9 dos presentes T&C.

O uso pela BlaBlaCar de tais ferramentas automatizadas ou de moderação manual não deve ser interpretado como um compromisso de monitorizar, ou uma obrigação de procurar ativamente, atividades ilegais e ou Conteúdo de Membro publicado na Plataforma e, na medida permitida pela lei aplicável, não dá origem a qualquer responsabilidade para a BlaBlaCar.

b. Mensagens

A troca de mensagens entre Membros através da nossa Plataforma ("Mensagens") tem como único objetivo a troca de informações relativas a Viagens de Carpooling.

A BlaBlaCar pode, através de software e algoritmos automatizados, detetar o conteúdo das Mensagens com a finalidade de prevenção de fraudes, melhoria do serviço, apoio ao cliente e execução dos contratos celebrados com os nossos membros (tais como estes T&C). Em caso de deteção de qualquer conteúdo numa Mensagem que mostre sinais de comportamento fraudulento ou ilegal, evasão da Plataforma ou que seja contrário aos presentes T&C:

● Esse conteúdo não pode ser publicado

● O Membro que enviou a Mensagem pode receber um aviso lembrando-o da obrigação de respeitar a legislação aplicável ou os presentes T&C, ou

● A conta do Membro poderá ser suspensa de acordo com a Secção 9 dos presentes T&C.

O uso de tal software automatizado pela BlaBlaCar não pode ser interpretado como um compromisso de monitorizar, ou uma obrigação de procurar ativamente atividades e/ou conteúdos ilícitos na Plataforma e, na medida do permitido pelas leis aplicáveis, não gera qualquer responsabilidade para a BlaBlaCar.

4.3.3. Limite

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a sua Conta, limitar o acesso deste aos Serviços ou cessar os presentes T&C caso (i) tenha recebido pelo menos três avaliações e (ii) a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3.

4.4. Negociação através de Mensagens

A Plataforma pode oferecer ao Passageiro a possibilidade de propor e conceder ao Condutor um pagamento adicional através do serviço de Mensagens para uma Viagem de Carpooling (o «Pagamento Adicional»). Este Pagamento Adicional destina-se a permitir a partilha dos custos incorridos decorrentes de um pedido especial efetuado pelo Passageiro e aceite pelo Condutor, tal como um desvio.

Este Pagamento Adicional é pago na totalidade ao Condutor através da Plataforma, sem a aplicação de qualquer Taxa de Reserva pela BlaBlaCar.

O montante do Pagamento Adicional é estritamente regulado e limitado pela BlaBlaCar, de modo a garantir que o Carpooling continua a ser uma atividade de partilha de custos não profissional e não comercial, de acordo com o Artigo 6 das presentes Condições de Utilização. Se o Condutor aceitar um ou mais Pagamentos Adicionais, tal poderá levar à redução do número de Lugares disponibilizados na mesma Viagem.

Enquanto Condutor, o utilizador reconhece e aceita que a inclusão do Pagamento Adicional, em conjunto com a Contribuição para Custos, não gera qualquer lucro para si pela Viagem de Carpooling. O pagamento do Pagamento Adicional será efetuado através da Plataforma ao abrigo das condições do Artigo 5.4.2 do presente documento.

Em caso de incumprimento do limite do Pagamento Adicional estabelecido pela BlaBlaCar e das condições do Artigo 6, o utilizador ficará sujeito às medidas mencionadas no Artigo 9, incluindo a suspensão da Conta.

Em caso de cancelamento, aplicam-se os termos de reembolso mencionados no Artigo 7.1.

5. Condições financeiras

O acesso à Plataforma e o registo na mesma, bem como a pesquisa, visualização e publicação de Anúncios, são gratuitos. No entanto, a Reserva é cobrada segundo as condições descritas infra.

5.1. Contribuição para Custos e Preço

5.1.1 Em caso de viagem de Carpooling, a Contribuição para Custos é determinada por si, na qualidade de Condutor, sob sua única responsabilidade. É estritamente proibido lucrar, seja de que forma for, da utilização da nossa Plataforma. Por conseguinte, aceita limitar a Contribuição para Custos cujo pagamento solicita aos seus Passageiros aos custos realmente incorridos por si para realizar a Viagem de Carpooling. Caso contrário, será o único a suportar os riscos da recaraterização da transação concluída através da Plataforma.

Quando publica um Anúncio de Carpooling, a BlaBlaCar sugere um montante para a Contribuição para Custos, que tem, nomeadamente, em conta a natureza da Viagem de Carpooling e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe a si aumentá-lo ou reduzi-lo para ter em conta os custos em que incorre realmente na Viagem de Carpooling. Para evitar abusos, a BlaBlaCar limita a possibilidade de ajustamento da Contribuição para Custos.

5.1.2 Relativamente à Viagem de Autocarro, o Preço por Lugar é definido ao próprio critério do Operador do Autocarro. O Cliente é convidado a referir-se aos T&CG de Venda para compreender as modalidades aplicáveis em relação à realização de encomenda de Bilhetes e modalidades de pagamento.

A BlaBlaCar, em troca da utilização da Plataforma, no momento da Reserva irá cobrar taxa de reserva (doravante designadas como as “Taxa de Reserva”). Será informado antes de qualquer aplicação das Taxa de reserva, quando necessárias. Os métodos de cálculo das Taxa de Reserva em vigor que se encontram-se aqui e são apenas para fins informativos  e não têm valor contratual. A BlaBlaCar reserva-se o direito de alterar em qualquer altura os métodos de cálculo das Taxa de Reserva. Estas modificações  não afetarão as Taxa de Reserva aceites pelo si antes da data de entrada em vigor destas modificações.

A BlaBlaCar, em troca da utilização da Plataforma, no momento da Reserva irá cobrar taxa de reserva (doravante designadas como as “Taxa de Reserva”). Será informado antes de qualquer aplicação das Taxa de reserva, quando necessárias. Os métodos de cálculo das Taxa de Reserva em vigor que se encontram-se aqui e são apenas para fins informativos  e não têm valor contratual. A BlaBlaCar reserva-se o direito de alterar em qualquer altura os métodos de cálculo das Taxa de Reserva. Estas modificações  não afetarão as Taxa de Reserva aceites pelo si antes da data de entrada em vigor destas modificações.

5.2. Taxa de Reserva

No caso das viagens transfronteiras, lembramos que os métodos de cálculo do montante das Taxa de Reserva e o IVA aplicável variam de acordo com o ponto de recolha e/ou destino da Viagem.

Ao utilizar a Plataforma para viagens transfronteiras ou fora de Portugal, as Taxa de Reserva poderão ser cobradas por uma empresa afiliada da BlaBlaCar a operar a plataforma local.

5.3. Arredondamentos

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode, por sua única iniciativa, arredondar para números inteiros ou decimais as Taxa de Reserva e a Contribuição para Custos por excesso ou por defeito.

5.4. Métodos de pagamento e reembolso da Contribuição para Custos ao Condutor ou Preço para Operadores de Autocarros

5.4.1. Instruções do Condutor

Ao utilizar a Plataforma como Condutor para Viagens, confirma que leu e aceitou os termos e condições do Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet – o nosso fornecedor de pagamentos que processa as transferências das Contribuições para Custos dos Condutores através da Solução de Pagamento Hyperwallet definida no artigo 5.4.2., (a). Estes termos e condições são ainda referidos como “Termos e Condições da Hyperwallet”.

Deve ter em atenção que as exclusões à Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, enumeradas no artigo 11.º, n.º 4, alíneas i) e ii), dos Termos e Condições da Hyperwallet não se aplicam aos Membros da Plataforma enquanto não profissionais.

Na qualidade de Condutor, dá instruções:

• à BlaBlaCar para pedir ao Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet para efetuar a transferência da Contribuição para Custos, e
• ao Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet para fazer a transferência da Contribuição para Custos para a sua conta bancária ou conta do PayPal em seu nome e por sua conta, de acordo com os Termos e Condições da Hyperwallet.

No âmbito de uma Viagem de Carpooling, e após aceitação manual ou automática da Reserva, a totalidade da soma paga pelo Passageiro (Taxa de Reserva e Contribuição para Custos) é mantida numa conta de garantia gerida pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet.

5.4.2. Pagamento da Contribuição para Custos ao Condutor

Após a Viagem de Carpooling, os Passageiros terão um período de 1 hora após o final da Viagem para apresentar uma contestação à BlaBlaCar. Na ausência de contestação da parte dos Passageiros dentro deste período, a BlaBlaCar considera a viagem confirmada.

A partir do momento da confirmação expressa ou tácita, terá, na qualidade de Condutor, um crédito na sua Conta. Esse crédito corresponde ao montante total pago pelo Passageiro no momento da confirmação da Reserva, depois de deduzidas as Taxa de Reserva, ou seja, a Contribuição para Custos paga pelo Passageiro.

a. Solução de Pagamento Hyperwallet

A Solução de Pagamento Hyperwallet é um serviço de pagamento fornecido pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet. Para que não subsistam dúvidas, a BlaBlaCar não fornece nenhum serviço de processamento de pagamentos para Membros e não entra na posse de fundos dos Membros.

Quando a Viagem é confirmada pelo Passageiro, tem a opção, na qualidade de Condutor, de receber a sua Contribuição para Custos na sua conta bancária ou conta do PayPal.

Para este efeito, o Condutor pode utilizar a Solução de Pagamento Hyperwallet celebrando um contrato diretamente com o Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet e aceitando os Termos e Condições da Hyperwallet.

Para receber a primeira transferência da Contribuição para Custos, será solicitado ao Condutor que selecione um método de pagamento, o seja, que forneça os dados da sua conta bancária ou PayPal, bem como endereço postal e data de nascimento. Caso não o faça, ou caso as informações que forneça estejam incorretas, inexatas ou desatualizadas, a Contribuição para Custos não será transferida.

A transferência será realizada pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet.

No final do período de 20 anos, qualquer soma relativa à Contribuição para Custos não reclamada por si a partir da data em que apareceu na sua Conta na qualidade de Condutor através da Solução de Pagamento Hyperwallet será considerada como pertencente à BlaBlaCar.

b. Procedimento de verificação KYC (“Conheça o seu Cliente”)

Na utilização da Solução de Pagamento Hyperwallet, aceita que pode estar sujeito aos procedimentos regulamentares aplicados pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento, sujeito aos seus termos e condições.

Esses procedimentos podem incluir verificações de identidade e outros requisitos do procedimento “Conheça o seu cliente” (KYC) com base nos critérios estabelecidos pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet. Esses critérios podem incluir limites financeiros, dependendo do valor total dos pagamentos da Contribuição para Custos efetuados por si.

Para efeitos da verificação KYC, pode-lhe ser pedido que forneça informações adicionais, conforme solicitado pelo Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet. Caso não apresente os documentos exigidos, não poderá receber a Contribuição para Custos até que a sua identidade seja confirmada.

Podem ocorrer situações em que o Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet deva, de acordo com a legislação aplicável, suspender a transferência da Contribuição para Custos ou o acesso à Solução de Pagamento. A BlaBlaCar não tem qualquer influência relativamente a essas ações por parte do Fornecedor de Soluções de Pagamento Hyperwallet.

5.4.3 Paragamento do Preço

O pagamento por qualquer Encomenda realizada através da Plataforma é realizado através de um dos meios autorizados abaixo. O Cliente tem a opção de guardar as informações relativas a um ou mais cartões de crédito na sua Conta de Cliente para que não tenha de introduzir sistematicamente estas informações quando realizar pagamentos subsequentes.

Os meios de pagamento podem variar dependendo da plataforma BlaBlaCar que utiliza. Os meios autorizados de pagamento são os seguintes:

• Cartão bancário (as marcas aceites são apresentadas na plataforma. No caso de ter um cartão multimarca, pode selecionar uma marca específica na fase de pagamento
• Paypal
• Vales
• Apple Pay, Google Pay.

Nenhuma confirmação de Encomenda será emitida até ao pagamento completo e efetivo do preço dos Serviços de Transporte selecionados pelo Cliente. Se o pagamento for irregular, incompleto ou não for realizado por algum motivo atribuível ao Cliente, a encomenda será cancelada imediatamente.

A Encomenda é confirmada ao enviar um e-mail para o Cliente, contendo os detalhes da Encomenda.

O Passageiro é convidado a verificar as definições para a caixa de entrada do seu endereço de e-mail e, em particular, garantir que o e-mail de confirmação não é enviado diretamente para o Spam.

A confirmação da encomenda é final. Consequentemente, quaisquer alterações resultarão na troca ou cancelamento ao abrigo das condições dos T&C de Veda aplicáveis. É da responsabilidade do Cliente garantir que os Serviços de Transporte são escolhidos de acordo com as necessidades e expetativas do Passageiro. A exatidão das Informações Pessoais introduzidas pelo Cliente é da responsabilidade deste último, exceto em caso de falha comprovada da BlaBlaCar em recolher, armazenar ou proteger essas Informações pessoais.

6. Finalidade não comercial e não negocial dos Serviços e da Plataforma

Aceita utilizar os Serviços e a Plataforma apenas para ser posto em contacto, de forma não negocial e não comercial, com pessoas que pretendam partilhar uma Viagem de Carpooling consigo ou reservar um Lugar no contexto de uma viagem de Autocarro.

No contexto da Viagem de Carpooling, reconheceu que os direitos do consumidor resultantes da lei de proteção do consumidor podem não se aplicar à sua relação com outros Membros.

Como Condutor, aceita não solicitar uma Contribuição para Custos superior aos custos realmente incorridos e que possa gerar lucro, ficando especificado que, no âmbito de uma partilha de custos, terá de suportar, como Condutor, a sua própria parte dos custos decorrentes da Viagem de Carpooling. É o único responsável pelo cálculo dos custos em que incorre para a Viagem de Carpooling e pela verificação de que o montante pedido aos seus Passageiros não ultrapassa os custos em que realmente incorreu (excluindo a sua parcela dos custos), nomeadamente ao referir-se à escala de tributação aplicável.

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a sua Conta caso utilize um veículo com motorista ou outro veículo comercial ou táxi, ou um automóvel de empresa e, por esse motivo, obtenha lucro através da Plataforma. Aceita fornecer à BlaBlaCar, mediante o simples pedido da mesma, uma cópia do certificado de matrícula do seu automóvel e/ou qualquer outro documento que mostre que está autorizado a usar o veículo na Plataforma e que não aufere qualquer lucro dessa forma.

A BlaBlaCar reserva-se também o direito de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou cessar estes T&C, caso realize alguma atividade na Plataforma que, em virtude da natureza das Viagens oferecidas, da sua frequência, do número de Passageiros transportados e da Contribuição para Custos solicitada, implique uma situação de lucro para si, ou que, de alguma forma, sugira à BlaBlaCar que está a tirar lucro da Plataforma.

7. Política de cancelamento

7.1. Termos de reembolso em caso de cancelamento

Apenas as Viagens de Carpooling estão sujeitas a esta política de Cancelamento; a BlaBlaCar não oferece qualquer garantia, seja de que natureza for, no caso de cancelamento por qualquer motivo, por parte de um Condutor ou de um Passageiro. No contexto de uma Viagem de Autocarro, a política de cancelamento está sujeita aos T&CG de Venda dos Operadores de Autocarros. O cliente é convidado a consultar os T&CG de Venda para confirmar as condições de trocas e cancelamento da sua Viagem de Autocarro.

O cancelamento de um Lugar numa Viagem de Carpooling por parte do Condutor ou do Passageiro após a Confirmação de Reserva está sujeito às estipulações que se seguem:

No caso de cancelamento da parte do Condutor, o Passageiro é reembolsado pelo total da soma paga (ou seja, a Contribuição para Custos, o Pagamento Adicional (se aplicável) e as Taxas de Reserva relacionadas). Tal é, nomeadamente, o que acontece quando o Condutor cancela uma Viagem de Carpooling ou não chega ao ponto de encontro 15 minutos após a hora acordada;

No caso de cancelamento por parte do Passageiro:

• Se o Passageiro efetuar o cancelamento mais de 24 horas antes da hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio de Carpooling, o Passageiro só será reembolsado pela Contribuição para Custos e pelo Pagamento Adicional (se aplicável). As Taxas de Reserva são retidas pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer soma, seja de que natureza for;
• Se o Passageiro efetuar o cancelamento 24 horas ou menos antes da hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio de Carpooling, e mais de trinta minutos após a Confirmação de Reserva, ser-lhe-á reembolsada metade da Contribuição para Custos paga no momento da Reserva, sendo as Taxas de Reserva retidas pela BlaBlaCar, e o Condutor receberá 50% da Contribuição para Custos e o Pagamento Adicional (se aplicável), através da Solução de Pagamento Hyperwallet;
• Se o Passageiro efetuar o cancelamento 24 horas ou menos antes da hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio de Carpooling, e trinta minutos ou menos após a Confirmação de Reserva, ser-lhe-á reembolsada a totalidade da Contribuição para Custos e o Pagamento Adicional (se aplicável), através da Solução de Pagamento Hyperwallet. As Taxas de Reserva são retidas pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer soma, seja de que natureza for;
• Se o Passageiro efetuar o cancelamento após a hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio de Carpooling, ou se não tiver chegado ao local de encontro 15 minutos após a hora acordada, não será efetuado qualquer reembolso. O Condutor será compensado pela totalidade da Contribuição para Custos e pelo Pagamento Adicional (se aplicável), através da Solução de Pagamento Hyperwallet e as Taxas de Reserva ficarão para a BlaBlaCar.

Quando o cancelamento ocorrer antes da partida e por parte do Passageiro, o(s) Lugar(es) cancelado(s) pelo Passageiro será(ão) automaticamente disponibilizado(s) a outros Passageiros que os poderão reservar online e que ficam, em conformidade, sujeitos às condições destes T&C.

A BlaBlaCar aprecia, por sua única iniciativa e com base na informação disponível, a legitimidade dos pedidos de reembolso.

7.2. Direito de retratação

Não tem direito de rescisão a partir do momento da confirmação da reserva, desde que o contrato entre si e a BlaBlaCar, que consiste em colocá-lo em contacto com outro Membro, tenha sido totalmente executado.

8. Comportamento dos utilizadores da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os utilizadores da Plataforma

O utilizador reconhece ser o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Além disso, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, o utilizador compromete-se:

• (i) a não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos;
• (ii) a não enviar à BlaBlaCar (nomeadamente, após a criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros qualquer informação falsa, enganadora, maliciosa ou fraudulenta;
• (iii) a não falar ou comportar-se de qualquer forma, ou publicar qualquer conteúdo (incluindo Mensagens) na Plataforma, de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, grosseira, ofensiva, agressiva, não solicitada, violenta, ameaçadora, assediadora, racista ou xenofóbica, ou com conotações sexuais, de incitação à violência, discriminação ou ódio, encorajando atividades ou a utilização de substâncias ilegais ou, mais em geral ilegais, contrárias às leis aplicáveis, a estes T&C e ao propósito da Plataforma, que possa infringir os direitos da BlaBlaCar ou de terceiros, ou vá contra a boa moral;
• (iv) a não infringir os direitos e a imagem da BlaBlaCar, nomeadamente, os seus direitos de propriedade intelectual;
• (v) a não abrir mais de uma Conta na Plataforma e a não abrir uma Conta em nome de terceiros;
• (vi) a não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma, nomeadamente tentando enviar a outro Membro os seus dados de contacto para efetuar a reserva fora da Plataforma e evitar pagar as Taxa de Reserva;
• (vii) a não contactar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma, para fins que não os definidos nos termos da partilha de transporte;
• (viii) a não aceitar ou efetuar pagamentos fora da Plataforma ou da Solução de Pagamento Hyperwallet, salvo nos casos autorizados pelos presentes T&C para as Viagens sem Reserva;
• (ix) a cumprir estes T&C.

8.2. Compromissos dos Condutores

Além disso, quando utiliza a Plataforma como condutor, compromete-se:

(i) a respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, nomeadamente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da Viagem de Carpooling e a ser portador de uma carta de condução válida;

(ii) a confirmar se o seu seguro cobre a partilha de transporte e se os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e estão, dessa forma, abrangidos pelo seu seguro;

(iii) a não assumir riscos ao conduzir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma condução vigilante e completamente segura;

(iv) a publicar Anúncios de Carpooling que correspondam apenas a Viagens realmente planeadas;

(v) a realizar a Viagem de Carpooling conforme descrito no anúncio (nomeadamente no que se refere à utilização ou não da autoestrada) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (nomeadamente no que se refere ao local de encontro e ao ponto de largada);

(vi) a não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio de Carpooling;

(vii) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis, nomeadamente com um certificado de IPO atualizado;

(viii) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de condução, o seu certificado de matrícula, a apólice de seguro, o certificado de IPO e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma;

(ix) caso fique retido ou ocorra uma alteração à hora ou Viagem de Carpooling, a informar os seus Passageiros sem demora;

(x) no caso de uma Viagem de Carpooling transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;

(xi) a aguardar pelos Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;

(xii) a não publicar um Anúncio de Carpooling relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a partilha de transporte;

(xiii) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número registado no seu perfil;

(xiv) a não gerar qualquer lucro através da Plataforma;

(xv) a não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para conduzir;

(xvi) a comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem de Carpooling, e em conformidade com o espírito da partilha de transporte.

8.3. Compromissos dos Passageiros

8.3.1 Para Viagem de Carpooling

Quando utiliza a Plataforma como Passageiro de uma Viagem de Carpooling, compromete-se:

(i) a adotar um comportamento apropriado durante a Viagem de Carpooling, de forma a não prejudicar a concentração ou a condução do Condutor ou a paz e sossego dos outros Passageiros;

(ii) a respeitar o veículo do Condutor e a limpeza do mesmo;

(iii) caso fique retido, a informar o Condutor sem demora;

(iv) a aguardar pelo Condutor no local de encontro durante, pelo menos, 15 minutos para além da hora combinada;

(v) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Condutor que o solicite, o seu cartão de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;

(vi) a não transportar, durante uma Viagem de Carpooling, qualquer artigo, bem, substância ou animal que possa prejudicar a condução e a concentração do Condutor, ou cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor;

(vii) no caso de uma Viagem de Carpooling transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Condutor e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;

(viii) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelo seu Condutor pelo número registado no seu perfil, inclusive no ponto de encontro.

Caso tenha realizado uma Reserva para um ou mais Lugares em nome de terceiros, em conformidade com o estipulado no Artigo 4.2.3 supra, garante o respeito, por esses terceiros, das estipulações deste artigo e, em geral, dos T&C. A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a sua Conta, limitar o seu acesso aos Serviços ou cessar estes T&C, em caso de violação pelo terceiro em cujo nome reservou um Lugar ao abrigo destes T&C, em conformidade com o ponto 9 das presentes T&C.

8.3.2 Para Viagem de Autocarro

No contexto de uma Viagem de Autocarro, o Passageiro compromete-se a cumprir com os T&CG de Venda do Operador de Autocarros relevante.

8.4. Comunicação de conteúdos inadequados ou ilegais (mecanismo de notificação e ação)

O utilizador pode denunciar um Conteúdo de Membro ou uma Mensagem suspeitos, inadequados ou ilegais, conforme descrito aqui.

A BlaBlaCar, após ter sido devidamente notificada nos termos da presente secção ou pelas autoridades competentes, removerá imediatamente qualquer Conteúdo de Membro ilegal se:

• O Conteúdo do Membro for obviamente ilegal ou contrário aos regulamentos aplicáveis; ou
• A BlaBlaCar considerar que tal conteúdo viola estes T&Cs.

Nesses casos, a BlaBlaCar reserva-se o direito de remover o Conteúdo do Membro que foi devidamente denunciado, de forma suficientemente detalhada e clara, e/ou suspender imediatamente a Conta denunciada.

O Membro em questão pode recorrer das decisões da BlaBlaCar, conforme descrito na secção 15.1 abaixo.

9. Restrições relacionadas ao uso da Plataforma, suspensão de contas, limitação de acesso e cessação

Pode cessar as suas relações contratuais com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem qualquer custo ou motivo. Para o fazer, basta entrar no separador “Encerrar a minha conta” da sua página de Perfil.

No caso de (i) violação dos presentes T&C, por sua parte, incluindo mas não limitado às suas obrigações como Membro mencionadas nos artigos 6.º e 8.º supra, (ii) que ultrapasse o limite estabelecido no Artigo 4.3.3 supra, ou (iii) se a BlaBlaCar tiver uma razão genuína para crer que tal é necessário para proteger a sua segurança e integridade e/ ou a segurança e integridade dos Membros ou de terceiros, ou por questões de prevenção de fraude ou investigações, a BlaBlaCar reserva-se o direito de:

(i) cessar os T&C que o vinculam à BlaBlaCar, de imediato e sem aviso; e/ou

(ii) impedir a publicação ou remover qualquer Conteúdo de Membro por si na Plataforma; e/ou

(iii) limitar o seu acesso à Plataforma, bem como o uso da mesma; e/ou

(iv) suspender, temporária ou permanentemente, a sua Conta.

A suspensão da conta também pode significar, quando aplicável, que o utilizador não receberá os pagamentos pendentes.

Quando aplicável, a BlaBlaCar poderá também enviar-lhe um aviso lembrando-o da obrigação de cumprir as leis aplicáveis e/ou os presentes T&C.

Quando tal seja necessário, será notificado do estabelecimento de tal medida de forma a ter a possibilidade de confirmar o seu compromisso de aderir a estes T&Cs e às leis aplicáveis, de se explicar à BlaBlaCar ou contestar a sua decisão. A BlaBlaCar decidirá, levando em conta todas as circunstâncias de cada caso e a gravidade da infração, por sua própria iniciativa, se irá ou não anular as medidas implementadas.

No contexto da utilização da Plataforma por parte do utilizador, a BlaBlaCar irá recolher e processar alguns dados pessoais deste tal como descrito na sua Política de Privacidade. 

No contexto da utilização da Plataforma por parte do utilizador, a BlaBlaCar irá recolher e processar alguns dados pessoais deste tal como descrito na sua Política de Privacidade. 

10. Dados pessoais

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Salvaguardando os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Serviço, a Plataforma, o seu conteúdo (nomeadamente textos, imagens, desenhos, logótipos, vídeos, sons, dados, gráficos) e com o software e as bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede-lhe um direito não exclusivo, pessoal e não transmissível para utilizar a Plataforma e os Serviços, para seu uso particular e pessoal, de forma não comercial e em conformidade com a finalidade da Plataforma e dos Serviços.

Está proibido de realizar qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do respetivo conteúdo, sem a prévia permissão por escrito da BlaBlaCar. Nomeadamente, está proibido de:

(i) reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma, os Serviços e o conteúdo, à exceção do expressamente autorizado pela BlaBlaCar;

(ii) descompilar e utilizar engenharia reversa na Plataforma ou nos Serviços, salvaguardando as exceções estipuladas pelos textos em vigor;

(iii) extrair ou tentar extrair (nomeadamente utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado por si na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços, e em conformidade com a finalidade da Plataforma, concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo e os dados por si fornecidos no contexto da sua utilização dos Serviços, que podem incluir os seus pedidos de Reserva, Anúncios de Carpooling e comentários nos mesmos, biografias, fotografias, avaliações e respostas a avaliações (doravante designados como o seu “Conteúdo de Membro”) e Mensagens. Para permitir à BlaBlaCar distribuir através da rede digital e de acordo com qualquer protocolo de comunicação (nomeadamente internet e rede móvel), e fornecer o conteúdo da Plataforma ao público, autoriza a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, para todo o mundo e durante todo o período das suas relações contratuais com a BlaBlaCar, da seguinte forma:

(i) autoriza a BlaBlaCar a reproduzir, no todo ou em parte, o seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido e, nomeadamente, em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo, conhecido ou ainda desconhecido, no limite do necessário para qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou transferência associada à operação da Plataforma e à prestação do Serviço;

(ii) autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, e a reproduzir tais adaptações em qualquer suporte digital, existente ou futuro, estipulado no ponto (i) supra, com o objetivo de fornecer os Serviços, particularmente em diferentes idiomas. Este direito inclui, nomeadamente, a opção de efetuar modificações à formatação do seu Conteúdo de Membro, respeitando o seu direito moral, para fins de respeitar a carta de gráficos da Plataforma e/ou de o tornar tecnicamente compatível com vista à sua publicação através da Plataforma.

O utilizador é responsável e tem todos os direitos sobre o Conteúdo dos Membros e as Mensagens que carrega na nossa Plataforma.

12. Função da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma plataforma de networking online na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios de Carpooling para Viagens de Carpooling para fins de partilha de transporte e reservar bilhetes de autocarro de Operadores de Autocarros. Esses Anúncios de Carpooling podem, nomeadamente, ser vistos pelos outros Membros para ficarem a saber os termos da Viagem e, se for o caso, para reservarem diretamente um Lugar no veículo em questão com o Membro que tiver publicado o Anúncio na Plataforma. A Plataforma também permite a reserva de Lugares para Viagens de Autocarro.

Ao utilizar a Plataforma e aceitar os presentes T&C, reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre si e os outros Membros com vista à partilha dos custos relacionados com uma Viagem nem qualquer acordo realizado entre si e o Operador de Autocarros.

A BlaBlaCar não tem qualquer controlo sobre o comportamento dos seus Membros, Operadores de Autocarros e respetivos agentes e utilizadores da Plataforma. Não detém, explora, fornece ou gere os veículos objeto dos Anúncios e não oferece nenhuma Viagem na Plataforma.

Reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla a validade, veracidade ou legalidade dos anúncios, Lugares e Viagens oferecidos. Na sua qualidade de intermediária na partilha de transporte, a BlaBlaCar não fornece nenhum serviço de transporte e não age na qualidade de transportadora; a função da BlaBlaCar limita-se a facilitar o acesso à Plataforma.

No contexto de Viagens de Carpooling, os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob sua única e total responsabilidade.

Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela ocorrência efetiva de uma Viagem ou uma viagem de autocarro, nomeadamente, devido a:

(i) informação errada comunicada pelo Condutor ou Operador de Autocarros no seu Anúncio, ou por qualquer outro meio em relação a uma Viagem e respectivos termos;;

(ii) cancelamento ou modificação de uma Viagem por um Membro ou por um pelo Operador de Autocarros;

(iii) comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois da Viagem ou de uma viagem de autocarro.

13. Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar tentará, dentro do possível, manter a Plataforma acessível permanentemente – 24 horas por dia, sete dias por semana. Não obstante, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso, devido a operações de manutenção técnica, migração ou atualização ou devido a falhas ou limitações associadas ao funcionamento da rede.

Além disso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de alterar a Plataforma ou partes da mesma para alguns utilizadores testarem novas funcionalidades e oferecerem uma melhor experiência de utilizador, bem como modificar ou suspender todo ou parte do acesso à Plataforma ou às suas funcionalidades, a seu exclusivo critério.

14. Modificação dos T&C

Os presentes T&C e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre si e a BlaBlaCar em relação à utilização dos Serviços por sua parte. Qualquer outro documento, nomeadamente qualquer referência na Plataforma (Perguntas Frequentes, etc.), destina-se exclusivamente a fins de orientação.

A BlaBlaCar pode modificar os presentes T&C para os adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial, e para cumprir a legislação em vigor. Qualquer modificação destes T&C será publicada na Plataforma indicando a data de entrada em vigor, e será notificado pela BlaBlaCar antes da entrada em vigor da mesma.

15. Legislação aplicável – Litígio

Os presentes T&C estão redigidos em Português e regem-se pela legislação portuguesa.

15.1 Sistema interno de tratamento de queixas

O utilizador pode recorrer das decisões que possamos tomar relativamente a:

• Conteúdo de Membro: por exemplo, removemos, restringimos a visibilidade ou recusámo-nos a remover qualquer Conteúdo de Membro que o utilizador forneça ao utilizar a Plataforma, ou

• A sua conta: suspendemos o seu acesso à Plataforma,

quando tomámos essas decisões com base no facto de o Conteúdo de Membro constituir um conteúdo ilegal ou ser incompatível com estes T&C. O processo de recurso é descrito aqui.

15.2 Resolução extrajudicial de litígios

Pode também, se necessário, apresentar as suas reclamações em relação à nossa Plataforma ou aos nossos Serviços na plataforma de resolução de litígios colocada online pela Comissão Europeia, acessível aqui. A Comissão Europeia enviará a sua reclamação para o provedor de justiça nacional competente. Em conformidade com as regras aplicáveis à mediação, antes de qualquer pedido de mediação, terá de ter notificado a BlaBlaCar, por escrito, de qualquer litígio de forma a obter uma solução amigável.

Pode também apresentar um pedido a uma entidade de resolução de litígios do seu país (pode encontrar a lista aqui).

16. Avisos legais

A Plataforma é publicada pela Comuto SA, sociedade limitada com o capital social de 166,591.952 euros, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 491.904.546 (número de IVA intracomunitário: FR76491904546), com sede social sita em 84, avenue de la République, 75011 Paris (França), representada pelo seu Diretor Executivo Nicolas Brusson, Diretor de Publicação do Sítio Web.

O sítio Web está alojado nos servidores da Google Ireland Limited sedeada em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4 (Irlanda).

Comuto SA está registada no registo de Operadores de Viagens e Visitas ao abrigo do seguinte número: IM075180037

A garantia final é fornecida por: Groupama Assurance-Crédit & Caution, 8-10 rue d’Astorg, 75008 Paris – França

O seguro de responsabilidade civil profissional é subscrito a: Hiscox Europe Underwriting Limited, 19, rue Louis Le Grand, 75002 Paris – França.

Comuto SA está registada no registo de mediador de seguros, banca e financiamento ao abrigo do número registado (Orias) 15003890.

Para esclarecer qualquer dúvida, poderá contactar a Comuto SA utilizando este formulário de contacto.

17. Digital Services Act (Regulamento dos Serviços Digitais)

17.1. Informações sobre os destinatários activos médios mensais do serviço na União

Em conformidade com o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado interno dos serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE ("DSA"), os fornecedores de plataformas em linha são obrigados a publicar informações sobre a média mensal de destinatários activos do seu serviço na União, calculada como uma média dos últimos seis meses. O objetivo desta publicação é determinar se um fornecedor de plataformas em linha cumpre o critério de "plataformas em linha de muito grande dimensão" ao abrigo da DSA, ou seja, se excede o limiar de 45 milhões de destinatários ativos mensais médios na União.

Atualização de fevereiro de 2026: o número médio mensal de destinatários ativos do serviço da BlaBlaCar na União Europeia, calculado para o período dos últimos seis meses, de 1 de agosto de 2025 a 31 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), foi de aproximadamente 6,2 milhões.

Esta informação é publicada apenas para efeitos de cumprimento dos requisitos da DSA e não deve ser utilizada para outros fins. Será actualizada, pelo menos, de seis em seis meses. A nossa abordagem para efetuar este cálculo pode evoluir ou exigir alterações ao longo do tempo, por exemplo, devido a alterações nos produtos ou a novas tecnologias.

17.2. Ponto de contacto para as autoridades

Em conformidade com o artigo 11.º do DSA, se for membro das autoridades competentes da UE, da Comissão Europeia ou do Conselho Europeu para os Serviços Digitais, pode contactar-nos relativamente a questões relacionadas com o DSA através do e-mail dsa-authorities@blablacar.com.

Pode contactar-nos em inglês e francês.

Note-se que este endereço de correio eletrónico não é utilizado para comunicações com os membros. Para quaisquer questões relacionadas com a utilização da BlaBlaCar, o Membro pode contactar-nos através deste formulário de contacto.

18. Utilização do BlaBlaBono Energético (apenas para Espanha) - aplicável a partir de 17 de janeiro de 2025

Os passageiros elegíveis para a oferta BlaBlaBono Energético, disponibilizada na plataforma www.blablacar.es, têm a possibilidade de reservar uma viagem partilhada em Espanha utilizando o seu bónus BlaBlaBono na plataforma www.blablacar.pt ou na aplicação em Portugal, sujeita às Condições de Utilização deste bónus disponíveis aqui.

19. Termos e Condições para a venda de Bilhetes de Comboio

19.1 Assunto

Os presentes termos e condições específicos aplicam-se à Reserva de Bilhetes de Comboio por um Cliente para Viagens na Plataforma da BlaBlaCar (Termos e Condições específicos de Comboios), operados por um operador de transportes (“Empresa Ferroviária”).

Para os presentes termos e condições específicos, a Comuto SA (“BlaBlaCar”) é um distribuidor de Bilhetes de Comboio e uma Empresa Ferroviária que presta Serviços de Transporte. A BlaBlaCar só será considerada responsável pela venda de Bilhetes de Comboio, pelo que qualquer perturbação relacionada com o Serviço de Transporte ferroviário será da responsabilidade da Empresa Ferroviária.

Os presentes termos e condições completam os Termos e Condições aplicáveis ao serviço de Reserva de Bilhetes de Comboio.

19.2 Definições

“Empresa Ferroviária” refere-se a uma empresa que transporta profissionalmente passageiros cujos Bilhetes de comboio são distribuídos na Plataforma;

“Viagem de Comboio” significa o percurso sujeito a um Anúncio de Comboio na Plataforma e para o qual a Empresa Ferroviária propõe lugares no Comboio.

Para os Termos e Condições específicos de Comboio, as seguintes definições dos Termos e Condições acima terão os seguintes significados:

“Anúncio” significa um anúncio sobre uma Viagem publicado na Plataforma por um Condutor ou um Anúncio de Comboio;

“Cliente” significa qualquer pessoa física (Membro ou não) que compra, para si ou em nome de outra pessoa que vai ser o Passageiro, um Bilhete de Autocarro ou um Bilhete de Comboio através da Plataforma para realizar uma Viagem realizada pelo Operador de Autocarros ou pela Empresa Ferroviária;

“Passageiro” significa (i) o Membro que aceitou a oferta para ser transportado pelo Condutor ou, quando aplicável, a pessoa em nome de quem um Membro reservou um Lugar; ou (ii) o Membro que comprou um Bilhete do Operador de Autocarros ou da BlaBlaCar, ou, quando aplicável, a pessoa em cujo nome um Membro reservou um Bilhete do Operador de Autocarros ou da BlaBlaCar;

“Preço” refere-se, para uma determinada viagem de Autocarro ou viagem de Comboio, ao preço, incluindo todos os impostos, taxas e custos de serviços relevantes incluídos, pagos pelo Cliente na Plataforma, no momento de validação do Pedido, para um Lugar numa determinada viagem de Autocarro ou de Comboio;

“Lugar” significa o lugar reservado por um Passageiro no veículo do Condutor ou no veículo designado pelo Operador de Autocarros; ou no Comboio;

“Bilhete” significa o título de transporte válido nominativo fornecido ao Cliente, a seguir à Reserva de uma Viagem de Autocarro ou a uma Viagem de Comboio, conforme comprovativo do contrato de transporte existente entre os Passageiros e o Operador de Autocarros ou a Empresa Ferroviária, regido pelos Termos de Condições Gerais de venda, sem prejuízo de qualquer condição específica adicionalmente estipulada entre o Passageiro e o Operador de Autocarros ou a Empresa Ferroviária e referida no Bilhete;

“Serviços de Transporte” refere-se aos serviços de transporte subscritos por um Passageiro da viagem de Autocarro ou Comboio e prestados pelo Operador de Autocarros ou a Empresa Ferroviária;

19.3 Viagem de Comboio — Direitos dos passageiros e informações

No contexto da Viagem de Comboio, o Passageiro compromete-se a respeitar (i) os Termos e Condições da venda de Bilhetes de Comboio, (i) os Termos e Condições Gerais dos Comboios da Empresa Ferroviária relevante e (ii) os Termos e Condições acima.

Para Viagens de Comboio, a BlaBlaCar permite a reserva de Bilhetes de Comboio para uma determinada Viagem de Comboio através da Plataforma.

Os Serviços de Transporte são regidos pelos Termos e Condições Gerais de Comboios da Empresa Ferroviária relevante, consoante a Viagem selecionada pelo Cliente, que tem de ser aceite pelo Cliente antes de efetuar o pedido. A BlaBlaCar não presta quaisquer Serviços de Transporte no que diz respeito a Viagens de Comboio, pelo que a Empresa Ferroviária é unicamente uma parte dos Termos e Condições Gerais de Venda. O Cliente reconhece que a reserva de Lugares para uma determinada Viagem de Comboio está sujeita aos Termos e Condições Gerais de Venda da Empresa Ferroviária relevante.

A BlaBlaCar chama a atenção do Cliente para o facto de que determinados Serviços de Transporte prestados pela Empresa Ferroviária e mencionados no Website podem ser retirados, em particular devido a condições climáticas, picos sazonais ou em casos de força maior. A seguir à validação do Pedido, o Cliente recebe um Bilhete.

19.3.1 Geral

Ao abrigo do Regulamento 2021/782 da UE, os Passageiros Ferroviários beneficiam de amplos direitos e obrigações, que poderão ser consultados da seguinte forma: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32021R0782

As informações abaixo mencionadas no presente artigo são fornecidas pela Empresa Ferroviária e/ou na seguinte página: https://support.blablacar.com/pt-pt/, devendo entender-se que, em caso de discrepância entre as informações fornecidas pela Empresa Ferroviária e a ligação acima, prevalecerão as informações fornecidas pela Empresa Ferroviária.

19.3.2 Informações antes da Viagem:

Para receber as informações sobre os termos e condições abaixo listados, consulte os Termos e Condições Gerais de Comboios das Empresas Ferroviárias em questão:

• Condições de acesso de bicicletas;
• Perturbações, cancelamentos, ligações perdidas e atrasos;
• Disponibilidade de comodidades a bordo, incluindo Wi-Fi e casas de banho, e de serviços a bordo, incluindo assistência prestada aos Passageiros pelo pessoal;
• Procedimentos para a recuperação de bagagem perdida.

19.3.3 Informações específicas para pessoas com deficiências e pessoas com mobilidade reduzida:

Ponto de contacto para obter assistência:

Os Passageiros que necessitem de assistência terão de informar a Empresa Ferroviária relevante pelo menos 24 horas antes de a assistência ser necessária.

A assistência é prestada pela Empresa Ferroviária com a condição de que o Passageiro em questão esteja no ponto designado à hora definida pela Empresa Ferroviária.

Se o Cliente tiver algum problema ao contactar a Empresa Ferroviária, poderá contactar a BlaBlaCar através do formulário abaixo: https://support.blablacar.com/pt-pt/contact

Condições de acessibilidade:

As condições de acessibilidade da estação e a bordo, bem como as comodidades associadas, podem ser consultadas nos Termos e Condições Gerais de Comboios e/ou no website das estações em questão.

Informações durante o percurso:

Os Passageiros podem encontrar as seguintes informações nos Termos e Condições Gerais de Comboios da Empresa Ferroviária ou no respetivo Bilhete:

• Os serviços e comodidades a bordo, incluindo Wi-Fi
• Estação seguinte
• Perturbações e atrasos (planeados e em tempo real)
• Principais serviços de ligação
• Problemas de segurança

Preço

O Preço por Lugar é definido a critério exclusivo da Empresa Ferroviária. O Cliente é convidado a consultar os Termos e Condições Gerais de Comboios relevantes para compreender as modalidades aplicáveis no que diz respeito à entrada de pedidos e modalidades de pagamento.

19.3.4 Política de trocas ou cancelamento de comboios

Os Bilhetes de Comboio não podem ser trocados.

As condições de cancelamento variam consoante a Empresa Ferroviária. Consulte a política de cancelamento

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